Agência Câmara Notícias
- 30/05/2017
A organização de três carreiras do serviço público federal
esteve em debate nesta terça-feira na Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público da Câmara dos Deputados. As mudanças previstas no Projeto de
Lei 6788/17 atingem funções administrativas da Advocacia-Geral da União (AGU) e
da Receita Federal. A proposta ainda reorganiza cargos da área de Tecnologia da
Informação de todo o Executivo federal.
Representantes de trabalhadores e do governo que estiveram
na audiência pública concordam que é preciso mudanças. A divergência está em
como algumas dessas alterações serão feitas.
Na Receita Federal, por exemplo, a direção diz que a
proposta resolve um problema ao trazer para o órgão todos os funcionários que
dão suporte à atuação de analistas e fiscais. “Hoje a carreira que presta esse
apoio pertence ao Ministério da Fazenda. Isso nos cria algumas dificuldades. É
importante ter esse pessoal no órgão, com atribuições definidas, a fim de
evitar eventuais desvios de função”, explicou o coordenador-geral de Gestão de
Pessoas da Receita, Antônio Aguiar.
Mas um grupo de dois mil servidores que foram remanejados
para a Receita Federal não concordam em integrar a carreira de apoio. “Esse
projeto é equivocado porque não resolve a nossa situação. Ele nos coloca em uma
carreira em separado, que se diz de suporte administrativo, e não nos contempla
efetivamente”, criticou Cláudio Cordeiro, da Associação Nacional dos Servidores
da extinta Secretaria da Receita Previdenciária.
Tecnologia da informação
Já a nova carreira de Tecnologia da Informação pode reunir
os profissionais da área que atuam em todos órgãos do governo federal. José
Romildo de Andrade, presidente da Associação Nacional dos Analistas em
Tecnologia da Informação, disse que isso pode tornar a carreira no serviço
público mais atrativa, já que, segundo ele, atualmente 40% dos que passam em
concurso público abandonam o emprego.
“E por que isso acontece? A exigência, em termos de
conhecimento, é alta, porém a remuneração é baixa”, argumentou.
Emendas
O relator da proposta, deputado Assis Melo (PCdoB-RS),
informou que deve apresentar em duas semanas mudanças ao texto do governo. “A
gente precisa ter sensibilidade e levar em conta as reivindicações. Eu sou
daqueles que defende o Estado forte, e um Estado forte não se faz sem o
servidor.”
A audiência foi solicitada pela deputada Erika Kokay
(PT-DF), que destacou a importância da proposta: “É um projeto que abre a
possibilidade de corrigirmos uma série de injustiças em órgãos muito relevantes
para o País”.
A proposta que reestrutura as carreiras administrativas da
Receita Federal e da Advocacia-Geral da União, além de criar a carreira única
de Tecnologia da Informação, precisa ser votada pelas comissões de Trabalho; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.