terça-feira, 19 de junho de 2018

Novo presidente quer "governança privada" no INSS


BSPF     -     19/06/2018




O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Edison Garcia, assumiu o cargo com a promessa de implementar no órgão regras praticadas no mercado financeiro, como criação de comitê de governança e avaliação de riscos, para melhorar a transparência e buscar o ganho de eficiência no atendimento ao segurado.

Em entrevista ao Valor, ele disse que vai criar nos próximos dias uma comissão de ética para orientar sobre a conduta dos servidores públicos durante, por exemplo, o processo eleitoral. Além disso, vai licitar o serviço de pagamento de benefícios de quem vive no exterior, que sempre foi oferecido pelo Banco do Brasil. “Vamos fazer uma renegociação dos contratos em geral”, disse.

Garcia ainda mostrou preocupação com a necessidade de realização de concursos para compensar um número expressivo de servidores que devem solicitar a aposentadoria no próximo ano. Com a forte restrição nas contas públicas, o governo tem tentado evitar medidas que impliquem em aumento das despesas.

Segundo Garcia, na última greve da categoria, em 2016, os trabalhadores fizeram um acordo que garantiu a incorporação gradual de gratificação paga por desempenho na aposentadoria. Isso fez com que muitos trabalhadores adiassem o pedido porque em janeiro de 2019 poderão pegar o valor integral.

Em janeiro do ano que vem, 55% dos 33 mil servidores públicos do INSS ou cerca de 18 mil trabalhadores estarão aptos a solicitar o benefício previdenciário com a incorporação integral dessas gratificações. “É uma situação alarmante”, disse. Ele revela que o problema já foi levado ao Ministério do Planejamento.

Na avaliação de Garcia, a estratégia do INSS de oferecer serviços online ajuda a reduzir a necessidade de funcionários, porém, o efeito não é imediato. Ele aumenta gradualmente com o tempo. Por enquanto, o resultado não é suficiente para compensar tantos servidores se aposentando, segundo Garcia. “Vejo na tecnologia uma solução para mitigar a carência de pessoas [servidores]”, destacou. “Esse é o caminho [serviços online] para mitigar a falta de servidores e de agências em muitos municípios”, complementou. Atualmente, existem 1704 agências da Previdência Social em todo o país.

Com a criação do Meu INSS, que é possível ter informações e solicitar benefício via site do INSS, e do INSS Digital, o órgão faz a gestão da entrada dos pedidos dos segurados com automatização do maior número de procedimentos possível. Segundo Garcia, em 18 dias, foram feitos cerca de 70 mil atendimentos pela internet. Desse total, 12 mil pessoas conseguirem ter acesso ao benefício sem ter que ir à agência. Podem ser solicitados pela internet benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio maternidade. O trabalhador também poderá solicitar pela internet informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Garcia evitou falar de reforma da Previdência e destacou: quem cuida da política é o Ministério da Fazenda.

Garcia tomou posse no início do mês, substituindo Francisco Paulo Soares Lopes, demitido após a descoberta de que ele assinou contrato com empresa de informática que tem sede numa loja de venda de bebidas, mesmo como parecer contrário da equipe técnica.

Formado em direito na Uniceub, em Brasília, é pós-graduado com LLM no Ibmec SP em Direito Societário. Foi presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais em São Paulo e integrou o Conselho de Auto-Regulação de Mercado de Capitais da Associação Nacional dos Bancos de Investimento. Também foi professor de pós na Universidade Anhembi Morumbi. Ainda atuou como conselheiro da OAB-DF. Foi procurador federal e superintendente da CVM.

Por Edna Simão

Fonte: Valor Econômico


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Advocacia-Geral impede posse de candidato que não tinha formação exigida em edital


BSPF     -     19/06/2018




A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir a investidura indevida de candidato que não possuía a qualificação exigida em concurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB).

A atuação ocorreu após o autor da ação, aprovado em primeiro lugar no concurso para provimento de cargos de programador visual, ajuizar ação pleiteando o direito de ser empossado com a apresentação de diploma do curso de Design, apesar do edital do concurso exigir diploma de curso superior em Comunicação Visual, Comunicação Social com habilitação em Publicidade ou Desenho Industrial com habilitação em Programação Visual.

O pedido foi contestado pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e Procuradoria Federal junto à FUB (PF/FUB). As unidades da AGU ressaltaram que as exigências de formação superior para a investidura no cargo estavam previstas no edital do concurso, e como não foram cumpridas pelo autor, não havia como obrigar a instituição de ensino a nomeá-lo.

Além disso, acrescentaram as procuradorias, tanto a administração pública quanto os candidatos estão obrigados a se sujeitar às normas que guiaram a realização do concurso, de modo que qualquer inconformidade do candidato com as regras do edital deveria ter sido manifestada logo após a divulgação do documento e não após o ato que impediu sua posse.

Cursos distintos

Ainda segundo as procuradorias, o currículo do curso de Design não tem o condão de substituir a escolaridade exigida pelo edital para o cargo de programador visual, uma vez que semelhanças ou experiências pessoais não igualam currículos de cursos de graduação distintos.

A 20ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente a ação, reconhecendo que os documentos apresentados pelo autor não autorizam a concluir que sua formação de Design o habilita a exercer as tarefas próprias de cargo de Programador Visual.

Referência: Ação Ordinária nº 74408-20.2016.4.01.3400 – SJDF.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU


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Lei regulamenta situação de servidores dos ex-territórios


Agência Senado     -     19/06/2018




Foi sancionada a Lei 13.681/2018, que regulamenta a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União. O presidente da República, no entanto, vetou quatro trechos do texto, um deles o que transferia diversas categorias de servidores.

O texto é decorrente do Projeto de Lei de Conversão 7/2018, fruto da Medida Provisória (MP) 817/2018, aprovado pelo Senado no último dia 28.

A nova lei disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado. O texto regulamenta as Emendas Constitucionais 19, 60 e 98 e incorpora o texto de outras leis, revogadas pela MP. São beneficiados servidores ativos ou não dos estados do Amapá, Rondônia e Roraima. Todos os que satisfizerem os requisitos de enquadramento detalhados no projeto e optarem pela inclusão farão parte de um quadro em extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria. Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios.

Categorias não contempladas

Depois de consultar os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Michel Temer vetou a transposição das seguintes categorias: policiais militares e servidores alcançados pelo artigo 36 da Lei Complementar 41/1981, ou que tenham sido admitidos nos quadros do estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito, em 1987. Também ficaram de fora os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Amapá que ingressaram por conta do Decreto 1.266/1993, além de servidores dos três ex-territórios que compunham os quadros do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa ou Câmara de Vereadores.

De acordo com Temer na razão para os vetos, os dispositivos vetados poderiam aumentar o rol de servidores “em quantitativo desconhecido”, onerando o Tesouro Nacional sem previsão na lei de orçamento. “Ademais, importam ampliação do alcance do texto Constitucional, ao incluir empresas públicas e sociedades de economia mista sem previsão constitucional”, alegou.

Foram vetados ainda três outros trechos da nova lei.

Territórios

Até 1988, os antigos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima eram administrados diretamente pelo governo federal. Com a Constituição de 1988, os territórios foram extintos e os antigos servidores civis e militares foram incorporados aos novos estados e municípios, em um processo que criou inúmeros conflitos.


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Servidores públicos não podem gerir ou administrar empresas


BSPF     -     19/06/2018




Portaria do Ministério do Planejamento regulamenta o estabelecido na Lei nº 8.112
As regras e orientações para impedir que servidores públicos federais participem da gerência ou da administração de empresas foram estabelecidas, na segunda-feira (18), pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). A medida regulamenta o estabelecido na Lei nº 8.112, de 1990. A Portaria Normativa nº 6 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a portaria, os órgãos públicos federais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec) devem observar as diretrizes quando forem analisar casos concretos. Entre os itens a serem considerados está a verificação da existência de atividade efetiva, direta, habitual e com poder de mando do servidor como gerente ou administrador. Além disso, para caracterizar este tipo de ação, também é necessário avaliar se a sociedade está em atividade, ainda que irregularmente.

A participação em fundação, cooperativa ou associação não é considerada como exercício de administração de sociedade privada. Segundo a portaria, o mesmo entendimento também vale para a participação na qualidade de acionista ou cotista, por exemplo. Outro exemplo é, ainda, a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, que é permitida pela nova norma.

Caso o servidor esteja em licença para trato de interesses particulares, não é proibido ser sócio de uma empresa, por exemplo. Neste caso, deve ser analisada a legislação sobre o conflito de interesses.

Cargos em comissão

As diretrizes da portaria também são aplicadas aos atos de nomeação ou designação para preenchimento de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão


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segunda-feira, 18 de junho de 2018

Evidências da desigualdade no serviço público


BSPF     -     18/06/2018




É na Presidência da República que estão grande parte dos cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS 1 a 6), com valores entre R$ 2.585,13 a R$ 16.215,22, pagos a 1.877 pessoas que exercem função de confiança. No Ministério da Fazenda, são 991 profissionais na mesma condição. Logo em seguida, vêm os ministérios do Planejamento, com 949, o da Justiça (917) e de Desenvolvimento Social (887). Além dessas retribuições pelos cargos para pessoal de dentro e de foram do serviço público, os órgãos ainda contam com as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE de 1 a 4, de R$ 1,551,09 a 5.955,97), exclusivas para servidores. O Desenvolvimento Social é o que tem mais (1.829). Já a Fazenda conta com 1.792, a Presidência da República, com 1.214, o Planejamento, com 1.173, e o Ministério da Saúde, com 825.

Os dados são do Informe de Pessoal, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com base no Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério do Planejamento. O levantamento destaca que, quando se considera apenas os DAS de 4 a 6 (acima de R$ 9,9 mil) e as FCPE 4 (R$ 5,9 mil), do total desses cargos, juntos, 18,17% estão na Presidência, 10,38% no Planejamento, e 6,35%, na Fazenda. Saúde e Educação ficaram com as fatias de 6,27% e 6,11%, respectivamente. O estudo aponta, ainda, que a remuneração média real do servidor federal, em 18 anos, avançou significativamente, mas os reajustes nem se comparam aos que foram dados ao salário mínimo, por exemplo.

Em 2000, o salário médio nominal (valor monetário) do funcionalismo era de R$ 1.870,82. Subiu cerca de 400% até 2018, para R$ 9.738,68. O percentual é inferior ao registrado no salário mínimo, que era de R$ 151 e foi para R$ 954, alta superior a 530% no período. Mas quando se fala de aumento real (descontada a inflação), o percentual de reajuste baixa para menos de 73%. “Fizemos uma comparação do poder de compra do salário médio real de hoje, confrontando-o com o de 2000. No passado, os R$ 1,8 mil equivaleriam a R$ 5.659,32 atuais. Portanto, o aumento para R$ 9,7 mil indica que o avanço foi significativo, mas não tão grande quanto se pensa”, apontou Flávio Cireno Fernandes, coordenador de Ciência de Dados da Enap, responsável pela pesquisa.

A elevação da média salarial tem também a ver com mudanças estruturais. Parte das funções de níveis médio e fundamental foram gradualmente extintas no serviço público federal. Com isso, houve um aumento acelerado na escolaridade da força de trabalho. O quantitativo de servidores com nível superior, ou mais, subiu cerca de 56%, de 2000 a 2018, de acordo com o Informe de Pessoal. No início do século, 33,87% tinham ensino superior, agora são 40,62%. Com pós-graduação latu sensu (especialização), eram 5,85%. Passaram para 9,79%. O pessoal com mestrado representava 5,07% e, 18 anos depois, 7,62%. O maior salto foi no doutorado: em 2000, haviam 2,70% com esse grau de instrução. Agora, 16,82% são doutores.

Para Oliomar Mendes de Souza, 58 anos, técnico de orçamento e planejamento há 39 anos, além dos motivos apontados pela Enap, as sucessivas crises econômicas foram fundamentais para forçar a demanda dos bem preparados pela estabilidade. “Com os altos e baixos da economia desde os anos de 1990, que nos levou à situação de quase 14 milhões de desempregados, as pessoas se viram obrigdas a buscar especialização, o que é bom. Mas, com isso, o nível de dificuldade das provas aumentou. Mesmo nos concursos para nível médio, acabam entrando os de grau superior. A concorrência ficou desleal para quem não passou pela faculdade”. Em breve, segundo ele, os menos escolarizados perderão espaço no serviço público.

“Em 2019, vai haver uma enxurrada de aposentadorias do pessoal do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) que esperam apenas entrarem as gratificações. Eles sairão e não serão repostos”, lembrou Oliomar Souza. Ele se referiu ao acordo assinado pelo “carreirão” (80% do funcionalismo) com o governo, em 2016, que prevê incorporação das gratificações ao vencimento básico até 2019, para evitar perda de cerca 50% da remuneração na aposentadoria. O motorista Lázaro Celeste Souza, 71 anos, concursado desde 1981, é um dos que “está no abono permanência” (aposentado que permanece trabalhando e não tem desconto da previdência) aguardando o governo cumprir o prometido. Lázaro lamentou por sua profissão estar praticamente acabada na Esplanada. “Agora só tem terceirizados. Nessa idade, não quero ter perdas salariais. Vou esperar mais um pouquinho para sair com o que recebo na ativa”, contou.

Contrastes

O Informe de Pessoal da Enap, por outro lado, mostra que, nem sempre, o saber representa ganhos maiores relativos. De acordo com o estudo, o Ministério da Educação é o que tem mais servidores com ensino superior (20,93%) e pós-graduação (67,88%). Seguido de Meio Ambiente (53,12% e 36,55%, respectivamente), Ciência e Tecnologia (51,90% e 35,37%), Indústria e Comércio Exterior (54,95% e 35,27%) e Defesa (43,16% e 14,95%). No entanto, os melhores salários estão no Ministério da Transparência, com 18,53% de pessoas ganhando entre R$ 6 e R$ 12 mil, e 79,77% delas com ganhos mensais acima de 12 mil. Esse órgão tem 88,06% com nível superior e apenas 0,91%, com pós-graduação. Na Fazenda, igualmente, 15,87% ganham até R$ 12 mil e 63,62%, acima desse valor. Mas apenas 0,29% dos servidores têm pós e 80,35%, nível superior. O da Educação, campeão em escolaridade, tem apenas 35,95% e 26,39%, respectivamente, entre os mais bem pagos.

Na verdade, de acordo com a Enap, 75% dos servidores embolsam salários inferiores a R$ 12,4 mil menais. Em média, eles ganham R$ 6,737,50, valor que representa 177% da remuneração média do restante do topo da pirâmide, de R$ 18,711,96. “A leitura que se faz é a de que 60% dos servidores públicos com os menores salários acumulam o montante de salários pagos de apenas 37% do total pago pelo governo federal. Já os 20% dos servidores públicos com os maiores salários são responsáveis por receber cerca de 40% de todo o montante pago em folhas salariais”, destaca o Informe de Pessoal. As desigualdades não param por aí. As mulheres continuam ganhando menos.

De acordo com o estudo, independentemente da escolaridade, elas têm maior presença nas faixas salariais menores, em comparação aos homens. “Contudo, com o aumento do nível de escolaridade, essa diferença diminui, saindo de 24,25% a menos na faixa salarial de até R$ 6 mil até o ensino fundamental, para uma diferença de 4,8% no nível de pós-graduação”, aponta o Informe. No ensino fundamental, 16,17% das mulheres ganham entre R$ 6 mil e R$ 12 mil, contra 29,69% dos homens. Com ensino médio, apenas 1,54% ganham acima de R$ 12 mil, enquanto 6,95% deles estão nessa faixa. Com escolaridade superior, são 28,11% das mulheres com mais de R$ 12 mil e 40,52% dos homens. Com pós-graduação, são 34,34% e 42,22%, respectivamente.

Cláudia Luz,51, servidora do Ministério da Cultura, disse que “não é feminista e não concorda com todas as pesquisas que mostram essas diferenças”. “Não enxergo essa realidade. Tenho cargo de coordenação, minha chefe é mulher e tem muitas pessoas escolarizadas no ministério. Trabalho muito e tenho 32 anos de casa. O que acho é que, no geral, não há valorização do servidor público”, destacou. Porém, ao comparar a quantidade de pessoas do sexo feminino nas carreiras do topo do Ministério da Cultura e nas equivalentes de outros órgãos técnicos, com maior remuneração, ela admitiu que a presença feminina é “infinitamente menor” por lá. “Pelo ângulo dos salários maiores e da quantidade de gratificações, ainda se vê que os homens estão na frente aqui na Esplanada”, reforçou Cláudia.

O levantamento da Enap mostrou que a evidência de desigualdade de gênero fica clara na nomeação para os cargos de DAS. “Entre os DAS 1, 2 e 3 (R$ 2,5 mil, R$ 3,2 mil e R$ 5,4 mil), a proporção de homens e mulheres é bastante similar, sendo que, em média, entre os anos de 2000 a 2018, o percentual de mulheres foi de 46,55%, com o desvio padrão de 1,59%, ou seja, pouco variou ao longo do período analisado. A desigualdade aumenta em compasso com o nível do DAS, chegando à maior diferença no DAS 6. Nesse nível, em média, o percentual de mulheres foi de 19,77% e desvio padrão de 2,84%, demonstrando também pouca variação ao longo do tempo”, apontou o estudo.

A boa notícia, de acordo com Flávio Cireno Fernandes, é que o número de negros e indígenas com mais escolaridade e ganhando salários mais altos aumentou de 2000 a 2018. “Entre 2000 a 2009, houve uma queda na desigualdade entre as remunerações médias. Em 2010, a desigualdade subiu e nos anos subsequentes voltou a cair, sendo que, em 2018, a diferença foi de aproximadamente 14%” entre os salários desse grupo e dos brancos e amarelos. No início dessa década, a diferença salarial ultrapassava os 17%, de acordo com o estudo.

Fonte: Blog do Servidor


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STF pode aprovar multa à gestão que não oferecer reposição salarial a servidores


Jornal Extra     -     18/06/2018




Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar a aplicação de multa à administração pública em caso de descumprimento da revisão anual dos salários de servidores públicos federais, estaduais e municipais (veja abaixo). É desse tema que trata um recurso extraordinário de 2007, de autoria de um grupo de servidores do Estado de São Paulo, que, enfim, terá seu mérito julgado pela Corte. Na ação, os funcionários cobram que o governo envie um projeto que trate da reposição. Uma votação chegou a acontecer em 2014, mas o ministro Dias Toffoli pediu vistas.

Antes, os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux haviam sido favoráveis ao recurso. Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki votaram contra. Restam, além de Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

O tema interessa diretamente aos servidores estaduais e municipais do Rio. Para diversas categorias do funcionalismo estadual, por exemplo, um cálculo estimado aponta a necessidade de reposição de 25% sobre os valores atuais dos vencimentos. No caso da Prefeitura do Rio, desde outubro de 2016 não há reposição sobre a inflação. De acordo com o Banco Central (BC), o IPCA-E até março deste ano foi de 4,5%. Caso o STF concorde com o que pedem os trabalhadores, além da aplicação dos percentuais, seria cobrada uma multa.

Dezenas de entidades de servidores e órgãos de governo solicitaram ingresso como interessados no caso. Atualmente, o pedido das representações do funcionalismo é por mobilização.

— Num primeiro momento, o Supremo determina uma indenização. Cabe à administração negociar com o funcionalismo. Tem que ser aplicado. A cada ano que passa, e a determinação deixa de ser cumprida, forma-se uma bola de neve — disse o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público (Fenajufe), Adilson Rodrigues.

Segundo ele, quanto aos servidores federais, é preciso avaliar a reposição pela inflação categoria por categoria. Nos últimos anos, algumas áreas da administração receberam percentuais de reajustes.

Ato em frente à Corte

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) já programou para amanhã atos que reforçarão a necessidade de avaliação por parte do STF. O primeiro encontro está marcado para as 14h, no Ministério do Planejamento. Às 17h, os presentes deverão se reunir em frente ao Supremo. Tudo como forma de pressionar os ministros para uma decisão favorável ao funcionalismo.

— O fórum alcança mais de dois milhões de trabalhadores em todo o país. Além dessa movimentação, queremos a participação de entidades municipais e estaduais. A ação vale para todos. Será uma vitória de todos — disse Adilson Rodrigues.

Pelo Rio, estão listados como interessados no caso o Sindicato dos Servidores do Judiciário (SindJustiça), o Sindicato das Universidades Públicas Estaduais (Sintuperj) e a Federação das Associações e Sindicatos (Fasp), além da própria Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ).

Por Nelson Lima Neto


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Começam saques do PIS/Pasep para quem tem mais de 57 anos


Agência Brasil     -     18/06/2018




Saques do PIS/Pasep colocarão R$ 34,3 bilhões na economia

A partir de hoje (18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.
A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

Quem tem direito

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.


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domingo, 17 de junho de 2018

Servidores públicos terão Jornada de Lutas nos dias 19 e 20 de junho


BSPF     -     17/06/2018




Nos dias 19 e 20, servidores públicos de todo o país irão mais uma vez às ruas em defesa dos serviços públicos e pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 – que estabeleceu teto nos gastos da União, restringindo por 20 anos investimentos em políticas sociais, como saúde e educação públicas. A Jornada de Lutas foi convocada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), mas envolve os servidores públicos das três esferas – federais, estaduais e municipais.

No dia 19, será realizada uma marcha a Brasília (DF), com concentração em frente ao Ministério do Planejamento (Mpog), com caminhada pela Esplanada dos Ministérios até o Supremo Tribunal Federal (STF), às 17 horas. 

Já no dia 20, serão realizados atos nos estados, em frente aos Tribunais de Justiça Federal. E, em Brasília (DF), os manifestantes irão acompanhar o julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário (RE) 565089, que trata da data-base do funcionalismo público, que terá impacto nas três esferas (federal, estadual e municipal).

Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e já foram computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

Campanha Unificada dos servidores federais

Em 19 de fevereiro, os servidores federais apresentaram uma pauta de reivindicações ao Ministério do Planejamento. No entanto, até o momento não houve qualquer sinalização de negociação por parte do governo.

Os servidores reivindicam, entre outros pontos, correção salarial de 25,63%, cumprimento de todos os acordos de 2015, a retirada de pauta do Congresso Nacional da PEC 287, da contrarreforma da Previdência. Além disso, os servidores federais lutam também pela em defesa dos serviços públicos, pela revogação da EC 95/16, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações.

Fonte: Andes 


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Auditores fiscais federais agropecuários farão uma mobilização nacional


BSPF     -     17/06/2018




Os auditores fiscais federais agropecuários farão uma mobilização nacional, no próximo dia 29, por melhorias para a classe. A categoria reivindica equiparação salarial com as demais carreiras de auditoria, realização de concurso público para recomposição do quadro, e adicional de fronteiras - acordado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ainda não cumprido.

Defasagem

O movimento é organizado pelo Anffa Sindical. Durante todo o dia serão feitas atividades nas unidades da entidade. "Queremos informar nossas pautas à sociedade e sensibilizar os ministérios da Agricultura e do Planejamento para nossas reivindicações. Hoje, há uma defasagem de 1.600 profissionais só na área de fiscalização animal", afirmou o presidente da Anffa, Maurício Porto.

Fonte: O Dia


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Em 18 anos, número de servidores federais com ensino superior cresce 27%


BSPF     -     17/06/2018




Número de pessoas com graduação e pós-graduação saiu de 48% em 2000 para 75% em 2018

Os servidores estão cada vez mais escolarizados. Em 2000, aproximadamente, 52% tinham até o ensino médio. O percentual caiu para 25,16% em 2018. Em contrapartida, o pessoal com graduação e pós-graduação saiu de 48% para 75% no período. Mas as desigualdades, embora venham caindo lentamente, continuam uma realidade no Executivo federal. Independentemente da escolaridade, as mulheres ganham menos que os homens. 

De acordo com o estudo Informe de Pessoal, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o aumento da escolaridade faz com que a diferença diminua. Enquanto na faixa salarial de até R$ 6 mil, com ensino fundamental, os homens ganham 24,25% a mais que as mulheres, entre os profissionais com pós-graduação a diferença cai para 4,8%.

“Avançamos nesses 18 anos, porque o acesso por concurso passou a exigir desempenho elevado nas provas e titulação de nível superior”, explicou Flávio Cireno Fernandes, coordenador-geral de Ciência de Dados da Enap. Conforme o estudo, em março de 2018, o salário nominal médio do servidor público saltou de R$ 1.870,82 para R$ 9.738,68. Nesse item, a desigualdade salarial entre os gêneros, entre 2000 e 2016, registrou uma queda significativa, de 18% para 9,75%. Nos anos subsequentes, até março de 2018, aumentou, chegando a 10,5%.

A média geral de salário esconde uma peculiaridade pouco discutida. Embora a remuneração dos servidores seja superior à da iniciativa privada (cerca de R$ 1,5 mil), nem todos recebem polpudos ganhos mensais. Em média, 75% dos servidores têm salário de R$ 6.737,50. Já os 25% que estão no topo da pirâmide, com grande poder de barganha nas negociações com o governo, têm média salarial de R$ 18.711,76, ou 177% a mais.

Por Vera Batista

Fonte: Correio Braziliense


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