Assefaz desobedece Justiça e 2 mil servidores ficam sem plano de saúde

Metrópoles     -     06/06/2020

TRF concedeu liminar para operadora manter atendimentos de contratos vencidos durante a pandemia, mas usuários denunciam impedimento

Um impasse jurídico tem levado a um verdadeiro embate entre servidores públicos federais e distritais e a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), operadora contratada para fornecer plano de saúde. A entidade comunicou, em janeiro deste ano, que encerraria o contrato firmado com mais de 2 mil associados em 31 de maio.

Contudo, devido à pandemia, os beneficiários tiveram dificuldade de migrar para outra prestadora e, agora, estão sem cobertura durante a crise causada pelo novo coronavírus. 

Sem acordo na esfera administrativa, pelo menos três entidades que representam diferentes categorias do funcionalismo público decidiram levar o caso ao Judiciário, e, com isso, tiveram o atendimento interrompido: o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico), a Associação da Carreira Tributária (Acate-DF) e a Associação Nacional dos Servidores da Agricultura (Ansa). 

Em três decisões liminares recentes, a juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Federal Cível do DF, determinou a manutenção dos contratos e, portanto, dos...

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Nova campanha de adesão eletrônica à Funpresp fica disponível pelo Sigepe até 31 de julho

BSPF     -     06/06/2020

Com o objetivo de oferecer segurança previdenciária ao maior número possível de servidores federais, a 10ª campanha de adesão eletrônica à Funpresp vai ao ar entre 1º de junho e 31 de julho, mas o primeiro desconto só ocorrerá em setembro, quando é paga a folha de agosto. A campanha é realizada pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia. 

Como nas nove edições anteriores, que resultaram na adesão de mais de 7,1 mil participantes, a inscrição é feita por meio de apenas um clique pelo Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). Ao acessar a plataforma, o servidor que é elegível à categoria Ativo Normal do plano verifica na tela uma janela de aviso (pop-up) em que é possível clicar “sim” e aderir à Funpresp imediatamente. A ideia é facilitar a inscrição ao plano ExecPrev para os servidores, dispensando o preenchimento de formulários. 

Ao aderir, o participante Ativo Normal tem acesso a coberturas previdenciárias (aposentadoria normal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte), empréstimos com taxas menores que as praticadas no mercado e benefício fiscal, já que as contribuições são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda. Confira aqui todas as vantagens de se tornar participante do plano ExecPrev. 

O início da vigência da adesão ao plano para quem aderir por meio da 10ª campanha é 1º de agosto de 2020. O desconto da primeira contribuição será feito no contracheque de agosto, a ser pago no início de setembro. 

Após a adesão, o participante tem até 30 de setembro para escolher o regime de tributação. Para isso, a Funpresp entrará em contato pelo e-mail cadastrado no Sigepe. Para atualizá-lo, encaminhe uma mensagem à nossa Central de Atendimento pelo faleconosco@funpresp.com.br ou por meio do 0800 282 6794.

Fonte: Funpresp

Câmara higieniza áreas que estão sendo mais utilizadas por servidores e parlamentares

BSPF     -     06/06/2020

Foram desinfectados o Plenário, a Secretaria-Geral da Mesa e o gabinete do presidente da Câmara

Agentes do Departamento de Polícia Legislativa (Depol) realizaram a desinfecção dos ambientes da Câmara dos Deputados que estão tendo maior fluxo e concentração de pessoas durante esse período de pandemia. 

Foram desinfectados o Plenário, a Secretaria-Geral da Mesa e o gabinete do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem comandado as sessões virtuais presencialmente, direto do Plenário. 

Um dos servidores que trabalhou nesse processo, o agente Cerqueira, explicou que foram utilizados o quaternário de amônia e o álcool isopropílico, dois produtos de comprovada eficácia no combate ao coronavírus. 

“O mais importante aqui é tornar esse ambiente seguro; e cada um fazendo sua parte, usando os EPIs, a gente consegue trabalhar e manter a Casa segura para os funcionários, servidores e autoridades”. 

O Depol contou com a ajuda dos Fuzileiros Navais nessa primeira limpeza, mas Cerqueira informou que o departamento de polícia da Câmara conta com pessoas capacitadas para lidar com acidentes químicos, radiológicos ou biológicos e que, após essa primeira desinfecção, estão aptos a realizar uma nova limpeza sempre que necessário. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Economia e otimização do pessoal: Governo ultrapassa 150 serviços transformados em digitais no período de pandemia

BSPF     -     05/06/2020

Esforço na aceleração da digitalização já permite, por exemplo, acesso do cidadão a 46 novos serviços on-line da Anvisa e ao Seguro Desemprego do Empregado Doméstico

Ogoverno federal ultrapassou os 150 serviços transformados em digitais desde o começo da pandemia de coronavírus, em março. Entre os destaques, estão 46 novos serviços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), muitos considerados prioritários no enfrentamento à Covid-19, e o Seguro Desemprego do Empregado Doméstico, que gera economia de R$ 357,9 milhões anuais para os cofres públicos e para a sociedade. 

Ao todo, foram digitalizados 58 serviços federais em março, 45 em abril e 53 em maio. Mais do que refletir números promissores, a transformação digital do governo brasileiro impacta na vida do cidadão em um momento de instabilidade gerada pela pandemia. É o caso dos usuários do Auxílio Emergencial de R$ 600. Ao todo, 50 milhões de pessoas já se cadastraram para retirada do auxílio, disponível na forma digital desde o começo de abril à população em vulnerabilidade social. 

“Fiquei feliz porque o Auxílio (Emergencial) de R$ 600 saiu em um momento em que eu precisava demais. Fiz o cadastro e em dois dias já saiu”, conta o pedreiro Ezequiel Guedes Nunes, 44 anos, de Ponta Grossa (PR), que resolveu o serviço inteiramente pelo celular. Com filhos de 4, 14 e 17 anos, ele conta que retirou a primeira parcela ainda em 8 de abril. 

Economia e otimização do pessoal 

Desde janeiro do ano passado, o governo federal transformou 729 de seus serviços em digitais. A estimativa da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, órgão central da transformação digital do governo, é de economia de R$ 2,2 bilhões anuais somente com esses serviços digitalizados. 

A meta definida pela Estratégia de Governo Digital, publicada em abril, é atingir os 100% de digitalização até o final de 2022. A expectativa é de que, em cinco anos (de 2020 a 2025), a transformação digital resulte em economia de até R$ 38 bilhões. Esse valor engloba a eliminação do papel e da burocracia, locação de estruturas e manutenção dessa logística, contratação de pessoal para atendimento presencial e redução de perdas com erros e fraudes em serviços públicos. 

Um dos mais recentes serviços digitalizados, o Seguro Desemprego do Empregado Doméstico, é um exemplo não só de economia direta, mas de potencial otimização de pessoal envolvido nas tarefas. Antes da digitalização, o serviço, solicitado por 280 mil trabalhadores anualmente, exigia 7,3 mil profissionais para operacionalizá-lo. Pós-digitalização, 630 profissionais são necessários – 8,5% do pessoal até então necessário. Dessa forma, os profissionais podem ser aproveitados onde é necessária sua expertise. 

“A Secretaria de Governo Digital tem empenhado grande esforço junto aos outros órgãos na digitalização e na entrega de serviços à sociedade”, ressalta a coordenadora-geral substituta de Relacionamento e Portfólio, Carolina Hagen. “Durante a pandemia, esse empenho não caiu. Pelo contrário, continuamos trabalhando junto aos órgãos para entregar cada vez mais serviços digitais e para que o cidadão não precise nem sair de casa quando quiser acessá-los.”

Fonte: Ministério da Economia

O retorno das atividades presenciais

BSPF     -     05/06/2020

Falta de protocolo para o retorno das atividades presenciais

O Senado já se prepara para o retorno do trabalho presencial. Apesar da elevação da curva de contaminação do coronavirus, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), atendendo a pressões de parlamentares, concordou que o trabalho remoto está garantido até 15 de junho e depois a situação será reavaliada. No Judiciário, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, decidiu que o restabelecimento das atividades presenciais, em etapa preliminar, “poderá ocorrer a partir de 15 de junho”. No Executivo, no entanto, as regras ainda não estão claras e os servidores garantem que ainda não é a hora de abandonar o trabalho remoto. 

Alguns ministérios (Turismo e Cidadania) já convocaram os funcionários desde meados de maio, o que foi alvo de ações do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, contestando a iniciativa e exigindo que a União providencie os cuidados necessários ao retorno do funcionalismo, em obediência às normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras. “Há rumores que virá um ato do Ministério da Economia definindo normas. Mas ainda não aconteceu. Estamos na expectativa”, contou Larissa Benevides, sócia do Torreão Braz Advogados e advogada de sindicatos de servidores. 

Ela diz, ainda, que a administração pública pode ser responsabilizada “por omissão genérica”.  “Pois assumiu o risco e ignorou as orientações trazendo de forma inoportuna e não preparada dos servidores, e também pelo possível aumento do contágio e por saturar ainda mais o sistema de saúde”, diz Larissa. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) fez uma consulta aos servidores e gestores do órgão. Dos 1.117 profissionais pesquisados, 94% disseram que estão adaptadas ao trabalho remoto; 75% se sentem mais tranquilos dentro de casa, devido à pandemia; e 90% dos gestores declararam que não ter dificuldade em gerir funcionários. 

Protocolo 

“O Executivo ainda não definiu um protocolo. Não apontou, por exemplo, quantas pessoas têm comorbidades, quantas estão no grupo de risco ou como será feita a limpeza e a distribuição de equipamentos de proteção. Não é o momento de retorno. A curva de contaminação está crescendo”, lembra Paulo Lino, presidente do Sinal.  A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME), diferente dos demais Poderes, não apontou uma data provável de retorno. 

Indicou apenas que “definiu um conjunto de orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec), quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19)”. De acordo com o ministério, todas as Instruções Normativas a respeito do tema podem ser acessadas pelo Portal do Servidor (https://www.servidor.gov.br/assuntos/contecomigo/paginas/paginas-dos-hyperlinks/novas-regras).  “A premissa dos normativos foi proteger os grupos de risco, garantir a saúde dos servidores e manter os serviços públicos funcionando plenamente para os cidadãos”, ressalta. As INs, reforça, preserva “a autonomia dos órgãos para a gestão de suas equipes, de modo que orientem as atividades de sua força de trabalho de forma responsável e eficiente”.

Fonte: Blog do Servidor

PT vai ao STF contra congelamento de salários de servidores

Congresso em Foco     -     05/06/2020

O PT apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (4), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar referente a uma parcial da Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo Governo Federal, que permitiu o congelamento de salários de servidores públicos, em razão do repasse de verbas aos Estados, Municípios e Distrito Federal em decorrência da pandemia. 

A iniciativa é do deputado Rogério Correia (PT-MG) e segundo documento obtido pelo Congresso em Foco, o Partido dos Trabalhadores aponta que há inconstitucionalidade nos artigos 7º e 8º da Lei, sob dois prismas.

“Formalmente, a legislação em comento foi promulgada por votação realizada via meio eletrônico, sem o acesso da população e sem a possibilidade de participação dos interessados no processo decisório, o que viola a necessidade de participação democrática na atividade legislativa”. 

O texto diz ainda que a Lei contém “vício de iniciativa por ser de autoria de parlamentar violando, dessa forma, as prerrogativas dos chefes dos Poderes ou Órgãos para a iniciativa das leis que dispõem sobre regime jurídico de seus...

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Balanço registra 52% dos servidores em trabalho remoto e 1.283 casos confirmados

BSPF     -     04/06/2020

Os dados são da semana de 25 a 29 de maio e foram coletados junto às unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia  (ME) atualizou  as informações coletadas na pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da Covid-19 no âmbito do Poder Executivo Federal Civil. 

Dados coletados na semana de 25 a 29 de maio apontam 52% dos servidores públicos federais civis trabalhando em casa. Os casos confirmados de Covid-19 registrados no sistema são de 1.283. 

Esses números não incluem a Rede de Ensino Federal (REF) – formada por universidades, institutos e demais instituições de ensino federais – uma vez que o Ministério da Educação divulga o retrato da situação dessas instituições em seu portal.  

Excetuando-se a REF, mais da metade (55%) das unidades administrativas de gestão de pessoas encaminharam os dados à SGP na semana de 25 a 29 de maio. Esta parcela representa 169.710 servidores ativos, ou 61% da força de trabalho do Poder Executivo Federal civil, sem considerar as instituições federais de ensino.

Fonte: Ministério da Economia

Profissionais da rede federal são demitidos

O Dia     -     04/06/2020

Com déficit de 8 mil funcionários, sistema não tem concurso há dez anos

O déficit de 8.243 profissionais de saúde e a pandemia de covid-19, que já registra mais de 54 mil casos no Rio, não impediram a demissão de funcionários de hospitais federais no estado. Sem concurso para preenchimento de vagas há pelo menos dez anos e contando com o serviço de cerca de 4.100 funcionários temporários, uma medida provisória no último dia 28 prorrogou contratos que terminariam em 31 de maio. 

Mesmo com a MP, 400 funcionários foram dispensados ontem e, inconformados com o descumprimento, se manifestara contra as demissões em frente ao Hospital Federal dos Servidores do...

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Serpro abre processo seletivo externo para o Comitê de Auditoria

BSPF     -     03/06/2020

Candidatos devem possuir formação acadêmica compatível com o cargo e, pelo menos, 8 anos de experiência em cargos de gestão ou colegiados

Estão abertas as inscrições para a seleção de dois profissionais para o Comitê de Auditoria do Serpro (Coaud). O processo vai selecionar profissionais de mercado que atendam às expectativas e às exigências da empresa e demonstra como o Serpro tem se pautado pela transparência, equidade e melhores práticas de governança e compliance. 

O Edital do processo seletivo foi publicado em 29 de maio e as inscrições seguem até 15 de junho de 2020. Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato apresente formação acadêmica compatível com o cargo e, no mínimo, 8 anos de experiência em cargos de gestão, seja em empresas públicas ou privadas, ou em conselhos de administração e fiscal ou em comitês de auditoria. O cargo prevê jornada de trabalho de 16 horas mensais, na sede do Serpro, em Brasília. A remuneração é de R$ 5.203,50. 

 Comitê de Auditoria 

O Comitê de Auditoria assessora o Conselho de Administração do Serpro em relação ao exercício das funções de auditoria, supervisão e fiscalização e é composto por três membros, em sua maioria independentes, eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração. Dentre as principais competências dos membros do Coaud, destacam-se a supervisão de auditorias independentes e controle interno, o monitoramento da integridade dos mecanismos de controle interno e das demonstrações financeiras, além da análise de exposições de risco da empresa e a avaliação do resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos pelo Serpros. 

 Os critérios, os requisitos e as vedações a serem observados para participação no processo seletivo foram pautados na legislação, no Estatuto Social da empresa e nas diretrizes do Conselho de Administração do Serpro, e visam a garantir que os candidatos tenham capacidade técnica e notório conhecimento para o exercício do cargo de membro do Coaud, bem como afastar qualquer possibilidade de o membro do Comitê de Auditoria estar impedido de exercer seu papel, em razão de haver conflito de interesses. 

O Edital, os comunicados e as demais informações relacionados ao processo seletivo estão disponíveis no Portal da Transparência e Governança do Serpro. Dúvidas e esclarecimentos acerca do processo seletivo poderão ser encaminhados para o e-mail corporativo processo-seletivo-coaud@serpro.gov.br.

Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor

Governo paga indevidamente R$ 123 milhões ao ano para aposentados, aponta CGU

Revista Época     -     03/06/2020

Universidades federais de RN, RJ e MG lideram lista

A Controladoria-Geral da União (CGU) estimou que o governo pague indevidamente R$ 123 milhões por ano a professores aposentados de universidades federais. 

Apenas em fevereiro de 2019, foram identificados 7,3 mil pagamentos indevidos, totalizando R$ 8,7 milhões. 

O erro está na concessão de um benefício a servidores aposentados e pensionistas que vigorou apenas de 1990 a...

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Servidores querem novo prazo para migração à Funpresp

Blog do Servidor     -     03/06/2020

Emaranhado de dispositivos e falta de regulamentação influenciaram a decisão do servidor e podem acarretar perda de até 40% na renda futura. Sinait, em nota técnica, aponta inconsistências e, em minuta de projeto de lei, pede que prazo de opção seja reaberto por 90 dias 

Muitos servidores federais, principalmente os que entraram no serviço público antes de 2013, não optaram pela aposentadoria complementar – ou migraram com receio -, por falta de segurança jurídica. “Em alguns casos, as dúvidas sobre a incidência, ou não, de alíquota previdenciária, do desconto de Imposto de Renda e do índice de correção dos valores poderiam acarretar perda superior a 40% na renda futura”, conta o especialista Diego Cherulli, do Escritório Cherulli & Cavalcanti Sociedade de Advogados. 

Cherulli, que representa o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em nota técnica, aponta os detalhes mais relevantes sobre itens que tratam do benefício especial (BE, de responsabilidade da União), de aposentadorias especiais e de alterações na fórmula de cálculo e vai apresentar um projeto de lei na Câmara dos Deputados pedindo a prorrogação do prazo de adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) por mais 90 dias. 

De acordo com a Funpesp, cabe ao Ministério da Economia decidir pela reabertura de um novo prazo que possibilite que os servidores que entraram no serviço público antes de fevereiro de 2013 possam mudar de regime e depois aderir à Funpresp com paridade da União. O Ministério da Economia esclarece que a reabertura de prazo para adesão do servidor público federal ao Regime de Previdência Complementar (RPC) depende de lei específica. “No momento, não está em andamento a elaboração de projeto de lei nesse sentido no âmbito da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia”, informa. 

Dúvidas 

A nota e o projeto tratam de um novo despacho do presidente da República, publicado no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 27 de março, no qual alguns itens beneficiaram os participantes, mas ainda há dúvidas relevantes. O advogado e o Sinait entendem que vários profissionais, pela ausência de regras claras no passado, podem ter deixado de fazer a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Isso os teria prejudicado. Assim, querem ampliação do prazo – encerrado em...

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COVID-19: 51% dos servidores em trabalho remoto e 1.218 casos confirmados

BSPF     -     02/06/2020

Balanço registra 51% dos servidores em trabalho remoto e 1.218 casos confirmados

Os dados são da semana de 18 a 22 de maio coletados junto às unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia atualizou  as informações coletadas na pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da Covid-19 no âmbito do Poder Executivo Federal civil. 

Dados coletados na semana de 18 a 22 de maio apontam que 51% dos servidores públicos federais civis estão trabalhando em casa. Os casos confirmados da Covid-19 registrados no sistema são de 1.218 servidores. 

Esses números não incluem a Rede de Ensino Federal (universidades, institutos e demais instituições de ensino federais), uma vez que o Ministério da Educação divulga o retrato da situação dessas instituições por meio do portal http://portal.mec.gov.br/coronavirus/ . 

Excetuando-se as Ifes, mais da metade (55%) das unidades administrativas de gestão de pessoas encaminharam os dados à SGP referentes à semana de 18 a 22 de maio. Essa parcela representa 177.699 servidores ativos, ou 64% do total da força de trabalho no Poder Executivo Federal Civil, sem considerar as IFES. 

Campanha #contecomigo 

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal tem reforçado o apoio aos cerca de 600 mil servidores públicos federais, neste momento, por meio da campanha #contecomigo #suavizeacurva.

Desde o dia 20 de março, quando foi lançada, a Campanha divulga, semanalmente, dicas para lidar com a pandemia do coronavírus e, ao mesmo tempo, continuar entregando serviços de qualidade, sem descuidar da saúde e do bem estar dos servidores. Na página virtual da campanha também estão todas as instruções normativas já publicadas

Fonte: Ministério da Economia

É possível derrubar o congelamento salarial; entenda

BSPF     -     02/06/2020

Veto presidencial à lei de auxílio a Estados e Municípios, que proibiu reajuste de vencimentos a toda rede do serviço público, ainda pode ser derrubado pelo Congresso, mas para parlamentar, a grande chave é a pressão popular

O veto presidencial à lei de auxílio a Estados e Municípios (Lei Complementar 173/2020), que congelou o salário de servidores públicos até dezembro de 2021, pode ser derrubado pelo Congresso e, principalmente, por pressão popular. Câmara e Senado ainda precisam analisar o veto de Jair Bolsonaro. Em adição à possibilidade de revogação, que incindiria apenas sobre trabalhadores da saúde, educação e segurança, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei Complementar 145/2020, que visa retirar a proibição para todas as categorias do serviço público. 

"A gente não está pedindo reajuste salarial, mas não pode uma lei proibir qualquer reajuste dos servidores públicos das três esferas", explicou o parlamentar autor da matéria. Para o deputado, a elaboração da proposta foi necessária tendo-se em vista as dificuldades de se pautar análise de vetos presidenciais no Congresso em meio à pandemia. Além do congelamento de vencimentos dos trabalhadores da administração pública, também aguardam análise do parlamento as categorias vetadas do auxílio emergencial e a carência das micro e pequenas empresas, que o ministro Paulo Guedes disse não querer ajudar, durante a reunião ministerial de 22 de abril. 

Apesar das alternativas possíveis via Congresso Nacional, o deputado Carlos Veras ressalta que só o parlamento não conseguirá reverter a situação dramática dos servidores públicos, que já acumulam mais de três anos de congelamento salarial e que estão na linha de frente do combate à pandemia. 

"Precisamos muito da força popular. Foi a força popular dos estudantes que adiou o Enem; foi a pressão dos trabalhadores da cultura que fez ser aprovado o auxílio de R$ 3 bilhões para a área; e vai ser a pressão dos servidores em cima dos líderes partidários que vão derrubar o congelamento salarial", disse Veras. 

"É muito importante que cada servidor público e defensores do serviço público em geral ajudem a pressionar os parlamentares de seus estados. Liguem, mandem mensagem, pressionem, porque só isso vai conseguir reverter a situação", reforçou. A Condsef/Fenadsef destaca a importância da fala do deputado e orienta entidadades e trabalhadores a seguirem a recomendação (veja lista de contatos ao fim da matéria). "É preciso pegar o telefone, o computador, e manifestar a posição contrária ao congelamento salarial, aos respectivos deputados e senadores. Isso é a base do exercício de cidadania. Os representantes políticos foram eleitos para nos ouvir e atender às nossas reivindicações. Quem não atende à pressão popular coaduna com o autoritarismo que se alastra pelo nosso País", complementou o Secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. 

Chantagem

O congelamento salarial dos servidores públicos das três esferas foi avaliado por entidades sindicais e parlamentares de oposição como uma chantagem do presidente Jair Bolsonaro, motivada pelo ministro Paulo Guedes para acabar com o serviço público no País. A mobilização para impedimento da manobra que semeia pontos da Reforma Administrativa que o governo ensaia realizar para desmonte do Estado foi feita, mas Bolsonaro foi ardiloso. 

A princípio, servidores da saúde, educação e segurança estariam excluídos do congelamento, mas na sanção presidencial do auxílio a Estados e Municípios, atrasada ao máximo, Bolsonaro vetou o parágrafo sexto do artigo 8º, que protegia as categorias. Com isso, toda a rede do serviço público terá os salários congelados até dezembro de 2021. Em alguns casos, isso significará mais de cinco anos sem reajuste salarial. A pressão pela derrubada do veto, caso funcione, será útil apenas às áreas da saúde, educação e segurança. 

Para reversão do congelamento para todos os servidores, é necessário apoio ao Projeto de Lei Complementar 145/20, do deputado Carlos Veras. "Não dá para aceitar que o serviço público seja tratado como parasita. A pandemia mostra o quanto o serviço público é importante. É para ele que todos corremos em momentos de crise. O que é público é nosso e precisamos proteger", afirmou o parlamentar. A Condsef/Fenadsef reforça o mote de seu manifesto, "Essencial é todo serviço público", e segue na luta por vidas acima do lucro.

Fonte: Condsef/Fenadsef