Agência Câmara Notícias - 12/06/2018
Em audiência pública da Comissão de Legislação
Participativa, debatedores reclamaram também da falta de servidores no órgão.
Governo não enviou representantes para debate
Ambientalistas, servidores e parlamentares criticaram a
nomeação de Caio Tavares de Souza, membro do Pros, para a presidência do
Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), em audiência pública na
Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira (12). Para os
debatedores, a indicação partidária de pessoa não ligada à área ambiental
poderá trazer retrocessos para o setor.
Bacharel em Ciências Políticas, Caio é secretário nacional
de formação política do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e ainda não
foi efetivado no cargo. Por enquanto, Silvana Canuto Medeiros é a presidente
substituta. Após protestos de servidores e ambientalistas, caiu o nome do
primeiro indicado pelo governo – Moacir Bicalho, vice-presidente do Pros
Nacional.
Criado em 2007, o ICMBio é uma autarquia vinculada ao Ministério
do Meio Ambiente, responsável pela gestão e fiscalização das unidades de
conservação federais e pela proteção da biodiversidade no Brasil.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência, disse
que o nomeado não possui experiência em gestão socioambiental e salientou que
servidores do ICMBio divulgaram carta aberta à sociedade condenando a nomeação
de Caio Tavares. Ela também criticou o governo por não ter mandado
representantes para o debate. “É o mesmo desrespeito de querer nomear alguém
que tem no seu currículo apenas a condição de ser assessor de um partido que o
governo quer manter em sua base”, afirmou.
Segundo Kokay, a Comissão de Legislação Participativa da
Câmara já aprovou a convocação do ministro do Meio Ambiente, na forma de
convite, mas com o comprometimento de comparecer ao colegiado.
Identidade com a causa ambiental
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a
indicação de dirigentes dos órgãos ambientais deve ser preferencialmente de
servidor da área. “Pode até ser uma indicação política, mas não pode ser
indicação partidária de uma pessoa sem qualificação e sem identidade seja com a
causa ambiental, seja com a causa indígena”, opinou.
Para Glauber Braga (Psol-RS), os órgãos ambientais estão
sendo capturados por pessoas interessadas em promover interesses contrários aos
atribuídos legalmente aos órgãos.
“Os servidores da área ambiental vêm denunciando o desmonte
que ocorre nas nossas instituições desde 2016”, disse o presidente da
Associação dos Servidores de Carreira de Especialista de Meio Ambiente do
Distrito Federal (Asibama-DF), Jonas Moraes Corrêa. “Isso passa também pela não
autorização de concurso público e pela tentativa de acabar com a legislação
ambiental”, opinou.
Conforme o representante dos servidores, a nomeação política
para o ICMBio acontece no momento em que a Medida Provisória 809/17, aprovada
pelo Congresso, vai proporcionar a liberação de recursos para o instituto, que
tem grande capilaridade no País.
“Agora que a instituição vai ter recurso, de repente vem
alguém totalmente estranho à área ambiental, de um partido político que a gente
sabe que é alinhado com as propostas do agronegócio, e quer ocupar a
presidência da instituição”, disse.
Transformada na Lei 13.668/18, a medida autoriza o Instituto
Chico Mendes a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um
fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O ICMBio
afirma que essa medida destravará a aplicação dos recursos da compensação
ambiental.
“Nunca o cargo de presidente do ICMBio, em seus dez anos de
existência, foi ocupado por pessoa que não tem nada a ver com o meio ambiente”,
apontou o analista ambiental João Madeira. Ele citou a diminuição do número de
servidores do instituto desde a sua criação, que hoje é 12% menor do que 2007.
“É um quadro reduzido, que não é o suficiente para o tamanho da missão”, disse.
Hoje, segundo ele, existem cerca de 1.600 servidores para cuidar de 335
unidades de conservação.
Funai
Na audiência, que contou com a presença de representante de
vários povos indígenas, a deputada Erika Kokay leu carta pública de servidores
públicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra o suposto loteamento
político da instituição.
Segundo a carta, a Funai vem sofrendo com ingerências
partidárias por meio de nomeações sem critérios técnicos nem comprometimento
com as questões indígenas. Além dos servidores, 36 organizações socioambientais
assinam a carta pública, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
e a Indigenistas Associados (INA).
“Queremos que os órgãos ambientais sejam órgãos de Estado, e
não de um governo e de outro”, disse Andreia Bittencourt Prado, presidente da
INA. Ela ressaltou que a Funai – órgão ligado ao Ministério da Justiça – é
responsável pela promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas, mas
observou que, com o loteamento político, a fundação não cumpre mais suas
funções. Kokay afirmou que vai propor à comissão a convocação do ministro da
Justiça para tratar do assunto.