tag:blogger.com,1999:blog-82026885543553411972024-03-05T05:40:54.888-03:00SERVIDOR PÚBLICO FEDERALUnknownnoreply@blogger.comBlogger24702125tag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-59635195627990999032023-04-01T10:46:00.004-03:002023-04-01T10:46:53.671-03:00Reajuste: Auxílio-alimentação de servidores federais tem primeiro reajuste desde 2016<p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal">Aumento de 43,6% no valor do benefício é fruto de acordo
entre governo e entidades representativas</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Uma <span style="color: #073763;"><a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-/mgi-n-977-de-24-de-marco-de-2023-474129037" target="_blank"><b>portaria</b></a> </span>editada pelo Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos (MGI) e publicada nesta sexta-feira (31/3) no Diário
Oficial da União confirmou a elevação do auxílio-alimentação a ser pago aos
servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. </p>
<p class="MsoNormal">Conforme consenso com entidades representativas da
categoria, a quantia teve aumento de R$ 200 em seu valor mensal, passando de R$
458 para R$ 658, um reajuste de 43,6%. Os efeitos financeiros começam a valer a
partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio. </p>
<p class="MsoNormal">Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou um remanejamento de
despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A
alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Primárias, divulgado pela pasta no último dia 22 de março. </p>
<p class="MsoNormal"><b>Projeto de Lei</b> </p>
<p class="MsoNormal">O novo valor do auxílio-alimentação faz parte de um acordo
firmado entre o governo federal e entidades representativas de servidores
públicos federais referente ao reajuste salarial da categoria. A proposta
aceita é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de
maio, para ser pago em junho. </p>
<p class="MsoNormal">Para que a medida seja efetivada, o governo federal enviou
ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para a concessão de reajuste dos
servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023 (LOA). A mensagem
foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e
encaminhada, também, nesta sexta-feira (31/3). </p>
<p class="MsoNormal">O aumento salarial foi consensuado por meio da Mesa de
Negociação Permanente, reaberta em 2023, após ter sido interrompida em 2016.
Com isso, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a
liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das
relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p><p>Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos </p><p><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-51086213720338511832023-03-31T15:21:00.008-03:002023-03-31T15:21:55.130-03:00Reajuste: Governo envia Projeto de Lei de ajuste orçamentário para reposição salarial<p></p><p class="MsoNormal"></p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal">Medida é necessária para cumprir exigência da Lei de
Responsabilidade Fiscal; e manter a dotação orçamentária total já prevista na
LOA para o reajuste, que é de 11,2 bilhões<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de
Lei necessário para a concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V
da Lei Orçamentária de 2023 (LOA). A mensagem assinada pelo presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, foi encaminhada nesta sexta-feira (31/3). </p>
<p class="MsoNormal">Essa alteração é necessária para a concessão do reajuste
salarial linear de 9% a todos os servidores públicos federais, em cumprimento
às exigências da LOA, e para não alterar a dotação orçamentária total já
prevista na LOA para o reajuste dos servidores, que é de R$ 11,2 bilhões. </p>
<p class="MsoNormal">O governo federal, por intermédio do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e as entidades representativas de
servidores públicos federais chegaram a um consenso e assinaram na última
sexta-feira (24/3) o Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da
categoria. A proposta aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear
para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e
aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando
de R$ 458,00 para R$ 658,00. </p>
<p class="MsoNormal">Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou o remanejamento de
despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A
alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Primárias, divulgado pela pasta na última quarta-feira (22/3). Para a concessão
do reajuste salarial linear de 9%, o governo se comprometeu a enviar para o
Congresso Nacional o Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão e
viabilizar o aumento.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos</p><p class="MsoNormal"><br /></p><p></p><p></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-69099202876850658142023-02-18T14:23:00.001-03:002023-02-18T14:23:21.259-03:00Governo apresenta proposta de reajuste e aumento do auxílio-alimentação<p><br /></p><p>BSPF - 18/02/2023</p><p><br /></p><p><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Governo apresenta proposta de reajuste na primeira reunião
da Mesa de Negociação<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Além do reajuste salarial, a proposta do governo inclui
aumento do auxílio-alimentação, congelado desde 2016 </p>
<p class="MsoNormal">Reajuste salarial e auxílio-alimentação foram debatidos na
primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na manhã
desta quinta-feira (16/2), em edifício do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI), em Brasília. A MNNP, criada em 2003, estava
interrompida desde 2016 até ser recentemente reaberta em cerimônia que contou
com a presença de oito ministros e dezenas de entidades representativas,
reafirmando o compromisso do novo governo com os servidores públicos federais. </p>
<p class="MsoNormal">A bancada sindical foi composta por mais de trinta entidades
representativas de servidores públicos federais, enquanto o governo esteve
representado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do
MGI, Sérgio Mendonça, a respectiva secretária-adjunta, Meri Lucas, e o diretor
substituto do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges de Carvalho
Filho. As entidades reiteraram suas reivindicações, e o governo, por sua vez,
apresentou proposta. </p>
<p class="MsoNormal">O secretário Sérgio Mendonça iniciou destacando a
condicionante da limitação da lei orçamentária de 2023, que prevê R$ 11,2 bilhões
para reajustes salariais e outros benefícios com impacto orçamentário. Ele
explicou que a proposta do governo, que já considera as manifestações das
entidades representativas e a sempre respeitada condicionante orçamentária,
está concentrada em dois parâmetros: reajuste salarial e auxílio-alimentação. </p>
<p class="MsoNormal"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>“Além do reajuste
salarial, que é do interesse de todos os servidores, a proposta do governo se
concentra também no auxílio-alimentação devido características desse benefício,
sua defasagem e congelamento desde 2016, e ao impacto positivo sobretudo para
os servidores federais com os salários mais baixos”, destacou Mendonça. </p>
<p class="MsoNormal">O secretário esclareceu a proposta de aumento no
auxílio-alimentação com exemplos: “um aumento de duzentos reais no
auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha dez
mil reais, mas corresponde a 5% para os que ganham 4 mil reais ou a 10% de um
que recebe dois mil”. A não tributação do auxílio-alimentação foi outro ponto
levado em consideração, isto é, o acréscimo corresponde a um aumento líquido. </p>
<p class="MsoNormal">A proposta do governo apresentada e debatida nesta primeira
reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente será agora formalizada e
enviada às entidades representativas, que ficam responsáveis por debater a
proposta do governo nas respectivas assembleias. Estão sendo conciliadas
agendas para que a segunda reunião da MNNP aconteça ainda em fevereiro, quando
as entidades representativas manifestarão concordância com a proposta em
discussão ou, em sentido diverso, apresentarão contraproposta. </p>
<p class="MsoNormal"><b>Sobre a MNNP</b> </p>
<p class="MsoNormal">A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída
originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido
interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de
participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma,
foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de
servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a
reabertura da mesa, o governo retoma o diálogo e volta a liderar a construção de
canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como
pressuposto para a democratização do Estado. </p>
<p class="MsoNormal">A iniciativa permitirá que sejam evidenciados e tratados os
conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho na Administração
Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Buscará as soluções
negociadas entre as partes, o estabelecimento de procedimentos e normas que
visem a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, e o debate de
temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania. Além disso, os
compromissos assumidos pelos representantes da Mesa buscarão a construção de
alternativas e formas para obtenção do aprimoramento das condições de trabalho,
pautados por uma política de democratização das relações de trabalho e de
valorização dos servidores públicos. </p>
<p class="MsoNormal">Todos esses mecanismos que permitem a negociação entre as
partes interessadas ganharam ainda mais força quando o Brasil tornou-se
signatário da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
por meio do Decreto Legislativo nº 206, de 2010. A convenção foi internalizada
ainda por decreto da Presidenta Dilma em 2012. Essa Convenção trata das
relações de trabalho na Administração Pública, buscando melhores condições de
trabalho para seus servidores e empregados. De forma a garantir que os
dispositivos dessa norma sejam efetivamente cumpridos, a nova gestão do Governo
Federal busca o encorajamento e a promoção do diálogo com os servidores e
empregados públicos, seguindo os princípios e garantias constitucionais da
legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade, participação
social e liberdade sindical. </p>
<p class="MsoNormal"><b>Como Funciona</b> </p>
<p class="MsoNormal">Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas
bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta
pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da
Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria
Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é
formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de
âmbito nacional.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-78648956582303645952021-11-24T17:59:00.002-03:002021-11-24T17:59:32.472-03:00Guedes, que chamou servidores de 'parasitas' em 2020, agora diz que nunca xingou funcionários públicos<p> </p><p class="MsoNormal"><o:p> </o:p>Jornal Extra
- 24/11/2021</p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta
quarta-feira que nunca xingou servidores públicos e pediu apoio deles para
aprovação da reforma administrativa, que muda as regras do funcionalismo. </p>
<p class="MsoNormal">Guedes participou de evento organizado pela Corregedoria do
Ministério da Economia. Ele citou um episódio do início de 2020, quando usou a
palavra “parasita” ao falar de servidores públicos. </p>
<p class="MsoNormal">— Eu nunca xinguei (servidores). A minha mãe é funcionária
pública, está viva ainda com 99 anos, foi funcionária pública a vida toda,
dedicada, uma boa servidora. Eu estou experimentando aqui o convívio aqui com
gente extraordinária — disse Guedes. </p>
<p class="MsoNormal">Na época, em um evento no Rio, Guedes defendia amplas
mudanças no funcionalismo público: </p>
<p class="MsoNormal">— O funcionalismo teve aumento 50% acima da inflação. Além
disso, tem estabilidade na carreira e aposentadoria generosa. O hospedeiro está
morrendo, o cara (servidor) virou um parasita. O dinheiro não chega no povo e
ele (servidor) quer reajuste automático — disse Guedes em fevereiro de 2020,
que completou defendendo que servidores concursados podem ser demitidos: </p>
<p class="MsoNormal">— A população não quer mais isso, 88% das pessoas são a
favor de demissão no funcionalismo público — continuou, ao som de palmas da
plateia. </p>
<p class="MsoNormal">Em sua fala nesta quarta, o ministro afirmou que foi tirado
de contexto e que se referia a...<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Leia mais em <a href="https://extra.globo.com/economia/emprego/servidor-publico/guedes-que-chamou-servidores-de-parasitas-em-2020-agora-diz-que-nunca-xingou-funcionarios-publicos-25290319.html" target="_blank"><span style="color: #073763;"><b>Guedes, que chamou servidores de 'parasitas' em
2020, agora diz que nunca xingou funcionários públicos</b></span></a><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-67315460770231232492021-11-21T16:32:00.008-03:002021-11-21T16:32:37.686-03:00Curso para servidores federais que querem ocupar cargos de alta liderança abre inscrições na segunda-feira<p> </p><p class="MsoNormal">BSPF - 21/11/2021</p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Começam, nesta segunda-feira (22), as inscrições para a
segunda turma do LideraGov, programa de capacitação para servidores federais
efetivos que desejam ocupar cargos comissionados de alta liderança. Há 80
vagas, sendo que metade está reservada para funcionários da Agência Brasileira
de Inteligência (Abin), da Receita Federal, do Ministério da Economia e do
Ministério da Infraestrutura. Para se candidatar, é preciso ter diploma de
nível superior. </p>
<p class="MsoNormal">O curso oferece formação teórica e prática orientada para o
desenvolvimento de competências de liderança. As aulas, de oito horas de
duração cada, acontecerão em intervalos de 15 dias entre abril e dezembro de
2022, no formato on-line e ao vivo. Os alunos ainda terão 20 horas de
atividades complementares, como mentorias individuais e coletivas. A realização
é da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Ministério da
Economia.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">As inscrições vão até 19 de dezembro. O processo seletivo
será constituído de análises de perfil e trajetória profissional, potencial de
liderança e competências dos candidatos. Na segunda-feira (22), uma live que
será transmitida pelo canal do Ministério da Economia no YouTube, a partir das
14h30, vai explicar os detalhes do programa.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Fonte: Jornal Extra<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-89778185928166558302021-11-19T11:12:00.004-03:002021-11-19T11:12:20.544-03:00Reajuste de servidores federais dificulta aprovação da PEC dos Precatórios no Senado<p> </p><p class="MsoNormal">BSPF - 19/11/2021</p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Bolsonaro anunciou aumento no salário de funcionários
públicos federais; economistas e políticos afirmam que não há espaço no
orçamento para isso<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">A aprovação da PEC dos Precatórios no Senado deve ser
dificultada após o presidente Jair Bolsonaro em anunciar reajuste para o funcionalismo
público federal. A proposta é discutida por senadores e ainda não tem prazo
para ser votada, embora o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, tenha
falado em uma força tarefa para a aprovação da medida. </p>
<p class="MsoNormal">O aumento de salários, caso fechado em 5%, resultará em um
incremento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2022, valor apontado por
economistas e políticos como insustentável.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">A PEC pretende liberar um “furo” no teto de gastos, com o
parcelamento dos precatórios, as chamadas dívidas reconhecidas pela Justiça,
para possibilitar o pagamento do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família. </p>
<p class="MsoNormal">Segundo o colunista de Política da BandNews FM, Rodrigo
Orengo, a problemática está no destino do dinheiro, que não será destinado 100%
ao programa, quando não se possui espaço no orçamento para gastos extras. </p>
<p class="MsoNormal">O relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho, recebeu
dos senadores Alessandro Vieira, José Aníbal e Oriovisto Guimarães, na última
quinta-feira (18), uma emenda substitutiva que funde em um só texto as três
propostas do Governo. A ideia é seguir com tudo aquilo que foi aprovado pela
Câmara, para acelerar a aprovação na Casa e manter em paralelo as demais
discussões. O Governo já sinalizou que aceita as mudanças. </p>
<p class="MsoNormal">O reajuste proposto pelo chefe do executivo desacelerou o
andamento da proposta de emenda constitucional e reacendeu discursos pela
reforma administrativa, que visa justamente o contrário do proposto pelo
ex-deputado, diminuir gastos.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Fonte: BandNews FM<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-77905706693609412902021-11-17T11:15:00.007-03:002021-11-17T11:16:18.402-03:00Bolsonaro agora diz que aprovação da PEC dos Precatórios permitirá reajuste para servidores públicos federais<p><br /></p><p>Jornal Extra
- 17/11/2021</p><p><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Os R$ 90 bilhões que o governo Bolsonaro pretende injetar no
caixa via aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional pode garantir
reajuste salarial para servidores públicos federais. A afirmação foi feita pelo
presidente Jair Bolsonaro após participar de um evento no Bahrein. </p>
<p class="MsoNormal">O presidente fala agora em aumento de salário. No entanto, a
primeira destinação dessa verba era para bancar o programa substituto do
extinto Bolsa Família, o Auxílio Brasil de R$ 400. Questionado pelo EXTRA sobre
a destinação dos recursos, se para o Auxílio Brasil ou o reajuste de
servidores, o Ministério da Economia informou que não vai se manifestar sobre o
assunto.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Lá no Golfo Pérsico Bolsonaro afirmou que a aprovação da PEC
beneficiaria "todos" os funcionários públicos, "sem
exceção". </p>
<p class="MsoNormal">— A inflação chegou a dois dígitos. Então, conversei com (o
ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que
ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é
o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção — afirmou.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Em busca de apoio para aprovação da PEC dos Precatórios, o
ministro da Cidadania licenciado João Roma, afirmou que o reajuste de
servidores públicos federais não está no "elenco" da PEC dos
Precatórios. </p>
<p class="MsoNormal">Ao circular pelo Senado, Roma disse que tenta sensibilizar
os senadores a aprovarem a matéria ainda em novembro com o intuito de
viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. </p>
<p class="MsoNormal">Cabe destacar que a proposta de Orçamento para 2022, enviada
pelo governo ao Congresso, não prevê reajustes para servidores públicos civis
no ano que vem, somente para militares. </p>
<p class="MsoNormal"><b>Equipe econômica discorda</b> </p>
<p class="MsoNormal">O cálculo que tem sido usado no governo é o de que um
reajuste de 5% para o funcionalismo público federal teria um impacto de R$ 15
bilhões. Já um aumento de 10%, suficiente para aproximar o reajuste da inflação
acumulada nos últimos 12 meses, custaria quase o mesmo valor desembolsado para
custear o extinto Bolsa Família: R$ 30 bilhões. </p>
<p class="MsoNormal">A argumentação usada na equipe econômica é que cabe ao
Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto decidir onde alocar os recursos.
Mas os técnicos alertam que há limites e que o Orçamento não tem espaço para
todas as demandas. </p>
<p class="MsoNormal">Conceder reajuste para servidores pode afetar investimentos
públicos, o auxílio para o gás de cozinha ou outros gastos que o governo quer
colocar no Orçamento do próximo ano. </p>
<p class="MsoNormal">Os técnicos alertam que, hoje, não há espaço fiscal para
conceder reajustes para servidores em...<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Leia mais em<span style="color: #073763;"><b><a href="https://extra.globo.com/economia/emprego/servidor-publico/bolsonaro-agora-diz-que-aprovacao-da-pec-dos-precatorios-permitira-reajuste-para-servidores-publicos-federais-25279275.html" target="_blank"> <span style="color: #073763;">Bolsonaro agora diz que aprovação da PEC dos Precatórios permitirá reajuste para servidores públicos federais</span></a><o:p></o:p></b></span></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-62201342161006296132021-11-16T16:26:00.007-03:002021-11-16T16:26:46.617-03:00Agentes públicos federais devem dar acesso à declaração de Imposto de Renda até o dia 20<p> </p><p>Jornal Extra
- 16/11/2021</p><p><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Agentes públicos — ocupantes de empregos, cargos eletivos,
efetivos e cargos e funções de livre nomeação e exoneração — em exercício nos
órgãos e entidades da administração pública federal precisam assinar um termo
de autorização individual e específico de acesso às Declarações de Ajuste Anual
do Imposto de Renda Pessoa Física. A portaria que trata do assunto foi
publicada em 20 de outubro, e o prazo para os trabalhadores cumprirem a medida
vai até 20 de novembro. O documento a ser preenchido está disponível no
aplicativo e na versão web do SouGov.br.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Basta entrar no SouGov.br e responder à pergunta que
aparecerá na tela: "Você autoriza acesso a sua declaração de IRPF?",
e selecionar uma das opções – "Autorizo" ou "Não Autorizo".
As autorizações de acesso prestadas pelos agentes públicos federais via
SouGov.br serão enviadas pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
(SGP) do Ministério da Economia — órgão central de gestão de pessoas do
Executivo federal civil — ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à
Controladoria-Geral da União (CGU). A autorização terá validade por...</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Leia mais em <a href="https://extra.globo.com/economia/emprego/servidor-publico/agentes-publicos-federais-devem-dar-acesso-declaracao-de-imposto-de-renda-ate-dia-20-25278267.html" target="_blank"><span style="color: #073763;"><b>Agentes públicos federais devem dar acesso à
declaração de Imposto de Renda até o dia 20 <o:p></o:p></b></span></a></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-8623912085717817472021-11-16T16:19:00.004-03:002021-11-16T16:19:47.217-03:00Bolsonaro diz que dará reajuste a servidores caso PEC dos Precatórios seja aprovada<p> </p><p class="MsoNormal"><o:p> </o:p>Jornal Extra
- 16/11/2021</p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Faltando pouco mais de dez meses para a eleição presidencial
de 2022, o presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira que dará um
reajuste salarial para os servidores públicos federais caso a PEC dos
Precatórios seja aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com Bolsonaro, a
medida beneficiaria "todos" os funcionários públicos, "sem
exceção".<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">— A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o
ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que
ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é
o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção — disse
Bolsonaro, após participar de um evento no Bahrein. </p>
<p class="MsoNormal">A proposta de Orçamento para 2022, enviada pelo governo ao
Congresso, não prevê reajustes para os servidores públicos civis no ano que
vem. Os servidores tiveram congelamento dos reajustes durante dois anos, como
uma contrapartida para o aumento de gastos públicos no...<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Leia mais em <span style="color: #073763;"><b><a href="https://extra.globo.com/economia/emprego/servidor-publico/bolsonaro-diz-que-dara-reajuste-servidores-caso-pec-dos-precatorios-seja-aprovada-25278891.html" target="_blank"><span style="color: #073763;">Bolsonaro diz que dará reajuste a servidores caso PEC dos Precatórios seja aprovada</span></a><o:p></o:p></b></span></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-46157103029269464002021-11-10T11:14:00.007-03:002021-11-10T11:14:45.163-03:00Governo federal nomeia novo corregedor-geral da PRF<p> </p><p class="MsoNormal">Metrópoles<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>-<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>10/11/2021<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>
<p class="MsoNormal">Mandato do corregedor-geral tem duração de dois anos. Novo
titular, Wendel Benevides Matos estava na Ouvidoria Nacional dos Direitos
Humanos<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou
novo corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Jader Augusto
Roberão Bezerra foi dispensado, e Wendel Benevides Matos assumiu no lugar dele.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">O corregedor-geral tem mandato de dois anos. Jader Augusto
foi nomeado em novembro de 2019. A troca aparece publicada na edição desta
quarta-feira (10/11) do Diário Oficial da União (DOU). O ato é assinado pelo
ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI).<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Wendel Benevides estava na Corregedoria-Geral da Ouvidoria
Nacional de Direitos Humanos do...<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Leia mais em <a href="https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/governo-federal-nomeia-novo-corregedor-geral-da-prf" target="_blank"><span style="color: #073763;"><b>Governo federal nomeia novo corregedor-geral da
PRF<o:p></o:p></b></span></a></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-26635119033063965922021-11-10T11:06:00.000-03:002021-11-10T11:06:00.778-03:00Câmara pode votar medida provisória que recria o Ministério do Trabalho<p><br /></p><p>BSPF - 10/11/2021</p><p><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Deputados podem votar ainda MP que prorroga vigência de
medidas excepcionais durante a pandemia<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Nesta quarta-feira (10), em sessão marcada para as 9 horas,
a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1058/21, que recria o
Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de
Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. Agora são 17 os
ministérios da estrutura federal. </p>
<p class="MsoNormal">A matéria conta com um substitutivo preliminar do deputado
José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio
Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o
empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações
fiscais, intimações e avisos em geral. </p>
<p class="MsoNormal">Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário
Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar
documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso
no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital
ou código de acesso com requisitos de validade. </p>
<p class="MsoNormal"><b>Vacinas</b><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Regras excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e
insumos para o combate à Covid-19 estão na Medida Provisória 1059/21, que
garante a continuidade dessas regras criadas pela Lei 14.124/21, aprovada em
março deste ano. </p>
<p class="MsoNormal">O texto da lei previa a vigência até o último dia 31. Pela
MP, no entanto, a lei passa a ter vigência enquanto durar a emergência de saúde
pública declarada em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. </p>
<p class="MsoNormal">Entre as normas destacam-se a dispensa de licitação e a
autorização para que estados e municípios comprem imunizantes com autorizações
excepcionais para importação. </p>
<p class="MsoNormal"><b>Simples Nacional</b><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Na pauta consta ainda o Projeto de Lei Complementar 147/19,
do Senado Federal, que muda algumas regras do Simples Nacional, como a
tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor
individual (MEI). </p>
<p class="MsoNormal">De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Caroline
de Toni (PSL-SC), para esses caminhoneiros o limite de enquadramento como MEI
passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para
a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo. </p>
<p class="MsoNormal">O MEI pode pagar valores menores de tributos, com valores
fixos de R$ 45,65 a título de contribuição social para o INSS; de R$ 1,00 a
título de ICMS se for contribuinte desse imposto; e de R$ 5,00 a título de ISS
se for contribuinte desse imposto. Além disso, o microempresário deverá
contribuir com 5% sobre um salário mínimo para poder se aposentar por idade. </p>
<p class="MsoNormal">Fonte: Agência Câmara de Notícias<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-58901772690866189232021-11-07T14:18:00.008-03:002021-11-07T14:18:36.683-03:00Governo atinge marca de 1,5 mil serviços digitalizados em 34 meses<p> </p><p class="MsoNormal"><o:p> </o:p>BSPF - 07/11/2021</p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Registro de pescador é um dos serviços eletrônicos mais
recentes<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Brasília - Nos últimos 34 meses, o cidadão passou a ter
acesso a 1,5 mil serviços públicos federais diretamente do celular ou do
computador. A marca de digitalização dos serviços foi atingida nesta semana. </p>
<p class="MsoNormal">Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, a digitalização dos serviços
públicos desde janeiro de 2019 gerou economia de R$ 3 bilhões por ano. Desse
total, R$ 800 milhões deixaram de ser gastos pelo governo em despesas como
impressão de papel e manutenção de prédios e arquivamento físico, e R$ 2,3
bilhões foram economizados pela sociedade, em custos de locomoção e de ausência
no trabalho, por exemplo. </p>
<p class="MsoNormal">Um dos serviços mais recentes a serem digitalizados foi o
registro de pescador profissional, oferecido desde a semana passada no Portal
Gov.br. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a
emissão eletrônica do documento deve beneficiar 1,2 milhão de profissionais e
gerar economia de R$ 83,6 milhões por ano. </p>
<p class="MsoNormal">Atualmente, o Portal Gov.br tem 4.811 serviços federais.
Desse total, 3.461 (71,9%) são totalmente informatizados; 662 (13,8%) são
parcialmente digitalizados, com o cidadão precisando enviar algum documento
físico ou cumprir alguma etapa presencial; e 688 (14,3%) não são digitalizados,
com o usuário apenas iniciando o serviço pelo portal e concluindo os
procedimentos fisicamente. </p>
<p class="MsoNormal">Em ranking recente divulgado pelo Banco Mundial, o Brasil
ocupa a sétima posição em maturidade de serviços públicos digitais, de um total
de 198 países. A Estratégia de Governo Digital 2020–2022 prevê a digitalização
de 100% dos serviços públicos federais até o fim do próximo ano. </p>
<p class="MsoNormal"><b>Consulta pública</b><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Até o dia 12, está aberta consulta pública para a elaboração
de uma portaria que regulamentará e a avaliará a qualidade dos serviços
públicos digitais. As sugestões podem ser encaminhadas por meio da Plataforma +
Brasil. </p>
<p class="MsoNormal">O processo de avaliação ocorrerá de duas formas. Na primeira
frente, será aferida a satisfação dos usuários em relação aos serviços
acessados. A segunda frente tratará dos critérios e dos padrões de qualidade
para serviços públicos digitais, desde a busca por informações até a resposta
final. Todo o processo será medido com base em autoavaliação, no qual o usuário
dará notas em escala de 1 a 5. </p>
<p class="MsoNormal">Entre os serviços federais digitalizados mais usados, estão
o pagamento do auxílio emergencial, Pix (sistema de pagamento instantâneo
desenvolvido pelo Banco Central), o site e o aplicativo Meu INSS, os pedidos de
seguro desemprego e a emissão de carteiras digitais de trânsito e de trabalho.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Fonte: Agência Brasil <o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-7926871026757655682021-11-05T11:47:00.002-03:002021-11-05T11:47:29.969-03:00INSS prorroga projeto-piloto de programa com metas de produtividade para servidores que atendem o público nas agências<p> </p><p class="MsoNormal">Jornal Extra
- 05/11/2021</p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu
prorrogar, até 31 de dezembro, o projeto-piloto do Programa de Gestão do
Atendimento Presencial, no qual servidores que atendem o público nas agências
ficam dispensados do controle de frequência e passam a ter metas de
produtividade. </p>
<p class="MsoNormal">Os profissionais que tiverem interesse em participar da
experiência devem pedir credenciamento até esta sexta-feira (dia 5), por meio
de protocolo interno no Sistema Gerenciador de Tarefas (GET). Podem se
candidatar aqueles que têm vínculo efetivo e atuam no atendimento direto ou
indireto ao segurado, com jornada de 30 ou 40 horas semanais.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">As solicitações serão avaliadas pelo gestor, e a relação dos
credenciados será publicada até 12 de novembro. </p>
<p class="MsoNormal">Apenas 24 agências da Previdência Social no país participam
do projeto piloto. No estado do...<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Leia mais em <a href="https://extra.globo.com/economia/emprego/servidor-publico/inss-prorroga-projeto-piloto-de-programa-com-metas-de-produtividade-para-servidores-que-atendem-publico-nas-agencias-25264267.html" target="_blank"><span style="color: #073763;"><b>INSS prorroga projeto-piloto de programa com metas de produtividade para servidores que atendem o público nas agências</b></span></a></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-36715411131398212622021-11-03T17:56:00.002-03:002021-11-03T17:58:36.181-03:00Cerimônia de premiação destaca a importância do servidor público para a sociedade brasileira<p> </p><p class="MsoNormal">BSPF - 03/11/2021</p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">No Dia do Servidor, Ministério da Economia homenageia os que
se destacaram em 2021 com a entrega de certificados e placas<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">O Prêmio de Reconhecimento Profissional 2021 do Ministério
da Economia, concedido durante solenidade realizada em Brasília, na tarde de
quinta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, contemplou quatro
categorias: Jubileu de Ouro e Jubileu de Prata, para os servidores com 50 e com
25 anos de serviço público respectivamente; Desempenho Funcional, que
contemplou servidores que se destacaram por suas competências técnicas e comportamentais,
agregando eficiência e qualidade ao serviço público; e Ideias Inovadoras,
categoria que reconheceu os servidores pela atuação criativa e inovadora em
benefício do interesse público. </p>
<p class="MsoNormal">A cerimônia, realizada no Centro de Eventos Unique Palace,
contou com a participação de autoridades da Pasta, e do recém criado Ministério
do Trabalho e Previdência, que integrou o Ministério da Economia, como
secretaria, até agosto deste ano.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>O
evento, de forma presencial, observados os protocolos sanitários, também foi
transmitido online. O <a href="https://www.youtube.com/watch?v=So8RNvq7z1k" target="_blank"><span style="color: #073763;"><b>vídeo pode ser acessado</b></span></a> pelo Canal Desenvolva. Cerimônia
idêntica foi realizada no mesmo dia e hora nas capitais brasileiras. </p>
<p class="MsoNormal">Na solenidade de Brasília, as autoridades saudaram os
agraciados sempre exaltando o valor do trabalho do servidor público. Na
sequência, cada uma entregou aos premiados ligados a suas secretarias um
certificado e uma placa. A abertura ficou a cargo do secretário-executivo do
Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, que destacou a realização da Semana
do Servidor, promovida pela Secretaria de Gestão Corporativa. Citou, também a
3ª Corrida do ME e as palestras educativas e motivacionais ministradas durante
a semana. A premiação é, para ele, o ponto alto da Semana. E reforçou: “Os
servidores fazem a diferença, deixam um legado à história deste país. Somos
exemplo, a liderança e a força que move o Brasil” </p>
<p class="MsoNormal">Daniella Consentino, chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, afirmou ter tido um grande
aprendizado no Ministério da Economia. Segundo ela, a Pasta tem um corpo
técnico de excelência. Lembrou que os governos passam, mas os servidores
permanecem carregando um legado de competência, dedicação e entrega. Também
enalteceu ainda o trabalho das mulheres no serviço público. </p>
<p class="MsoNormal">Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional,
ressaltou que o nível técnico dos servidores públicos melhorou muito. “Eu tenho
muito orgulho da minha casa profissional, a PGFN, onde o pessoal extrai o
máximo dentro de todas as limitações”, exaltou. </p>
<p class="MsoNormal">O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, homenageou
aqueles que optaram por servir ao público. “Admiro a entrega e o envolvimento
de cada um todo dia”, disse, após fazer agradecimento especial aos servidores
de sua Secretaria. </p>
<p class="MsoNormal">José Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal do
Brasil, diz que “ser servidor público é uma missão, antes se ser uma profissão.
Ele é essencial para a sociedade”, destacou para em seguida agradecer o
trabalho do servidor da RFB durante a pandemia, que ampliou o atendimento
online, mas continuou atendendo presencialmente em todo o país. </p>
<p class="MsoNormal">Roberto Fendt Júnior, secretário especial de Comércio
Exterior e Assuntos Internacionais, afirmou que atuou no setor privado por toda
sua vida profissional, mas nunca viu uma equipe tão boa como a que encontrou
agora, no Ministério da Economia”. </p>
<p class="MsoNormal">O secretário especial adjunto de Desestatização,
Investimento e Mercados, Pedro Maciel Capeluppi, destacou em especial o trabalho
da Secretaria de Patrimônio da União, que cuida dos imóveis em todo o
Brasil.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>“Aprendi demais aqui, pessoas
tão diferentes que melhoram a vida das pessoas, é isso que fazemos aqui”,
afirmou. </p>
<p class="MsoNormal">O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade,
Carlos Da Costa, agradeceu ao ministro Paulo Guedes pela oportunidade que lhe
deu de conhecer o serviço público: “Agradeço aos colegas por debater tanto pelo
bem do país, agradeço aos servidores que agregaram tanto para construir o
melhor para o Brasil, com um talento extraordinário, propósito e entrega”,
disse. </p>
<p class="MsoNormal">Já Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, destacou os resultados que sua
Secretaria vem obtendo especialmente na área de transformação digital. São
1.500 serviços disponíveis no GOV.BR em pouco mais de mil dias de governo, o
que dá uma média três novos serviços a cada dois dias”. Falou também do
TransformaGov, o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado que
vem modernizando os órgãos integrantes da Administração Pública Federal. E
finalizou: “Se conhece a árvore pelos frutos, pelo resultado, e temos muito
para mostrar”. </p>
<p class="MsoNormal">Martha Seillier, secretária especial do Programa de
Parcerias e Investimentos, falou sobre os benefícios e o reconhecimento que o
setor privado oferece se comparado ao setor público: “Trabalhamos sem
incentivos, sem reconhecimento, mas temos compromisso e entrega aos 210 milhões
de brasileiros que precisam de nós.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>A
resiliência nos define, temos senso de propósito, de missão e entrega”,
afirmou. </p>
<p class="MsoNormal">Na última fala, o secretário-executivo de Trabalho e
Previdência, Bruno Dalcomo, afirmou “o nosso servidor entregou ao cidadão
brasileiro o maior programa de preservação de emprego e renda do país, durante
a pandemia”. Prosseguiu afirmando que “temos no Ministério do Trabalho umas 20
pessoas que vieram de fora para contribuir. Mas quem realmente faz tudo, e no
Brasil todo, são as mais de 10 mil pessoas que já estavam aqui”. </p>
<p class="MsoNormal">Para representar os premiados, Maria Peres Poty, servidora
de 70 anos, da Secretaria de Gestão Corporativa, que recebeu o Jubileu Prata
contou o que representa o prêmio para ela: “É o reconhecimento de tudo que
aprendi para chegar até aqui, e valeu a pena”. </p>
<p class="MsoNormal"><b>Ideias Inovadoras</b> </p>
<p class="MsoNormal">Os oito projetos inovadores que receberam o troféu ao final
do evento, são estes: </p>
<p class="MsoNormal">1º lugar- ALF VCP TV - Mídia Televisiva - Receita Federal –
Aeroporto de Viracopos – SP </p>
<p class="MsoNormal">2º Lugar - Painel de Avaliação da Execução Orçamentária e
Financeira do Ministério da Economia – Secretaria de Gestão Corporativa -
Brasília - DF </p>
<p class="MsoNormal">3º lugar- Ranking de Qualidade da Informação Contábil e
Fiscal no Siconfi - Secretaria do Tesouro e Orçamento - Brasília -DF </p>
<p class="MsoNormal">4º lugar - Laboratório de Jurimetria e Inovação - PGFN -
Brasília- DF </p>
<p class="MsoNormal">5º Lugar – Conjunto de Guias para os Usuários de Processo de
Investigação de Defesa Comercial e Interesse Público - SECEX - Brasília - DF </p>
<p class="MsoNormal">6º Lugar - Benefício Emergencial de |Preservação de Emprego
e Renda - Ministério do Trabalho e Previdência - Brasília- DF </p>
<p class="MsoNormal">7º Lugar – Sistema de Depuração de Dados de Importação -
SECEX - Brasília - DF </p>
<p class="MsoNormal">8º Lugar- Sistema Digital de Gestão por Resultados – SEPEC -
Brasília - DF </p>
<p class="MsoNormal">Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor <o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-71686990171188697352021-11-03T17:49:00.007-03:002021-11-03T17:49:36.085-03:00Ministério da Economia firma acordo para promover equilíbrio trabalho-família a servidores públicos<p> </p><p class="MsoNormal">BSPF - 03/11/2021</p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos permitirá o desenvolvimento de pesquisas sobre a temática e a
divulgação de materiais informativos<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">O Ministério da Economia (ME) e o Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) celebraram, na quinta-feira (28/10), um
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a execução de ações conjuntas de
promoção e educação em equilíbrio trabalho-família. A parceria contempla os
servidores da Administração Pública direta, autárquica e fundacional federal. </p>
<p class="MsoNormal">As iniciativas serão desenvolvidas pela Secretaria Nacional
da Família (SNF), do MMFDH, em conjunto com a Secretaria de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoal (SGP), do ME, tendo em vista os benefícios da
conciliação entre o trabalho e a família e o desenvolvimento de talentos no
serviço público federal. Entre as atividades estão o desenvolvimento de
pesquisas sobre a temática e a divulgação de materiais informativos. </p>
<p class="MsoNormal">O acordo prevê ainda a publicação de dados, relatórios,
pesquisas ou estudos que se enquadrem nos eixos temáticos contemplados pelo
Observatório Nacional da Família, além da realização de dois eventos no
ConectaGente – o núcleo da SGP que conduz a governança da rede de gestão de
pessoas do governo federal –, sobre o equilíbrio trabalho-família no âmbito da
Administração Pública federal. </p>
<p class="MsoNormal">A titular da SNF, Angela Gandra, destacou o novo olhar do
governo federal para a família. "O trabalho e a família são os maiores
tesouros de um ser humano. Cabe também aos gestores criar condições para que
sejam protegidos e bem administrados. E o governo federal pode dar um exemplo
de equilíbrio trabalho-família com um impacto benéfico para cada servidor e sua
comunidade primária, o que, ao mesmo tempo, redunda sempre em melhor desempenho
profissional", disse. </p>
<p class="MsoNormal">Para o secretário da SGP, Leonardo Sultani, proporcionar
apoio ao servidor no ambiente de trabalho é fundamental para que as relações
familiares não sejam afetadas. “Ao final do dia, nós só conseguimos entregar os
nossos resultados se houver um equilíbrio primeiro dentro das instituições onde
passamos boa parte do tempo. Muitas vezes, o relacionamento desequilibrado no
ambiente de trabalho acaba sendo levado para dentro das nossas relações
familiares. Uma insatisfação no trabalho pode levar a um desdobramento negativo
para o seio familiar”, enfatizou. </p>
<p class="MsoNormal">O diretor do Departamento de Remuneração e Benefícios da
SGP/ME, Henrique Antunes, ressaltou que o acordo assinado é uma das iniciativas
do Projeto Pontes, que busca parcerias e acordos com órgãos e entidades da
Administração Pública, e benchmarks que envolvam atenção ao servidor público,
em temáticas como benefícios, remuneração, saúde e segurança do trabalho. “As
ações previstas se concentram no tema ‘equilíbrio trabalho-família’,
proporcionando a melhoria contínua do ambiente de trabalho e da prestação do
serviço público à sociedade. A assinatura desse documento ratifica nossa
expectativa positiva junto à Secretaria Nacional da Família e, simbolicamente,
nessa importante data – Dia do Servidor Público – reforça o compromisso da
Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal em inovar e proporcionar ao
servidor público ações fortalecedoras em gestão de pessoas", finalizou
Antunes. </p>
<p class="MsoNormal">Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor com
informações da Assessoria de Comunicação Social do MMFDH<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-88463572485773096192021-11-02T12:08:00.003-03:002021-11-02T12:08:25.293-03:00Em 2021, STJ reduz gasto com diárias e passagens em 91%; STF, em 19,9%<p> </p><p class="MsoNormal">Metrópoles<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>-<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>02/11/2021<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>
<p class="MsoNormal">Redução ocorre no momento que tribunais adotam meios
digitais para participar de eventos e resolver conflitos devido à pandemia de
Covid<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Em meio à pandemia de Covid-19, nos dois últimos anos, o
Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziram
consideravelmente os gastos com diárias e passagens de juízes e servidores,
bancadas com dinheiro público. A diminuição das despesas com viagens ocorre
porque os tribunais aderiram aos meios digitais para realizar audiências e
participar de eventos.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Nos primeiros oito meses de 2021 (entre janeiro e agosto), o
STF gastou R$ 2.147.002,64 em diárias e passagens. Em 2020, no mesmo período, o
total desembolsado pelo Supremo foi de R$ 2.678.886,98. Ou seja, houve uma
redução de 19,9% nesse tipo de despesa. </p>
<p class="MsoNormal">Comparando 2019, quando foram gastos R$ 4.314.465,64 em
diárias e passagens, com 2020 – ano em que o coronavírus se instalou no país e
restrições, como o isolamento social, foram implementadas por autoridades –, o
corte em relação a esse gênero de despesas foi ainda maior: houve diminuição de
38%. </p>
<p class="MsoNormal">Apesar de o STF ter demonstrado que reduziu os gastos com
viagens, as economias do STJ foram ainda maiores. Nos primeiros sete meses de
2021 (entre janeiro e julho), as passagens e diárias de juízes e servidores do
órgão custaram aos...<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Leia mais em<b><span style="color: #073763;"> <a href="https://www.metropoles.com/brasil/justica/em-2021-stj-reduz-gasto-com-diarias-e-passagens-em-91-stf-em-199" target="_blank"><span style="color: #073763;">Em 2021, STJ reduz gasto com diárias e passagens em 91%; STF, em 19,9%</span></a></span></b><span style="color: #073763;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-92090070197587119252021-11-02T11:53:00.001-03:002021-11-02T11:53:08.912-03:00Servidores do Executivo da União já podem conferir as datas de recesso de fim de ano<p> </p><p class="MsoNormal"><o:p> </o:p>Jornal Extra
- 02/11/2021</p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Os servidores do Executivo Federal terão recesso para as
festas de fim de ano. As datas foram divulgadas pela Secretaria de Gestão de
Pessoas e Desempenho de Pessoa (SGP), do Ministério da Economia, por meio da
Portaria 12.735. Do documento constam ainda informações sobre a forma de
compensação. </p>
<p class="MsoNormal">A norma determina que seja feito um revezamento entre os
servidores, de modo a garantir os serviços essenciais. Eles terão que escolher,
em acordo com as chefias, se tiram o recesso na semana do Natal (20 a 24 de
dezembro) ou do réveillon (27 a 31 de dezembro). </p>
<p class="MsoNormal">Para os servidores que atuam presencialmente, as horas do
recesso devem ser compensadas antes do...<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Leia mais em <a href="https://extra.globo.com/economia/emprego/servidor-publico/servidores-do-executivo-da-uniao-ja-podem-conferir-as-datas-de-recesso-de-fim-de-ano-rv1-1-25260446.html" target="_blank"><span style="color: #073763;"><b>Servidores do Executivo da União já podem
conferir as datas de recesso de fim de ano<o:p></o:p></b></span></a></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-9449333311265444382021-11-01T10:44:00.003-03:002021-11-01T10:44:32.761-03:00Inscrições para concurso do TCU começam nesta segunda-feira (1º/11)<p> </p><p class="MsoNormal">Correio Braziliense<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>-<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>01/11/2021<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>
<p class="MsoNormal">A prova objetiva está prevista para o dia 13 de março<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">As inscrições para o concurso do Tribunal de Contas da União
começam nesta segunda-feira, às 14h, e seguem abertas até às 16h do dia 20 de
dezembro. O certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), oferece 20
vagas para o cargo de auditor de controle externo.A taxa é de R$ 180. Os
interessados devem efetuar a inscrição no site da FGV. </p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">A remuneração inicial do cargo é de...<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Leia mais em<a href="http://concursos.correioweb.com.br/app/noticias/2021/11/01/noticiasinterna,42595/inscricoes-para-concurso-do-tcu-comecam-nesta-segunda-feira-1-11.shtml" target="_blank"> <span style="color: #073763;"><b>Inscrições para concurso do TCU começam nesta segunda-feira (1º/11)</b></span></a><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-55973568710165626762021-10-31T11:51:00.003-03:002021-10-31T11:51:11.195-03:00União detalha regras do auxílio-funeral a familiares de servidores falecidos<p> </p><p class="MsoNormal">BSPF<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>-<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>31/10/2021<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>
<p class="MsoNormal">Previsto em lei, o benefício ainda carecia de regulamentação<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Auxílio-funeral tem valor equivalente a um mês da
remuneração ou provento do servidor falecido<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Por meio de instrução normativa publicada nesta sexta-feira
(29) no Diário Oficial, a União detalhou regras para concessão do auxílio-funeral
às famílias de servidores públicos federais falecidos. O benefício já era
previsto em lei, mas carecia de regulamentação, sobretudo no que diz respeito a
comprovação dos custos com o funeral, documentos exigidos e indenização nos
casos em que o servidor tinha plano funerário. </p>
<p class="MsoNormal">O auxílio-funeral tem valor equivalente a um mês da
remuneração ou provento do servidor falecido (ativo ou aposentado) e é pago ao
parente ou terceiro que custeou as despesas funerárias. Certidão de óbito do
funcionário público, nota fiscal da funerária e um documento que comprove
parentesco com o falecido (no caso de membro da família) estão entre os papéis
exigidos para requerimento do benefício.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Se o servidor tinha plano funerário, é necessário apresentar
nota fiscal da seguradora para solicitar o auxílio, que é pago em até 48 horas
após o recebimento da documentação exigida pelo órgão que fará o depósito.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Em breve, o pedido de auxílio-funeral poderá ser feito pelo
aplicativo SouGov.br, a partir de um cadastro especial de usuário externo para
esse tipo de solicitação.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Fonte: iG Economia<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-78236107792422490052021-10-29T17:55:00.004-03:002021-10-29T17:56:13.848-03:00Ministério da Economia regulamenta pagamento de auxílio-funeral por falecimento de servidores<p> </p><p class="MsoNormal"><o:p> </o:p>BSPF - 29/10/2021</p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Medida busca aprimorar o atendimento aos familiares do
servidor falecido, bem como aos terceiros que arcarão com as despesas do
funeral e, portanto, poderão requerer a indenização<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">A concessão do auxílio-funeral – benefício previsto na Lei nº
8.112 e concedido para despesas funerárias de servidor público federal – foi
regulamentada com a publicação da<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/sedgg/me-n-101-de-27-de-outubro-de-2021-355823953" target="_blank"><span style="color: #073763;"><b> Instrução Normativa nº 101</b></span></a>, de 27 de outubro
de 2021, editada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério
da Economia (ME). A medida busca aprimorar o atendimento aos familiares do
servidor falecido, bem como aos terceiros que arcarão com as despesas do
funeral e, portanto, poderão requerer a indenização. </p>
<p class="MsoNormal">Apesar de o benefício ser previsto em lei, as orientações
para o pagamento do auxílio-funeral não apresentavam detalhamentos sobre a
comprovação fiscal dos custos, exigência de documentações e esclarecimentos
sobre o pagamento no caso de plano funerário do servidor, por exemplo. “A
Instrução Normativa tem o intuito de uniformizar e consolidar os entendimentos
sobre a concessão do auxílio-funeral emitidos pelo Executivo federal”, explica
o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME, Leonardo Sultani. “Isso
demonstra maior rigor com os gastos públicos e mais segurança para a família ou
pessoa próxima do servidor, pois a despesa será paga a quem, de fato,
desembolsou os recursos.” </p>
<p class="MsoNormal"><b>Como requerer</b> </p>
<p class="MsoNormal">O familiar ou terceiro responsável pela despesa funerária
pode solicitar o reembolso na gestão de pessoas do órgão de origem do servidor
falecido. Em breve, o requerimento poderá ser feito utilizando o aplicativo
SouGov.br, canal de atendimento a servidores ativos, aposentados e pensionistas
da Administração Pública federal, por meio de um cadastro especial de usuário
externo para esse tipo de requerimento. O requerente deverá entregar a
documentação comprobatória exigida, juntamente com a nota fiscal em seu nome,
discriminando os gastos. </p>
<p class="MsoNormal">No caso de despesas custeadas por plano funerário, o
requerente poderá solicitar o auxílio-funeral ou a indenização mediante a
apresentação da nota fiscal correspondente ao pagamento do funeral, fornecida
pela seguradora do plano funerário contratado. </p>
<p class="MsoNormal">Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso ao aplicativo,
o requerente deverá entrar em contato com a área de Gestão de Pessoas do órgão
de origem do servidor falecido.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor</p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-370818248208892352021-10-29T10:16:00.001-03:002021-10-29T10:16:28.980-03:00Dia do Servidor é celebrado nas redes sociais com hashtag #OrgulhoDeServirAoPúblico<p> </p><p class="MsoNormal">BSPF<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>-<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>29/10/2021<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>
<p class="MsoNormal">Campanha partiu da coordenação-geral de gestão das carreiras
transversais, como Analista de Comércio Exterior (ACE), Analista de
Infraestrutura (AIE), Especialista em Infraestrutura Sênior (EIS) e
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Em comemoração ao Dia do Servidor, celebrado em 28 de
outubro, a Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério da Economia (ME) lançou
uma campanha incentivando os 2.072 servidores de carreiras transversais –
Analista de Comércio Exterior (ACE), Analista de Infraestrutura (AIE),
Especialista em Infraestrutura Sênior (EIS) e Especialistas em Políticas
Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) – supervisionadas pela Secretaria, a
publicarem em suas redes sociais importantes resultados alcançados em sua
trajetória profissional. </p>
<p class="MsoNormal">A iniciativa tem como objetivo informar a sociedade sobre o
papel que essas carreiras desempenham e o orgulho que cada servidor tem pelas
entregas de resultados que impactam a vida dos brasileiros. A ideia começou a
repercutir nas redes e foi espalhada para outros servidores públicos, que
mudaram suas fotos de perfil no WhatsApp, no Linkedin, no Instagram e no
Facebook, incluindo sua imagem dentro de um círculo com a hashtag
#OrgulhoDeServirAoPúblico. </p>
<p class="MsoNormal">A campanha pretende mostrar exemplos de servidores que
transformam a realidade cotidianamente, com entusiasmo, dedicação e muito
orgulho de servir ao público. A Secretaria selecionou algumas postagens
inspiradoras de lideranças femininas: </p>
<p class="MsoNormal">— “Eu sou Cristiane Battiston e entrei na carreira de AIE em
2009. Eu me orgulho de ter atuado na gestão de carteiras de investimentos de
dezenas de bilhões de reais, nas áreas de recursos hídricos, saneamento básico,
mobilidade urbana e prevenção em áreas de risco, impactando diretamente na
geração de empregos, na competitividade do país e na melhoria da qualidade de
vida dos beneficiados.” (<a href="https://www.linkedin.com/posts/cristiane-battiston-01a834127_infra-orgulhodeserviraopaeqblico-activity-6858483992778354688-PuXH/" target="_blank"><span style="color: #073763;"><b>Acesse</b></span></a> a<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>postagem completa no Linkedin) </p>
<p class="MsoNormal">— “Eu sou Mariana Dalcanale e entrei na carreira de EPPGG em
2009. Desde então, atuo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
ajudando a fortalecer a gestão estratégica da política de defesa da
concorrência brasileira. Eu me orgulho de ter atuado na bem-sucedida transição
para a Nova Lei da Concorrência, que reestruturou o Cade e ampliou suas
competências. Esse novo marco legal foi chave para que o Brasil conquistasse
assento no comitê de concorrência da OCDE como membro pleno, ao lado das nações
desenvolvidas.” (<a href="https://www.linkedin.com/posts/mariana-dalcanale-a62042b6_eppgg-orgulhodeserviraopaeqblico-gestaopublica-activity-6858581297359589376-77Jb/" target="_blank"><span style="color: #073763;"><b>Acesse</b></span></a> a postagem completa no Linkedin) </p>
<p class="MsoNormal">— “Eu sou Soraya Brandão e entrei na carreira de EPPGG em
2006. Sou movida pelo desafio de apoiar servidores públicos a desenvolverem o
seu potencial para que possamos entregar melhores resultados à nossa sociedade.
Eu me orgulho de ter ajudado organizações e servidores federais a pactuarem
mais de 8 mil resultados a serem entregues até dezembro de 2022.” (<a href="https://www.linkedin.com/posts/sorayabrandao_eppgg-orgulhodeserviraopaeqblico-activity-6858481152169132032-mhXQ/" target="_blank"><span style="color: #073763;"><b>Acesse</b></span></a> a
postagem completa no Linkedin) </p>
<p class="MsoNormal">— “Eu sou Mariana Carvalho e entrei na carreira de EPPGG em
2006. Sou servidora pública há quase 20 anos e atuo há mais de 14 anos com
políticas públicas, em especial aquelas voltadas para a promoção dos direitos
dos cidadãos. Eu me orgulho de ter contribuído para a consolidação da Política
Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio de Planos Nacionais,
Campanhas, Conselho Nacional, representação em instâncias nacionais e
internacionais, e Rede de Núcleos e Postos Avançados.” (<a href="https://www.linkedin.com/posts/mariana-siqueira-de-carvalho-oliveira_eppgg-orgulhodeserviraopaeqblico-diadoservidorpublico-activity-6858712816015208448-Tvuf/" target="_blank"><span style="color: #073763;"><b>Acesse</b></span></a> a postagem
completa no Linkedin) </p>
<p class="MsoNormal">— “Eu sou Liliane Bernardes e entrei na carreira de EPPGG em
2006. Atuo há mais de 14 anos com políticas públicas, em especial aquelas
voltadas para os direitos das pessoas com deficiência. Eu me orgulho de ter
contribuído para a regulamentação de diversos normativos voltados aos direitos
das pessoas com deficiência, em especial da Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência.” (Postagem completa no Instagram e no Facebook) </p>
<p class="MsoNormal">— “Eu sou Juliana Ghizzi Pires e entrei na carreira de ACE
em 2014. Eu me orgulho de ter entregue este grande resultado: o Anexo de Boas
Práticas Regulatórias, negociado no âmbito do Protocolo ao Acordo de Comércio e
Cooperação Econômica (ATEC) entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos,
relacionado a regras comerciais e de transparência. Por que isso é bom? Gera
impacto positivo em termos de economia e efetividade para o Estado; redução de
custos e melhoria da competitividade para os fabricantes; e melhores preços,
segurança e qualidade para os consumidores.” (Postagem completa no Facebook)<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor</p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-39721556704607862952021-10-29T10:02:00.000-03:002021-10-29T10:02:35.990-03:00Servidores públicos do Executivo federal terão semana de recesso no final do ano<p> </p><p class="MsoNormal">BSPF<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>-<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>29/10/2021<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>
<p class="MsoNormal">Portaria do Ministério da Economia define orientações para a
compensação dos dias parados. Servidores em Programa de Gestão também podem
participar<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">A Secretaria de Gestão de Pessoas e Desempenho de Pessoal
(SGP) do Ministério da Economia (ME) editou a Portaria nº 12.735, de 26 de
outubro de 2021, publicada na quarta-feira (27/10), que estabelece as datas do
recesso dos servidores públicos federais para a comemoração das festas de fim
de ano, assim como as orientações para a sua compensação. </p>
<p class="MsoNormal">A norma determina que seja feito um revezamento entre os
servidores, de modo a garantir os serviços essenciais. Eles terão que escolher,
em acordo com as chefias, se tiram o recesso na semana do Natal (20 a 24 de
dezembro) ou do Réveillon (27 a 31 de dezembro). </p>
<p class="MsoNormal">Para os servidores que atuam presencialmente, as horas do
recesso devem ser compensadas antes do início ou depois do final da jornada
diária de trabalho. </p>
<p class="MsoNormal">Os servidores públicos federais que participam do Programa
de Gestão (PG) também poderão participar do recesso de final de ano. Neste
caso, devem compensá-lo com a ampliação das horas previstas para as atividades
no plano de trabalho. </p>
<p class="MsoNormal">A Portaria nº 12.735/2021 também possibilita aos servidores
que ainda continuam em trabalho remoto, como medida de proteção ao
enfrentamento da Covid-19, que a compensação seja realizada a partir de seu
retorno ao trabalho presencial ou de sua adesão ao Programa de Gestão. </p>
<p class="MsoNormal">A SGP, excepcionalmente – diante do atual cenário de adoção
de medidas de retorno gradual dos agentes públicos federais ao trabalho
presencial – ampliou, até 31 de outubro de 2022, o prazo para a compensação das
horas não trabalhadas.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor <o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-8164727862802989152021-10-29T09:53:00.001-03:002021-10-29T09:53:18.100-03:00Dia do Servidor Público: contra a reforma administrativa que oficializa a precarização do trabalho<p> </p><p class="MsoNormal">Congresso em Foco<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>-<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>29/10/2021<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>
<p class="MsoNormal">Hoje, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, devemos
celebrar os profissionais que dedicam suas carreiras ao Brasil. A homenagem e o
reconhecimento são mais que justos.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Nós, servidores, somos uma parcela representativa da
população – cerca de 12 milhões de pessoas, segundo o IPEA – que orgulhosamente
trabalha para o desenvolvimento do país, nos mais variados serviços de
atendimento à população. </p>
<p class="MsoNormal">Infelizmente, verificamos diversas iniciativas tentando
desestruturar o serviço público e fragilizar as instituições. E quem mais sofre
com esse quadro são os brasileiros mais desassistidos, que necessitam da
atuação dos agentes do Estado, seja na educação, na saúde, na fiscalização dos
gastos ou na segurança pública. </p>
<p class="MsoNormal">Ao mesmo tempo que o servidor comemora o seu dia, também
vive um momento de preocupação com as atuais discussões sobre a reforma
administrativa, encaminhada por meio da PEC 32. Não há dúvidas quanto à necessidade
de aperfeiçoamento da administração, na incansável busca pela eficiência, com
racionalização dos gastos públicos. Contudo, as propostas inseridas no texto
dessa reforma, além de enfraquecerem as relações de trabalho, não trazem
benefícios concretos à população. </p>
<p class="MsoNormal">Um dos pilares da independência na atuação do servidor
público é a manutenção do...<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Leia mais em <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/projeto-bula/opiniao/dia-do-servidor-publico-contra-a-reforma-administrativa-que-oficializa-a-precarizacao-do-trabalh/" target="_blank"><span style="color: #073763;"><b>Dia do Servidor Público: contra a reforma
administrativa que oficializa a precarização do trabalho<o:p></o:p></b></span></a></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-82394097321263923132021-10-29T09:39:00.003-03:002021-10-29T09:39:21.033-03:00AGU garante continuidade de apuração contra servidor suspeito de trabalhar como motorista de aplicativo após ter jornada reduzida em virtude de suposta lesão na mão<p> </p><p class="MsoNormal"><o:p> </o:p>BSPF - 29/10/2021</p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Decisão judicial determinou à Uber e 99 que forneçam dados
sobre cadastro e corridas após empresas negarem fornecimento das informações<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que
determina às empresas Uber e 99 Táxis que forneçam informações sobre o cadastro
e corridas de um motorista. O objetivo da atuação é apurar possível desvio de
função praticado por um agente administrativo da Procuradoria da Fazenda
Nacional em Rondônia (PFN/RO) que estaria acumulando irregularmente o trabalho
de servidor público com o de motorista de aplicativo. </p>
<p class="MsoNormal">O servidor obteve a redução da jornada de oito para quatro
horas após apresentar laudo médico por meio do qual alegou possuir sequela
traumática na mão direita. No entanto, a procuradoria recebeu informações de
que ele aproveitou o horário reduzido para trabalhar como motorista de
aplicativos, o que seria incompatível com a lesão reportada. Por isso, a
unidade instaurou sindicância para apurar a irregularidade e verificar a
autenticidade da incapacidade física. </p>
<p class="MsoNormal">A procuradoria requisitou informações de cadastro às
empresas Uber do Brasil, 99 Tecnologia do Brasil e Urbano Norte Tecnologia
Ltda. Mas apenas a última respondeu, informando que o servidor não está
vinculado aos seus quadros. Já a Uber negou expressamente o pedido, invocando
que seria necessária autorização judicial para fornecer os dados. </p>
<p class="MsoNormal">Diante da dificuldade para obter as informações, a
Advocacia-Geral da União, por meio da Coordenação–Regional de Defesa da
Probidade da 1ª Região (COREPRO/1ª Região), ajuizou uma ação para obter a
quebra de sigilo de dados e confirmar se o servidor estava cadastrado nos
aplicativos. </p>
<p class="MsoNormal">Na ação, a AGU alertou que, caso confirmada, a conduta do
agente público atenta contra moralidade administrativa e poderia caracterizar
ato de improbidade administrativa. A Advocacia-Geral reforçou que as
diligências são necessárias não apenas para a apuração, como também para o
correto encaminhamento administrativo do caso, pois, a depender das conclusões,
a readaptação do servidor, e não a redução da carga laboral, pode ser a medida
mais adequada. </p>
<p class="MsoNormal">"Se o servidor alega que tem uma debilidade, uma
sequela, e necessita de um horário especial, não pode exercer outro labor que
exige até mais esforço da mão direita, como motorista de aplicativos, durante o
horário reduzido, sob pena de causar prejuízo ao erário", resume o
advogado da União Cil Farne Guimarães, Procurador-Seccional da União em Juiz de
Fora (MG) e integrante da Coordenação-Regional de Defesa da Probidade da 1ª
Região (COREPRO/1ª Região). </p>
<p class="MsoNormal">A juíza federal substituta Grace Anny de Souza Monteiro, da
1ª Vara Federal Cível de Rondônia, acolheu o pedido da AGU e determinou que os
aplicativos informem diretamente ao presidente da sindicância se o servidor
está cadastrado como motorista associado e, se for o caso, enviem os registros
de corridas desde dezembro de 2019. </p>
<p class="MsoNormal">Para Cil Farne Guimarães, a decisão vai permitir o
esclarecimento dos fatos e pode evitar prejuízos aos cofres públicos. </p>
<p class="MsoNormal">“Se busca a verdade, estancar eventual prejuízo da ausência
de um servidor em um órgão. Nós cidadãos pagamos os impostos que pagam os
salários dos servidores públicos. Então, a sociedade toda ganha com isso. A
União, que é diretamente interessada, evita um dispêndio de valor para uma
jornada de oito horas como alguém está cumprindo em quatro horas”, observa. </p>
<p class="MsoNormal">A Coordenação-Regional de Defesa da Probidade da 1ª Região
(COREPRO/1ª Região) é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão
da AGU.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8202688554355341197.post-26201669266301392112021-10-27T13:54:00.007-03:002021-10-27T13:54:49.715-03:00Verdades e mitos sobre os servidores públicos<p> </p><p class="MsoNormal">Blog do Servidor
- 27/10/2021</p><p class="MsoNormal"><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">A grande maioria do funcionalismo nacional, ao contrário do
que muitas vezes se propaga, não recebe salários altos e trabalha prestando
serviços diretos à população brasileira. Afpesp enfatiza que o Dia do Servidor
Público, 28 de outubro, é uma oportunidade para se mostrar a situação real da
categoria. A data foi instituída com o objetivo de homenagear esses
profissionais que trabalham em prol da população e nos últimos dois anos ela
serviu também para lembrar a sociedade da importância dos servidores, que mesmo
com pandemia, tem lutado bravamente para garantir a prestação dos serviços a
sociedade, especialmente os trabalhadores da saúde que continuam lutando na
linha de frente contra a covid-19 </p>
<p class="MsoNormal">E mesmo com esse importante trabalho do funcionalismo para o
atendimento ao público, a categoria foi “presenteada” pelo governo com o
anúncio de pacotes de medidas maldosas, seja no âmbito municipal, estadual ou
federal, que afetam diretamente seus vencimentos. O momento não poderia ser mais
delicado, já que o país passa por um cenário de aumento galopante da inflação e
perda do poder de consumo das famílias. </p>
<p class="MsoNormal">O médico Álvaro Gradim, presidente das Associação dos
Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), acredita que a pandemia
da covid-19 pode contribuir para mudar a percepção sobre a missão dos
servidores e desmitificar a imagem, “construída de modo irresponsável e leviano
por muitas autoridades ao longo de décadas, de que se trata de uma categoria
privilegiada e onerosa para o Estado”. Afinal, os profissionais da saúde,
responsáveis por uma operação de vacinação em massa sem precedentes no mundo,
os professores, resilientes no desafio das aulas on-line e volta ao presencial
num cenário ainda difícil, os policiais, integrantes do Corpo de Bombeiros e
pesquisadores das universidades públicas, dentre outros, mostraram ser
imprescindíveis para a sociedade. </p>
<p class="MsoNormal">Um dos aspectos a ser devidamente esclarecido é a crença de
que o Brasil tem excesso de pessoal trabalhando no poder público. Porém, em uma
estrutura federativa constituída pela União, 26 estados, o Distrito Federal e
5.570 municípios, o país tem apenas 3,1 milhões de integrantes do
funcionalismo, em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário),
segundo o IBGE (dados de 2019). O contingente representa 1,4% da população,
atualmente em torno de 211 milhões de pessoas. Em 2012, o número de servidores
era o mesmo, mas equivalia, à época, a 1,6% dos habitantes. Entre aquele ano e
2020, a expansão demográfica foi de 6%, com aumento de 198 milhões para 211
milhões de indivíduos. “Ou seja, cresceu a demanda proporcional dos recursos
humanos no atendimento ao povo brasileiro”, salienta Gradim. </p>
<p class="MsoNormal">“Mais trabalho, menos salário”, frisa o presidente da
Afpesp, lembrando que, nos três níveis federativos, os vencimentos dos
servidores civis estão congelados até o fim de 2021. Se considerada a inflação,
estão sendo reduzidos em termos reais – perda do poder de compra. No governo
federal, a última atualização salarial para 80% dos funcionários ocorreu em
janeiro de 2017. “Uma informação que também precisa ficar bem clara para a
sociedade é referente aos salários do funcionalismo. A grande maioria, que
presta os serviços mais perceptíveis para os cidadãos, ganha relativamente
pouco”, pondera o médico, citando o exemplo dos professores: o magistério, na
Educação Básica da rede pública nacional, tem salário inicial médio de R$ 2,88
mil, um dos mais baixos dentre as nações emergentes. </p>
<p class="MsoNormal">Sucessivos governos paulistas, por exemplo, há muitos anos
não cumprem o previsto na Constituição do Estado de reajuste na data base de 1º
de janeiro, nem mesmo a correção inflacionaria. Também não fazem o recolhimento
dos 2% da parte patronal para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual de São Paulo (Iamspe) há mais de 40 anos. Como se não
bastasse, a atual administração aumentou para 3% a contribuição do servidor
titular, além de cobrar dos dependentes de 0,5% a 3%, de acordo com a idade. </p>
<p class="MsoNormal">Outro dado relevante sobre o número de servidores estatais,
aponta a Afpesp, consta do Panorama das Administrações Públicas: América Latina
e Caribe 2020 – o emprego no setor público, estudo realizado pela Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o relatório, a
participação do funcionalismo no total da população empregada do Brasil era de
12,5% em 2018, ante 21% na média das nações da própria OCDE, e 17,2% na
Argentina, segunda maior economia sul-americana. Em relação a 2011, ano
referência do levantamento anterior, o índice do funcionalismo no total de
postos de trabalho manteve-se inalterado no país, ao contrário do que ocorreu
na...<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Leia mais em <a href="https://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/verdades-e-mitos-sobre-os-servidores-publicos/" target="_blank"><span style="color: #073763;"><b>Verdades e mitos sobre os servidores públicos</b></span></a><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal"><br /></p>Unknownnoreply@blogger.com