BSPF - 02/06/2019
A maior parte das emendas à proposta de reforma da
Previdência busca beneficiar corporações. Com o lobby mais forte do Congresso,
servidores conseguiram articular propostas para aliviar regras para todos os
funcionários públicos ou até para carreiras específicas.
A reportagem analisou cerca de 200 das 277 emendas à PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) da reforma. Pedidos para suavizar as regras
de aposentadorias propostas pelo governo para o setor de segurança pública
foram recorrentes, inclusive, por iniciativa de deputados do PSL, de Jair
Bolsonaro.
Entre as emendas, os guardas municipais, que fizeram lobby
direto na Câmara nas últimas semanas, conseguiram emplacar emendas para que
também se aposentem com critérios especiais, como policiais federais.
A PEC prevê idade mínima de 55 anos para que policiais
civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos de ambos os sexos se
aposentem. Há emendas para reduzir ainda mais isso.
Polícia legislativa estadual também quer entrar nessa
categoria de 55 anos como idade mínima.
Para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público
(fora das regras especiais), está previsto o critério etário de 65 anos, se
homem, e 62 anos, se mulher.
Também há emendas específicas, por exemplo, para criar
regras especiais para peritos criminais e servidores da Abin (Agência
Brasileira de Inteligência).
Outras sugestões articuladas pelas entidades que representam
servidores estão ligadas a um alívio para os que poderão se aposentar com o
valor integral do salário.
Essa benesse é conhecida como integralidade - direito de
quem entrou no serviço público até 2003.
A proposta de Bolsonaro estabelece que esses servidores mais
antigos precisam completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para manter
a integralidade e a paridade, quando a aposentadoria é corrigida de acordo com
aumentos dados a quem está na ativa.
Servidores da Câmara, que estão bem próximos das discussões
da reforma, pressionam por uma regra de transição nesse caso.
O relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda o
impacto desse alívio a funcionários públicos, geralmente, com altos salários.
Alíquotas da Previdência
O funcionalismo conseguiu ainda articular emendas para
tentar derrubar o aumento de alíquotas previdenciárias, que, segundo o texto do
governo, pode chegar a 22%.
As entidades ligadas às carreiras de Estado alegam que isso
seria confisco --termo usado em caso de taxação (Imposto de Renda e
contribuição previdenciária) abusiva.
O Supremo ainda não decidiu qual seria o patamar de taxação
a ser considerado confisco.
Além disso, a PEC impede que se acumule remuneração de
cargos em estatal com renda de aposentadoria pelo INSS. Há ao menos duas
emendas para permitir esse acúmulo.
Entre as emendas, há sugestões que representam o desejo da
maioria da Câmara, que já se posicionou contra as mudanças nas regras do BPC
(benefício pago a idosos carentes), ao trabalhador rural e professores, além de
buscar manter as normas de aposentadoria na Constituição.
Apesar de esses itens não representarem grande parte da
economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos esperada com a reforma, o governo gostaria
de preservar esse trecho da PEC.
Para tentar combater fraudes na aposentadoria rural, a
equipe econômica quer exigir que os trabalhadores do campo façam uma
contribuição anual de R$ 600 por família.
Mas há resistência a isso e à elevação, de 55 anos para 60
anos, na idade mínima para mulheres terem direito à aposentadoria rural.
O governo e o relator estudam alternativas, como idade
mínima de 57 anos para elas.
Cálculo da pensão por morte
Outro grupo de emendas relevante foi o pedido para que não
se altere a fórmula de cálculo da pensão por morte, que pode, inclusive,
reduzir o benefício para valor abaixo do salário mínimo (R$ 998).
Deputados também querem manter a regra atual de cálculo das
aposentadorias --mais vantajoso para o trabalhador, pois considera apenas as
80% das maiores contribuições.
O governo quer mudar esse modelo a passar a contar todas as
contribuições, o que poderia reduzir o valor dos benefícios.
Moreira quer retirar esse item da proposta de Bolsonaro,
mantendo o cálculo atual. Isso depende do impacto fiscal, pois ele pretende apresentar
um texto com economia de R$ 1 trilhão em uma década.
da FolhaPress