Agência Câmara - 09/11/2010
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória493/10, que autoriza órgãos do Poder Executivo a prorrogar contratos de pessoal temporário vinculados a 301 projetos em andamento. A nova data limite de vigência é 31 de janeiro de 2011 e vale também para as contratações temporárias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado.
A prorrogação beneficia os ministérios do Meio Ambiente, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também podem prorrogar os seus contratos o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Diplomacia
A MP foi relatada pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que recomendou a aprovação do texto original enviado pelo Executivo.
Na carreira de diplomata, o texto transforma 45 cargos de assistente de chancelaria em oito cargos de ministro de primeira classe. Com isso, a quantidade de ministros no Itamaraty passa de 122 para 130. Segundo o governo, a transformação não provocará aumento de despesas e permitirá que o Executivo aperfeiçoe a estrutura diplomática brasileira, ampliada no exterior desde 2003.
Dados do Ministério das Relações Exteriores indicam que, desde abril de 2006, foram criados 38 postos no exterior: 23 embaixadas, 2 delegações e 13 repartições.
Inep e Enem
O PSDB apresentou destaque para tentar excluir, da MP, a prorrogação dos contratos de pessoal do Inep, com o argumento de que os problemas na última versão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) demonstram a necessidade de revisão da política de pessoal do órgão. Porém, o Plenário rejeitou o destaque e o benefício ao Inep foi mantido.
A MP foi relatada pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que recomendou a aprovação do texto original enviado pelo Executivo.
O PSDB apresentou destaque para tentar excluir, da MP, a prorrogação dos contratos de pessoal do Inep, com o argumento de que os problemas na última versão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) demonstram a necessidade de revisão da política de pessoal do órgão. Porém, o Plenário rejeitou o destaque e o benefício ao Inep foi mantido.