BSPF - 11/05/2021
Em seminário sobre a proposta, coordenador de frente
parlamentar em defesa da reforma afirma que mudanças são necessárias para
melhorar profissionalização e qualidade dos serviços públicos
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) enviada
pelo Executivo ao Congresso Nacional vai ampliar a desigualdade de raça e
gênero na administração pública, de acordo com a coordenadora da Associação
Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Ariana Frances
Carvalho de Souza. Ela participou nesta segunda-feira (10) da sexta audiência
pública da série de debates que a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) promove sobre a reforma administrativa. “A gestão, o
ingresso, a remuneração e a responsabilização dos servidores devem atender a
igualdade, isonomia e eficiência, que, hoje, estão garantidos pelo concurso
público e pela estabilidade, direitos fundamentais que estão sendo atacados por
essa PEC", lamentou Ariana.
Ela apresentou dados do Atlas do Estado Brasileiro de 2020,
segundo o qual há mais mulheres, no serviço público, ocupando cargos de nível
administrativo e operacional, e mais homens nos cargos gerenciais e
intelectuais. Os postos de liderança são ocupados, majoritariamente, por homens
brancos. "A proposta [de reforma administrativa] não ataca esse problema,
mas aprofunda essas diferenças. Mesmo com concursos públicos igualitários, não
se conseguiu ainda superar as desigualdades de raça e gênero no serviço
público. Tudo que está vindo de novidade, de mudança, de remodelagem do Estado
brasileiro, vai aprofundar essas diferenças”, completou.
Ariana de Souza defendeu que a CCJ vote contra a
admissibilidade da reforma administrativa, porque a proposta, em sua visão,
fere a equidade e a impessoalidade na contratação e no desligamento de
servidores públicos. Ela também citou a possibilidade de o presidente da
República extinguir órgãos públicos e mudanças nas regras para a estabilidade,
entre os motivos pelos quais defende a rejeição da PEC.
A proposta restringe a estabilidade no serviço público e
cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis
complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de
cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e
definição dos cargos típicos de Estado.
Subsidiariedade
O diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema
Socioeducativo, João Luiz Pereira Rodrigues, falou contra o princípio da
subsidiariedade, que coloca o Estado como complementar à iniciativa privada.
Segundo ele, a PEC deve deixar expressa quais são as carreiras de Estado, ou
seja, quais as funções que não podem ser delegadas à iniciativa privada.
Presidente do conselho dos Comandantes Gerais dos Corpos de
Bombeiros Militares do Brasil, Edgard Estevo da Silva disse temer que o
princípio da subsidiariedade provoque "desequilíbrio social e
enfraquecimento dos órgãos de segurança pública”.
O presidente da Confederação Nacional das Carreiras e
Atividades Típicas de Estado, Antônio Carlos Fernandes Lima Junior pediu que a
proposta não fosse votada sem um debate mais amplo com a sociedade, com uma
aparência de “camuflagem pela pandemia”, e falou em “desastre” para as futuras
gerações caso o texto vire realidade.
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), os debates têm
demonstrado que o caminho deveria ser pela rejeição da reforma. “Mais uma vez,
cada um partindo da sua realidade, mas todos olhando para a PEC, caminha numa
convergência que não nos deixa alternativa na CCJ a não ser, de fato, rejeitar
essa PEC”, afirmou.
Qualidade
Não houve participantes favoráveis à reforma no debate da
CCJ mas, paralelamente à audiência do colegiado, a Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público realizou um seminário sobre reforma
administrativa.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que preside uma frente
parlamentar em defesa da reforma, afirmou que é preciso fazer mudanças para
garantir que os servidores consigam crescer profissionalmente, e que, por outro
lado, os cidadãos tenham o retorno dos impostos que pagam.
Segundo ele, países como Chile, Colômbia, Portugal, Reino
Unido, Estados Unidos e Austrália conseguiram levar para a administração
pública um nível de profissionalização e qualidade que não há no Brasil. “Hoje
a administração pública brasileira não é capaz de entregar serviços públicos de
qualidade para o cidadão e também não é capaz de entregar um ambiente propício
ao desenvolvimento e reconhecimento dos nossos servidores públicos”, afirmou.
Para Mitraud, o texto enviado pelo governo é um ponto de
partida, que deverá ser debatido e aprimorado pelo Congresso. Depois de passar
pela CCJ, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão
especial e pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
