Diárias na mira do CNJ
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) está de olho nas viagens dos magistrados e prepara medida para tentar disciplinar os pagamentos de diárias, diante de abusos constatados em vários estados. O caso mais grave envolve o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marco Antônio Souto Maior, afastado do cargo e alvo de ação penal, acusado de peculato (apropriação de recursos públicos) e de ordenar despesas não autorizadas em lei. Em sua gestão (2001/ 2002), o tribunal pagou diárias à mulher e aos filhos do magistrado, que exerciam cargos sob comissão, para viagens pelo país e para o exterior em atividades que não tinham relação com os trabalhos da corte. E não é só. O CNJ constatou que desembargadores do Maranhão recebem diárias até R$ 1 mil, enquanto o limite para ministros do Supremo Tribunal Federal é R$ 614. Outros tribunais também superam esse teto. O CNJ vai apresentar uma proposta para que os afastamentos de juízes sejam previamente justificados no Diário Oficial da Justiça, exigindo a comprovação dos gastos e a liberação, apenas, para eventos que de interesse da administração pública.