Câmara homenageia os cinquenta anos de criação da Receita Federal do Brasil


Agência Câmara Notícias     -      20/11/2018




A Câmara dos Deputados promoveu sessão solene nesta terça-feira (20) em homenagem pelos 50 anos de criação da Receita Federal do Brasil.

Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, destacou que a Receita Federal realiza um trabalho essencial para o Estado e para a sociedade por administrar os tributos da União e reprimir o contrabando e o descaminho de mercadorias. Segundo ele, a instituição ajuda na formulação da política tributária e alfandegária e na elaboração do orçamento da União. “Com profissionalismo e transparência, a Receita Federal e seus servidores vêm cumprindo com louvor a missão institucional de exercer administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão em benefício da sociedade”, disse Maia.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos que propôs a solenidade, destacou que a Receita está presente no cotidiano dos cidadãos tanto nas declarações de imposto quanto por meio das agências, inspetorias e delegacias. Ele lembrou que, pela Constituição, deve haver limite à capacidade do estado de tributar, mas que a Receita tem papel fundamental no aumento da arrecadação devido ao combate à sonegação. “O tributo financia as áreas de saúde, educação, transporte, saneamento básico, entre outras“, ressaltou.

O Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que a carga tributária é resultado da despesa pública. "A função da Receita Federal é de arrecadar de forma eficiente, transparente e eficaz, financiar o gasto público que não é definido pela Receita Federal, que é decidido por meio do Congresso Nacional. "

Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a Receita Federal é um órgão de estado de suma importância. Ele lembrou que a estrutura criada unificou diversos departamentos num único órgão, como o de rendas internas, o de rendas aduaneiras, o do imposto de renda e o de arrecadação, agregando ainda algumas atividades hoje desempenhadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. “Foi o embrião para o nascimento da estrutura organizada que temos hoje, desempenhando atividades correlacionadas às áreas de tributação, fiscalização, arrecadação e aduana.”

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, entregou uma medalha comemorativa dos 50 anos do órgão aos deputados presentes. Para ele, a instituição se consolidou como um grande patrimônio do povo brasileiro. Segundo Rachid, no ano de 2017, a Receita Federal arrecadou mais de R$ 1,3 trilhão. “E temos nos esforçado para sustentar os níveis de arrecadação atuais de maneira a provermos ao Estado os recursos imprescindíveis a sua atuação por meio das políticas públicas”, disse.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da atual reforma tributária, aproveitou a presença dos secretários para criticar o sistema tributário atual e defender uma reforma que crie impostos mais simples. “O sistema tributário brasileiro mata as empresas, mata os empregos e mata a economia. Ele é iníquo, anárquico, um manicômio do ponto de vista jurídico. Não poderíamos nunca ter dividido a base de consumo em três”, avaliou.

Mais tarde, Hauly se encontrou com a equipe econômica do futuro governo Bolsonaro e voltou a defender a reforma que cria um imposto único sobre consumo, chamado IVA, Imposto Sobre Valor Agregado.


Corte de cargos em estatais no governo Bolsonaro será maior que o previsto


Blog da Denise     -    20/11/2018




O pacote de medidas que o novo governo prepara para concessões na área de infraestrutura e cortes de cargos em estatais será maior do que o imaginado inicialmente. E a justificativa para isso é o atraso na votação da reforma previdenciária e as dificuldades para cumprir a “Regra de Ouro” — aquela que impede o governo de fazer empréstimos para pagamento de despesas correntes, por exemplo, salários de servidores.

A Regra de Ouro, aliás, será objeto hoje da conversa do presidente eleito com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte de contas deseja saber, de forma transparente, o que Jair Bolsonaro pretende fazer com essa norma. A depender do que se ouve na equipe de transição, é cortar gastos e cumprir a lei.

Por Denise Rothenburg


AGU defende no STF nova MP que adiou para 2020 reajustes de servidores federais


JOTA     -     20/11/2018




Governo afirma que MP tem objetivo de evitar a iminente paralisia operacional das unidades administrativas federais

Em nome do presidente Michel Temer, a Advocacia-Geral da União enviou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a defesa da Medida Provisória 849, de agosto último, que adiou para 2020 o pagamento do reajuste dos funcionários públicos federais de várias carreiras, como as do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita Federal. Médicos, professores e diplomatas também são atingidos.

O ministro Lewandowski é o relator da ação de inconstitucionalidade de autoria da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ADI 6.004), e também de outros quatro feitos que tratam da mesma questão. No dia 8 deste mês, ele recebeu as informações pedidas à Presidência do Senado nos autos da ação da ANMP, nas quais a Advocacia da Casa do Congresso atesta que o conteúdo da MP 849 “guarda similaridade” com o da MP 805/2017.

Assim é que o ministro-relator – no aguardo apenas do parecer da Procuradoria-Geral da República – pode suspender em caráter liminar a MP 849, da mesma forma que, em dezembro do ano passado, brecou a vigência da MP 805/2017, que tinha o mesmo objetivo. Naquela ocasião, Lewandowski entendeu que a iniciativa do Executivo burlava o artigo 62, parágrafo 10 da Constituição (“É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”).

Argumentos

Na manifestação encaminhada ao STF pelo presidente da República, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, refuta o argumento da ANMP de que teria sido “desacatada” a decisão monocrática do ministro Lewandowski prolatada nos autos da ADI 5.809, e que teve como objeto “a postergação e o cancelamento de aumentos remuneratórios de servidores públicos determinados pela MP 805/2017”.

Segundo a chefe da AGU, não houve “violação” à autoridade do STF, porque “as razões de fato que inspiraram a edição da MP 849/2018 divergem daquelas relacionadas à MP anteriormente editada”. Para Grace Mendonça, “a edição da MP 849/2018 foi fundamentada em circunstância nova, decorrente de contenção de despesas obrigatórias para atendimento às regras do Novo Regime Fiscal, e que resultou na iminente impossibilidade de atendimento à determinação da Emenda Constitucional 95/2016”.

A Advogada-geral acrescenta que “a MP cujo conteúdo é questionado foi motivada por alerta feito em Relatório de Auditoria de Conformidade elaborado pelo Tribunal de Contas da União, em análise dos limites de despesas primárias aprovados para o exercício de 2017”. E conclui afirmando que a edição da nova MP é “o último recurso lançado como forma de evitar a iminente paralisia operacional das unidades administrativas federais, identificada no Acórdão 2.779/2017, em data superveniente, portanto, à edição da MP 805/2017 e ao julgamento da medida cautelar na ADI 5.809” (grifo no original da manifestação da AGU).

Por Luiz Orlando Carneiro – Repórter e colunista


Prédios públicos deverão aproveitar água da chuva e instalar telhados verdes


Agência Senado     -     20/11/2018




A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) o PLS 191/2013, que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos de propriedade da União.

Pelo projeto, a água captada das chuvas vai para descargas em vasos sanitários, irrigação de gramados e plantas ornamentais, limpeza de pisos e pavimentos, além de espelhos d’água. O autor, senador Wilder Morais (DEM-GO), argumenta que a escassez de recursos naturais, especialmente de água, e o mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana apontam para a necessidade de ações de controle que “contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização”.

O texto também impõe a instalação de telhados ambientalmente corretos como os chamados “telhados verdes”, que contam com a aplicação de vegetação sobre a laje.

O relator da matéria na CI, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), votou pela aprovação do PLS 191/2013 com emendas que dispensam a obrigatoriedade de instalação desses sistemas em casos de inviabilidade técnica ou excessiva onerosidade econômica. Segundo ele, a redução no consumo de água decorrente da adoção das medidas propostas tem-se demonstrado benéfica, inclusive, para os próprios moradores e usuários das edificações, mas há situações em que o custo de manutenção pode não representar economia de dinheiro público.

“É o caso, por exemplo, de regiões cujo clima apresenta períodos extensos de seca, durante os quais os equipamentos de aproveitamento da água da chuva permaneceriam ociosos, mas demandariam manutenção”, apontou.

O projeto ainda será analisado pelo Plenário do Senado.


Mesmo questionadas na Justiça, vantagens para servidores pesam orçamento


Correio Braziliense     -     20/11/2018




Mesmo questionados na Justiça ou pelo TCU, vantagens pagas a servidores pesam no orçamento da União. Somente bônus de eficiência para auditores da Receita e honorários de sucumbência a advogados somam R$ 3,9 bilhões nos últimos dois anos

Nas últimas campanhas salariais, o governo fez acertos com servidores federais que acabaram não totalmente cumpridos ou foram motivo de questionamentos judiciais ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo assim, pesam no orçamento. Duas faturas pesadas, com forte impacto fiscal, que passarão como herança para a próxima gestão, são o bônus de eficiência do pessoal da Receita Federal e os honorários de sucumbência dos advogados públicos federais. Em 2016 e 2017, o Executivo desembolsou R$ 1,34 bilhão para auditores-fiscais e analistas tributários do Fisco (R$ 3 mil e R$ 1,8 mil mensais, respectivamente), segundo a Consultoria de Fiscalização e Orçamento do Senado. Para os advogados da União, foram R$ 2,6 bilhões no período, nos cálculos do TCU. Apenas essas duas carreiras aumentaram as despesas da União em R$ R$ 3,94 bilhões. 

“São penduricalhos que oneram o orçamento e prejudicam o investimento em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. A princípio, esses benefícios são uma espécie de valor à parte, mas, com o passar do tempo, não raro, são incorporados aos salários. É um absurdo que distorce completamente a possibilidade de previsão dos gastos”, destacou Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Somente em 2018, até agora, segundo o Ministério do Planejamento, o bônus de eficiência, que nem sequer foi regulamentado, custou R$ 830 milhões.

Os honorários de sucumbência foram criados em 2015 e regulamentados em 2016. De janeiro a outubro de 2017, o gasto chegou, oficialmente, a R$ 481,2 milhões. Mas o TCU apurou que alguns meses não foram contabilizados. Por isso a fatura pode chegar a R$ 2,6 bilhões. A quantia recebida individualmente pelos servidores subiu gradativamente. Em janeiro de 2017, advogados da União, procuradores da Fazenda, procuradores federais e do Banco Central recebiam R$ 3,74 mil brutos, sem desconto de Imposto de Renda. Em dezembro daquele ano, o extra saltou para R$ 8,5 mil.

Apesar da discussão sobre a inconstitucionalidade dos valores recebidos por mais de 12,5 mil profissionais, Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Federais (Anafe), frisou que “os honorários não existem em caso de perda (da causa), e o fato de antes a União não ter pago era considerado apropriação indébita”.

Lucieni Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU (AudTCU), contesta. “Ao advogado público cabe defender a União, não o bolso dele. É um dinheiro público. Áreas técnicas de dentro do próprio governo se sentem inseguras com esse negócio”, afirmou. Lucieni lembrou que o advogado público não paga aluguel, recebe salário mensal e tem aposentadoria pública. “Os honorários de sucumbência criam um desequilíbrio entre as carreiras essenciais à Justiça”, reforçou.

Acordos antigos

De acordo com um técnico que não quis se identificar, outras despesas sangram o orçamento sem que ninguém saiba de onde vieram — normalmente são fruto de acordos antigos que passam de governo a governo. Como exemplo, ele apontou os R$ 3,25 bilhões pagos anualmente como gratificação pelo exercício de cargo em comissão; incorporações diversas, com impacto de R$ 1,04 bilhão; complementação salarial para militares, com R$ 18,9 milhões até 11 de novembro de 2018; pensões a anistiados políticos (militares), R$ 434,4 milhões; incentivo à qualificação, R$ 547,4 milhões. “Se cortarmos tudo, teremos uma economia significativa para colaborar com o ajuste fiscal.”

Por Vera Batista


Bolsonaro anuncia permanência de Wagner Rosário na CGU


Agência Brasil     -     20/11/2018




Presidente eleito divulgou decisão pelo Twitter

Brasília - O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou hoje (20) pelo Twitter que Wagner de Campos Rosário continuará como ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em sua gestão.

Wagner Rosário está no cargo desde maio do ano passado quando, na época, assumiu interinamente a pasta substituindo Torquato Jardim, que foi para o Ministério da Justiça.

Ex-secretário executivo da pasta desde 2016, Rosário também é servidor de carreira e ex-capitão do Exército. Tornou-se o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de secretário-executivo e ministro da pasta. Graduado em ciências militares, ele ainda tem na sua formação mestrado em corrupção e estado pela Universidade de Salamanca.


Jornada de trabalho e acumulação de cargos na administração pública federal


BSPF     -     19/11/2018




O projeto que trata sobre a regulamentação da jornada de trabalho e acumulação de cargos na administração pública federal foi despachado para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Plenário da Casa. Assim, o projeto será remetido à CTASP, onde caberá ao presidente do colegiado, deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS), designar relator à matéria. Após votação na CTASP, o projeto seguirá para análise da CCJC.

O PDC 1065/2018, da deputada Érika Kokay (PT/DF), susta o art. 30, caput e §§ 1º, 2º e 3º, e o art. 36 da Instrução Normativa nº 02, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, que estabelece critérios para a jornada de trabalho no Poder Executivo. Além disso, entre outros pontos, define regras sobre acumulação de cargos, instituição de banco de horas e a colocação de servidores em regime de sobreaviso em horários fora do expediente, para o caso de necessidade em serviço.

Fonte: Anasps Congresso


Para AGU, servidores de agências reguladoras não podem dirigir empresas ou partidos


BSPF     -     19/11/2018




A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende a constitucionalidade de norma (Lei nº 10.871/04) que proíbe servidores de agências reguladoras de administrarem empresas ou exercerem atividades de direção político-partidária.

Assinado pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o documento foi apresentado no âmbito de ação (ADI nº 6033) movida pela União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg). A entidade alega que as vedações afrontam postulados constitucionais como o pluralismo político, o direito ao livre exercício profissional e a liberdade partidária, entre outros.

Para a Advocacia-Geral, no entanto, as restrições têm o objetivo de resguardar o interesse público e privilegiam o princípio constitucional da moralidade administrativa, evitando possíveis conflitos de interesse entre as atividades públicas e particulares dos servidores.

“A vedação ao exercício regular de outra atividade profissional, no caso em exame, dignifica o princípio da moralidade administrativa, evitando que servidores das agências reguladoras se coloquem em situação de assessoramento a particulares, em conflito com os interesses da instituição para a qual prestam serviço público”, destaca a AGU em trecho da manifestação.

A Advocacia-Geral lembra, ainda, que a própria Constituição define que lei pode estabelecer requisitos para o exercício de funções públicas, bem como restringir o exercício de atividades profissionais.

A ação – que ainda não tem data para ser julgada – está sob relatoria do ministro Roberto Barroso.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU


Em tempos de ajuste fiscal, 1ª seção do TRF-1 dá várias vitórias a servidores públicos


Blog do Servidor     -     19/11/2018




Levantamento do Anuário da Justiça Federal, da Editora Conjur,que será lançado no dia 21 de novembro, mostra que decisões do tribunal são majoritariamente pró-servidores públicos

Num momento em que o ajuste fiscal e previdenciário está na agenda principal do Governo Bolsonaro, merecem atenção as decisões da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que majoritariamente tem julgado em favor dos servidores públicos e contra a União. É o que aponta levantamento inédito da equipe do Anuário da Justiça Federal 2019, da Editora Conjur, que será lançado no dia 21 de novembro, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Situado em Brasília, o TRF-1 tem sob jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Conforme mostra o Anuário, a 1ª Seção do TRF-1, cuja competência abrange os servidores públicos federais, tem decidido mais em favor do funcionalismo em...



Funcionários de órgão federais temem Bolsonaro


Brasil 247     -     19/11/2018




A 'caça às bruxas' provocada pelo 'modo' Bolsonaro de conceber a administração pública tem provocado tensão nos ministérios e órgão federais. Há relatos de funcionários que passaram a apagar comentários críticos a Jair Bolsonaro nas redes sociais, com medo da perseguição do novo governo. As ameaças de Bolsonaro com extinções de alguns órgão e fusões de outros tem criado um clima de pânico nos corredores do governo.

A reportagem do jornal O Globo destaca que "os anúncios feitos pelo presidente eleito de extinções e fusões de ministérios, além de privatizações de empresas públicas, causam apreensão entre funcionários desses órgãos".

A matéria relembra declarações do ex-militar: "em entrevista após ser eleito, Bolsonaro disse que quer extinguir a TV Brasil, um dos principais veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O anúncio, assistido por funcionários durante o expediente, provocou choro na redação, conta uma servidora que pede anonimato. Enquanto associações e sindicatos de servidores tentam contato com interlocutores da gestão Bolsonaro, funcionários vivem em compasso de espera".

E menciona a afirmação de Edvaldo Cuaio, representante dos empregados no Conselho de Administração da EBC: "é preciso derrubar mitos de que a EBC é uma empresa petista, que dá prejuízo. Já houve, sim, muitos indicados na época do PT. Hoje, somos pouco mais de dois mil empregados com cerca de 150 cargos ocupados por comissionados — diz o funcionário".