sexta-feira, 29 de maio de 2020

Entidades que representam servidores públicos criticam congelamento de salários até 2021

Entidades que representam servidores públicos criticam congelamento de salários até 2021

Jornal Extra     -     29/05/2020


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a União a socorrer os estados e municípios por conta da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (dia 28). Dos R$ 60 bilhões que serão repassados aos entes, R$ 50 bilhões serão de para uso livre e R$ 10 bilhões devem ser destinados para gastos com saúde. 

A principal contrapartida negociada com o Congresso para a aprovação do projeto foi o congelamento dos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais pelos próximos 18 meses, ou seja, até dezembro de 2021. 

As entidades ouvidas pelo EXTRA não demostraram surpresa, mas todas bateram na tecla que o funcionalismo já está com o salário congelado, na esfera federal há pelo menos três anos, e que o servidor vem perdendo poder aquisitivo pela falta de recomposição salarial e pelo aumento da alíquota previdenciária estabelecida pela reforma da Previdência.

A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), que representa mais de 80% das carreiras do serviço público federal, divulgou uma...

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quinta-feira, 28 de maio de 2020

Governo federal vai pagar primeira parcela do 13º salário dos servidores da União na folha de junho

Governo federal vai pagar primeira parcela do 13º salário dos servidores da União na folha de junho

Jornal Extra     -     28/05/2020


O governo federal vai pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores federais, ativos e inativos na folha de junho. O Ministério da Economia confirmou a data do depósito. 

Segundo o painel PEP (Painel Estatístico de Pessoal), do Ministério da Economia, atualmente são 1.268.661 servidores federais, sendo 600.648 ativos, 429.949 aposentados e 238.064 pensionistas.

Em relação ao montante que será pago, a pasta disse que só terá o valor fechado em junho, porque alguns servidores optam por receber o abono junto com as...

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quarta-feira, 27 de maio de 2020

AGU garante devolução de R$ 113 mi em processo de equiparação salarial

AGU garante devolução de R$ 113 mi em processo de equiparação salarial

BSPF     -     27/05/2020


AGU garante devolução de R$ 113 mi em processo de equiparação salarial em RO

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em um processo de isonomia em Rondônia permitiu que mais R$ 25 milhões retornassem aos cofres da União. Com isso, o valor total devolvido nos últimos dois meses chega a R$ 113 milhões. 

A remessa dos valores foi determinada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) no âmbito de um processo que teve início em 1989. Em ação coletiva, servidores e técnicos administrativos da área de educação do ex-território de Rondônia pediam equiparação salarial com os servidores federais. 

O direito já foi reconhecido pela Justiça do Trabalho e grande parte dos pagamentos devidos já foram efetuados.  Então, após uma exaustiva análise dos processos e dos seus possíveis desdobramentos, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (Rondônia) reconheceu que os valores inicialmente repassados pela União para o pagamento dos servidores eram superiores aos devidos e, com isso, determinou a expedição de um alvará autorizando o Banco do Brasil a devolver R$ 25 milhões aos cofres públicos, como já havia recomendado o Tribunal Superior do Trabalho em 2019. 

A Advocacia-Geral teve papel fundamental na demonstração dos valores realmente devidos e na defesa da União ao longo desses anos. “Como foram muitos anos de processo, a gente consegue ver o amadurecimento da própria AGU na defesa de sua tese. Em um primeiro momento nem havia essa defesa da União, lá em 1989. Mas depois da estruturação da AGU, a instituição tem procurado atuar de maneira incisiva, tanto impugnando os cálculos como recorrendo de decisões pontuais para tentar fazer com que o direito seja justo e minorar o prejuízo da União”, afirma o Procurador-Chefe da Procuradoria da União no Estado de Rondônia, Pedro Sampaio Carvalho. 

Outros R$ 88 milhões já haviam sido restituídos aos cofres da União. “Nesse momento de crise em que se busca identificar recursos orçamentários para ajudar os mais necessitados e mais frágeis e todas as políticas públicas do governo que tem tentado atravessar esse momento de crise, acredito que esse montante é relevante para engordar o caixa ou pelo menos dar uma espécie de suspiro, ainda que pequeno”, acrescenta. 

Em 2016, a AGU e todos os interessados na ação fizeram um acordo que permitiu chegar a atual fase que se encontra o processo. 

Decisão

A devolução dos valores aos cofres da União não impede, no entanto, que qualquer interessado que figure no processo possa reaver a importância que lhe seja devida mediante a expedição de novo precatório, com base na Lei n.º 13.463/2017.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU


Promulgada lei que cria funções comissionadas na Polícia Federal

Promulgada lei que cria funções comissionadas na Polícia Federal

BSPF     -     27/05/2020


Tornou-se lei a medida provisória que cria 860 funções comissionadas na Polícia Federal (MP 918/2020). Aprovado pelo Senado na segunda-feira (25), sem emendas, o texto foi promulgado pelo Congresso Nacional sem a necessidade de sanção presidencial.  

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira (26), a nova lei (Lei 14.003, de 2020) transforma 281 cargos em comissão em 344 funções comissionadas, e ainda cria 516 funções novas. A diferença entre cargos em comissão e funções comissionadas é que as funções só podem ser atribuídas a servidores efetivos, da administração pública, enquanto os cargos também podem ser ocupados por não servidores, por meio de livre contratação e exoneração. 

A norma produzirá efeitos retroativos à data de entrada em vigor do Decreto 10.073/2019, em 7 de novembro, que alterou a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

A medida terá impacto estimado de R$ 7,9 milhões por ano. No entanto, o relator da matéria no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), informou que esse custo não precisará de um novo aporte em 2020, porque sairá do orçamento já reservado para a própria Polícia Federal.  

Fonte: Agência Senado


terça-feira, 26 de maio de 2020

Bolsonaro dá aumento a policiais na véspera de congelar salário de servidor

Bolsonaro dá aumento a policiais na véspera de congelar salário de servidor

Congresso em Foco     -     26/05/2020


O presidente Jair Bolsonaro vai assinar, às 14h desta terça-feira (26), uma medida provisória que dá reajuste de até 25% para as forças de segurança do Distrito Federal. O aumento vai custar aos cofres públicos R$ 505 milhões por ano. A decisão, confirmada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), ocorre um dia antes de acabar o prazo para a sanção do projeto de lei de socorro a estados e municípios.

O projeto dá para as unidades da federação um pacote de R$ 60 bilhões pago em parcelas por quatro meses. Em troca, as autoridades locais terão de congelar os salários no serviço público por um ano e meio.

Além do aumento no salário das forças de segurança no DF, o presidente também articulou para aprovar antes da sanção do congelamento de salários a MP que aumenta benefícios nos altos postos da...

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segunda-feira, 25 de maio de 2020

Falta de orçamento não justifica adiamento indeterminado do pagamento de diferenças salariais a servidor

Falta de orçamento não justifica adiamento indeterminado do pagamento de diferenças salariais a servidor

BSPF      -     25/05/2020


A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um servidor do Departamento Penitenciário Federal (Depen), para que a União fosse condenada ao pagamento do valor de R$ 37.933,21 devido ao autor a título de progressão e ascensão funcional. 

Consta da ação monitória, procedimento judicial de cobrança, que o servidor requereu ao ente público o pagamento das diferenças salariais referentes ao período de 2008/2012, reconhecidas administrativamente, mas que não foram pagas até o ajuizamento da ação. 

Em seu recurso ao Tribunal, a União, entre outras alegações, sustentou que apenas está aguardando a liberação do orçamento necessário para efetivar o pagamento ao servidor. 

A relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, ao analisar o caso, destacou que, de acordo com a jurisprudência do próprio TRF1 sobre assunto, ficou estabelecido que nem mesmo a ausência de dotação orçamentária, para o pagamento de créditos a servidores públicos, pode significar motivo justo para o adiamento indeterminado do prazo para o pagamento dos valores a que tem direito o servidor. 

Segundo a magistrada, como a própria União reconhece a dívida, não pode se furtar ao seu pagamento, adiando-o indefinidamente, sobretudo porque o débito em questão tem natureza de obrigação legal e caráter alimentar. “No âmbito da Administração Pública, que age adstrita ao princípio da legalidade, há necessidade de prévia dotação orçamentária para pagamento de seus compromissos financeiros e dívidas. O que não se admite é que tal argumento seja invocado para protelar, indefinidamente, o pagamento de valores devidos a servidores públicos (ativos e inativos), pois tais créditos, repita-se, têm natureza alimentar”, afirmou a desembargadora federal. A decisão do Colegiado foi unânime. 

Processo nº: 1003359-33.2015.4.01.3400

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1


Teletrabalho veio para ficar no serviço público federal

Teletrabalho veio para ficar no serviço público federal

O Dia     25/05/2020


Ideia é que, dependendo das áreas, essa modalidade de trabalho seja ampliada. Discussão será levantada após a pandemia, diz secretário

A pandemia do coronavírus 'forçou' o serviço público do país a adotar um modelo de trabalho que já vinha sendo implementado aos poucos: o home office. Neste momento, pelo menos 52% dos 600 mil servidores da União estão cumprindo suas funções em casa. E a expectativa é que a experiência se amplie em âmbito federal depois que esse período passar, revelou à coluna o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. Com exceção de funções que...

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sábado, 23 de maio de 2020

Em meio à pandemia, Funpresp propõe redução de pensões por morte e de aposentadorias por invalidez

Em meio à pandemia, Funpresp propõe redução de pensões por morte e de aposentadorias por invalidez

Blog do Servidor     -     23/05/2020


A redução pode ter impacto imediato de 20%, podendo chegar a 70%, nas pensões por morte. Mas também prejudica de forma contundente servidores com aposentadoria especial, como professores e policiais e as mulheres de forma geral 

A Fundação Complementar do Servidor Público Federal (Fupresp) anunciou, em 14 de maio, alterações nos planos previdenciários dos Poderes Executivo e Legislativo (ExecPrev e LegisPrev), para se adequar à nova realidade, “dar mais flexibilidade aos participantes e preservar o equilíbrio financeiro e atuarial dos planos de benefícios, ajustando-os às mudanças nas aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União”. Segundo técnicos, o fundo eliminou irregularmente vários itens de sua responsabilidade e da competência da União, sem apresentar dados confiáveis. Com isso, as mudanças, na prática, além produzirem efeitos contrários aos anunciados, causam insegurança jurídica, quebram a transparência e afetam a confiança dos participantes. 

Os erros da proposta da Funpresp são cirúrgicos e os servidores se sentem traídos, já que grande parte do funcionalismo federal somente optou pelo plano, para ter direito no futuro a uma renda maior, o que deixou de existir, na análise de Marcelo L. Perrucci, auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU) e ex-presidente do Conselho Fiscal da Funpresp. “O impacto imediato é de 20%, podendo chegar a 70%, nas pensões por morte. Tão grave quanto propor reduções em aposentadorias e pensões por morte em plena pandemia é o fato de que isso foi feito sem qualquer transparência: não foram divulgados estudos, projeções ou relatórios atuariais”, conta Perrucci. 

Ele lembra que, com a reforma da Previdência, as pensões por morte passaram a ser temporárias pelo RPPS – na maioria dos casos. “Em uma das poucas vitórias dos servidores, na Fundação, continuou sendo vitalícia, pois todo o cálculo atuarial já havia sido feito considerando tal cenário e qualquer alteração implicaria em novo cálculo e na devolução dos valores excedentes”, conta Marcelo Perrucci. Assim, no caso de óbito de um participante, o(a) cônjuge passa a ter duas fontes de pensão: uma temporária pelo RPPS, limitada ao teto do INSS, e uma pensão vitalícia, pela fundação. 

“A substituição agora feita pode causar certa variação negativa, a depender do histórico profissional do servidor. A subtração do benefício especial é bem preocupante”, reforça. Isso porque, explica, o benefício especial (Lei 12618) é consequência de contribuições anteriores. “Em outras palavras, é possível que dois servidores com aportes semelhantes, pelo mesmo período, tenham benefícios diferentes sem qualquer justificativa técnica ou legal. Prejudica os mais antigos que migraram à Funpresp”, ressalta. “Me traz muita tristeza e preocupação a atitude da Funpresp de reduzir em três pontos diferentes as pensões por morte em meio à pandemia, especialmente considerando que muitos servidores estão na linha de frente contra o Coronavírus, como médicos, enfermeiros e policiais”, lamenta o técnico. 

Alterações 

De maneira surpreendente, afirma o auditor da CGU, a Funpresp fez três alterações simultâneas. Em detalhado estudo, ele detectou reduções na base de cálculo, um novo desconto e a inclusão de um redutor. Na base de cálculo, a fórmula para aposentadorias era pela média das maiores remunerações (80%), desconsiderando 20% delas. “A nova fórmula inclui no cálculo todas as remunerações, o que implica na redução da média para a maioria dos casos analisados”, aponta. 

E desconta também do valor inicial o montante recebido a título de benefício especial, que sequer é pago pela fundação – é bancado pela União. “Razão pela qual tal proposta, além de imoral e de legalmente questionável, é ilógica”, diz. Ele acrescenta que, além disso, também foi aplicado um redutor explícito no valor da aposentadoria complementar por invalidez ou da pensão por morte. “A justificativa, nesse caso, seria a necessidade de ajustes dos cálculos atuariais. A fundação, contudo, não divulgou aos participantes os estudos que suportam tais decisões”, reforça. 

Ele lembra que, até 2013, antes da criação da Funpresp, o servidor contribuía para o RPPS com 11% sobre todo o salário. Após a migração, passou a ter direito, apenas, ao teto do INSS (R$ 6.101,06), “o que resultaria em um enriquecimento sem causa do Estado”, explica. Por isso, foi criado o benefício especial (uma compensação, paga pela União, e o valor não influencia a relação do servidor com a...

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Servidores: retorno ao trabalho presencial em meio a pandemia

Servidores: retorno ao trabalho presencial em meio a pandemia

BSPF     -     23/05/2020


Como agir frente as pressões do governo pelo fim do teletrabalho

Condsef/Fenadsef envia orientações a suas filiadas sobre ações políticas, administrativas e judiciais contra retorno ao trabalho presencial em meio a pandemia da Covid-19. MPF e MPT ajuizaram ação pela permanência de servidores em trabalho remoto

O Brasil passa pelo seu pior momento na pandemia da Covid-19. Só ontem foram mais de mil vítimas da doença no País. A marca triste colocou a Covid-19 como principal causa de mortes entre brasileiros. Está claro que nesse cenário as recomendações de isolamento social feitas pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e autoridades sanitárias, e que tem sido acompanhadas por governadores e prefeitos em diversos estados, continuam necessárias. Mas na contramão de tudo o governo federal pressiona para que servidores retornem ao trabalho presencial. 

Atenta aos direitos da categoria, a Condsef/Fenadsef encaminhou a suas entidades filiadas orientações sobre ações políticas, administrativas e judiciais que poderão ser adotadas contra o retorno ao trabalho presencial em meio a pandemia da Covid-19. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram ação civil pública para que a União mantenha os servidores em regime de trabalho remoto. 

Desde 25 de março, duas Instruções Normativas (INs) estabelecem as condições para que o servidor se mantenha em trabalho remoto. A IN 27 traz uma série de regras e procedimentos para que o servidor realize seu trabalho nessas condições. A IN 28 esclarece sobre cortes salariais decorrentes da opção. O servidor em trabalho remoto, nesse caso, deixa de receber auxílio-transporte, adicioais noturnos, de insalubridade, periculosidade, irradição ionizante e gratificação por atividades com raios-x ou substâncias radioativas. Para o Ministério da Saúde pode haver suspensão de gratificação específica (Gacen). A Condsef/Fenadsef solicitou mais informações ao ministério, mas ainda não obteve retorno. 

Em ofício circular, a Condsef/Fenadsef recomenda para que sempre que houver convocação intempestiva para retorno ao trabalho presencial, a situação seja reportada imediatamente para que a entidade interpele a administração pública. O caminho administrativo é sempre o primeiro passo. 

Riscos aumentam

Em abril, o Ministério da Economia chegou a divulgar um aumento de 72% nos casos de contaminação pelo novo coronavírus entre servidores. Esse número tem aumentado. Entidades filiadas à Confederação vêm recebendo denúncias de servidores que relatam problemas relacionados à Covid-19 em locais de trabalho. Em alguns casos, servidores classificados como grupo de risco estão sendo convocados ao trabalho presencial. Além disso, alguns indicam que o governo não têm disponibilizado material básico como máscaras e álcool em gel para aqueles que precisam continuar executando o trabalho presencial. Muitos servidores já faleceram vítimas da Covid-19. 

Ontem, o coordenador internacional dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, Marcos Terena, publicou um alerta em suas redes sociais sobre casos confirmados do novo coronavírus entre servidores da Funai. Um risco não só para os que trabalham, mas também aos usuários dos serviços públicos, nesse caso, o alerta foi direcionado aos povos indígenas. "Todo cuidado é pouco e vamos seguir trabalhando para garantir que servidores e usuários dos serviços públicos sigam protegendo vidas e cuidando daqueles que não podem ficar em casa", disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

A Confederação recomenda que servidores continuem usando os canais de comunicação abertos pelos sindicatos gerais nos estados. "Estamos cobrando postura do governo e solução para todas as denúncias que estão sendo acolhidas. Muitas de nossas entidades já conquistaram importantes direitos para servidores que se sentem em risco. A união de todos nesse momento é muito importante", frisou.

Com informações da Condsef/Fenadsef


Licença-adotante é equiparada à licença-maternidade para todos os servidores públicos

Licença-adotante é equiparada à licença-maternidade para todos os servidores públicos

BSPF     -     23/05/2020


Em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos da ação civil pública nº 5060578-07.2015.4.04.7100, em curso na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul que iguala o prazo da licença adotante aos termos da licença maternidade, disponibilizamos a íntegra da sentença para conhecimento.

Destaca-se que este entendimento já é aplicado no âmbito do SIPEC desde 2017, inclusive o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE já está parametrizado para conceder a licença adotante nos termos da referida decisão judicial. 

Para saber mais, acesse a sentença completa aqui

Fonte: Ministério da Economia


sexta-feira, 22 de maio de 2020

Portaria prorroga atendimento remoto nas agências do INSS até 19 de junho

Portaria prorroga atendimento remoto nas agências do INSS até 19 de junho

BSPF     -     22/05/2020


Segurados podem acessar serviços e pedir benefícios pelo portal Meu INSS e telefone 135

Foi publicada nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), Portaria Conjunta n° 17 prorrogando até o dia 19 de junho o atendimento remoto, nas agências da Previdência Social, aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19).

Durante esse período, os casos que dependem de perícia médica serão analisados sem a perícia presencial, bastando que o segurado anexe o atestado médico pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O Instituto vai antecipar parte do valor do benefício devido ao segurado de forma remota. 

Meu INSS 

Se você tem alguma dúvida de como acessar o Meu INSS (site e aplicativo), agora tem todas as informações disponíveis sobre o serviço em um único lugar. Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, basta acessar https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/ para conhecer conteúdos didáticos e explicativos que ajudarão a ter acesso ao INSS sem sair de casa. 

O Meu INSS foi criado para proporcionar mais facilidade, conforto e segurança ao cidadão que busca por serviços e benefícios previdenciários ou assistenciais. Pode ser acessado pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS). 

Para acessar o Meu INSS basta digitar o endereço gov.br/meuinss no seu computador ou instalar o aplicativo Meu INSS no seu celular gratuitamente. Estão disponíveis mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS.

Fonte: Ministério da Economia - Secretaria de Previdência


Bolsonaro e Centrão: os cargos já negociados pelo presidente

Bolsonaro e Centrão: os cargos já negociados pelo presidente

Terra     -     22/05/2020


Antes chamado de 'velha política' por Bolsonaro, três partidos do Centrão já indicaram aliados para ocupar cargos no governo federal

Até o momento, três partidos do Centrão já indicaram aliados para assumir cargos no governo Jair Bolsonaro. Conforme mostrou o Estadão, na mesa de negociações está o controle de órgãos cujo orçamento total soma R$ 78,1 bilhões neste ano.

O movimento faz parte de uma tentativa do presidente de fortalecer sua base de apoio no Congresso Nacional e se blindar de um eventual processo de impeachment. Bolsonaro já chamou as práticas do Centrão de "velha política", mas recorreu ao "toma lá, dá cá" diante da escalada da crise política, acentuada pelas investigações que apuram as denúncias de tentativa de interferência na Polícia Federal feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Progressistas, Republicanos e PL já assumiram postos no governo federal. Segundo líderes do Centrão, mais nomeações são aguardadas para os próximos dias. Ao menos nove órgãos, departamentos e empresas públicas surgem nas conversas de integrantes do grupo, que também é formado por Solidariedade, PSD e PTB. Na mira estão órgãos estratégicos, como o...

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Governo troca comandos da PRF e do Departamento Penitenciário Nacional

Governo troca comandos da PRF e do Departamento Penitenciário Nacional

G1     -     22/05/2020


Foram exonerados os diretores-gerais Adriano Marcos Furtado, da PRF, e Fabiano Bordignon do Depen. Bordignon assumiu a convite de Sergio Moro

O governo trocou os comandos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

Foram exonerados os diretores-gerais Adriano Marcos Furtado, da PRF, e Fabiano Bordignon do Depen. Foram nomeados Eduardo Aggio de Sá, para o cargo de diretor-geral da PRF, e Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, paro o cargo de diretora-geral do Depen. 

A troca foi registrada na edição do "Diário Oficial da União", publicado na madrugada desta sexta-feira (22), assinada pelo...

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