Agência Câmara Notícias
- 08/06/2018
A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira
(6) o Projeto de Lei 1285/15, do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que
cria o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do
Interior do País (Pniedi).
A proposta cria incentivos para a estimular a presença de
professores em Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) localizadas em
municípios de até 200 mil habitantes.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado
Zeca Dirceu (PT-PR). Ele afirmou que em anos recentes houve uma interiorização
do ensino superior público, com a abertura de universidades federais longe dos
grandes centros urbanos. Esse crescimento tornou necessária a criação de
estímulos para levar os professores para as cidades pequenas.
“O elemento mais central na gestão da oferta educativa é o
professor. A qualidade desse profissional repercute de forma direta nas
possibilidades de ensino, pesquisa e extensão de uma instituição
universitária”, disse Zeca Dirceu.
O projeto prevê a criação de um adicional específico na
remuneração paga aos professores que lecionarem no interior e prevê a concessão
de taxas subsidiadas de financiamento para a construção de casa própria.
A proposta prevê a inclusão preferencial dos docentes que
integrarem o Pniedi em outros programas federais destinados à concessão de
taxas diferenciadas em financiamentos. E determina que os docentes deverão ter
facilidades para acesso a bolsas de pesquisa e extensão, de aperfeiçoamento de
pessoal de nível superior ou de desenvolvimento científico e tecnológico.
Segundo o texto aprovado, o governo regulamentará a criação
e o funcionamento do Pniedi.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.