SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

Corrupção e ineficiência sistêmica

2012-01-28T18:42:00.001-02:00

Fábio Medina Osório
Correio Braziliense - 28/01/2012

Advogado, é presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado
No mundo globalizado há uma preocupação crescente da sociedade com relação à corrupção. Daí porque existem organismos internacionais que se dedicam a medir essa patologia por meio de critérios que dependem de formadores de opinião, como é o caso da Transparência Internacional, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de fenômeno até agora muito difícil de medir e os critérios adotados podem, inclusive, ser questionados exatamente pelos que formam a opinião.

Pode ocorrer o paradoxo, por exemplo, de a mídia expor mais intensamente pautas de escândalos públicos, gerando a impressão de que eles aumentaram, quando, na realidade, pode ter aumentado, isso sim, a intensidade dos holofotes sobre as práticas não republicanas. Também pode ocorrer que a exposição pública tenha relação estreita com aumento significativo das práticas desonestas no setor público. Não há critérios suficientes para essa medição científica, na falta de uma agência independente e autônoma para essas estatísticas, que não têm sido um foco central de outras instituições.

Para medir o problema, há uma primeira dificuldade: definir conceitualmente corrupção e criar prioridades e critérios para diferenciá-la de ilegalidades. Para muitas das instituições internacionais, por um prisma sociológico, o conceito abarca simplesmente o uso de poderes públicos para alcançar fins privados. Tal espécie de simplificação traz consigo o risco de misturar práticas muito diversas entre si, tais como qualquer tipo de aparente favorecimento indevido no setor público, o desvio de poder, o desvio de finalidade, a violação às regras de competência e até mesmo uma enorme gama de ilegalidades tratando de conflitos de interesses explícitos ou implícitos. Ou seja, nesse amplo conceito, é possível mesclar situações extremamente distintas e produzir perplexidades insuperáveis.

É o que vem ocorrendo, aparentemente, não raro, com a incidência da Lei 8.429/92, que busca combater improbidade administrativa.

No entanto, há outro fenômeno, que diz respeito muito mais de perto a países em desenvolvimento, ligado indiretamente a práticas de enriquecimento ilícito no setor público, que talvez mereça, cada vez mais, uma atenção intensa das autoridades públicas e da própria opinião pública. Sabe-se que esse fenômeno, por si só, é causa de prejuízos imensos à sociedade e aos cofres públicos, talvez muito maiores do que os derivados das práticas definidas como corruptas. Trata-se da ineficiência endêmica ou sistêmica.

A desorganização institucionalizada, sistematizada, endêmica deve ser objeto de atenção dos órgãos públicos e fiscalizadores porque envolve práticas de desperdício profundo dos recursos públicos. Ademais, cria ambientes férteis para práticas desonestas e falta de controles internos ou externos, ausência de transparência e pouca efetividade dos mecanismos de contenção e prevenção. Não há dúvidas de que se trata de uma agenda extremamente importante.

Não se pode aceitar que qualquer setor fique imune a regras de transparência e controles internos e externos adequados. Imperioso fomentar níveis adequados de monitoramento dos resultados e dos desvios. O setor público não pode, evidentemente, constituir uma agenda instrumentalizada em favor de interesses subalternos, mas essa percepção deve adentrar as estruturas institucionais. Isso não significa ficar refratário à agenda da iniciativa privada: ao contrário, os interesses podem e devem ser convergentes, interesses públicos, privados, gerais, coletivos, difusos, na medida do possível e do ponderável.

Repare-se no caso das agências reguladoras. Sua eficácia, operacionalidade e atuação dependem, em última análise, de orçamentos adequados, independência das autoridades, mandatos autônomos e longevos o suficiente para assegurar-lhes distanciamento em relação ao poder político e econômico, distanciamento que não signifique isolamento da burocracia. O mesmo se diga dos tribunais administrativos de uma nação: dependem de mandatos longevos, critérios adequados para escolha dos membros e controles técnicos nas nomeações, além de toda uma agenda de compromissos com transparência e produtividade. Pode-se medir o grau de desenvolvimento de um país pelas estruturas institucionais vigentes.

Ministério Público Federal da Bahia aciona UFBA e União por omissão

2012-01-28T14:02:00.000-02:00

G1 - 28/01/2012

MPF ajuizou ação civil pública por grave situação de precariedade do Hupes.

Hospital universitário presta assistência pelo Sistema Único de Saúde.

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia contra a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a União. A ação tem por objetivo regularizar o funcionamento do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), conhecido como Hospital das Clínicas e que fica localizado no bairro do Canela, em Salvador. O hospital presta assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e funciona como laboratório de ensino e pesquisa da Ufba.

Em nota emitida pelo MPF, a instituição afirma que a unidade enfrenta grave situação de precariedade em decorrência da carência de recursos humanos, materiais, infraestrutura, falta de leitos de UTI e subfinanciamento das despesas de custeio.

Ainda segundo o MPF, médicos e residentes do Hupes fizeram uma representação em 2010 que culminou com a instauração de um inquérito.

Entre os problemas encontrados no Hospital das Clínicas uma auditoria realizada a pedido do Ministério Público Federal da Bahia apontou diversos problemas como o baixo faturamento em função da ociosidade de sua capacidade, deficiências na manutenção de equipamentos e instalações, falta de leitos de UTI, além de irregularidades na contratação de servidores através da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex).

Mudanças no Hupes
O Minitério Público Federal da Bahia solicita medida liminar determinando, dentre outras coisas, que a União, por meio do Ministério da Educação, assuma imediatamente as despesas com pessoal contratado via Fapex, incluindo a extinção dos contratos ilícitos, por meio da realização de concurso público em um prazo estimado de até 60 dias.

Outra medida a ser adotada propõe que a UFBA redirecione os recursos usados indevidamente nesta remuneração para os fins apropriados. Já a União, deverá, por meio dos Ministérios da Educação e Saúde realizar processo seletivo simplificado para urgente contratação de pessoal que deverá atender às demandas atuais e em conformidade com os tetos físico e financeiro atualmente contratado ao gestor municipal do SUS, e para a operacionalização dos equipamentos instalados e ociosos.

A UFBA e a União devem iniciar a ampliação da UTI do HUPES para um total de 50 (cinquenta) leitos adultoS e 20 leitos pediátricos e aquisição de todos os equipamentos.

Além dos pedidos de caráter liminar, o Minitério Público Federal da Bahia requer a condenação da UFBA e União à regularização definitiva dos vínculos trabalhistas mediante concurso público.

União reduz em R$ 900 milhões os gastos com diárias e passagens

2012-01-28T11:17:00.002-02:00

BSPF - 28/01/2012

A União gastou R$ 1,6 bilhão com diárias e passagens em 2011. O montante representa a economia de R$ 900 milhões quando comparado com o ano de 2010 (R$ 2,5 bilhões). Entre os Três Poderes, o primeiro colocado é o Executivo, com R$ 1,4 bilhão, seguidos pelo Judiciário, R$ 111,8 milhões, e pelo Legislativo, R$ 37,1 milhões. Completando a soma, está o Ministério Público, com R$ 24,12 milhões gastos com este tipo de despesa.

Confira aqui tabela de gastos em 2011
No começo do ano, a presidente Dilma Roussef assinou o Decreto 7.446 fixando em R$ 1,2 bilhão as despesas do Poder Executivo com diárias e passagens no exercício de 2011. Para tanto, o governo decidiu centralizar as autorizações das diárias e passagens. Os gastos passaram a ser validados apenas por ministros, secretários executivos, secretários nacionais e presidentes de autarquias

Subtraindo os restos a pagar quitados em 2011, os débitos do Executivo ficaram em R$ 1,33 bilhão, ou seja, mais de R$ 100 milhões acima do limite fixado. Indagada sobre o assunto, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento (MPlan) apresentou número levemente diferente. Segundo o órgão, foram utilizados R$ 1,3 bilhão para as finalidades em questão no ano passado. Os números são próximos e, em ambos os casos, estão acima do teto do decreto.

O Decreto previa que o Ministério do Planejamento poderia alterar, ajustar, remanejar e ampliar os limites autorizados para execução das despesas mediante solicitação justificada do órgão interessado, que inclua metas de contenção da despesa referida para o presente exercício. A assessoria de imprensa do MPlan esclareceu que houve apenas uma mudança na portaria que serviu para especificar os gastos com passagem, já que o texto original estava gerando confusão em alguns órgão públicos.

O dispositivo ainda afirma que caberia à Controladoria-Geral da União (CGU) zelar pelo cumprimento do disposto no decreto, bem como adotar as providências para a responsabilização dos dirigentes e dos servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele contidas. A CGU, questionada pelo Contas Abertas sobre eventuais punições, não respondeu até o fechamento da matéria.

Campeões
O órgão campeão de gastos com diárias em 2011 foi o Ministério da Justiça com R$ 187 milhões. O número é a soma de diárias com pessoal civil, militar e colaboradores. Em 2010 foram gastos R$ 248,4 milhões nessa rubrica. A economia chegou a R$ 61,4 milhões, ou 24,7%.

Em segundo lugar está o Ministério da Educação (MEC) com R$ 149,7 milhões, cerca de R$ 22,6 milhões a menos do que em 2010. No ano retrasado, foram R$ 172,3 milhões em diárias de servidores e colaboradores da pasta. Redução de 13,1% entre os dois últimos anos.
Completando o ranking está o Ministério da Defesa (MD) com R$ 141,9 milhões. O órgão caiu uma colocação no comparado com 2010, quando gastou R$ 232,1 milhões e ficou em segundo lugar. Diminuição de R$ 90,2 milhões ou 38,9% entre 2010 e 2011.

Tanto na administração federal direta, quanto na indireta, a diária é um direito do servidor que se desloca a trabalho para outra região do país ou do exterior. Os valores pagos, que devem custear hospedagem e deslocamento, variam de acordo com o cargo ocupado e o destino da viagem.

Já nos dispêndios com passagens, a primeira colocação é, de longe, do MEC. Foram R$ 131,4 milhões em 2011 ante os R$ 159,9 milhões de 2010, quando também figurou no ponto mais alto da lista. A diminuição de R$ 28,5 milhões, ou 17,8% não mudou a posição da Pasta.
Nesse quesito, a maior economia foi realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ele passou da terceira colocação em 2010, com R$ 80,7 milhões, para o décimo primeiro lugar em 2011, com R$ 13,6 milhões. Poupança de 83,1% em relação a 2010.

Nos poder Legislativo também houve redução. O Congresso gastou em 2011 R$ 37,2 milhões. Em 2010, foram R$ 49,3 milhões, economia de 24,5 %. Já o Judiciário fechou o ano com R$ 111,8 milhões na fatura. O valor é semelhante ao de 2010, R$ 112, 2 milhões. Assim, foi o único Poder na contramão da tendência de economia significativa em diárias e passagens.

Fonte: Contas Abertas

Gastos do governo com viagens caem, mas abaixo da meta

2012-01-28T10:04:00.001-02:00

Blog do Noblat - 28/01/2012

O Globo

O governo reduziu os gastos com diárias e passagens de servidores em 2011, mas não conseguiu cumprir a meta de redução de 50% desses gastos, como estabelecido em decreto presidencial de março do ano passado.

Além disso, alguns órgãos mantiveram essas despesas em alta, e, no caso do Judiciário, houve aumento de até 40%. Ao todo, o Executivo gastou R$ 1,34 bilhão com esses dois tipos de despesa, contra cerca de R$ 1,98 bilhão em 2010, produzindo uma economia de R$ 700 milhões - sem contar essas despesas com servidores militares.

Se contabilizados os gastos de diárias de militares no país e no exterior, o gastou caiu de R$ 2,2 bilhões para cerca de R$ 1,4 bilhão, ou quase R$ 800 milhões a menos, uma redução de 36%. Os dados foram levantados junto ao Siafi pela assessoria técnica da liderança do DEM no Senado.

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Despesas para manter a máquina pública cresceram mais que os investimentos em 2011

2012-01-28T09:52:00.002-02:00

Agência Brasil - 28/01/2012

Brasília – Os gastos de custeio, para manutenção da máquina pública, voltaram a crescer mais que os investimentos em 2011. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, as despesas de custeio encerraram o ano passado em R$ 140,2 bilhões, alta de 13% em relação a 2010. Os investimentos federais, que englobam as obras públicas e a compra de equipamentos, tiveram alta de apenas 0,8%, somando R$ 47,5 bilhões.

Em 2009 e 2010, os investimentos haviam crescido em ritmo maior que o custeio. Outros tipos de gastos cresceram menos no ano passado. As despesas com o funcionalismo, por exemplo, somaram R$ 179,3 bilhões em 2011, alta de 7,7%. O percentual é menor que os 9,8% verificados no ano anterior.

Servidor deve entrar na Justiça para reaver valores

2012-01-27T19:06:00.002-02:00

Cristiane Bonfanti
Blog do Servidor - 27/01/2012

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) orientou os servidores de sua base a entrar na Justiça com ações coletivas a fim de resgatar os valores descontados indevidamente de seus salários a título de contribuição previdenciária desde 2004, quando a Lei n.º 10.887, que trata da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, foi publicada.

Em dezembro, o governo publicou a Medida Provisória n.º 556/11 e excluiu da contribuição previdenciária adicionais como férias, adicional noturno e assistência à saúde suplementar, entre outros. O entendimento é de que, antes de 2004, a legislação estipulava que a aposentadoria do servidor levava em conta a remuneração paga "no cargo efetivo" (ou seja, excluía os adicionais). Dessa forma, a contribuição do servidor não pode incidir sobre parcelas não computadas para o cálculo do benefício.

A Condsef explica que, com a medida provisória, a partir de agora, não haverá novos descontos. Mas, se quiser reaver os valores já debitados, o servidor deverá entrar na Justiça. Para a confederação, antes disso, no entanto, os trabalhadores devem buscar informações nas assessorias jurídicas dos sindicatos.

Secretário do Tesouro descarta reajustes fora do previsto a servidores em 2012

2012-01-27T18:19:00.002-02:00

Agência Brasil - 27/01/2012

Brasília – Os servidores públicos federais não receberão reajustes além do determinado no Orçamento em 2012, disse hoje (27) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele advertiu que o governo não pretende ceder a pressões para novas recomposições salariais.

De acordo com o secretário, os recursos para os realinhamentos de carreiras reservados no Orçamento são apenas “residuais” e terão impacto mínimo sobre os gastos públicos em 2012. Para Augustin, os gastos com o funcionalismo continuarão a desacelerar este ano como ocorre desde 2010.

Em 2011, as despesas de pessoal cresceram 7,7% e totalizaram R$ 179,277 bilhões, contra expansão de 9,8%, em 2010, e de 15,9%, em 2009. Apesar do crescimento nominal, os gastos com a folha de pagamento dos servidores caiu na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo o que a economia produz, passando de 4,42% do PIB, em 2010, para 4,34%, no ano passado.

Para Augustin, os números mostram que as despesas de pessoal desaceleraram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes concedidos e reestruturações de carreiras. “Naquela época, prevíamos que os gastos com o funcionalismo pesariam naquele momento, mas desacelerariam no futuro. No fim, isso foi o que ocorreu”, disse.

Em relação a pressões para novos aumentos, como o dos servidores do Poder Judiciário, o secretário disse que o próprio Congresso compreendeu a importância de manter o equilíbrio das contas públicas. “Os parlamentares entenderam que não é importante abrir um novo ciclo de reestruturação, e o Orçamento voltou como o governo tinha mandado”, avaliou.

O prato frio da vingança

2012-01-27T18:12:00.003-02:00

Lauro Jardim
Radar on-line - 27/01/2012

votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores federais será a primeira oportunidade para o PMDB mostrar a Dilma Rousseff que seu governo não consegue viver sem o apoio do “maior partido do Brasil” na Câmara.

O Planalto tem pressa na criação do fundo, porque ele vai igualar o teto da previdência dos novos servidores públicos federais civis ao dos trabalhadores do regime privado, gerando economia do futuro. Nada indica, porém, que os deputados peemedebistas (e até de outros partidos da base) terão o mesmo ímpeto em servir ao palácio. Ideli Salvatti que se prepare. Veja o que diz um peemedebista:

– Quem come o prato da vingança quente, acaba queimando a língua. Então, o PMDB ainda é base do governo. O prato da vingança a gente come frio.

Campanha salarial em fevereiro

2012-01-27T08:25:00.002-02:00

ALESSANDRA HORTO
O DIA - 27/01/2012

Representantes de diferentes classes do funcionalismo federal aprovaram a data para o lançamento da campanha salarial unificada: será no dia 15 de fevereiro. Líderes das categorias já visitaram o Ministério do Planejamento, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para entregar o documento com reivindicações.

Entre os itens que compõem a pauta, estão: definição de data-base em 1º de maio; política salarial permanente, com reposição inflacionária; valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolo de intenções firmados; paridade entre ativos, inativos e pensionistas.

Para os representantes, é necessário que o governo retire de pauta alguns projetos de lei, medidas provisórias e decretos que sejam contrários aos interesses dos servidores. Segundo a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público), os mais problemáticos são os que preveem congelamento de investimentos públicos pelos próximos 10 anos e o que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais.

Presidente da comissão responsável pelo concurso esclarece dúvidas sobre editais

2012-01-26T22:09:00.000-02:00

Agência Senado - 26/01/2012

No primeiro mês após o lançamento do edital para o concurso público do Senado Federal, pessoas de todo o país se manifestaram por meio do serviço Alô Senado, canal de comunicação da Casa com o cidadão. A maior parte das 155 mensagens sobre o concurso recebidas pelo serviço é de candidatos com dúvidas sobre o certame.

A orientação em caso de dúvida é para que os candidatos entrem em contato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso. As informações podem ser obtidas no site da FGV , pelo telefone 0800-2834628 e pelo email senado11@fgv.br.

Para esclarecer as dúvidas mais recorrentes, a Agência Senado entrevistou o presidente da comissão responsável pelo concurso público, Davi Anjos Paiva. Ele falou sobre as alterações no edital, as provas, os requisitos dos cargos e o ingresso no Senado.

Leia mais sobre esse assunto em Agência Senado

Justiça de estados do Nordeste poderá ter novos cargos

2012-01-26T21:48:00.000-02:00

Agência Câmara de Notícias - 26/01/2012

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2783/11, enviado ao Congresso Nacional pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 635 funções comissionadas, e extingue outras seis, no quadro de pessoal da Justiça Federal de 1º grau da 5ª Região, que abrange Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. São 224 funções FC-5, 330 FC-4, 16 FC-3 e 55 FC-2. As seis extintas são todas FC-1.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta obedece a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e não implica qualquer aumento de despesa.

Trata-se apenas de uma reorganização administrativa, destinada a regularizar as situações de criação, modificação e extinção de funções praticadas após a vigência da Constituição de 1988.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

MP exclui adicionais de contribuição previdenciária. Justiça deve ser acionada para garantir devolução de descontos indevidos

2012-01-26T21:32:00.000-02:00

Condsef - 26/01/2012

No dia 26 de dezembro do ano passado o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da medida provisória (MP) 556/11. A MP altera a Lei 10.887/04 que trata da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público e exclui da contribuição previdenciária adicionais como férias, adicional noturno, assistência à saúde suplementar, entre outros.Confira aqui a íntegra da MP. Muitos servidores públicos procuraram a Justiça alegando que o desconto sobre esses itens era ilegal. Frente ao entendimento favorável a diversas ações, o governo tomou a decisão de formalizar a norma na MP 556/11. A partir de agora a medida garante que não haverá novos descontos. Entretanto, caso queira reaver os valores anteriores descontados indevidamente o servidor deverá acionar a Justiça.

A Condsef orienta os servidores de sua base a buscar informações junto às assessorias jurídicas dos sindicatos filiados à entidade nos estados. Uma avaliação técnica permitirá averiguar a possibilidade de os servidores entrarem com ações coletivas a fim de resgatar os valores descontados pelo governo de forma indevida desde junho de 2004 quando da publicação da Lei 10.887. É importante também manter atenção aos contracheques para verificar se a MP 556 está sendo seguida por todos os órgãos. Do contrário, é preciso reportar eventuais problemas aos sindicatos para que munida das informações a Condsef e suas filiadas busquem respostas e o cumprimento integral do que determina a medida.

Novas informações ligadas ao conteúdo da MP 556/11 e outros temas de interesse dos servidores seguem sendo publicadas aqui em nossa página.

Salário de nível médio do Senado mais parece de nível superior

2012-01-26T18:49:00.000-02:00

O Globo - 26/01/2012

Valor de R$ 13,8 mil representa quase sete vezes a média paga a técnicos pelo Executivo

BRASÍLIA - O salário de R$ 13.833 que o Senado está oferecendo para nível médio no concurso, marcado para o dia 11 de março, representa quase sete vezes a média do contracheque pago a quem ingressa no Executivo com a mesma escolaridade, que varia entre R$ 2.000 e R$ 2.500 (nas estatais). São 104 vagas e quem conseguir passar nas provas vai receber o equivalente a quem tem doutorado na Fiocruz, no Instituto Evandro Chagas, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e no Inmetro, por exemplo.

É praticamente o mesmo salário auferido por servidores do Executivo, com curso superior nas chamadas carreiras de Estado, como advogado da União, procurador, auditor fiscal e diplomata, segundo dados do Ministério do Planejamento. A remuneração paga pelo Senado no nível médio é ainda, disparado, a melhor se for comparada aos maiores contracheques iniciais para este nível nas agências reguladoras, que está na casa dos R$ 4.900.

As diferenças são enormes, mesmo no Judiciário, tradicionalmente conhecido por pagar bem. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu concurso recentemente, o salário inicial é de R$ 4.052 no nível médio e de R$ 6.611, no superior. Por isso, existe uma pressão do Judiciário no Congresso para aprovar um reajuste em torno de 60% para a categoria.

Para o professor de administração pública e diretor do Gran Cursos, José Wilson Granjeiro, o alto salário oferecido no concurso do Senado para nível médio é uma tendência, que tem objetivo de recrutar profissionais qualificados e, ao mesmo tempo, evitar que esses servidores sejam atraídos pela iniciativa privada.

Ele destacou que o concurso do Senado não é para "aventureiros". Mesmo quem vai concorrer para nível médio, tem mais de uma faculdade, fala mais de duas línguas estrangeiras e está se preparando há mais de um ano e meio. Ou, acabou de sair da universidade.

Leia mais sobre esse assunto em O Globo

Comissões acompanham caso da morte do secretário Duvanier Ferreira

2012-01-26T18:31:00.000-02:00

Agência Câmara de Notícias - 26/01/2012

A Câmara dos Deputados pretende investigar casos de omissão de atendimento em hospitais de todo o País. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), já preparou um requerimento dirigido ao Ministério da Saúde pedindo informações sobre o caso Duvanier Ferreira e também sobre a situação do plano de saúde dos servidores públicos federais (Geap – Fundação de Seguridade Social).

Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier morreu de infarto no último dia 19, depois de passar por dois hospitais particulares em Brasília que teriam exigido cheques como garantia por não atenderem seu convênio. A Polícia Civil do Distrito Federal investiga se houve negligência.

O deputado destaca que a intenção é apurar quantas pessoas têm enfrentado a mesma situação e propor soluções rápidas. "Nós temos que ter uma mão firme no sentido de buscar alternativas concretas para que as pessoas possam ter bom atendimento no setor público e, principalmente, no setor privado, porque elas estão pagando”, afirmou.

Roberto Santiago lembra que, no ano passado, a Comissão de Defesa do Consumidor promoveu diversas audiências públicas sobre problemas envolvendo planos de saúde, que resultaram em uma mudança importante. “O resultado dessas audiências públicas foi a portaria da Agência Nacional de Saúde (ANS) determinando prazos para exames, radiografias, enfim, todos os procedimentos que levavam 60, 90 dias", destacou.

Segundo as normas estabelecidas por essa portaria da ANS, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2011, os prazos máximos para realização de uma série de procedimentos pelas operadoras de planos de saúde passaram a ser de 3 a 21 dias. Exames laboratoriais, por exemplo, devem ser feitos em até 3 dias, enquanto consultas básicas nas áreas de clínica médica, pediatria e ginecologia devem ocorrer em no máximo 7 dias.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor ressaltou ainda que as operadoras de saúde arrecadaram em 2010 o equivalente ao orçamento do Ministério da Saúde no mesmo período - cerca de R$ 60 bilhões. Para ele, os lucros exagerados não se refletem, no entanto, na qualidade do atendimento aos pacientes.

Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos também acompanha as investigações do caso Duvanier. Para o 2º vice-presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a repercussão da morte do secretário dá destaque à situação enfrentada diariamente por cidadãos em hospitais públicos e privados de todo o País.

"Isso acontece e, infelizmente, já não é motivo de notícia, de constrangimento das autoridades. Lamentavelmente temos que chegar a essa conclusão. Agora, a primeira providência que tem que ser tomada é a punição exemplar dos responsáveis por esse crime, porque lamentavelmente muitas vezes o que estimula a banalização, a falta de providências estruturais dessas unidades para reverter esse tipo de quadro, é a impunidade. Abre-se uma sindicância, que não dá em nada. Há muitas vezes um processo corporativo de proteção daqueles agentes que muitas vezes foram responsáveis", reclamou.

No ano passado, a Comissão de Direitos Humanos criou um grupo de trabalho para analisar a situação da rede pública de saúde do Brasil. Agora, o grupo vai acompanhar as investigações conduzidas pela Polícia Civil sobre o caso Duvanier, além das providências a serem tomadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, já que uma resolução da ANS proíbe a cobrança de garantia adicional antecipada, como cheques-caução.

Ato da Presidência permite uso de saldo do orçamento para preencher todas as vagas do concurso

2012-01-26T18:25:00.002-02:00

Agência Senado - 26/01/2012

Foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (26) o Ato do Presidente nº 5/2012, que autoriza o uso do saldo remanescente do orçamento de 2011 para admissão de pessoal. O Senado Federal dispunha de dotação orçamentária para prover 199 cargos em 2011, dos quais apenas 84 foram efetivamente providos, tendo em vista o término da validade do concurso público realizado em 2008.

O aproveitamento dos recursos orçamentários de 2011, somado aos quantitativos aprovados para 2012, permitirá ao Senado nomear este ano os 246 candidatos aprovados dentro das vagas do atual concurso público.

A nomeação depende, entretanto, de conveniência administrativa, uma vez que o concurso valerá por um ano a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Na prática, isso significa que a instituição poderá utilizar os orçamentos de 2012, 2013 e 2014 para nomeação dos aprovados.

Direito ao contraditório

2012-01-26T11:44:00.000-02:00

BSPF - 26/01/2012

Mesmo com os dias de Elias Fernandes contados na Diretoria-Geral do Dnocs, virou questão de honra para Henrique Eduardo Alves e Michel Temer mantê-lo no cargo pelo menos até o Tribunal de Contas da União se pronunciar sobre as irregularidades apontadas pela CGU no órgão.

Os peemedebistas passaram a noite de ontem em reuniões para definir a estratégia. Evitando críticas a Fernando Bezerra, eles devem bater em outras áreas do governo, como o Planejamento de Miriam Belchior.

A reclamação dos peemedebistas é que Fernandes não pode ser responsabilizado, por exemplo, pelo pagamento indevido de 119 milhões de reais a título de complemento salarial aos servidores do Dnocs. Diz um peemedebista:

– Esse pagamento foi autorizado pelo Planejamento. O Dnocs só cumpriu ordens. Então, vão demitir a Miriam Belchior também?

Fonte: Lauro Jardim - Radar Online, da Veja

Ministra exige punição

2012-01-26T10:52:00.000-02:00

Correio Braziliense - 26/01/2012

Miriam Belchior, do Planejamento, cobra esclarecimentos sobre a morte do secretário de Recursos Humanos

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garantiu ontem que o governo segue de perto as investigações sobre a morte do secretário de Recursos Humanos do governo federal, Duvanier Paiva Ferreira, e que cobrará a punição dos responsáveis. Acompanhada por colegas do ministério, Miriam compareceu ontem à missa de sétimo dia, na Catedral de Brasília — a celebração foi marcada pelo protesto e indignação dos presentes. "Foi uma perda muito grande, porque ele sempre foi um profissional exemplar. Quando soubemos que pode ter havido omissão de socorro, o desalento foi ainda maior. Defendemos que, se houve negligência, os culpados sejam punidos. Não só porque era um secretário de governo, mas porque era um cidadão", disse Miriam.

A secretária adjunta de Recursos Humanos, Marcela Tapajós, que deve ocupar o cargo de Duvanier até a escolha de um substituto, reforçou a determinação. "Só queremos que essas investigações sejam levadas até o fim e, constatando-se a culpa, que os responsáveis sejam punidos", acrescentou. Nos discursos durante a cerimônia, amigos de Duvanier chamaram a atenção para a hipótese de que a recusa do atendimento tenha ocorrido por racismo. "Um negro, mais velho, que saiu no meio da noite de pijama, sem cheque ou dinheiro. Claro que foi barrado", comentou um dos colegas de trabalho. A família de Duvanier permaneceu em São Paulo, cidade natal do secretário e onde ele foi sepultado, e realizou outra missa.

Após a celebração em Brasília, um grupo de amigos de Duvanier se reuniu fora da igreja, carregando faixas de protesto contra a negativa de atendimento ao secretário. Em uma delas, lia-se: "O cheque ou a vida? Injustiça? Discriminação? Não podemos calar!".

"Os primeiros socorros têm que ser dados sempre, independentemente da rede de saúde em que o paciente chegue, seja ela pública ou privada, tenha ele convênio ou não. Isso não pode voltar a acontecer. A morte do Duvanier não pode ter sido em vão", disse Rosilã Jaques, colega de Duvanier e uma das organizadoras da manifestação.

Sindicalistas compareceram à cerimônia para prestar homenagens. "O secretário foi um marco. Existe a Secretaria de Recursos Humanos antes e depois dele. Embora tenha sido sempre duro e nem sempre atendido nossas reivindicações, Duvanier sempre foi firme e manteve sua palavra", destacou Silvia Helena de Alencar, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita).

Indiciamento
A Polícia Civil apura a eventual ocorrência do crime de racismo, as suspeitas de omissão de socorro e de cobrança irregular de pagamento prévio (veja o quadro). O diretor-geral da corporação, Onofre Moraes, acredita que tem elementos suficientes para indiciar os donos dos hospitais por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Os hospitais, entretanto, negam qualquer irregularidade. Mesmo depois que uma testemunha próxima da família reconheceu a mulher do secretário, Cássia Gomes, nos vídeos de segurança do hospital Santa Luzia, a instituição sustenta a versão apresentada na sexta-feira: de que Duvanier não chegou a pedir atendimento de emergência. "Todas as buscas feitas nas imagens se concentraram na verificação da presença de Duvanier Paiva em nosso pronto atendimento. As imagens mostram que, às 4h37, uma senhora entra no hospital e se dirige à atendente, iniciando uma conversa que dura oito segundos, deixando o estabelecimento em seguida", disse a direção do Santa Luzia.

Segundo a diretora técnico assistencial do hospital, Marisa Makiyama, o questionamento feito por Cássia foi apenas sobre o atendimento pelo convênio com a Geap. Já a direção do Santa Lúcia sustenta que não houve a exigência de cheque-caução, relatada por Cássia.

Previdência pública: déficit será maior

2012-01-26T10:44:00.000-02:00

Cristiane Jungblut
O Globo - 26/01/2012

Valor tem aumentado ano a ano; previsão para 2012 é de R$ 66 bilhões

BRASÍLIA - O déficit no regime de Previdência própria do servidor público da União em 2011 ficará acima dos R$ 56 bilhões previstos na semana passada pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Dados atualizados indicam que ele deve bater a porta dos R$ 60 bilhões, previsão que Garibaldi havia divulgado para as contas de 2012. Segundo informações obtidas pelo GLOBO, as despesas com as aposentadorias de servidores civis e militares em 2011 ficará em torno de R$ 85,69 bilhões (R$ 61,4 bilhões dos civis e R$ 24,2 bilhões dos militares), contra uma receita de R$ 25,7 bilhões, gerando o déficit de quase R$ 60 bilhões (R$ 59,99 bilhões).

Conforme os técnicos do setor, os números de dezembro ainda estão sendo contabilizados, o que poderá fazer o dado final oscilar um pouco, provavelmente para baixo.

Segundo os dados atuais, dos cerca de R$ 60 bilhões de déficit, R$ 37,9 bilhões são na Previdência dos servidores civis e R$ 22,1 bilhões, na dos militares. Para o regime da Previdência do servidor, a maior contribuição é do Tesouro. Ano passado, a União contribuiu com cerca de R$ 13,7 bilhões, por meio da chamada Contribuição Patronal para a Seguridade do Servidor (CPSS); os servidores civis ativos, com R$ 7,5 bilhões; os servidores inativos, com R$ 2,4 bilhões; e os militares, com R$ 2,1 bilhões.

Em 2010, o déficit ficou em R$ 51,2 bilhões, e em 2009, fora de R$ 47 bilhões. Segundo o Ministério da Previdência, há uma curva de crescimento de 10% ao ano. Se a curva se mantiver, em 2012 o valor deve se aproximar dos R$ 66 bilhões.

Para a Previdência, isso reforça a importância de o Congresso aprovar, na retomada dos trabalhos, o projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União. Pela proposta, será criado o chamado Funpresp.

O governo já concordou com um novo texto para o Funpresp, atendendo aos pedidos do PT e de outros partidos da base. O texto foi elaborado sob a coordenação do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro da Previdência, e prevê a adoção de uma alíquota de adesão de 8,5% e a criação de até três fundos (um para cada Poder).

O servidor receberá aposentadoria até o teto do INSS, hoje em R$ 3,9 mil, e, se quiser receber um benefício maior, terá que contribuir para a previdência complementar. Mas a proposta mexe apenas nas regras do regime civil, e será obrigatória para os novos servidores.

O governo tem pressa em criar o novo regime, que valerá apenas para os futuros servidores, porque prevê um "boom" de aposentadorias dentro de cinco anos. Mas o novo sistema só trará economia dentro de 30 anos, quando os futuros servidores estiverem se aposentando.

INSS apura suspeita de vazamento

2012-01-26T10:35:00.002-02:00

Gustavo Henrique Braga e Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense - 26/01/2012

Gabarito das provas para o órgão, que oferece um total de 1.875 vagas, teria sido publicado na internet
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, informou que o órgão está averiguando um possível vazamento de informações do concurso para seu quadro de pessoal. A suspeita é de que um blog — que já foi retirado do ar — teria publicado o gabarito das provas. O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), que até o fechamento desta edição não havia se pronunciado sobre o assunto. Por meio do Twitter, Hauschild pediu calma aos candidatos, lembrando que tanto o INSS quanto a FCC são instituições "sérias".

"A FCC irá esclarecer todas as dúvidas sobre o concurso do INSS. Vamos aguardar!", postou o presidente do INSS no microblog. A mesma informação foi postada, também no Twitter, pelo ministro da Previdência Social — ao qual o INSS é subordinado —, Garibaldi Filho. As declarações vieram após a notícia do suposto vazamento ter se espalhado pelas redes sociais, sites e fóruns especializados. O certame oferece 1.875 vagas de níveis médio e superior e recebeu 916.210 inscrições em todo o Brasil. A maior procura é pelo cargo de técnico do seguro social, que teve 904.559 cadastros para 1,5 mil oportunidades — uma média de 603 concorrentes por vaga. Outras 11.760 pessoas disputam 375 vagas de perito médico previdenciário — 31,4 por cargo.

No Distrito Federal, 34.443 concorrem ao posto de técnico e 304 ao de médico. Os aprovados vão trabalhar nas agências da Previdência Social distribuídas no Distrito Federal e nos 26 estados. Para os técnicos, o salário é de R$ 4.536,53. Os médicos, por sua vez, ganharão R$ 9.070,93. As provas estão marcadas para 12 de fevereiro. Candidatos ao cargo de médico responderão a questões de língua portuguesa, ética no serviço público, noções de direito constitucional e administrativo, além de conhecimentos específicos. Para quem quer ser técnico, além desses temas, haverá perguntas sobre regime jurídico único, raciocínio lógico e noções de informática.

DOR E REVOLTA MARCAM MISSA DE 7º DIA DE DUVANIER

2012-01-25T18:26:00.000-02:00

MPOG - 25/01/2012

Brasília – Mais do que um ato de solidariedade e de fé cristã das pessoas que conviveram com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, a missa de 7º dia em sua memória foi marcada por um sentimento de dor e de profunda revolta pelas circunstâncias da morte.

Autoridades, políticos, sindicalistas, servidores, gente da comunidade brasiliense lotaram hoje ao meio-dia a Catedral Nossa Senhora Aparecida, na Esplanada dos Ministérios. E todos procuravam manifestar não apenas sua admiração e afeto pelo secretário falecido na semana passada, mas também a esperança de que a morte dele não tenha sido em vão, que sirva para salvar vidas no futuro.

A começar pela própria ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que definiu numa palavra – “desalento” – o que está sentindo desde que foram divulgadas as circunstâncias da morte de Duvanier, com indícios de omissão de socorro, por ele não dispor de um cheque-caução no momento em que tentou ser atendido em hospitais particulares.

“Estou desalentada” – disse a ministra aos repórteres que a ouviram ao chegar para a missa. “Passa até de revolta, é um desalento saber que isso (a omissão de socorro) pode ter ocorrido”.

“A Policia Civil e a Agência Nacional de Saúde Suplementar estão fazendo as investigações e nós estamos acompanhando isso com bastante proximidade”, continuou Miriam Belchior. “Se houve alguma falha, queremos que haja punição. Não por ser ele um secretário do Governo Federal, mas porque ele era um cidadão numa situação de emergência. E para que isso não venha a ocorrer com nenhum outro cidadão brasileiro”.

SERVIDORES
Ao final, servidores ocuparam o púlpito da Catedral de Brasília para expressar sua dor e, ao mesmo tempo, pedir que também seja investigada a fundo a possibilidade de ter havido negligência por Duvanier ser negro – apuração que ocorre no âmbito da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada à Presidência da República.

A mensagem de um parlamentar, o deputado Pedro Eugênio (PT/PE), foi a maneira que os servidores encontraram de pedir Justiça: “Lembrei-me que estou vivo exatamente porque tive prontíssimo atendimento” relata ele. “Por ser um ser humano, por ter sido reconhecido como deputado, ou simplesmente por ser branco? E Duvanier não foi atendido por ser negro? Estou sentindo uma grande revolta. Só penso na dor da perda evitável no campo de uma saúde que salva brancos com jeito de ricos e condena à morte negros com aparência de pobres”.

FAIXAS
Encerrada a cerimônia litúrgica, foram formadas longas filas para levar conforto e solidariedade à ministra Miriam e à secretária-adjunta Marcela Tapajós, que responde pela Secretaria até a nomeação do novo titular.

Mas continuaram as manifestações públicas, com pedidos de apuração e punição aos culpados. Servidores da Secretaria de Recursos Humanos, que Duvanier comandou de 2007 até a quinta-feira passada, se postaram do lado de fora da Cadetral de Brasília e num protesto silencioso, contrito, como exigia o momento solene, estenderam faixas em que soltavam seu grito. Um deles: “O cheque ou a vida?”.

Proposta pune servidor que usar informações sigilosas para obter vantagem pessoal

2012-01-25T18:16:00.004-02:00

Agência Senado - 25/01/2012

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) cujo intuito é punir o servidor público que usar informações sigilosas obtidas em processo investigatório para chantagear o investigado.

Ao apresentar o projeto (PLS 328/07), Simon ressalvou que essa iniciativa não pretende criar eventuais "mordaças" para coibir a ação do servidor público dedicado a uma investigação.

"São claros os nossos propósitos de aperfeiçoar a ordem jurídica nacional e contribuir para a afirmação da democracia, na medida em que, sem debilitar os poderes de investigação do Ministério Público, da Polícia ou das Casas Parlamentares, estabelecemos uma punição adequada a quem se utilizar dos poderes que a Constituição lhe faculta para praticar atos ilícitos", diz o senador na justificação do projeto.

Definido como crime de concussão, esse ilícito, na redação dada pelo Código Penal, pune o servidor que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida. O Código prevê para essa conduta a pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa.

O mesmo texto legal penaliza o agente público que exige tributo indevido ou que emprega meio vexatório em sua cobrança, assim como o servidor que embolsa o tributo recebido indevidamente, em vez de recolhê-lo aos cofres públicos.

Simon afirma que, com essa iniciativa, está reapresentando projeto com o mesmo teor antes defendido pelo ex-senador Antero Paes de Barros. Seu propósito é inserir no Código Penal o seguinte parágrafo ao artigo que pune a concussão: "a pena é aumentada de um a dois terços se, para cometer o crime, o agente vale-se de informações constantes de inquérito ou de qualquer procedimento investigatório, inclusive Comissão Parlamentar de Inquérito".

Relator do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é favorável à iniciativa por considerar de especial gravidade esse tipo de desvio. Em sua opinião, a atuação estatal na esfera criminal deve estar revestida da maior garantia em favor do cidadão, até em razão da mais drástica resposta que se pode dar a esse delito: a privação da liberdade.

Governo economizou R$ 1 bilhão em passagens aéreas e diárias no ano passado

2012-01-25T18:10:00.000-02:00

Agência Brasil - 25/01/2012

Brasília – O governo federal economizou R$ 1 bilhão em despesas com passagens aéreas e diárias em 2011. Segundo dados do Ministério do Planejamento, na comparação com 2010, houve redução de 43% nos gastos com esses serviços. As despesas registradas no ano passado somaram R$ 1,3 bilhão ante R$ 2,3 bilhões em 2010.

Para a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a economia é resultado do esforço da administração federal, que prioriza a qualidade do gasto público. “Estamos determinados em dar continuidade à melhoria do gasto, otimizando os recursos para que sejam, cada vez mais, revertidos para a melhoria dos serviços à população e ao aprimoramento da gestão. Tudo isso foi feito sem prejuízo aos serviços estratégicos e sem penalizar os resultados. Estamos tirando excessos e adotando tecnologias alternativas. Trata-se de uma mudança de cultura no governo federal”, explicou ela.

Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Delfino Natal de Souza, o uso de recursos como videoconferências, portais colaborativos e redes sociais contribuiram para a redução dos gastos. “A adoção de novos mecanismos tecnológicos trouxe como resultado a modernização da gestão”.

Segurados do INSS em Cáceres são humilhados por peritos

2012-01-25T14:38:00.000-02:00

BSPF - 25/01/2012

O Ministério Público Federal (MPF) em Cáceres recomendou à agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), localizada no município, que submetam a treinamento e acompanhamento psicológico os médicos-peritos e servidores que frequentemente estejam envolvidos em casos de tratamento considerado humilhante e desumano aos segurados.

A medida foi tomada depois que um segurado denunciou ao MPF que um perito-médico da agência do INSS em Cáceres o havia tratado de forma humilhante. De acordo com a recomendação, após ser maltratado, o segurado teve mal súbito e foi atendido por outro médico e servidores dentro da agência. Esse é o terceiro procedimento aberto no MPF em Mato Grosso, que visa apurar irregularidades semelhantes cometidas por servidores da autarquia.

Para o MPF, embora este seja um problema que vem se tornando constante nas agências do INSS espalhadas por todo o país, condutas como essas infringem deveres funcionais previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e configuram infração administrativa prevista no Estatuto dos Servidores Públicos da União.

Segundo a procuradora da República, Samira Engel Domingues, dispensar aos segurados tratamento humilhante e desumano é conduta gravíssima, uma vez que eles já se encontram em situação de extrema fragilidade, por estarem, por muitas vezes, "acometidos de alguma enfermidade ou de terríveis sequelas oriundas dos acidentes de trabalho", pondera.

Na recomendação a procuradora afirma que o exame médico-pericial a cargo de servidores públicos do INSS é imprescindível à concessão dos benefícios previdenciários - um requisito essencial à adequada fruição do direito fundamental à previdência social - e eventuais deficiências nas condições de trabalho ofertadas pela autarquia não justificam tais condutas por parte dos servidores.

Recomendação e prazos - Para sanar essas irregularidades, o MPF recomendou, entre outros, que o INSS em Cáceres submeta os médicos peritos e servidores da agência a treinamento de conscientização acerca dos deveres e vedações funcionais dos servidores públicos federais, com enfoque no Código de Ética do Servidor Público Civil da União; encaminhe os médicos peritos, que frequentemente estejam envolvidos em ocorrências similares a acompanhamento e atendimento por corpo de psicologia e serviço social; coloque cartazes em locais de fácil visibilidade dentro da agência, informando aos segurados quais os meios de contato com a Ouvidoria-Geral da Previdencia Social e divulgue os nomes, os dias e os horários de atendimento dos médicos peritos na unidade por meio da fixação dessas informações também em locais de fácil visibilidade dentro da Agência.

A autarquia tem 30 dias, a partir do recebimento, para responder à recomendação do MPF. Conforme estabelecido na recomendação, caso o INSS não responda dentro do prazo estipulado, o MPF vai apurar a responsabilidade civil, administrativa e penal, em razão de ações ou omissões ilícitas eventualmente verificadas, e poderá ajuizar ação civil pública contra os responsáveis.

Fonte: Só Notícias

Advocacia-Geral evita anulação indevida de questões do concurso de analista judiciário do TRE do Espírito Santos

2012-01-25T14:20:00.000-02:00

AGU - 25/01/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial favorável contra ação que objetivava a declaração de nulidade das questões 84 e 102 da prova do concurso para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, regido pelo Edital TRE/ES nº 01/2010.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade de Brasília (PF/FUB) sustentaram que a anulação de questão ocorre somente quando o assunto está fora do conteúdo programático proposto no edital, o que não era o caso.

Segundo os procuradores federais, os enunciados e os gabaritos das questões estavam corretos e, segundo a Constituição Federal, seria vedado ao Poder Judiciário, conforme já pacificado pelos Tribunais Superiores, reavaliar os critérios de formulação de questões, pois estaria entrando no mérito administrativo, ao substituir a banca na avaliação das provas. Para eles, isso afrontaria o princípio da Separação de Poderes e da isonomia. As procuradorias defenderam também a legalidade e acerto das decisões da banca examinadora quando da avaliação da prova e do recurso administrativo da candidata.

A 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos das procuradorias e julgou improcedente o pedido. "Não tendo havido um flagrante erro material, perceptível de plano, vício na formulação das questões, ou a inclusão de matéria não constantes do programa de disciplina arroladas no programa do concurso, não pode o Poder Judiciário, excepcionalmente, declarar nula as questões da prova objetiva, sob pena de invadir a competência administrativa, substituindo a Banca Examinadora", destacou a decisão.

A PRF 1ª Região e a PF/FUB são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Dilma 2012

2012-01-25T12:16:00.000-02:00

Valor Econômico - 25/01/2012

A presidente Dilma Rousseff inicia o segundo ano de seu mandato procurando imprimir uma marca pessoal aos rumos do governo. Mesmo que o objetivo não seja fazer a antítese da gestão de seu antecessor, está claro que várias de suas decisões mostram ruptura com o modo Lula de governar. Temas como melhoria da gestão pública, concessões ao setor privado, controle de gastos com pessoal, nomeações técnicas para cargos cruciais e busca do equilíbrio fiscal de longo prazo distinguem Dilma de seu mentor.

Há dois dias, Dilma colocou de pé um velho sonho: a criação de uma bem-equipada secretaria de Gestão Pública, no âmbito do Ministério do Planejamento, à qual deu a missão de diminuir a burocracia federal e passar um pente-fino em processos e estruturas do setor público. O propósito é tornar o serviço público mais ágil e eficiente.

A tarefa não é nada fácil porque a cultura reinante em Brasília é, em grande medida, a do Estado ineficiente, de costas para o cidadão, sem compromisso com a qualidade. Além do mais, gozando os funcionários do privilégio da estabilidade no emprego, esforços em prol da melhoria dos serviços públicos costumam resultar frustrantes.

De qualquer forma, o novo órgão, que detém status de supersecretaria, é uma mobilização séria da presidente. Ela já planejava fazer algo do tipo quando chefiava a Casa Civil, mas não sentiu entusiasmo da parte de Lula. Dilma tem fé na ideia de que melhorar a gestão não é enxugar a máquina, mas colocá-la para funcionar a contento, atendendo às demandas da sociedade.

Não é à toa que a presidente já começa a colecionar desafetos no sindicalismo ligado ao setor público, que ameaça com uma grande greve em 2012. Dilma não tem nada contra os funcionários, mas, num tributo à racionalidade, estancou até agora as pressões por reajustes salariais anuais, sempre acima da inflação, justamente o oposto do que fez Lula em seu segundo mandato. Entre atender à demanda dos funcionários ou aumentar as transferências de renda aos menos favorecidos, ficou com a segunda opção.

Ao insistir na criação do Funpresp, o fundo de pensão do funcionalismo federal, Dilma dá uma bela contribuição ao equilíbrio de longo prazo das contas públicas brasileiras, ameaçado pelo déficit explosivo (R$ 56 bilhões em 2011) do regime de aposentadoria dos servidores. Além de aumentar a poupança pública, a medida eleva a disponibilidade de recursos para o financiamento de longo prazo do setor produtivo. Promove, ainda, justiça previdenciária e emite um sinal importante ao mundo: o de que, no Brasil, doravante, não se assegura a ninguém o direito à aposentadoria integral.

Em defesa dos servidores e serviços públicos

2012-01-25T11:49:00.001-02:00

BSPF - 25/01/2012

Mais de 20 entidades nacionais que representam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário confirmaram o lançamento da campanha salarial unificada em defesa dos servidores e serviços públicos para o dia 15 de fevereiro a partir das 9 horas. A data foi definida em uma reunião nesta terça-feira que também apontou outras atividades de mobilização dos servidores federais. Hoje, representantes de todas as entidades foram ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Legislativo onde protocolaram documento com as reivindicações da categoria. Na Secretaria Geral da Presidência as entidades foram recebidas por José Feijó, assessor do ministro Gilberto Carvalho. Na oportunidade foi solicitada uma reunião com o ministro na mesma data do lançamento da campanha dos federais.

As entidades também esperam que o lançamento da campanha coincida com o lançamento da frente em defesa dos serviços públicos na Câmara dos Deputados. No dia 1º de fevereiro a Condsef tem uma reunião com o deputado Edson Santos e vai buscar entendimento para que as datas do lançamento da campanha salarial e da retomada da frente em defesa do serviço público conciliem. A expectativa é de que haja um ato no auditório Nereu Ramos com a presença de parlamentares defensores de melhorias e investimentos urgentes para os serviços públicos voltados à população.

Outras atividades – O fórum nacional de entidades também confirmou uma nova reunião para o dia 31 deste mês. No encontro as entidades pretendem consolidar novas ideias que reforcem a mobilização dos servidores em todo o Brasil. Já faz parte do calendário de atividades uma jornada de lutas em todos os estados que acontecerá entre os dias 13 e 16 de março. O objetivo dessa jornada é debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e necessidade de pressão. A jornada de mobilização culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março.

A participação em massa dos servidores de todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) em todo o Brasil será a chave para o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade a que todos os brasileiros têm direito.

Fonte: Condsef

Com secretaria, Planalto tenta melhorar gestão pública

2012-01-25T11:04:00.002-02:00

BSPF - 25/01/2012

Presidente cria órgão com a missão de diminuir gastos dos ministérios e racionalizar a atuação do funcionalismo público

BRASÍLIA - Convencida de que a gestão da máquina pública deixou a desejar no ano passado, a presidente Dilma Rousseff decidiu criar a Secretaria de Gestão Pública, especialmente incumbida de dar mais racionalidade aos gastos dos ministérios e ao trabalho dos servidores. O objetivo é evitar o desperdício e melhorar o atendimento ao público. A ideia é estender a toda a administração federal mudanças como a testemunhada nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde as filas gigantescas cederam espaço ao agendamento por telefone e à aposentadoria em cerca de 30 minutos.

"Serão medidas de grande impacto na vida do cidadão", prometeu o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia. "Atuaremos onde há gargalos na implementação de políticas públicas."

O trabalho, porém, está só começando e há poucos resultados a mostrar no momento. Além das mudanças no INSS, implementadas ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o secretário citou a redução de mais de R$ 1 bilhão em gastos com diárias de viagens e passagens.

Essa economia foi obtida com racionalização, afirmou ele. Por exemplo: um ministro que viajava com quatro assessores passou a viajar com dois. Além disso, o governo está fazendo maior uso de videoconferências, disse o servidor público.

Outro exemplo é a redução em 10% dos gastos com energia elétrica. Alguns prédios já têm um protocolo para tentar garantir que essa economia será de caráter permanente. Também houve redução nos gastos com serviços de limpeza e compra de material de consumo.
"É tudo em escala muito pequena", admitiu o secretário. "Mas queremos potencializar", completou. No momento, a secretaria trabalha com projetos pilotos para os ministérios da Saúde e da Justiça. A forma como se compram medicamentos, por exemplo, está sendo analisada, a pedido da pasta.

Ainda não há resultado. Correia explicou que consultorias e universidades serão contratadas para propor aperfeiçoamentos na forma como órgãos públicos trabalham. Isso pode ser feito a pedido do próprio ministro ou por decisão da presidente. As mudanças seguem diretrizes discutidas na Câmara de Gestão, presidida pelo empresário Jorge Gerdau.

Fusão. A Secretaria de Gestão Pública é resultado da fusão de duas estruturas antes existentes no Ministério do Planejamento, a Secretaria de Gestão e a de Recursos Humanos.

Além de melhorar os procedimentos administrativos, ela está encarregada de treinar funcionários, realizar novos concursos públicos, aprimorar condições de trabalho. Nessa reformulação, foi também criada a Secretaria de Relações do Trabalho, que manterá um "diálogo permanente" com o funcionalismo, segundo explicou Correia.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Lula faz a festa

2012-01-25T10:46:00.001-02:00

BSPF - 25/01/2012

Entre os servidores

Não foi só na cerimônia do Planalto que Lula arrancou gritos e fez muita gente chorar nesta tarde, a primeira no palácio desde que deixou a Presidência. Pouco antes do início da solenidade, Lula foi cercado por dezenas de servidores na entrada do gabinete de Dilma Rousseff. O que se seguiu depois foi uma maratona de fotos, apertos de mão e mais choradeira.

Fonte: Lauro Jardim - Radar Online, da Veja

Previdência será o tema do ano no Congresso*

2012-01-25T10:31:00.003-02:00

BSPF - 25/01/2012

Pelo menos quatro proposições legislativas sobre Previdência devem ser debatidas no Congresso este ano, sendo duas relacionadas aos servidores públicos e duas envolvendo segurados do INSS. São duas favoráveis e duas contrárias aos segurados, uma em cada regime: o Geral (a cargo do INSS) e o Próprio (a cargo do Tesouro).

Tratam-se, no primeiro caso, do PL 1.992/2007, que institui a previdência complementar do servidor público, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008, que restabelece a paridade e integralidade das aposentadorias por invalidez.

No segundo caso, as proposições dizem respeito aos segurados do INSS. A primeira delas já está em tramitação, o PL 3.299/2008, que propõe a extinção do fator previdenciário. E a segunda, ainda em fase de elaboração no Ministério da Previdência, propõe modificações no critério de concessão de pensões, particularmente para exigir carência de contribuição e fixar critérios para evitar fraudes, como os casamentos de fachada.

Quanto ao mérito, são classificadas como contrárias aos segurados, no caso do Regime Próprio, a proposta de instituição da previdência complementar do servidor, que extingue o direito à aposentadoria integral, e no caso do Regime Geral (INSS), a proposta de modificação na concessão das pensões. A proposta sobre pensões, com certeza, não se limitará a coibir fraudes, mas irá propor algum tipo de redutor, além condicionar seu valor ao número de dependentes.

Classificam-se como favoráveis, no caso dos servidores, a PEC da aposentadoria por invalidez, que restabelece o direito à integralidade e à paridade, e no caso do INSS, o projeto que extingue o fator previdenciário.

A tendência, entretanto, é que haja a flexibilização do fator, nos termos do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que ameniza a situação dos segurados que atingiram os 30 anos de contribuição, no caso da mulher, e de 35 anos, no caso do homem, antes de completarem 60 anos de idade.

Apesar do calendário apertado, por força das eleições municipais, o Congresso terá que trabalhar muito em 2012, especialmente entre fevereiro e julho, antes do recesso, e entre novembro e dezembro, após as eleições, para dar conta da ampla, complexa e polêmica agenda legislativa, a começar pelos temas previdenciários.

Além destes, conforme detalhado no artigo publicado à página 4 deste boletim, os temas irão merecer prioridade do Congresso, entre outros, os projetos sobre Lei Geral da Copa, sobre o Código Florestal e sobre o Plano Nacional de Educação (PNE).

A produção legislativa em 2012, em função do recesso branco de julho a outubro, dependerá do grau de prioridade dos presidentes da Câmara e do Senado, dos líderes partidários e, principalmente, do Poder Executivo, que tem interesse e urgência na votação de algumas matérias mencionadas neste editorial.

A Diretoria

(*) Editorial do Boletim do DIAP, Nº 258, Ano XIX, Janeiro de 2012

Fonte: DIAP

Senado chamou 519 aprovados no concurso de 2008

2012-01-25T10:05:00.000-02:00

Agência Senado - 25/01/2012

Apesar de oferecer apenas 150 vagas, em seu último concurso público, em 2008, o Senado acabou nomeando, ou seja, chamando, 519 candidatos aprovados. O número se refere a todas as nomeações publicadas no Diário Oficial e inclui, por exemplo, candidatos que não tomaram posse, permitindo que novos aprovados fossem chamados. O próximo concurso público, cujas provas objetivas serão aplicadas em março, oferece 246 vagas.

O número de nomeações do último concurso se deve, em parte, à quantidade de aposentadorias no Senado. Somente nos últimos dois anos, 531 servidores se aposentaram. Até 2015, esperam-se mais 690 aposentadorias. A nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previsto no edital depende de disponibilidade orçamentária e de decisão administrativa da Casa.

No último concurso, a nomeação de candidatos classificados além do número de vagas oferecidas no edital deu-se, em maior parte, para o cargo de analista de processo legislativo. Embora no edital fossem oferecidas 25 vagas, 89 candidatos foram nomeados, 64 a mais. Em seguida, aparecem os cargos de técnico de processo administrativo, com 50 nomeados além do número de vagas oferecidas no edital; de técnico de administração, com 44; e de analista legislativo na especialidade análise de sistemas, com 43 nomeações além do número inicial de vagas oferecidas.

Em números relativos, ou seja, considerando a proporção entre o número de candidatos classificados que foram nomeados e o número inicial de vagas, o cargo com mais nomeados foi o de analista na especialidade de publicidade e propaganda, para o qual era oferecida uma vaga. O número chamado foi onze vezes maior que o inicialmente previsto - 11 candidatos. Também se destacam os cargos de analista nas áreas de multimídia, com nove vezes mais nomeados que vagas oferecidas no edital; de análise de sistemas, com 8,16 vezes; e de revisão de conteúdos jornalísticos, com 8,5 vezes mais.

Cargos sem aprovados
Para alguns cargos, o número de nomeados foi menor que o número de vagas oferecidas no concurso. Nas provas para analista nas áreas de arquivologia e de engenharia civil, foram oferecidas, respectivamente, três vagas e uma vaga, mas não houve aprovados. O mesmo ocorreu com o cargo de técnico na especialidade operador de TV, para o qual foram oferecidas seis vagas, nenhuma delas preenchida. Já para os cargos de analista em tradução e interpretação e de técnico em videografismo, houve aprovados, mas em número inferior ao de vagas.

Pronto para ser votado projeto que prevê aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência ou em situações de risco

2012-01-25T10:00:00.002-02:00

Agência Senado - 25/01/2012

Servidores públicos que tenham alguma deficiência, que exerçam funções sob condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física e policiais que trabalhem em atividade de risco poderão requerer aposentadoria especial. É o que prevê o substitutivo ao PLS 68/03 - Complementar, que está pronto para ser incluído na ordem do dia do Plenário do Senado no reinício das atividades parlamentares, em fevereiro.

De acordo com o projeto, a aposentadoria especial será devida ao servidor com deficiência, independentemente de idade, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, após 25 anos de contribuição.

Também será devida a aposentadoria especial ao servidor da polícia civil, ao servidor da perícia oficial e ao servidor penitenciário, voluntariamente, com proventos integrais, após 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, desde que contem, em ambos os casos, com pelo menos 25 anos de pleno exercício em qualquer atividade da carreira.

Ainda terá direito à aposentadoria especial o servidor que tenha cumprido tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e que tenha trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física de forma permanente e habitual, não ocasional e intermitente, durante 15 anos em atividades como a mineração; 20 anos, em serviços com a manipulação de asbestos e derivados, entre outros; e 25 anos trabalhando com arsênio, pressão e temperatura anormais, manipulação de sílica, benzeno, bromo, entre outros.

A comprovação da exposição a esses agentes nocivos químicos, físicos e biológicos será feita pelo órgão ou entidade onde o servidor tiver exercido a atividade, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

O texto engloba o teor de três projetos: o original (PLS 68/2003), do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o PLS 250/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS) e o PLS 8/2006, do ex-senador Marco Maciel, que tratavam de assuntos semelhantes, e foram aproveitados no substitutivo elaborado pelo ex-senador Rodolpho Tourinho.

Se aprovado, aprovado, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Proposta pretende isentar desempregados de taxa de inscrição em concursos públicos

2012-01-24T17:04:00.001-02:00

Agência Senado - 24/01/2012

Desempregados e trabalhadores que ganham até dois salários mínimos poderão ser dispensados de pagar taxa de inscrição em concursos públicos. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição 19/08, que aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário do Senado.

Segundo justificou o autor da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), as taxas cobradas pelas bancas organizadoras afastam as pessoas de menor condição financeira da disputa de cargos públicos em todas as esferas federativas e a isenção corrigiria tal problema. A PEC 19/08 acrescenta o inciso II-A ao artigo 37 da Constituição.

Para ser aprovada, uma PEC precisa ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, sendo necessários três quintos dos votos dos respectivos membros.

Propostas semelhantes
Em maio de 2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou matéria semelhante. O PLS 76/04, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também isenta desempregados de taxa de inscrição em concursos, só que por meio de modificação na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), valendo, portanto, apenas para os certames federais. O projeto, já foi aprovado e enviado à Câmara dos Deputados.

Em julho do ano passado, começou a tramitar o PLS 392/11, beneficiando com a isenção do pagamento das taxas de inscrição em concursos os candidatos com deficiência. O autor da proposição, que tramita na CCJ, é o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Regulamentação
Não existe no Brasil uma lei específica disciplinando a realização dos concursos públicos. A regulamentação da matéria é tema de vários projetos em tramitação no Congresso Nacional. É o caso do PLS 74/10, de autoria do ex-senador Marconi Perillo.

O autor propõe, por exemplo, que o prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas seja de 90 dias, no mínimo, e 120 dias, no máximo. Ainda de acordo com a proposição, a taxa de inscrição não poderá ser maior do que 1% do valor da remuneração inicial prevista para o cargo objeto do concurso.

Na Câmara dos Deputados, tramitam o PL 749/11, que veda a realização de concursos só para cadastro de reservas, e o PL 6.582/09, que garante que candidatos aprovados em concurso público, no limite das vagas disponibilizadas no edital, tenham direito à nomeação no período de validade do concurso, desde que existam cargos vagos suficientes.

MINISTRA E SERVIDORES CONVIDAM PARA MISSA DE SÉTIMO DIA DO FALECIMENTO DE DUVANIER

2012-01-24T16:57:00.000-02:00

MPOG - 24/01/2012

Brasília – Será celebrada amanhã, quarta-feira, 25, às 12h15, a missa de sétimo dia do falecimento de Duvanier Paiva Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Duvanier morreu na quinta-feira passada, 19, de infarto do miocárdio.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e os servidores da Secretaria de Recursos Humanos, agradecidos pelas demonstrações de solidariedade recebidas, convidam toda a comunidade brasiliense para participar desse ato de fé que ocorrerá na Catedral Nossa Senhora Aparecida (Catedral de Brasília), na Esplanada dos Ministérios.

Também em São Paulo, capital, onde foi sepultado o corpo de Duvanier, será rezada missa, às 20h, na Igreja Bom Jesus Pirapora (Igreja do Piraporinha), localizada na Rua Francisco Bento 66, Estada do M’ Boi Mirim.

Para evitar estouro de teto, governo exigirá contracheques de servidores

2012-01-24T10:35:00.001-02:00

Folha de S. Paulo - 24/01/2012

BRASÍLIA - O governo federal passará a exigir, a partir de abril, a apresentação semestral de contracheques de todos os servidores da administração federal que tenham sido cedidos por Estados e municípios.

O objetivo é impedir o estouro do teto remuneratório do serviço público federal. A Constituição determina que a remuneração de servidor federal não ultrapasse o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 26,7 mil.

Com a verificação semestral, o governo poderá, em tese, evitar que o acúmulo de salários resulte na ultrapassagem do teto constitucional. Os contracheques terão de ser apresentados ao setor de recursos humanos dos órgãos federais em abril e em outubro de cada ano. O documento também terá de ser apresentado no ato da posse. Quem não apresentar os contracheques dos órgãos de origem estará sujeito à exoneração.

As regras abrangem desde os servidores efetivos, ativos e aposentados, até os ocupantes de cargos comissionados e funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil.

O Ministério do Planejamento, contudo, afirma que a remuneração proveniente de participação de ministros e outras autoridades em conselhos de estatais, por exemplo, não entra na conta.

A portaria, publicada em novembro passado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, é decorrente de decisão judicial em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, cobrando a adoção das exigências. Até então, servidores cedidos não eram obrigados a apresentar seus contracheques nem mesmo na posse.

Planejamento cria secretarias

2012-01-24T10:17:00.000-02:00

ALESSANDRA HORTO
O DIA - 24/01/2012

Rio - Os servidores federais contam agora com nova instância para tratar, principalmente, de negociação salarial e demais questões relacionadas à carreira. O Ministério do Planejamento criou as secretarias de Gestão Pública (Segep) e a de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT). Com as alterações, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) deixa de existir.

Segundo o ministério, a SRT será responsável por prestar orientação nas questões que envolverem o diálogo com as entidades sindicais e associações representativas dos servidores da administração pública federal direta, autarquias e demais fundações do governo. As negociações ocorreram no âmbito das instâncias nacional, setorial e seccional.

A pasta esclareceu em nota que a mudança tem como finalidade “unificar as áreas degestão pública e de recursos humanos e de consolidar a democratização das relações de trabalho com os servidores públicos federais”.

Ainda não está definido quem vai assumir a SRT no lugar de Duvanier Paiva Ferreira, que morreu na última quinta-feira . O nome será divulgado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Segundo o decreto publicado ontem no Diário Oficial, a SRT será o órgão central do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, vinculado ao Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal).

A mudança desagradou o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa: “Acreditamos que a vinculação da nossa secretaria a outro setor vai tornar mais burocrático o processo de negociação entre as categorias e o governo”.

Servidor da União deixa de pagar contribuição sobre adicional

2012-01-24T10:05:00.001-02:00

Folha de S. Paulo - 24/01/2012

O governo excluiu os adicionais de férias, trabalho noturno e hora extra, entre outros, da contribuição previdenciária dos servidores da União --Executivo, Legislativo, Judiciário, autarquias e fundações federais--, mas manteve a cobrança na iniciativa privada. A novidade também não vale para servidores estaduais e municipais.

A medida provisória com a mudança foi publicada no dia 26 de dezembro.

Em nota, a Receita Federal informou que o regime previdenciário dos servidores é "completamente diferente" do Regime-Geral de Previdência Social e que por isso não é possível estender a medida para a iniciativa privada.

Em explicação técnica de dezembro, diz que a medida supre lacunas na lei que deram origem a ações judiciais.

À Folha afirmou que, até 2003, a lei estipulava que a aposentadoria do servidor levaria em conta a remuneração paga "no cargo efetivo", ou seja, excluía os adicionais.

"Com isso, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a contribuição do servidor não poderia incidir sobre parcelas não computadas para o cálculo do benefício", disse.

Em 2003, uma emenda constitucional abriu possibilidade para a inclusão desses valores para fins de aposentadoria. "A alteração [feita em dezembro] veio apenas para deixar claro que essas verbas somente farão do provento de aposentadoria do servidor se houver a respectiva contribuição", disse. Ou seja, se o servidor optar por fazer o recolhimento previdenciário sobre os adicionais, o que está previsto na MP de dezembro.
A Receita disse ainda que não há essa flexibilidade para a iniciativa privada, já que a lei estabelece que os ganhos do empregado serão incorporados ao salário para efeitos de contribuição e de benefícios previdenciários.

DUAS MEDIDAS
Para o advogado Fabio Medeiros, do Machado Associados Advogados e Consultores, porém, o governo decidiu com "um peso e duas medidas", já que empresas também questionam a contribuição sobre os mesmos adicionais na iniciativa privada.

"A natureza da questão é a mesma tanto para trabalhadores quanto para servidores: a contribuição apenas sobre a renda do trabalho", afirma. Como a União deixou de cobrar os valores do servidor, também não recolhe mais essas contribuições. "Não deve haver um peso e duas medidas, sobretudo em campo tributário", reclama Medeiros.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, afirmou que irá apresentar uma emenda à MP garantindo o fim da cobrança para todos.

PAULO MUZZOLON
EDITOR-ADJUNTO DE "MERCADO"

Mudanças em secretarias

2012-01-24T09:35:00.002-02:00

Correio Braziliense - 24/01/2012

O Ministério do Planejamento criou ontem a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público. A unidade substitui a atual Secretaria de Recursos Humanos e será responsável por definir reajustes salariais, condições de trabalho e reestruturação de carreiras no funcionalismo federal.

A repartição estava planejada para ser comandada pelo secretário Duvanier Paiva Ferreira, que morreu na última quinta-feira, vítima de infarto. O nome que irá substituí-lo e terá a tarefa de realizar o processo de negociação com os sindicatos dos servidores públicos ainda está em análise pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

O governo criou também a Secretaria de Gestão Pública (Segep), que substitui a Secretaria de Gestão. A estrutura cuidará de temas como reestruturação organizacional, capacitação de pessoal, direcionamento da força de trabalho, concursos públicos e folha de pagamento. Embora tenha sido oficializado ontem, por meio de decretos do Diário Oficial da União, o modelo estava funcionando informalmente há quatro meses. Pelo menos em tese, a proposta é democratizar as relações de trabalho com o funcionalismo e minimizar os conflitos nas mesas de negociação.

Nova secretaria vai reestruturar funcionamento dos ministérios

2012-01-24T09:23:00.000-02:00

Luciana Otoni
Valor Econômico - 24/01/2012

Brasília - O governo vai reestruturar o funcionamento de todos os ministérios. Em uma ampla reformulação a ser iniciada este ano, secretarias poderão ser extintas e outras criadas, conforme o parâmetro de eficiência que está sendo definido pelo Executivo. Além disso, o governo vai estabelecer parâmetros para o controle dos gastos de custeio.

A reformulação estará a cargo da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, instituída ontem pela presidente Dilma Rousseff, por meio do decreto 7.675, no dia da primeira reunião ministerial deste ano.

A nova secretaria, que vai definir indicadores de controle das despesas de custeio e avaliar os procedimentos administrativos de cada ministério, resultou da fusão de outras duas (de Gestão e de Recursos Humanos), que foram extintas. Ela será chefiada por Ana Lúcia Amorim e terá sete departamentos.

A fusão, que conferiu um caráter de supersecretaria ao novo órgão, vai impor novos padrões de eficiência à Esplanada dos Ministérios. "Não foi mera junção de departamentos", ressaltou o secretário-executivo adjunto do Ministério doPlanejamento, Valter Correia.

Entre as modificações, Correia informou que a nova secretaria reunirá uma equipe de 14 gestores encarregada de formular procedimentos para aperfeiçoar a atuação dos órgãos federais. É essa equipe que definirá quais ministérios terão que ser reestruturados.
Um projeto piloto de revisão de procedimentos que está em curso nos ministérios da Justiça e da Saúde será replicado em escala maior nas demais pastas. Entre as avaliações que estão sendo feitas, os gestores monitoram, por exemplo, como é feita a compra de medicamentos pelo Ministério da Saúde.

"Acabamos de contratar uma consultoria para melhorar processos de trabalho nos ministérios da Justiça e da Saúde e isso será gerenciado pelo Ministério doPlanejamento", informou o secretário-adjunto. "Vamos redesenhar todo o processo de trabalho", disse.
Segundo ele, serão feitos diagnósticos e as etapas de trabalho que não agregam valor serão eliminadas. "É um projeto-piloto e a ideia é fazermos isso em outra escala", completou Correia.

Além da reformulação na forma de atuação dos ministérios, a Secretaria de Gestão Pública está encarregada de idealizar indicadores de acompanhamento dos gastos do governo com o custeio da máquina. "Temos um programa vinculado à Secretaria de Orçamento Federal de eficiência do gasto. Isso foi implantado em alguns órgãos, ainda em 2010, e agora queremos fazer de forma mais geral na Esplanada dos Ministérios", informou.

Entre as ações relacionadas ao melhor uso das verbas constam a revisão dos procedimentos para contratação de serviços terceirizados, despesas com passagens aéreas, uso de material de escritório e consumo de energia elétrica. "Isso é para melhorar o custeio. Agora temos condições de medir isso", explicou.

Valter Correia citou como exemplo o maior rigor sobre a despesa com diárias e passagens aéreas. Esse desembolso passou de R$ 2,3 bilhões em 2010 para R$ 1,3 bilhão em 2011. A meta do Ministério do Planejamento é fazer com que reduções desse tipo com custeio não sejam pontuais, mas permanentes.

Ao comentar que até agora faltavam indicadores para medir esse tipo de gasto, o secretário-adjunto disse que o Ministério do Planejamento finaliza mecanismos que permitirão a mensuração das despesas com a manutenção da máquina administrativa.
Segundo ele, a Secretaria de Gestão Pública treinará equipes para dar capilaridade a esse controle. Um dos exemplos citados é o consumo de energia. O Ministério do Planejamento já possui um acompanhamento sobre gastos com energia em alguns prédios públicos e busca agora definir metas de redução dessa despesa nos vários órgãos da administração federal.

A implantação da Secretaria de Gestão Pública foi acompanhada da criação da Secretaria de Relações do Trabalho. Idealizada pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva - morto na quinta-feira em consequência de um infarto do miocárdio -, essa nova divisão ficará encarregada de negociar com os representantes do funcionalismo público.
A secretaria, que será chefiada interinamente por Marcela Tapajós, não possui departamentos, mas coordenadorias em uma configuração que privilegia uma estrutura enxuta destinada a conferir agilidade e rapidez às negociações sobre reajuste salarial e reestruturação de carreiras.

As demais atribuições relativas ao funcionalismo público, como a administração da folha de pagamento, realização de concursos públicos e estruturação da força de trabalho serão executadas pela Secretaria de Gestão Pública.

Pressão dos servidores

2012-01-24T09:16:00.000-02:00

Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense - 24/01/2012

Embora o governo ainda não tenha definido o nome de quem substituirá o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que morreu após sofrer um infarto na última quinta-feira, os servidores públicos avisaram que não vão dar trégua. Depois das repetidas negativas do Palácio do Planalto em reajustar os salários neste ano, o funcionalismo dos Três Poderes manteve toda a pauta de reivindicações e a ameaça de uma greve geral a partir de abril, caso a equipe da presidente Dilma Rousseff não apresente uma proposta concreta de aumentos nos contracheques e de alterações nos planos de carreira.

Hoje, sindicatos que representam categorias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário protocolarão no Planejamento, na Secretaria-geral da Presidência da República e no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento pedindo a reabertura imediata do processo de negociação salarial com o governo. "Estamos apenas aguardando o nome do novo secretário para que a discussão sobre as melhorias continue. A relação é institucional, não é pessoal. Não vamos parar", afirmou Pedro Armengol, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne 3,4 mil entidades sindicais filiadas.

Armengol explicou que um dos principais pleitos é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes para as relações de trabalho no setor público. Apesar de o Brasil ter ratificado a convenção há mais de um ano, até agora, a legislação não se adequou às normas. Os servidores estão sem respostas sobre itens polêmicos, sobre direito de greve, negociação salarial e liberação de dirigentes sindicais de bater o ponto para se dedicar aos assuntos das categorias.

Acordos
Outra queda de braço é pela definição de uma política salarial permanente e de uma data-base, período em que, a cada ano, patrões e empregados se reúnem para reivindicar a revisão de salário e estabelecer os novos contratos coletivos de trabalho. "Além disso, queremos que o governo cumpra os acordos firmados no ano passado. Se não tivermos resposta até março, iniciaremos a discussão sobre a greve", afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). No caso do Executivo, a batalha é para que se estenda a todos os servidores de nível superior reajuste de até 78% dado a economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos.

Os sindicatos também se mobilizam contra a aprovação do regime de previdência complementar do servidor público federal. Pelo Projeto de Lei nº1992/ 2007, assim como ocorre na iniciativa privada, para ter uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 3,9 mil, os servidores terão de investir em um fundo complementar. Se aprovada, a regra só será obrigatória para os trabalhadores que entrarem no funcionalismo após a implantação das mudanças.

Na avaliação do diretor executivo da CUT, o discurso de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff para vetar os aumentos aos servidores, sob a alegação de que o país precisa se proteger dos reflexos da crise econômica internacional, não convence o funcionalismo. Ele observou que, hoje, as despesas com pessoal giram em torno de 30% da receita corrente líquida do governo, abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 50%. "Se houver interesse político, há, inclusive, uma margem grande para negociar", argumentou.

Disputa frustrada
No ano passado, a pressão do Palácio do Planalto para barrar os pedidos de aumentos salariais fechou de vez as torneiras para os servidores do Judiciário e do Legislativo. Nem mesmo a greve de trabalhadores de Judiciário em todo o Brasil e a intervenção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, foram suficientes para fazer a presidente Dilma Rousseff rever sua posição.

Controle rígido

2012-01-24T09:10:00.000-02:00

BSPF - 24/01/2012

Enquanto o Congresso desrespeita sem pudor o teto constitucional (cerca de 27 000 reais, remuneração de ministro STF) no contracheque do funcionalismo, o governo adotou medida em novembro do ano passado para tornar mais rígido o controle do limite salarial na administração federal.

Uma portaria editada pela Secretaria de Recursos Humanos obriga servidores cedidos por órgãos públicos (estados, municípios e demais poderes) ao governo federal a apresentarem semestralmente o contracheque para conferência dos valores. A norma também vale para aposentados e pensionistas e o contracheque também deve ser apresentado sempre que houver alteração no valor da remuneração.

No final do ano passado, os diferentes órgãos do governo realizaram uma espécie de recadastramento dos servidores com fonte de renda fora da administração federal. Todos foram obrigados a assinar um termo de responsabilidade no qual se comprometem a apresentar o contracheque semestralmente, nos meses de abril e outubro ou sempre que houver um reajuste.

Estão sujeitos ao teto constitucional toda sorte de adicionais e incentivos financeiros previstos nas diferentes carreiras do funcionalismo. O setor de RH de cada órgão federal é responsável por fazer cumprir a determinação. Para não deixar dúvida, a portaria destaca:
- O cumprimento do disposto nesta portaria é condição essencial e indispensável para a posse, o exercício e a permanência do servidor no cargo efetivo, de comissão ou função comissionada.

Fonte: Lauro Jardim - Radar Online, da Veja

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA ACOMPANHA INVESTIGAÇÃO SOBRE MORTE DE DUVANIER

2012-01-24T08:53:00.000-02:00

BSPF - 24/01/2012

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai acompanhar os fortes indícios de negligência no episódio que resultou na morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, ocorrida na quinta-feira passada (19).

A presidente da Comissão, deputada Manuela d´Ávila (PCdoB/RS), divulgou Nota Oficial em que manifesta à família a solidariedade dos integrantes desse colegiado, e afirma que acompanhará, além das investigações da Polícia Civil do DF, as providências que devem ser tomadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“Cabe lembrar que a Resolução Normativa nº 44 da ANS proíbe a cobrança de garantia adicional antecipada e o Código Civil protege o cidadão de cobranças abusivas, sobretudo quando está em jogo a própria vida”, afirma a Nota Oficial, a respeito das suspeitas apuradas pela imprensa de que o secretário deixou de ser atendido em dois hospitais particulares – Santa Lúcia e Santa Luzia – por não dispor de cheques para dar como garantia por seu plano de saúde não ser aceito naquelas instituições.

Concluindo, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara reafirma o respeito e admiração dos parlamentares ao secretário: “O Brasil perde um qualificado interlocutor do Estado com os servidores públicos e, ele próprio, um servidor público exemplar”.

Fonte: MPOG

ANS diz que não houve falha de plano de saúde no caso do atendimento de Duvanier

2012-01-23T17:36:00.003-02:00

Agência Brasil - 23/01/2012

Brasília - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu que não houve erro por parte do plano de saúde Geap no caso da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.

De acordo com a ANS, o plano do qual o secretário era cliente não era credenciado em nenhum dos três hospitais particulares – Santa Lúcia, Santa Luzia e Planalto – procurados por ele na quinta-feira passada (19). Assim, segundo a agência, não houve negativa de cobertura.

Duvanier Ferreira, de 56 anos, morreu vítima de infarto. Segundo a família do secretário, na madrugada do dia 19, ele procurou atendimento nos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, que não são conveniados ao plano Geap, e os hospitais exigiram um cheque caução para prestar o serviço. Como o secretário estava sem cheque e sem dinheiro, não foi atendido nos dois primeiros hospitais. Ele foi socorrido Hospital Planalto, o terceiro que procurou, porém os médicos não conseguiram reanimá-lo.

A presidenta Dilma Rousseff determinou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apuração rigorosa do caso. Em seguida, Padilha acionou a ANS, que regula a relação das operadoras de planos de saúde com a rede credenciada (hospitais, clínicas, médicos e laboratórios).
O caso continua agora sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (DF) e do Procon-DF.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor-geral do Procon DF, Oswaldo Moraes, disse que toda pessoa deve ser atendida na emergência de um hospital, mesmo sem ter cobertura de plano de saúde. De acordo com Moraes, a exigência de caução é considerada prática abusiva e ilegal.

PLANEJAMENTO ALTERA ESTRUTURA PARA APERFEIÇOAR A GESTÃO

2012-01-23T17:19:00.002-02:00

Ministério do Planejamento - 23/01/2012

Brasília – Com a finalidade de unificar as áreas de gestão pública e de recursos humanos e de consolidar a democratização das relações de trabalho com os servidores públicos federais, o Ministério do Planejamento passa a contar, a partir de hoje, com nova composição. Estão sendo criadas a Secretaria de Gestão Pública (Segep) e a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT).

As modificações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, por meio do Decreto nº 7.675/2012 e entram em vigor dentro de sete dias.

As novas estruturas extinguem automaticamente a Secretaria de Gestão e a Secretaria de Recursos Humanos. Na reorganização, houve remanejamentos, mas permanece o mesmo quantitativo de cargos da estrutura anterior. Com isso, não haverá impacto nas despesas.

SEGEP

A nova Secretaria de Gestão Pública (Segep) foi criada com o objetivo de trabalhar, de forma integrada, a gestão de pessoas e a gestão das estruturas organizacionais, evitando segmentações.

Uma das vantagens de reunir essas atividades em estrutura única e sob um mesmo comando será poder planejar a força de trabalho, de agora em diante, em sintonia fina com a política de carreiras, com as diretrizes para organização e funcionamento da administração pública e com os papéis e estruturas dos órgãos e entidades públicos.

No novo formato, dois grandes sistemas estruturantes – o Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal), e o Siorg (Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal) – deverão ter atuação articulada.

Outra inovação é que a nova Secretaria dispõe de um Escritório de Projetos Especiais de Modernização da Gestão, com a incumbência de acelerar a implementação de melhorias na gestão pública.

A Segep será conduzida pela atual secretária de Gestão, Ana Lucia Amorim de Brito. Terá cerca de 430 integrantes e sete departamentos, além do Escritório de Projetos.

SRT

Com o intuito de fortalecer o diálogo institucional com o funcionalismo, a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT) terá, entre seus principais papéis, o de exercer a interlocução do governo com os servidores públicos federais e sindicatos, garantindo com isso a continuidade do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

O maior compromisso da nova Secretaria será o encaminhamento de proposta de regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, já aprovada pelo Congresso Nacional.

A SRT ficaria sob o comando do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, falecido no último dia 19. O novo nome para assumir o cargo ainda será escolhido pela ministra Miriam Belchior.

O órgão será composto pelo Gabinete, uma Coordenação Administrativa, duas Coordenações Gerais, duas Comissões Especiais e uma Ouvidoria. No total, terá em torno de 120 integrantes, voltados especificamente para tratar das questões de trabalho na Administração Pública Federal.

A nova Secretaria será o órgão central do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT), vinculado ao Sipec. Esse subsistema está sendo criado também hoje, por meio do Decreto nº 7.674/2012. Em vigor a partir de hoje, o SISRT terá o papel de articular o processo de diálogo entre as autoridades do governo e os servidores públicos federais.

A SRT, como órgão central do SISRT, prestará orientação nas questões que envolverem interlocução com as entidades sindicais e associações representativas dos servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essa interlocução se dará no âmbito das instâncias nacionais, setoriais e seccionais de negociação permanente.

Governo cria secretaria para consolidar diálogo com o funcionalismo público

2012-01-23T09:37:00.000-02:00

Agência Brasil - 23/01/2012

Brasília – Com o intuito de consolidar o relacionamento e o diálogo com o funcionalismo público, o governo federal criou a secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT). A repartição substitui a atual Secretaria de Recursos Humanos. Com a mudança, a nova unidade vai ser responsável por negociar reajustes salariais, condições de trabalho e reestruturação das carreiras.

Para atender a nova estrutura, também foi criada a Secretaria de Gestão Pública (Segep) que substitui a Secretaria de Gestão (Seges), que foi extinta. A divisão vai administrar o direcionamento da força de trabalho, a reestruturação organizacional, a capacitação de pessoal, os concursos públicos e a folha de pagamento. Ambas fazem parte do Ministério do Planejamento. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (23).

Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia, as novas secretarias foram reestruturadas para agilizar a conclusão dos processos. “Com isso vamos otimizar, racionalizar e dar maior celeridade às decisões e aos encaminhamentos administrativos. Agora conseguimos ter visão completa do processo. Antes os processos eram segmentados”, disse em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

O novo modelo tem funcionado de forma “informal” há quatro meses. “Começamos de forma informal para fazer os ajustes necessários. Não é só juntar as caixinhas, não juntamos uma secretaria com a outra. Repensamos todo o processo. Redefinimos toda a estrutura e a forma de trabalhar. Juntamos o processo inteiro dentro de um departamento novo”, explicou.

Correia ainda destacou que as alterações vão suprir uma necessidade antiga de responsabilidades processuais. “A gente vai conseguir resolver um problema histórico na Esplanada [dos Ministérios] para saber quem cuida de que área. Sempre houve essa confusão de competência entre essas duas áreas”, comentou.

A SRT foi idealizada pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, que faleceu no último dia 19, vítima de infarto. O substituto ainda não foi escolhido pela ministra da pasta, Miriam Belchior. Em entrevista àAgência Brasil, Paiva comentou que a mudança era uma necessidade antiga para atender à redemocratização nas relações de trabalho. A nova estrutura objetiva intermediar os debates com as centrais sindicais para evitar que o conflito chegue no limite da greve.

GOVERNO FEDERAL JÁ TEM 22 MIL CARGOS DE CONFIANÇA

2012-01-23T09:01:00.001-02:00

Cristiane Jungblut
O Globo - 23/01/2012

Governo aumenta número de DAS; folha de pagamento e encargos sociais da União chegam a R$203 bilhões este ano

BRASÍLIA - Mesmo vitoriosa na elaboração do Orçamento da União de 2012, quando impediu reajustes para o Judiciário e outras categorias de servidores, a presidente Dilma Rousseff vai arcar este ano com uma folha de pessoal e encargos sociais acima de R$203 bilhões, além de contar com mais funcionários em cargos de confiança. Antes mesmo de fechar o primeiro ano de seu governo, em outubro, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior) já somavam 22 mil, uma barreira que nunca havia sido alcançada. Desde o segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, as funções comissionadas no Executivo federal só crescem.

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, foi registrada uma queda no total de cargos de confiança, dos 18.374 do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, para 17.559 no final do ano seguinte. Mas, depois, o número só cresceu. No final de 2011, foi de 21.870 para 22 mil - cifra que, apesar de pequena, contraria o princípio do rigor fiscal do primeiro ano de Dilma.

O governo se defende: diz que hoje mais de 70% dos DAS são ocupados por servidores públicos de carreira, que as nomeações políticas são minoria e que há um esforço de "profissionalização" do serviço público. Os cargos de confiança com livre provimento, ou seja, de pessoas de fora do serviço público, são os DAS-6, categoria mais alta, e costumam ser ocupados por indicações políticas. Eles têm remuneração média de R$21,7 mil e, em 2011, somaram 217 vagas, contra 209 de 2010.

Em 2005, para evitar as acusações de aparelhamento, o governo implantou uma regra. Os DAS de nível 1, 2, 3 e 4 passariam a ser preenchidos, em sua maioria, por servidores de carreira. Em 2007, os DAS ganharam reajuste de até 139,75%, mas há pressão por novo aumento.

Para 2012, a presidente promete manter o rigor fiscal, que vem travando as negociações com o funcionalismo e qualquer aumento salarial. A intenção dos servidores é retomar as negociações a partir da semana que vem. Mas um acordo só teria efeito em 2013, já que, para este ano, Dilma vetou a inclusão no orçamento de projetos que previam recursos para reajustes.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, disse que, no dia 24, será entregue uma pauta oficial de reivindicação ao Ministério do Planejamento. A intenção é agilizar as negociações, já que projetos sobre aumentos precisam ser enviados ao Congresso até agosto, junto com a proposta orçamentária de 2013. Segundo ele, o limite seria uma greve em maio.

- A disposição das entidades é continuar uma negociação unificada. Queremos uma política salarial permanente e acabar com esse artigo que obriga a enviar os projetos em agosto, porque isso engessa a discussão.

Para aprovar o Orçamento de 2012, a maior briga do governo foi com o Judiciário, que queria um aumento médio de 56%. O relator-geral, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), cumpriu à risca o desejo do Planalto e manteve a proposta original de R$1,6 bilhão para reajustes de uma pequena parte do funcionalismo, ligada à Educação, e outros R$2,1 bilhões para concursos públicos e preenchimento de vagas existentes. O governo diz de que as negociações não foram interrompidas, mas é preciso que sejam adequadas à realidade econômica e ao ajuste fiscal.

Gasto da União com servidor se desacelera

2012-01-23T08:55:00.003-02:00

Valor Econômico - 23/01/2012

Pelo segundo ano consecutivo, os gastos com o funcionalismo público federal se desaceleraram. Em 2011, as despesas com pessoal cresceram 6,6%, diante de expansão de 9,8% observada em 2010. Em valores, o desembolso passou de R$ 166,4 bilhões em 2010 para cerca de R$ 177 bilhões em 2011.

Os números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. Mas a desaceleração pode ser observada com base no cruzamento de dados do Tesouro entre janeiro e novembro e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) em dezembro. O Siafi registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo federal.

Os gastos com o funcionalismo se desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais aumentaram 12,4% e 15,9%, respectivamente em relação ao ano anterior. Em 2009, esse tipo de gasto atingiu 4,76% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior nível desde 2005. Nos anos seguintes, no entanto, a tendência se inverteu.

Em 2010, a participação dos salários e encargos aos servidores públicos federais no PIB caiu para 4,55%. O percentual do ano passado só será conhecido no fim do mês e revisado quando o IBGE divulgar, em março, o crescimento do PIB no ano passado. A proporção, no entanto, deverá ficar próxima de 4,5%.

A reforma que precisa ser concluída com urgência

2012-01-23T08:51:00.000-02:00

Valor Econômico - 23/01/2012

Até 2015, cerca de 40% dos atuais servidores federais estarão em condições de requerer aposentadoria, de acordo com estimativas oficiais. Se a substituição de um número tão elevado de funcionários não for feita de forma planejada e criteriosa, a gestão e a oferta de serviços públicos poderão ser comprometidas.

Há, no entanto, outro aspecto dessa questão que precisa ser devidamente avaliado. Se o regime de previdência complementar dos servidores públicos não for criado pelo Congresso Nacional, todo esse contingente de novos funcionários ingressará na administração federal com as atuais regras de aposentadoria, o que adiará por um tempo ainda maior o equilíbrio das contas públicas.

A Emenda Constitucional nº 20, de 1998, permitiu que a União, os Estados e os municípios instituam previdência complementar para seus servidores. Só após a criação desses fundos é que poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões dos novos funcionários, o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS.

Para que não haja dúvida sobre o texto constitucional, é importante observar que o servidor só terá as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada quando o seu fundo de aposentadoria complementar for criado. Até que isso ocorra, as pessoas que ingressarem no serviço público continuarão com regras muito mais generosas de aposentadoria do que as que hoje vigoram para os demais trabalhadores.

O trabalhador da iniciativa privada contribui para o RGPS e, ao se aposentar, recebe, atualmente, um benefício máximo equivalente a R$ 3.912,20. Quem quiser ganhar mais do que isso precisa contribuir para o fundo de pensão mantido por sua empresa ou contribuir para um plano previdenciário administrado por alguma instituição financeira.

Essa é a mesma regra que está prevista na Constituição desde 1998 para o servidor público, que nunca foi posta em prática porque o projeto de lei que institui o regime de previdência complementar não avançou na Câmara dos Deputados. Em 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei ao Congresso criando o fundo de pensão para os funcionários públicos (Funpresp). Mas nem mesmo Lula, com todo o seu prestígio na área sindical, conseguiu a aprovação dessa reforma.

A presidente Dilma Rousseff está enfrentando as mesmas dificuldades políticas. Por força do lobby das entidades representativas dos servidores, o governo já cedeu em alguns pontos considerados importantes do texto original. Aceitou, por exemplo, criar um fundo de aposentadoria complementar para cada um dos três poderes, o que vai encarecer a gestão do novo regime. Agora, os opositores da proposta querem que a União eleve a sua contribuição para o fundo de 7,5% do salário que exceder o teto do RGPS de cada servidor para 8,5%. O limite de 7,5% do salário do empregado a ser pago pela patrocinadora do fundo de pensão é o majoritariamente praticado no mercado.

A criação do regime de previdência complementar aos servidores vai, portanto, permitir igualar as regras de aposentadoria dos servidores públicos às dos demais trabalhadores.

E essa mudança é essencial e não apenas por questões fiscais. Há uma exigência ética inadiável para isso. Em um país ainda injusto como o Brasil, é inconcebível que o Estado brasileiro gaste R$ 56 bilhões com apenas 1 milhão de funcionários civis e militares aposentados e pensionistas. Essa foi a diferença no ano passado entre as contribuições feitas pelos servidores e os gastos da União com os benefícios previdenciários de seus servidores.

Esse "rombo" foi muito superior ao do RGPS no ano passado, que ficou em R$ 36,5 bilhões. Com uma diferença fundamental. O RGPS paga benefícios previdenciários para quase 30 milhões de trabalhadores aposentados e pensionistas, urbanos e rurais. Ou seja, o custo dos servidores aposentados para sociedade brasileira é muito maior do que o do INSS.

Segundo previsão do Ministério da Previdência, o déficit com os benefícios do funcionalismo público deve crescer 10% a cada ano, nos próximos anos. O Congresso, embora sensível às pressões do funcionalismo, precisa, portanto, concluir a reforma do regime previdenciário dos servidores com urgência.

Gastos com funcionalismo desaceleram pelo segundo ano consecutivo

2012-01-22T20:23:00.000-02:00

Agência Brasil - 22/01/2012

Brasília – Pelo segundo ano consecutivo, os gastos com o funcionalismo público federal registraram desaceleração. Em 2011, as despesas com pessoal cresceram 6,6%, contra expansão de 9,8% observada em 2010. Em valores, o desembolso passou de R$ 166,4 bilhões em 2010 para cerca de R$ 177 bilhões em 2011.

Os números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. No entanto, a Agência Brasil obteve uma estimativa com base no cruzamento de dados do próprio Tesouro entre janeiro e novembro e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) em dezembro. O Siafi registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo federal.

Os gastos com o funcionalismo desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 12,4% e 15,9%, respectivamente em relação ao ano anterior. Em 2009, esse tipo de gasto atingiu 4,76% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo o que o país produz, o maior nível desde 2005. Nos anos seguintes, no entanto, a tendência se inverteu.

Em 2010, a participação dos salários e encargos aos servidores públicos federais no PIB caiu para 4,55%, mesmo com a elevação no valor nominal das despesas. Isso ocorreu porque, além da desaceleração observada em relação a 2009, a economia se expandiu em ritmo maior que a folha de pagamento.

O percentual de 2011 também só será conhecido no fim do mês e revisado quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar, em março, o crescimento do PIB no ano passado. A proporção, no entanto, deverá ficar próxima de 4,5%. Isso porque, até novembro do ano passado, a relação entre os gastos de pessoal e o PIB tinha caído 0,07 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2010.

Seleções e nomeações suspensas até segunda ordem

2012-01-22T10:26:00.003-02:00

PRISCILA BELMONTE
O DIA - 22/01/2012

Rio - Após aprovar sem vetos o Orçamento, com previsão de 111.729 vagas na esfera federal, governo quer vai adiar a nomeação de candidatos aprovados e a abertura de novos concursos públicos este ano. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que institui o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp).

A proposta defende a alteração do atual sistema de previdência do setor público, evitando que mais servidores sejam admitidos com os atuais benefícios, como a aposentadoria integral. Os novos servidores, interessados em receber acima do teto estabelecido pela nova lei, teriam que contribuir para um fundo de previdência para complementar o valor. O teto das aposentadoria passaria a ser o da Previdência Social, que hoje é fixado em R$ 3.916,20.

Criar o fundo está na lista de prioridades legislativas do governo para o início deste ano. A presidenta Dilma Rousseff contará com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para convencer sindicalistas a apoiar o projeto, sob a condição de só liberar novos concursos se o Funpresp for aprovado.

Uma carreira única para os professores federais

2012-01-22T09:28:00.000-02:00

ALESSANDRA HORTO
O DIA - 22/01/2012

Projeto que será votado no Congresso Nacional diminuiria disparidades entre as classes

Rio - Os docentes de universidades e das instituições de ensino federais elaboraram um projeto específico para todos os integrantes da carreira da União. O objetivo é que os principais pontos sejam inseridos no texto que será votado pelo Congresso Nacional ainda este ano. A data limite de inclusão, na proposta oficial do governo, termina em 31 de março.

Segundo o presidente da Adufrj (Seção Sindical no Rio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Mauro Luis Iasi, o projeto é fruto de um amplo debate com a categoria e representa o resultado de mais de 30 anos de lutas.

Ele destaca que entre os itens mais importantes está a unificação da carreira para os docentes de universidades, colégio de aplicação e escolas tecnológicas. Para Iasi, essa medida diminuiria disparidades entre as classes.

O presidente também destaca que a proposta apresenta um cargo único denominado “Professor Federal”, que compreenderia em 13 níveis remuneratórios. “Seria a possibilidade de o professor progredir na carreira de uma forma justa”, defende Iasi.

Ele comentou que a seção sindical planeja um dia de paralisação durante a primeira quinzena de março. “Precisamos mobilizar os docentes e apresentar as nossas propostas. Será uma data importante para a nossa luta”, destacou o presidente.

A professora da Faculdade de Educação da UFRJ Mônica Pereira dos Santos, 48 anos, 13 destinados à universidade, declarou à Coluna que ama a profissão, contudo, acredita que o poder público deveria valorizar mais a carreira: “Amo o que eu faço. São 30 anos de magistério, mas nas últimas décadas a carreira foi desvalorizada. Exigem diversas situações, mas esqueceram da figura do professor como pessoa”.

Greve nacional durante a votação do piso nacional

Professores do Nível Médio da rede pública querem entrar em greve em todo o País, na primeira semana de março. Eles reivindicam cumprimento da lei do piso nacional do magistério.

A paralisação foi aprovada durante a reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

A categoria pede a inclusão no Plano Nacional de Educação (PNE) de um norma que fixe a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor.

O Ministério da Educação informou que só vai se pronunciar após aprovação do reajuste do piso, previsto para o próximo mês.

Projeto dos docentes

ISONOMIA
A isonomia salarial será assegurada pela remuneração uniforme do trabalho prestado por professor federal do mesmo nível, regime de trabalho e titulação.

CONTRATAÇÃO
O prazo total da contratação de professor substituto, incluídas as renovações ou prorrogações, não será superior a um ano.

FORMAÇÃO CONTINUADA
Os certificados ou diplomas de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado serão considerados títulos para comprovação da formação continuada dos professores.

ENQUADRAMENTO
Os professores aposentados e os pensionistas serão enquadrados da mesma forma que os ativos, resguardada a equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira em vigor na data da aposentadoria.

Blitz para aprovar fundo

2012-01-21T14:14:00.000-02:00

Correio Braziliense - 21/01/2012

O crescimento no rombo da Previdência do setor público, que em 2011 atingiu a marca de R$ 56 bilhões, aumentou a pressão do Executivo sobre o Congresso para a aprovação do Projeto de Lei que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). A intenção é aprovar o novo regime, que tramita com urgência constitucional na Câmara, ainda no primeiro semestre deste ano — evitando, assim, o tradicional esvaziamento do Legislativo com as eleições municipais.

O governo também tem pressa porque pretende que os futuros servidores iniciem suas carreiras já sob as novas regras. Para impedir que o Congresso empurre a votação com a barriga, o Palácio do Planalto sinaliza com a possibilidade de suspender a realização de concursos públicos até que o projeto seja aprovado. Com isso, jogam sobre o Congresso a responsabilidade pela não realização das provas.

Em outra frente, o Planalto age para atenuar a oposição exercida pelas centrais sindicais à mudança no regime de Previdência do funcionalismo federal.

O escalado para a tarefa é o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. "Sabemos que, nesse jogo, a correlação de forças é desigual. Não temos chance de derrubar uma pauta como essa", reconhece o diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol. "O diálogo já está tensionado porque os servidores estão sem reajustes há dois anos", completa Armengol. A expectativa é de uma onda de greves a partir de março.

Secs divulga nota sobre adicional de especialização

2012-01-21T11:14:00.004-02:00

Agência Senado - 21/01/2012

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) divulgou esclarecimentos a respeito de nota publicada nesta sexta-feira (20) na coluna Radar on-line, da revista Veja, sobre pagamento de adicional de especialização a servidores do Senado.

Leia a íntegra da nota da Secs:
"Com referência à matéria "Gastos omitidos", de autoria do jornalista Lauro Jardim, publicada nesta sexta-feira (20), na coluna Radar on-line da Veja, o Senado Federal presta os esclarecimentos a seguir sobre o pagamento do Adicional de Especialização (AE) aos seus servidores:

Conforme explicitado na resposta encaminhada pela Assessoria de Imprensa do Senado, no último dia 11 de janeiro, ao jornalista Robson Bonin, colaborador da coluna Radar, o pagamento do AE decorreu do estrito cumprimento da legislação. Esse mesmo direito já era assegurado aos servidores de outros órgãos, tais como os do Poder Judiciário Federal, do Ministério Público Federal, da Câmara dos Deputados e do TCU.

O AE, que varia de 0% a 30%, incidente apenas sobre o vencimento básico e sujeito ao teto constitucional, foi instituído pelas Resoluções do Senado Federal nº 42/93 e 7/2002 (convalidada pela Lei nº 10.863/2004), além de expressamente previsto no Plano de Cargos e Salários vigente, aprovado pela Lei nº 12.300/2010. A regulamentação se deu pelos Atos do Primeiro Secretário nº 81/2004 e nº 85/2004, prevendo efeitos financeiros a partir de janeiro de 2005.

Não se trata, portanto, de "farra", como afirmado na nota do jornalista Lauro Jardim. Em resposta à consulta de Veja, no dia 11 de janeiro último, o Senado esclareceu que a Justiça Federal já havia reconhecido a obrigação de pagamento do AE a um grupo de servidores do Senado (processo nº 2009.34.00.017271-2), com efeitos financeiros a partir de 2005, em conformidade com os critérios fixados no Ato do Primeiro Secretário 81/2004.

O pagamento, portanto, se deu no estrito cumprimento da lei, considerada a existência de previsão orçamentária, evitando que se postergasse ainda mais a implementação da medida, que gera passivos crescentes a cada ano. Nesse sentido, trata-se de ação eminentemente administrativa, que não demandava intervenção da Presidência da Casa.

O jornalista afirma também que há elevação de valores de novembro para dezembro de 2011. A assertiva despreza que a folha de dezembro é diferenciada mesmo, pois contempla o pagamento aos servidores de 13º, terço constitucional de férias, que impactam os valores de um mês para o outro.

O fato é que a implantação do AE resultou acréscimo mensal de aproximadamente 2,9 milhões de reais, o que representa pouco mais de um por cento de impacto na folha. A estimativa de gasto anual é de 38,5 milhões de reais (incluído o 13º salário e o terço constitucional de férias).

A atual gestão do Senado tem compromisso com a transparência dos seus atos e gastos, ao contrário do que afirma a matéria. A prestação de informações à Imprensa é regulada no Ato do Presidente nº 301, de 11/11/2010, que em seu Parágrafo único do Art. 1º estabelece: "observadas as vedações constitucionais e legais, os titulares dos órgãos do Senado Federal fornecerão informações e esclarecimentos expressamente solicitados pela Secretaria Especial de Comunicação Social, quando destinados à elaboração de matérias de estrito interesse jornalístico." Além disso, o Senado apresenta todos os seus dados financeiros globais no Portal da Transparência - uma ferramenta que poucos órgãos públicos apresentam com tanto detalhamento.

O Portal é considerado um dos mais completos do Serviço Público do país, de acordo com entidades da sociedade civil que fiscalizam os Poderes da União. Culpar os gestores da Casa de não responderem às demandas da Imprensa não corresponde à realidade. As respostas não ocorrem, eventualmente, com a velocidade pretendida, já que as mais diversas áreas do Senado têm um sem-número de atribuições que não cessam, mesmo no período do recesso parlamentar.

Assessoria de Imprensa da Secs"

Geap terá de prestar contas

2012-01-21T10:23:00.000-02:00

Jorge Freitas
Correio Braziliense - 21/01/2012

Empresa que administra planos de servidores, entre eles, o de Duvanier, é cobrada por redução da rede de conveniados

A Fundação de Seguridade Social (Geap), que responde por mais de 600 mil planos de saúde de servidores públicos, terá de prestar contas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por ter cancelado convênio com vários hospitais do Distrito Federal.

Dois deles, o Santa Lúcia e o Santa Luzia, são acusados de negar atendimento a Duvanier Paiva Ferreira, secretário de Recursos Humanos do governo Dilma, que acabou morrendo, vítima de infarto, na recepção de um terceiro hospital, o Planalto. Ironicamente, todos os contratos da Geap com o governo estavam sob a tutela de Duvanier.

A incapacidade do plano de prestar um bom serviço tem sido alvo de críticas do funcionalismo. Em queixas encaminhadas ao Ministério do Planejamento, os servidores afirmam ser constante a recusa da Geap em bancar vários tipos de procedimentos e exames, alguns bastante simples. Eles também registram o forte encolhimento da rede credenciada da empresa — hospitais e laboratórios —, por falta de pagamento aos prestadores de serviço. Por isso, temem ter o mesmo destino de Duvanier.

Na avaliação do secretário executivo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, José Edmilson Maciel, a morte de Duvanier demonstrou que o governo se interessa pouco pela vida dos servidores. "O funcionalismo está desamparado, porque há muitos casos de reclamação contra o serviço da Geap e nada é feito para punir a empresa", afirmou. O descaso é tanto, segundo Hélio Melo, representante da Confederação no conselho da empresa, que os servidores nem sequer têm poder para sugerir a ampliação da rede de hospitais e médicos conveniados.

Para o diretor executivo da Geap, Wânnius Ardenghy Nazário, a morte do secretário de Recursos Humanos do governo Dilma foi uma fatalidade, pela qual a empresa não pode ser responsabilizada. "Não cabe qualquer tipo de ação contra nós, porque nosso conveniado, o Hospital Planalto, onde Duvanier morreu, prestou atendimento a tempo e hora", afirmou. "Assim, diante da fatalidade, temos que lamentar o falecimento de um companheiro da nossa casa", emendou. Ele destacou ainda que a Geap tem oito hospitais credenciados no Distrito Federal, que oferecem atendimento 24 horas por dia.

A má relação entre os servidores e a Geap foi parar nos tribunais. Eles questionam a legalidade dos contratos firmados entre a administradora de planos de saúde e o governo. O caso está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro do ano passado, o ministro Cezar Peluso, pediu vistas do processo, originário de nove mandados de segurança, impetrados por 18 entidades representantes do funcionalismo.

Reembolso de R$ 34 mil
Uma mãe conseguiu, na Justiça, o direito a reembolso do valor pago a um hospital no qual o filho tinha sido internado depois de um grave acidente. O plano de saúde Santa Luzia Assistência Medica (SLAM), alegou não ter convênio com o estabelecimento que socorreu seu cliente e se recusou a ressarcir as despesas posteriormente, como é praxe no mercado. Agora, terá que pagar R$ 34 mil à beneficiária. A decisão é da 18ª Vara Civil de Brasília e cabe recurso. Na ação, a autora ressaltou que seu filho foi levado ao Hospital Santa Lúcia depois da queda de um cavalo. No momento da internação, a beneficiária precisou assinar um contrato de prestação de serviço médico hospitalar e emitir dois cheques no valor de R$ 10 mil.

Ministra da Igualdade Racial suspeita de discriminação em morte de Duvanier

2012-01-21T10:11:00.001-02:00

Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense - 21/01/2012

A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pedirá que a Polícia Civil do Distrito Federal inclua nas investigações sobre a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, a possibilidade de discriminação racial. Em entrevista ao Correio, ela afirmou que, em um caso como o do secretário, que era negro, a suspeita de racismo, mencionada por representantes do governo, é sempre procedente.

“É válido que se levante essa possibilidade. Até porque, há muito tempo, vem se colocando e se denunciando o tipo de tratamento discriminatório que as pessoas negras recebem no Brasil. Isso é uma realidade”, disse. Duvanier morreu na madrugada de quinta-feira, aos 56 anos, após sofrer um infarto agudo do miocardio e ter atendimento médico negado em dois hospitais particulares de Brasília, pelo fato de o seu convênio (a Geap) não ser aceito e por não possuir um talão de cheques em mãos.

A ministra considerou a morte do secretário “mais do que lamentável”. “Em se comprovando uma dimensão racial nesse caso, haveria uma indicação muito forte de que, na verdade, o racismo não está associado à condição econômica”, afirmou Luiza. A seu ver, diante da negação de direitos à população negra, o próprio Estado tem se preocupado em criar mecanismos que coloquem um ponto final nas discriminações.

Uma das medidas recentes foi a assinatura de um acordo de cooperação entre a Secretaria e o Ministério da Saúde, em outubro do ano passado. A parceria, a ser desenvolvida ao longo deste ano, prevê, além da divulgação de peças publicitárias no ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS), a definição de uma estratégia para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. “A política leva em conta, inclusive, o fato de que essas ocorrências cardíacas também são prevalecentes entre os negros e que isso deve ser observado nos serviços de saúde”, ressaltou a ministra. Ela admitiu, no entanto, que o governo precisa avançar no combate ao racismo. “Isso, na verdade, é um processo. Estamos num caminho que, absolutamente, não tem volta.”

Luiza ressaltou que, ao presenciar uma atitude de discriminação no ambiente hospitalar, o primeiro passo que a família precisa dar é fazer uma denúncia em uma delegacia. Mas há outros meios de combater o crime, como também registrar reclamações na própria ouvidoria da Secretaria da Igualdade Racial.

Transplantes
Professor do Centro de Convivência Negra da Universidade de Brasília e coordenador do sistema de cotas da instituição, Ivair dos Santos lembrou que, além dos problemas cardíacos, o negro sofre quando precisa de outras intervenções avançadas da medicina. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, a cada 10 transplantes de órgãos no Brasil, negros, pardos e indígenas são beneficiados com apenas duas operações médicas. “No SUS, a questão da saúde da população negra é uma das mais delicadas. Há um reconhecimento claro de que os negros têm tratamento diferenciado. E quem mais sofre é a mulher negra. Temos relatos de muitas que vão fazer tratamento ginecológico e nem sequer são tocadas”, exemplificou.

Na avaliação de Santos, a despeito das iniciativas do governo, a discriminação no sistema de saúde só tende a aumentar. “A classe média negra está crescendo. Mas os profissionais não estão acostumados a ver um negro pedindo atendimento. Os serviços não estão habituados a recebê-lo”, disse. Em nota, o Ministério da Saúde reforçou que “condena qualquer prática de racismo institucional”.

Violação dos direitos
No Distrito Federal, a morte do secretário Duvanier Paiva Ferreira também mobilizou a secretária da Promoção da Igualdade Racial do governo local, Josefina Serra. Ontem, na reunião interna que ela realiza às sextas-feiras, as denúncias de possibilidade de racismo no atendimento prestado a Duvanier foram o tema principal. Em nota, ela classificou o episódio como uma violação aos direitos humanos e informou que pediu que o caso seja apurado por meio do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF.

Senado gastará R$ 38,5 mi por ano com gratificação a servidores

2012-01-21T09:56:00.000-02:00

Folha de S. Paulo - 21/01/2012

BRASÍLIA - O Senado vai gastar ao menos R$ 38,5 milhões por ano com o pagamento de uma gratificação a servidores que tiverem especialização acadêmica. A Casa não informou quantos funcionários serão contemplados.

O benefício vale para quem apresentar a comprovação de cursos de graduação (para aqueles cujo cargo exige apenas o ensino médio), pós-graduação, mestrado e doutorado, além de treinamentos internos com carga horária mínima e experiências profissionais de gerenciamento.

O percentual do adicional varia de caso para caso, com um teto de 30% do vencimento básico do servidor.

Ele segue uma pontuação definida a partir dos cursos apresentados, que precisam de autorização do Ministério da Educação, sendo que cada caso representa uma quantidade de pontos.

Segundo o Senado, a medida é prevista em lei e foi validada a partir da regulamentação de um ato do primeiro-secretário da Casa de 2004.

A Casa informou, no entanto, que nunca chegou a fazer de fato esse tipo de pagamento. Servidores recorreram à Justiça e uma decisão determinou o restabelecimento desse reembolso.

Em dezembro, os servidores já receberam as parcelas de janeiro a dezembro de 2005 referentes ao adicional de especialização, que estão sujeitas ao teto constitucional de R$ 26,7 mil. Na Casa, cerca de 700 servidores recebem acima do teto por conta também de uma decisão judicial.

Segundo o Senado, a gratificação também é paga em outros órgãos como Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União.

GASTO MENSAL
O gasto mensal com a gratificação é de R$ 2,9 milhões, mas o valor é ainda maior no cálculo anual, já que o benefício também entra no 13º salário dos servidores.

Aumento a servidores não entra no Orçamento 2012

2012-01-21T09:49:00.000-02:00

Revista Consultor Jurídico - 21/01/2012

Orçamento da União de 2012 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (19/1), sem vetos. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2,257 trilhões, incluindo a receita proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, estimada em R$ 655 bilhões.

O aumento pleiteado por servidores do Judiciário e do Ministério Público da União não entrou no orçamento, seguindo recomendação da presidente enviada ao Senado durante a discussão do texto, em dezembro de 2011. O governo poderá alterar a destinação de parte dos recursos quando achar necessário. Em cada obra, o governo poderá remanejar até o limite de 10%.

No total, R$ 30 bilhões serão destinados ao custeio do Judiciário (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Conselho Nacional de Justiça) e R$ 12,4 bilhões estão previstos para o Ministério da Justiça.

Com a publicação do texto, começa a contagem regressiva para os esperados cortes de gastos do governo, por meio de contingenciamentos.O anúncio dos vetos será feito nas próximas semanas.

Pressão dos juízes ressuscita auxílio para alimentação: conta é de R$ 82 mi

2012-01-20T23:40:00.000-02:00

Felipe Recondo

O Estado de S. Paulo - 20/01/2912

Resolução de junho de 2011 atendeu ao pleito de associações de magistrados e retomou o auxílio-alimentação, que havia sido cortado pela cúpula do Judiciário há sete anos

BRASÍLIA - O Tesouro vai gastar R$ 82 milhões de uma só vez com auxílio-alimentação para juízes federais e do Trabalho. O valor é referente a um longo período, desde 2004, quando a toga perdeu o benefício que nunca deixou de ser concedido a procuradores do Ministério Público Federal e à advocacia pública.

Ainda não há previsão orçamentária para o desembolso, mas os juízes pressionam pelo recebimento do que consideram direito constitucional. Eles repudiam que o "plus" seja privilégio. Estão na fila cerca de 1,8 mil juízes federais e 2,5 mil do trabalho.

O auxílio foi cortado há sete anos por decisão da cúpula do próprio Judiciário federal. Mas, em junho de 2011, acolhendo pleito das entidades de classe dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 133, por meio da qual devolveu o bônus à classe.

Subscrita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, também presidente do Supremo Tribunal Federal, a resolução anota que "a concessão de vantagens às carreiras assemelhadas induz a patente discriminação, contraria ao preceito constitucional e ocasiona desequilíbrio entre as carreiras de Estado". Peluso, porém, votou contra o benefício no CNJ. Subscreve a resolução por presidir o órgão.

Desde a decisão do CNJ, o auxílio-alimentação voltou para o bolso dos juízes. São R$ 710 agregados ao contracheque da toga, mensalmente. A conta final, calculada sobre sete anos acumulados, mais correções do período, chega a R$ 82 milhões, segundo estimativa do Judiciário.

O estoque da dívida é alvo de intensa polêmica nos tribunais. A maioria dos magistrados considera justo serem contemplados com o valor total do crédito, retroativo a 2004; outros avaliam sobre a obediência ao prazo prescricional de cinco anos.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou com ação judicial requerendo o pagamento inclusive dos atrasados. Decisão de primeiro grau acata o pedido, assegurando à classe verba relativa aos últimos cinco anos.

O governo acompanha com cautela, mas estuda contestar a decisão do CNJ, que mandou pagar o auxílio. Ao mesmo tempo, integrantes do governo entendem que a retomada do benefício aplaca a insatisfação da toga ante a ausência de reajustes que perdura há anos.

A Resolução 133 invoca decisão sobre pedido de providências junto ao CNJ, que reconheceu a "necessidade de comunicação das vantagens funcionais do Ministério Público Federal à magistratura nacional".

Ao promover a devolução da assistência aos juízes, o CNJ considerou "a necessidade de preservar a magistratura como carreira atrativa face à paridade de vencimentos". O CNJ acolheu argumento da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público.

A resolução foi embasada, ainda, em decisão liminar do STF nos autos do mandado de segurança 28.286/DF. Além do auxílio-alimentação, foram aplicadas à toga outros benefícios como ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício, licença remunerada para curso no exterior e indenização de férias não gozadas, "por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos".

As verbas para o pagamento das prestações pecuniárias arroladas correm por conta do orçamento do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior do Trabalho e outros tribunais.

"É direito básico. Os juízes foram injustiçados por não receberem aquilo que todo servidor público recebe", assevera Renato Henry Sant’Anna, presidente da Anamatra.

"Temos contingente expressivo de servidores que ganham mais que os juízes. A questão dos atrasados tem que ser resolvida em orçamento. Mas esse valor (R$ 82 mi) está um pouco exagerado, me parece muito elevado."

Dilma pede apuração rigorosa de negligência na morte de servidor

2012-01-20T17:32:00.000-02:00

Agência Brasil - 20/01/2012

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff determinou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apure com rigor a denúncia de negligência de dois hospitais particulares de Brasília no atendimento ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Duvanier, de 56 anos, morreu na madrugada desta quinta-feira (19), em conseqüência de um infarto.

Denúncia publicada na edição de hoje (20) do jornal Correio Braziliense informa que o secretário procurou os hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, mas não foi atendido porque seu plano de saúde não era aceito pelas instituições. Para atendê-lo, os hospitais exigiram um cheque caução, mas como ele estava sem cheque, o atendimento foi recusado.

Duvanier foi atendido em um terceiro hospital, o Hospital Planalto, mas os médicos não conseguiram reanimá-lo.

Na noite de quinta-feira (19), a presidenta Dilma ligou para o ministro Alexandre Padilha e determinou a apuração rigorosa do caso.

A Presidência divulgou nota de pesar pela morte de Duvanier, na qual afirma que o servidor teve “uma trajetória política destacada, tanto no movimento sindical quanto no governo, em defesa da democracia e da justiça social no Brasil”. No cargo desde 2007, ele atuava na condução das relações de trabalho do governo com os servidores públicos.

Presidenta divulga nota de pesar pelo falecimento do secretário Duvanier Paiva Ferreira

2012-01-20T11:18:00.000-02:00

BSPF - 20/01/2012

A presidenta Dilma Rousseff divulgou nota de pesar pelo falecimento do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Segundo a presidenta, pelo desempenho no cargo que ocupava desde 2007, foi convidado a continuar no mesmo posto durante seu governo. Para a presidenta Dilma, Duvanier teve uma trajetória política destacada, tanto no movimento sindical quanto no governo, em defesa da democracia e da justiça social no Brasil.

“Sua inteligência, dedicação e capacidade de trabalho farão muita falta à nossa administração. Consternada com a notícia da sua perda, envio meu abraço solidário a seus amigos, familiares e colegas de trabalho”, diz a presidenta na nota divulgada hoje (19).

Fonte: Blog do Planalto

CHEFES, EQUIPE DE TRABALHO E SINCALISTAS PRESTAM HOMENAGEM A DUVANIER

2012-01-20T10:55:00.000-02:00

BSPF - 20/01/2012

Brasília – Nas três horas e meia em que o corpo do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, foi velado na Capela 2 do Campo da Esperança na tarde de hoje (19), as mais de 200 pessoas que passaram pelo local puderam testemunhar o quanto ele era respeitado e admirado.

O secretário morreu pela manhã, às 5h30, de um infarto no miocárdio, assim que deu entrada no Hospital Planalto, em Brasília. O corpo, num caixão coberto com as bandeiras da CUT e do PT, seguiu às 16h30 para São Paulo, e será sepultado na tarde de hoje, no Cemitério de Congonhas. Além da família – a mulher, Cássia Gomes, e a filha, Sofia – acompanharam o féretro as principais autoridades da SRH/MP.

Para os chefes, a impressão que deixou foi a de um profissional dedicado que fazia seu trabalho com prazer e competência, como frisou a ministra do Planejamento Miriam Belchior, tendo ao lado seu antecessor na Pasta, o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

"Como pessoa, ele foi para mim alguém absolutamente especial, encantador", disse Miriam Belchior. "Como militante, tem uma trajetória longa no movimento sindical, nem sou a melhor pessoa para falar dela. E como ministra do Planejamento quero dizer que ele tornou em sua tarefa profissional o que era sua militância. Tarefa difícil, mas que ele dizia que alguém tem de fazer. E mais do que tudo, dizia: 'Eu gosto de fazer'", continuou a ministra. "Essa perda é do nosso governo, mas é também de todas as lideranças sindicais com quem ele se relacionou nesses anos em que comandou a Secretaria de Recursos Humanos".

Para sua equipe, Duvanier era um amigo sempre de riso franco e aberto que, mesmo sob as mais duras pressões, conduzia com tranqüilidade o trabalho, num ambiente fraterno. Como ficou claro pelas palavras da secretária-adjunta, Marcela Tapajós, que esteve com ele até as últimas horas da quarta-feira, 18, já noite alta, no último expediente que ele cumpriu no sétimo andar do Bloco C da Esplanada dos Ministérios.

"Foi um expediente duro, como costuma ser todos os dias, estávamos retomando a agenda sindical. Ele vinha das férias e tivemos, neste ano, nosso primeiro dia de atividades com os representantes do movimento sindical", disse. "Foi um dia pesado, mas muito frutífero, ele estava muito feliz, sempre fez isso com muito prazer e também com muita sabedoria", contou, observada pelo corpo de servidores da SRH/MP, que esteve em peso no velório, se juntando a diversos ex-servidores que trabalharam com o secretário no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

E para os sindicalistas, seus antigos companheiros de movimento sindical, hoje interlocutores nas incontáveis reuniões realizadas nos últimos anos, ficou a história de respeito conquistado nos dois lados do front de batalha.
"Independentemente do mérito do resultado das negociações, o Duvanier conseguiu criar um ambiente franco de diálogo entre os trabalhadores do setor público e o governo", comentou Pedro Armengol, diretor-executivo e coordenador do setor público da CUT. "Sempre houve uma relação de respeito mútuo, construímos bons produtos, principalmente no governo Lula, quando tivemos mais de 70 negociações".

Mesmo sindicalistas que representam setores que nos últimos meses tiveram situações de conflito com o governo, como a Fasubra, fizeram questão de comparecer ao velório para render sua homenagem ao secretário Duvanier. Paulo Henrique dos Santos, coordenador-geral da entidade que representa os trabalhadores técnico-administrativos das universidades e que no ano passado realizou uma longa greve, define assim a relação:
"Tivemos vários embates, mas ele sempre conseguia mostrar para a gente que a divergência foi justamente o lado positivo da reunião, porque provocou uma reflexão das bancadas do governo e sindical, surgindo daí um produto que pode trazer benefício para a gestão pública. Foi não apenas um interlocutor do governo, mas um companheiro que apontava e permitia que nós refletíssemos e pudéssemos amadurecer no processo de negociação", disse o dirigente sindical.

Fonte: Sítio do Servidor Público

Morre Duvanier Paiva, responsável pelas negociações com servidores desde 2007

2012-01-20T10:49:00.001-02:00

BSPF - 20/01/2012

A notícia do falecimento do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, foi recebida com surpresa pela direção da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Desde 2007 Duvanier está à frente do processo de negociações com representantes dos servidores federais. Diretores da Condsef, incluindo o secretário-geral, Josemilton Costa, foram ao velório no Campo da Boa Esperança, em Brasília onde prestaram solidariedade aos familiares e a todos que conviveram com Paiva. Apesar de estarem em lados opostos, até nos momentos mais difíceis e acalorados, os processos de negociação com o secretário sempre foram pautados por muito respeito. “Paiva deixa uma lacuna e um cargo que vai exigir de seu sucessor muito trabalho”, declarou Josemilton Costa.

A Condsef avalia que a retomada dos processos de negociação deve ser delicada. Já havia um importante acúmulo no debate entre servidores e governo que agora pode sofrer com a ausência do secretário que há cinco anos estava à frente dos processos de negociação com as diversas categorias do setor público federal. Nesta sexta-feira a entidade tinha uma reunião agendada com o secretário e agora aguarda decisões do governo para retomar as cobranças das agendas pendentes no Planejamento.

No velório houve a presença de muitos representantes sindicais. Em seu currículo Paiva tem um histórico que o liga à luta dos trabalhadores tendo sido, entre outros cargos, assessor político da Executiva Nacional da CUT e secretário de Formação da CUT Estadual em São Paulo. Em nota a ministra do Planejamento Miriam Belchior destacou o perfil de Duvanier como fomentador da democratização nas relações de trabalho, promotor do diálogo e profissional dedicado. O enterro acontecerá em São Paulo.

Fonte: Condsef

Senado poderá preencher, já em 2012, todas as vagas do concurso

2012-01-20T10:32:00.001-02:00

BSPF - 20/01/2012

O Senado tem disponibilidade orçamentária para preencher, já em 2012, as 246 vagas do concurso público que será realizado em março. Apesar de a Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, prever apenas 170 vagas para nomeação neste ano, as sobras do Orçamento de 2011 permitirão à Casa contratar os 246 aprovados.

- Não significa, entretanto, que todos serão chamados em 2012, pois isso depende de conveniência administrativa - esclareceu o presidente da comissão responsável pelo concurso no Senado, Davi Anjos Paiva.

O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da data de homologação do resultado final.O prazo poderá ser prorrogado por mais um ano, por decisão do Senado. Os candidatos que não se classificarem dentro das vagas poderão ser aproveitados caso haja disponibilidade orçamentária e decisão administrativa da casa.

Das 246 vagas oferecidas, 104 são para o cargo de técnico legislativo (nível médio), com remuneração inicial de R$ 13.833,64. Para o cargo de analista legislativo (nível superior), com remuneração de R$ 18.440,64 foram abertas 133 vagas. Para o cargo de consultor legislativo (nível superior), com remuneração de R$ 23.826,57, foram abertas nove vagas.

As provas estão marcadas para o dia 11 de março e as inscrições podem ser feitas até o dia 5 de fevereiro. Os editais para todos os cargos e os links para inscrição estão disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do certame.

Fonte: Agência Senado

Habilidade para negociar reajustes

2012-01-20T10:08:00.002-02:00

Correio Braziliense - 20/01/2012

A morte do secretário Duvanier Ferreira ocorre em plena campanha salarial de 2012, em um ano em que os servidores ameaçam o governo com uma greve geral. Enquanto o Planalto insiste que o Orçamento não comporta mais reajustes, como os que foram oferecidos ao longo do segundo mandato do presidente Lula, quando vários sindicatos obtiveram ganhos acima da inflação, o funcionalismo não se conformou em ficar de mãos vazias. Em meio ao fogo cruzado, Duvanier era considerado pelos dois lados como o homem ideal para comandar as negociações.

"É uma perda irreparável, tanto para a gestão pública quanto para o sindicalismo", lamentou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva. Antes de entrar para o Ministério do Planejamento, Duvanier foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde-SP), diretor da CUT paulista e assessor da Secretaria-Geral da CUT nacional. No cargo de secretário de Formação da CUT-SP, fundou e coordenou a Escola Sindical de São Paulo. Foi também chefe de gabinete da Secretaria de Gestão Pública da Prefeitura de São Paulo e assessorou a presidência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Ele iniciou a carreira no governo em junho de 2007, a convite de Lula, e foi reconduzido ao cargo na gestão de Dilma. Era também membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo. "Apesar de compor o governo, ele tem uma história ao lado do movimento sindical. Antes de tudo, era um companheiro de luta", lamentou o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa.

Dedicação
Em nota, a presidente Dilma ressaltou que Duvanier teve uma trajetória política destacada. "Sua inteligência, dedicação e capacidade de trabalho farão muita falta à nossa administração", afirmou. Muito abalada, a ministra do Planejamento,Miriam Belchior, lembrou que "Duvanier simbolizava a política de recursos humanos do governo federal. Foi uma perda enorme". "Todos foram pegos de surpresa. Era uma pessoa de grande visão política e que dedicou a vida à defesa dos trabalhadores", acrescentou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O corpo foi velado ontem, no cemitério Campo da Esperança. No fim da tarde, foi transportado pela Força Aérea Brasileira a São Paulo, sua cidade natal, onde será enterrado hoje no Cemitério de Congonhas.

As negociações salariais entre governo e servidores devem sofrer uma breve interrupção. Mas a ameaça de greve permanece. Josemilton Costa admitiu que pode haver uma pausa até que um substituto seja escolhido e que esteja a par do andamento das discussões. o sindicalista alertou que a pauta de reivindicações permanece inalterada. "As negociações vão continuar", reforçou Artur Henrique, da CUT.

Executivo tem pressa

2012-01-20T10:04:00.003-02:00

Correio Braziliense - 20/01/2012

O governo tem pressa para aprovar o fundo de pensão dos servidores e assim evitar que os novos funcionários — aqueles que vão tentar passar num concurso este ano e ingressar numa das várias carreiras do setor público — engrossem, num futuro próximo, a lista dos aposentados e pensionistas que são pagos com dinheiro público. As contribuições arrecadadas não são suficientes para cobrir a conta e o deficit sobe 10% a cada ano. Em 2010, o Tesouro Nacional precisou colocar R$ 51 bilhões e, no ano passado, R$ 56 bilhões, estando previsto para este ano um rombo superior a R$ 60 bilhões.

O secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, está convencido de que o país não tem condições de sustentar essa situação ao longo do tempo. "É o equivalente a um orçamento anual do Ministério da Educação", observou.

Mariz explicou que a despesa cresce nos primeiros 15 anos porque o Tesouro, além de continuar bancando a conta hoje existente, passará a contribuir para o fundo de pensão como empregador. Economia significativa começará a acontecer dentro de 30 ou mais anos, quando chegar a vez de os novos funcionários solicitarem a aposentadoria. Neste ponto o governo estima que começará a economizar R$ 26 bilhões a cada ano, metade do orçamento do Ministério da Educação. (VC)

Diferença
O rombo crescente não consegue mais esconder uma realidade perversa. O governo gasta muito com pouca gente. Os aposentados e pensionistas do setor público federal não chegam a 960 mil, mas os valores individuais dos benefícios ultrapassam R$ 5 mil. Já no Instituto Nacional do Seguro Social, que paga as aposentadorias e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada, embora o teto do salário de benefício possa chegar a R$ 3,9 mil, cada um dos 25,2 milhões de segurados ganha, em média, R$ 850,00. A diferença é enorme.