BSPF - 08/01/2018
O governo pretende reduzir o quadro de pessoal das estatais
em mais 17 mil funcionários neste ano. Essa é a meta da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do
Planejamento. “Estão sendo trabalhados 12 programas de desligamento voluntário
(PDVs) para 2018 e estimamos uma economia de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões
(caso todo público-alvo saia)”, informa o titular da Sest, Fernando Soares.
Entre os programas de demissão em andamento, destacam-se o
da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), aberto no fim do ano passado, o das
Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e o da Valec, de acordo Soares. Existe
também a expectativa de reabertura do PDV dos Correios. Algusn programas ainda
são embrionários ”, acrescenta.
De acordo com dados do último boletim da Sest, referente ao
terceiro trimestre de 2017, as 149 estatais em operação empregavam 506,8 mil
trabalhadores. Uma queda de 4,9% sobre os 533.133 mil de 2016. O corte
pretendido em 2018 é menor: de 3,3% do total, mas o objetivo é chegar em
dezembro com menos de 500 mil funcionários nas empresas públicas — a menor
quantidade desde 2010.
Os 11 PDVs abertos em 2017 contribuíram com o fechamento de
15.252 trabalhadores, ou 63% dos 24.188 que integravam o público-alvo desses
programas, de acordo com o Planejamento. Além dos PDVs, segundo Soares, a Sest
estará focada na reestruturação de várias estatais. Um, considerado bastante
ambicioso para ele, é o da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero), que emprega mais de 10 mil pessoas e, em 2016, possuía patrimônio
líquido negativo de R$ 3,9 bilhões.
Segundo a Infraero, foram abertos dois programas de
desligamento incentivado, sendo um iniciado em 2012 e outro, em 2016. Ambos
continuam em andamento, tendo passado por atualizações no ano passado. Em 2017,
1.051 funcionários saíram por meio desses programas, totalizando 3.522
trabalhadores desde 2012.
O chefe da Sest adianta que elaborou uma proposta de
reestruturação que envolve a venda de 60% da participação da Infraero em sete
aeroportos, mas sem que a empresa abra mão dos dois aeroportos mais
movimentados que administra: Santos Dumont e Congonhas. “O processo tem que
manter a sustentabilidade da estatal. Nosso modelo prevê a venda do controle em
Curitiba, Manaus, Belém, Goiânia, Foz do Iguaçu (PR), São Luís e Navegantes
(SC)”, revela.
Segundo ele, o principal objetivo da reestruturação é acabar
com a dependência da empresa do Tesouro Nacional. “Essa operação dará um
retorno interessante para a Infraero, que poderá continuar pagando a
reestruturação e o PDV em curso, trazendo o quadro de pessoal para o nível
necessário”, afirma. Soares informa ainda que está prevista a criação de uma
estatal que absorverá as operações de aproximação e de torre, hoje sob
responsabilidade da Infraero.
Dependência
Soares reconhece que as estatais que mais precisam de
reestruturação são as dependentes do Tesouro Nacional. Existem 18, que
consumiram, até setembro do ano passado, R$ 12,7 bilhões dos R$ 20 bilhões
previstos para o ano no Orçamento da União. São estatais que, em vez de
reduzir, ampliaram o quadro funcional, entre 2016 e o ano passado, passando de
74.141 para 74.041 até setembro.
Um dos projetos de reestruturação mais adiantados, já
encaminhado à Casa Civil, é o da Ceitec, empresa especializada em
microprocessadores e que, em outubro, empregava 196 pessoas. A companhia é
praticamente 100% dependente de recursos do Tesouro. Na avaliação de Soares,
além de apresentar resultados muito ruins, o propósito é controverso, ao
contrário da Embrapa, que é considerada estratégica, apesar de também ser
deficitária.
Outra estatal dependente que precisa ser reestruturada é a
EBC, segundo Soares. Ele informa que o plano está sendo elaborado e a extinção
da TV Brasil é uma possibilidade considerada no processo. Apesar de ter um
índice de 72% de dependência de recursos da União, abaixo da média das estatais
que não geram receitas suficientes, a empresa é deficitária e precisa reduzir o
quadro, atualmente de 2,5 mil pessoas. “O PDV foi aberto no fim do ano e temos
espaço para enxugar 500 vagas, que representariam 20% do quadro, sem
reposição”, afirma.
Investimentos
Os investimentos das estatais têm caído substancialmente nos
últimos anos, refletindo a crise fiscal do governo e, atualmente, se encontram
em níveis baixíssimos. Em 2017, representaram apenas 46% do pico de R$ 74
bilhões, registrados em 2013. E o valor realizado até setembro, de R$ 34,3
bilhões, equivale a somente 2,3% do orçamento total, de R$ 1,3 trilhão.
“As estatais investem muito pouco em relação ao orçamento
que possuem, revelando que as despesas de custeio são muito grandes porque são
inchadas e pouco eficientes”, resume o especialista em contas públicas Gil
Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas. “Esses números
refletem que muita despesa precisa ser cortada e que os ajustes fiscais estão
sendo feitos de forma distorcida”, emenda.
Para Castello Branco, a queda dos investimentos de estatais
mostra que o ajuste fiscal está sendo feito de forma equivocada e preocupante.
“Quando uma empresa deixa de investir, ela fica obsoleta e pouco competitiva”,
alerta. Ele ainda lamenta a falta de transparência nos dados das estatais.
“Essas empresas movimentam R$ 1,3 trilhão, montante que não pode ser
desprezado. Em qualquer ministério, é possível mapear todos os pagamentos e os
favorecidos, quem são as empresas contratadas. Mas o mesmo não é possível nas
estatais. Não é à toa que presenciamos escândalos de corrupção sistemáticos nas
estatais, como os Correios e a Petrobras”, afirma.
O especialista ressalta que a privatização das empresas
públicas é um dos caminhos para reduzir a corrupção e o tamanho do Estado, além
de ajudar no equilíbrio das contas públicas. Não por acaso, o tamanho da
interferência do governo nas estatais listadas acaba se refletindo na bolsa de
valores. “Os papéis sobem com qualquer
notícia de privatização porque o conceito é de que a gestão privada é melhor do
que a pública e que o corporativismo prevalece nas empresas ineficientes”,
resume.
Fonte: Diario de Pernambuco