BSPF - 30/05/2019
Ganha força no Congresso Nacional a regra de transição para
servidores públicos. Deputado Professor Israel protocola emenda
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço
Público, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) conseguiu reunir
apoio dos pares e protocolou emenda que estabelece regras de transição claras
para servidores públicos. No texto, defende pedágio de 17% sobre o tempo que
faltar para a aposentadoria, seguindo o mesmo percentual oferecido aos
militares na reforma das Forças Armadas.
O objetivo é garantir uma transição e não aplicar de
imediato as novas regras para os servidores. Com 220 parlamentares signatários
da proposta, Israel busca resguardar os direitos e a segurança jurídica do
contrato assinado com o Estado. “O projeto atual trata os servidores como se
fossem os responsáveis pela ruína na Previdência, e sabemos que não são”,
afirma.
Outra emenda do deputado propõe a reabertura do prazo, por
seis meses, para que o servidor opte em ir para o Regime de Previdência
Complementar ou não.
Professores fora da nova regra
Também prejudicados com a proposta do governo, de acordo com
o parlamentar, os docentes perdem a aposentadoria especial e têm a idade entre
homens e mulheres igualada, penalizando em dobro as professoras.
“O Brasil é líder mundial em indisciplina em sala de aula e
violência nas escolas (OCDE), e também n° 1 em desvalorização do professor
(Varkey Foundation, 2018). Incluir os professores nessa reforma só atesta a
postura de descaso com a educação”, pontua o deputado Israel Batista, que
defende a retirada da categoria da reforma.
Segundo os dados oficiais do governo, o sacrifício dos
professores representa apenas 1% de economia prevista pela reforma. “Quem sabe
a dura realidade da profissão entende o que esses anos a mais em sala de aula
significam para saúde física e psicológica. Isso é inaceitável! Nossos mestres
merecem respeito”, diz.
Fonte: Blog do Servidor