Blog do Servidor
- 23/05/2020
A redução pode ter impacto imediato de 20%, podendo chegar a
70%, nas pensões por morte. Mas também prejudica de forma contundente
servidores com aposentadoria especial, como professores e policiais e as
mulheres de forma geral
A Fundação Complementar do Servidor Público Federal
(Fupresp) anunciou, em 14 de maio, alterações nos planos previdenciários dos
Poderes Executivo e Legislativo (ExecPrev e LegisPrev), para se adequar à nova
realidade, “dar mais flexibilidade aos participantes e preservar o equilíbrio
financeiro e atuarial dos planos de benefícios, ajustando-os às mudanças nas
aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da
União”. Segundo técnicos, o fundo eliminou irregularmente vários itens de sua
responsabilidade e da competência da União, sem apresentar dados confiáveis.
Com isso, as mudanças, na prática, além produzirem efeitos contrários aos
anunciados, causam insegurança jurídica, quebram a transparência e afetam a
confiança dos participantes.
Os erros da proposta da Funpresp são cirúrgicos e os
servidores se sentem traídos, já que grande parte do funcionalismo federal
somente optou pelo plano, para ter direito no futuro a uma renda maior, o que
deixou de existir, na análise de Marcelo L. Perrucci, auditor federal da
Controladoria-Geral da União (CGU) e ex-presidente do Conselho Fiscal da
Funpresp. “O impacto imediato é de 20%, podendo chegar a 70%, nas pensões por
morte. Tão grave quanto propor reduções em aposentadorias e pensões por morte
em plena pandemia é o fato de que isso foi feito sem qualquer transparência:
não foram divulgados estudos, projeções ou relatórios atuariais”, conta
Perrucci.
Ele lembra que, com a reforma da Previdência, as pensões por
morte passaram a ser temporárias pelo RPPS – na maioria dos casos. “Em uma das
poucas vitórias dos servidores, na Fundação, continuou sendo vitalícia, pois
todo o cálculo atuarial já havia sido feito considerando tal cenário e qualquer
alteração implicaria em novo cálculo e na devolução dos valores excedentes”,
conta Marcelo Perrucci. Assim, no caso de óbito de um participante, o(a)
cônjuge passa a ter duas fontes de pensão: uma temporária pelo RPPS, limitada
ao teto do INSS, e uma pensão vitalícia, pela fundação.
“A substituição agora feita pode causar certa variação
negativa, a depender do histórico profissional do servidor. A subtração do
benefício especial é bem preocupante”, reforça. Isso porque, explica, o
benefício especial (Lei 12618) é consequência de contribuições anteriores. “Em
outras palavras, é possível que dois servidores com aportes semelhantes, pelo
mesmo período, tenham benefícios diferentes sem qualquer justificativa técnica
ou legal. Prejudica os mais antigos que migraram à Funpresp”, ressalta. “Me
traz muita tristeza e preocupação a atitude da Funpresp de reduzir em três
pontos diferentes as pensões por morte em meio à pandemia, especialmente
considerando que muitos servidores estão na linha de frente contra o
Coronavírus, como médicos, enfermeiros e policiais”, lamenta o técnico.
Alterações
De maneira surpreendente, afirma o auditor da CGU, a
Funpresp fez três alterações simultâneas. Em detalhado estudo, ele detectou
reduções na base de cálculo, um novo desconto e a inclusão de um redutor. Na base
de cálculo, a fórmula para aposentadorias era pela média das maiores
remunerações (80%), desconsiderando 20% delas. “A nova fórmula inclui no
cálculo todas as remunerações, o que implica na redução da média para a maioria
dos casos analisados”, aponta.
E desconta também do valor inicial o montante recebido a
título de benefício especial, que sequer é pago pela fundação – é bancado pela
União. “Razão pela qual tal proposta, além de imoral e de legalmente
questionável, é ilógica”, diz. Ele acrescenta que, além disso, também foi
aplicado um redutor explícito no valor da aposentadoria complementar por
invalidez ou da pensão por morte. “A justificativa, nesse caso, seria a
necessidade de ajustes dos cálculos atuariais. A fundação, contudo, não
divulgou aos participantes os estudos que suportam tais decisões”, reforça.
Ele lembra que, até 2013, antes da criação da Funpresp, o
servidor contribuía para o RPPS com 11% sobre todo o salário. Após a migração,
passou a ter direito, apenas, ao teto do INSS (R$ 6.101,06), “o que resultaria
em um enriquecimento sem causa do Estado”, explica. Por isso, foi criado o
benefício especial (uma compensação, paga pela União, e o valor não influencia
a relação do servidor com a...
Leia a íntegra em Em meio à pandemia, Funpresp propõe
redução de pensões por morte e de aposentadorias por invalidez
