Planejamento encaminha a Bolsonaro proposta que flexibiliza estabilidade do servidor público

BSPF     -     15/12/2018

Ministro Esteves Colnago, que fará parte do governo de Jair Bolsonaro, também afirmou que é possível aprimorar a possibilidade de medir o desempenho dos servidores.

Brasília - O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta quinta-feira (13), durante café da manhã com jornalistas, que foi apresentada à equipe de transição do governo eleito, do presidente Jair Bolsonaro, uma proposta para flexibilizar a estabilidade dos servidores públicos.

Colnago permanecerá no governo de Jair Bolsonaro, que começa em janeiro do ano que vem. Ele já foi confirmado como secretário-geral adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes.

De acordo o ministro do Planejamento, é possível também "aprimorar a possibilidade de medir o desempenho dos servidores e caminhar para o processo de demissão".

"Estabilidade não é uma clausula pétrea. Permite caminhar para algum tipo de flexibilização e regulamentar em lei. Poderia regulamentar isso de forma mais clara em uma lei, como meço [o desempenho do servidor]. Temos a ideia, que sempre existiu. A gente precisa sair do plano de ideias e ir para o plano de ação", afirmou.

Em documento encaminhado para a equipe de transição, o Ministério do Planejamento diz que está em estudo aprimoramentos nos instrumentos de gestão de avaliação de desempenho, instituídos pela lei 7.133.

"O que foi apresentado não foi nada formalizado no texto pronto, mais no sentido de ideias", declarou.

E cita alguns problemas do atual sistema de avaliação:

Realização de avaliação apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores;

Datas do ciclo de avaliação diferentes para as diversas carreiras que compõe a administração        pública federal

Sem qualquer base em meritocracia para promoções e progressões funcionais.

Reforma administrativa

O processo de flexibilização da estabilidade dos servidores públicos, de acordo com o ministro, faria parte de uma reforma administrativa. Ele avaliou que, juntamente com as reformas da Previdência Social e tributária, a reforma administrativa seria importante para impulsionar o crescimento da economia nos próximos anos.

Além da flexibilização da estabilidade dos servidores, a reforma administrativa, proposta pelo ministro para o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, também propôs a redução do número de carreiras no serviço público, das atuais 309 para cerca de 20, ou até mesmo menos do que isso.

"A ideia é que você crie nessas novas carreiras um salário de entrada mais próximo do que a iniciativa privada paga, de R$ 5 mil a R$ 7 mil. O salário final seria parecido com o que temos hoje, de R$ 24 mil a R$ 25 mil, mas [pela proposta] tem um conjunto grande de servidores que não chegariam [nesse valor]", afirmou.

Por meio de estudo divulgado em agosto, intitulado "Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: uma agenda de reformas para o Brasil", o Banco Mundial (Bird) informou que, considerando experiência profissional e formação acadêmica similares, os salários são em média 96% mais altos no nível federal, do que no setor privado, e 36% mais altos no nível estadual.

Outra proposta é alterar a metodologia do chamado "estágio probatório" para ingressar no serviço público. "Para saber se quem passou na prova está capacitado a trabalhar, a trabalhar em equipe. Estágio probatório perdeu a capacidade de ver quem se destaca. Usos e costumes levam a que a grande maioria entre no serviço público", acrescentou.

Ele avaliou, porém, de demoraria anos até essas alterações, se implementadas, terem efeito nas contas públicas. "Tenho concursos de pessoas que vão entrar em novas carreiras. Muda a cara do serviço público de uma forma mais rápida. Tem um impacto expressivo no longo prazo [nas contas públicas]. Mas não posso mudar o que existe hoje. Pode abrir a opção de migrar para a nova carreira. Não posso reduzir o salário", explicou Colnago.

O orçamento de 2019, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê gasto de R$ 326,87 bilhões com os servidores públicos no ano que vem, valor que é 8,2% acima do estimado para este ano. O valor representa o segundo maior gasto primário do governo federal, perdendo apenas para a Previdência Social.

Venda de imóveis da União

Em um processo de "enxugamento" da máquina pública, proposto pela equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o ministro afirmou que é possível arrecadar até R$ 300 bilhões com a venda de imóveis da União.

Ele informou que, atualmente, há 681 mil imóveis registrados no Ministério do Planejamento, mas explicou que há outros, do INSS, que ainda estão sendo absorvidos.

"Nem todos são passíveis de venda. Temos a Esplanada dos ministérios. A venda de imóveis não é uma coisa simples. Muitos dos imóveis tem problemas de reforma, manutenção. Não é uma coisa tão simples. Vender R$ 300 bilhões [em imóveis] não é simples. Talvez tenha de repensar a forma de vender", declarou o ministro.

Colnago lembrou que foi colocada em audiência pública uma proposta de fazer um fundo de investimento imobiliário, que poderia englobar esses imóveis da União.

"Têm mecanismos de mercado que hoje seriam melhores do que uma secretaria [para vender imóveis]. Venderia uma cota de investimento imobiliário do governo, que pode se desfazer de recebiveis, sem ser pela venda direta de imóveis. Está no papel. Está na transição. E está em audiência pública uma proposta de constituição de um fundo de investimento imobiliário", concluiu.

Por Alexandro Martello

Fonte: G1

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação

BSPF     -     15/12/2018

Luiz Lopes Batista foi o primeiro servidor com deficiência a ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1990. De lá para cá, ele testemunhou praticamente toda a história escrita pela corte em 30 anos dedicados ao cidadão. Luiz tem 63 anos e é cego, aposentou-se em março, mas garante que guarda na memória, como se fosse hoje, momentos inesquecíveis de amizade, entrega e superação no trabalho.

Natural de Água Branca (PI), o servidor veio para o Distrito Federal quando tinha 16 anos, época em que foi alfabetizado e aprendeu braile, sistema de escrita voltado a quem tem a visão comprometida. Matriculou-se no Centro de Ensino Especial (CEE) e, no começo, a professora precisava ir à sua casa para as lições. Após o período de adaptação, passou a frequentar a sala de aula e não parou mais. Luiz se formou em direito, especializando-se em constitucional.

Vencendo barreiras

Tudo teria sido mais fácil, se Luiz não convivesse com um glaucoma congênito grave que acabou provocando a perda total da visão aos dois anos de idade. “O importante é acreditar no que somos capazes de realizar e entender nossas limitações, sem nos sentir diminuídos. Assim, conseguimos chegar a um lugar na vida e realizar os objetivos”, afirma o servidor aposentado.

Dito e feito. A cegueira não foi capaz de impedir que Luiz construísse uma reconhecida trajetória profissional. O bacharel em direito foi aprovado em vários concursos públicos. “Na época ainda não havia vagas destinadas a ‘portadores de necessidades especiais’, como se dizia”, conta Luiz. Primeiro, passou na Fundação Hospitalar do Distrito Federal; depois, no Tribunal de Contas da União; e, por fim, no Tribunal da Cidadania, onde trabalhou por 28 anos.

Trabalho e inclusão

Na maior parte do tempo em que esteve no STJ, ele trabalhou na Assessoria Direta aos Ministros, lotado nas Comissões Permanentes. Um dos momentos marcantes para o servidor foi o dia da sua posse, sob a presidência do ministro Washington Bolívar. “Foi inesquecível. Recebi uma Constituição de presente” – lembra, com saudade, da receptividade dos colegas.

A chegada de Luiz abriu portas para que o tribunal iniciasse diversas ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. No caso específico do servidor, a partir de 2000, o STJ adquiriu um computador adaptado com o Jaws, software criado para acessibilidade de deficientes visuais que lê informações na tela por meio de um sintetizador de voz.

“Foi um salto”, lembra. Com a nova ferramenta, o ex-assessor recorda que passou a ter melhores condições de trabalho e a desempenhar atividades com mais eficiência e independência. “Hoje, tenho esse programa em casa. Não consigo mais ficar sem ele.”

Luiz conta que, durante cinco anos, acompanhou o ministro Cesar Asfor Rocha (hoje aposentado) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde era chamado a participar de reuniões com a ministra Nancy Andrighi para falar sobre inclusão.

Reconhecimento

Outro fato que marcou a vida do servidor foi sua despedida do tribunal. “Na última sessão da Corte Especial que presenciei, o ministro Mauro Campbell Marques, em nome de todos os ministros, prestou homenagem à minha atuação no STJ. Esse reconhecimento vou levar para sempre”, recorda, emocionado.

Hoje, Luiz Lopes, que conquistou recentemente sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (como servidor da Justiça ele não podia ser inscrito), curte o descanso merecido da aposentadoria e diz que seu trabalho agora é cuidar do único neto, Heitor, de um ano.

“Espero que o STJ continue com essa proposta de inclusão e que ela se aprimore cada vez mais. Tenho realmente certeza de que isso vai acontecer, pois conheço pessoas no tribunal que estão nesse trabalho há bastante tempo e são muito dedicadas à causa.”

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ

Negado restabelecimento do pagamento de pensão por morte a ocupante de cargo público efetivo

BSPF     -     15/12/2018

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma servidora pública para voltar a receber a pensão por morte de seu pai, após ter expressamente renunciado ao recebimento do benefício. Para o Colegiado, como a autora deixou de preencher os requisitos para continuar recebendo a pensão, mesmo que não houvesse a renúncia, o benefício previdenciário deveria ter sido cessado pela Administração Púbica desde quando a apelante passou a exercer cargo público efetivo.

Em seu recurso contra a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federa, a servidora alegou que foi coagida por servidores do setor de recursos humanos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a renunciar da pensão por morte no momento em que realizou o recadastramento periódico, em abril de 2008.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Ciro José de Andrade Arapiraca, explicou que o direito da autora surgiu em novembro de 1983, data do falecimento do instituidor da pensão, quando estava em vigor a Lei n. 3.373/1958, que, dentre outras figuras, contemplava a filha maior solteira e não ocupante de cargo público efetivo no rol de dependentes do servidor público, nos termos do art. 5º, II, parágrafo único da lei em comento.

Segundo o magistrado, “em que pese a existência de julgados do Superior Tribunal de Justiça admitindo a retratação da renúncia, com a restauração da relação jurídica previdenciária a partir do momento em que a Administração toma conhecimento da nova manifestação de vontade do beneficiário, tendo em vista a alteração da situação econômica que justifique o restabelecimento do benefício, a pretensão da autora encontra óbice na própria lei, tendo em vista que passou a exercer cargo público efetivo na Secretaria de Educação do Estado de Goiás”.

Ao finalizar seu voto, o relator ressaltou ainda que a apelante não produziu qualquer prova da alegação de que teria sido coagida a assinar o termo de renúncia. A decisão do Colegiado foi unânime.

Processo nº 0048772-28.2011.4.01.3400/DF

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

CCJ e plenário vão tentar derrubar indicação de políticos e parentes para estatais

O Dia     -     14/12/2018

Relator Antônio Anastasia recomenda a rejeição da mudança feita pelos deputados no projeto original do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE)

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e o plenário do Senado vão tentar derrubar a brecha tramada por deputados que libera a indicação de políticos e seus parentes para estatais e agências reguladoras. No parecer do projeto (SCD 10/2018), já lido e pronto para ser votado CCJ, o relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) sublinha que uma das principais finalidades do texto é "justamente fortalecer a independência das agências reguladoras no que se refere ao risco de captura por meio de indicações político-partidárias".

O tucano recomenda a rejeição da mudança feita pelos deputados no projeto original do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). A conferir.

Emenda

O texto original da proposta foi aprovado pelo Senado em 2016. Depois de dois anos de tramitação na Câmara, deputados incluíram a emenda que autoriza a participação de parentes de ministros, dirigentes partidários ou de legisladores no controle das empresas.

Mensagem 1

Momentos antes de a CCJ do Senado indicar a rejeição da emenda, circulou entre deputados uma mensagem, à qual a Coluna teve acesso, recomendando pressão sobre senadores pela manutenção do texto da Câmara.

Mensagem 2

Dizia o texto: "Deputado que não se reelegeu não poderá ocupar cargo em estatal. Hoje é a última chance de mudar isso no Senado. Serão mais de 200 deputados e 46 senadores atingidos. Ligue para os senadores!".

Por Leandro Mazzini - Coluna Esplanada

Demissão de servidor e salário inicial de R$ 5 mil em estudo por equipe de Bolsonaro

O Dia     -     14/12/2018

Categorias federais consideram medidas um "ataque ao funcionalismo" e prometem reação

Rio - O governo de Michel Temer (MDB) tentou fazer uma reforma administrativa nas seguintes frentes: redução do número de carreiras federais (de mais de 300 para menos de 20) e limitação do salário inicial de quem ingressasse no setor público para cerca de R$ 5 mil. Os projetos não saíram do papel na sua gestão, mas foram entregues à equipe de transição para, possivelmente, serem implementados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A regulamentação de artigo da Constituição que prevê demissão de servidor por avaliação de desempenho também é uma das intenções — e há propostas de parlamentares no Congresso Nacional.

As categorias, no entanto, prometem reagir e pressionar o Parlamento para tentar barrar as medidas. Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo da Silva considera as ideias "um ataque ao funcionalismo", e defende a estabilidade no setor público: "Não é uma benesse. A estabilidade é uma proteção ao funcionário público contra mal gestores. Quando não há propostas, ficam tentando usar os servidores como toalhas para o enxugamento da máquina".

Silva argumentou ainda que já é possível demitir. "Quem fala de demissão no serviço público demonstra desconhecimento do assunto, tanto que, por ano, cerca de 500 concursados são demitidos por descumprimento do Código de Ética".

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que será secretário geral adjunto da Fazenda no Ministério da Economia no próximo governo, disse ontem que o projeto de reforma na administração pública já foi entregue aos integrantes da transição, mas não recebeu retorno. "Essas são ideias que precisam ser encampadas pelo novo governo. Queremos incentivar que os servidores se engajem no trabalho", declarou.

Em relação ao salário inicial para futuros servidores, o objetivo é que fique entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, aproximando os padrões do setor público aos da iniciativa privada. "A ideia é que se remunere bem melhor o gestor. Será como se fosse uma pirâmide, em que apenas poucos ganham os melhores salários. O grosso dos servidores vai ficar com uma remuneração bem mais baixa", afirmou o ministro Esteves Colnago.

Projeto estava pronto

Na verdade, o projeto estava na gaveta da equipe de Temer desde o início de 2018, e não chegou a ser enviado ao Congresso por falta de ambiente político para tramitação.

Em entrevista à Coluna, no dia 25 de fevereiro, o secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento, Augusto Chiba, frisou que, com a proposta, a União também buscava acabar com a rotatividade no funcionalismo — na prática, à "figura do concurseiro", alegando que são empossados no cargo, treinados, e pouco tempo depois mudam para outro com vencimentos maiores.

"A remuneração tem que ser competitiva com o mercado. Hoje, um auditor da Receita entra com R$ 17 mil e, no fim da carreira, está com R$ 25 mil. A variação é muito pequena. Além disso, em apenas nove anos eles (auditores) atingem o final da carreira", disse.

Dois projetos para demissão tramitam no Congresso

Pelo projeto elaborado por integrantes do Ministério do Planejamento, a padronização do salário inicial no funcionalismo da União entre R$ 5 mil e R$ 7 mil atinge as mais de 300 carreiras do Executivo. E abrange, inclusive, auditores-fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. Deve haver ainda algumas diferenciações para delegados da Polícia Federal.

Sobre a regulamentação do Artigo 41 (parágrafo primeiro, III) da Constituição Federal para o desligamento de servidor estável mediante mau desempenho — em decorrência de avaliação —, vale lembrar que há duas propostas no Parlamento em Brasília. Um deles é o Projeto de Lei do Senado (complementar) 116/2017.

O secretário-geral da Condsef fez críticas ao discurso de Colnago e aos projetos do Legislativo. "Tem que acabar com o apadrinhamento e os mais de 20 mil cargos comissionados que, muitas vezes, servem para colocar no serviço público pessoas indicadas meramente por política", alegou Silva.

Por Paloma Savedra

Em pauta avaliação e demissão de servidor

Jornal de Brasília     -     14/12/2018

Reformar o serviço público será tarefa tão difícil quando a aprovação da reforma da Previdência, afirmou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, em uma alusão à capacidade de pressão do funcionalismo sobre o Congresso. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (13), durante café da manhã com jornalistas.

Próximo secretário especial adjunto da Fazenda, ele listou os principais desafios do próximo governo para enxugar e aumentar a eficiência dos seus gastos com pessoal.

A questão mais marcante e polêmica, para ele, é melhorar os processos de avaliação dos servidores e regulamentar a possibilidade de demissão em caso de desempenho insuficiente. Segundo oministro, as medidas ainda estão em discussão pela futura equipe econômica.

"É o novo governo que vai empreender isso", disse.

Já se fizeram inclusive propostas para isso, mas nunca ocorreu o afastamento de um único funcionário por conta do desempenho.

"Estabilidade do servidor não é cláusula pétrea" da Constituição, registrou Esteves Colnago.

"Isso pode ser regulamentado em lei.

Queremos ver, na realidade, a possibilidade de medir o desempenho dos servidores públicos".

A pasta encaminhou à equipe de transição uma proposta de redução do número de carreiras no serviço público de 309 para menos de 20.

Outro projeto enviado ao próximo governomuda ametodologia de promoção do funcionalismo, permitindo que apenas os mais eficientes cheguem ao topo da carreira.

"A ideia é que você crie nessas novas carreiras um salário de entrada mais próximo do que o da iniciativa privada, em torno de R$ 5mil a R$ 7 mil", disse Colnago. "O salário final, que é de cerca de R$ 25 mil nas melhoras carreiras, só seria alcançado por poucas pessoas".

Outra sugestão é tornar mais rígido o estágio probatório, que é o período de experiência que antecede o serviço público.

"São ideias que podem ou não ser encampadas pelo próximo governo", lembrou o ministro.

O ministro disse ainda que a pasta pretende criar fundos imobiliários para gerenciar as receitas provenientes de imóveis da União e, eventualmente, vender ativos

Comissão aprova horário especial para empregados públicos com deficiência

Agência Câmara Notícias     -     13/12/2018

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou proposta que autoriza empregados públicos com deficiência a cumprir jornada de trabalho com horário especial e sem necessidade de compensação (PL 9642/18). O projeto, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), beneficia também o empregado público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Segundo o projeto, poderão cumprir horário especial empregados públicos com deficiência que atuem em qualquer órgão da Administração Pública Federal, bem como em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, incluindo as subsidiárias, e fundações públicas.

O relator no colegiado, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), apresentou parecer favorável ao texto.  “A medida dá tratamento isonômico, sem discriminações entre categorias de agentes públicos para que, aos empregados públicos, seja também aberta a possibilidade de redução da carga semanal de trabalho, sem redução salarial proporcional e independentemente de compensação de horário, hoje permitida aos servidores públicos civis”, explicou o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Planejamento quer avaliar desempenho de servidor recém-contratado

Jornal Extra     -     13/12/2018

Brasília — O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, defendeu nesta quarta-feira uma reforma no sistema de contratação de servidores, que incluiria uma mudança nas regras do estágio probatório. A ideia seria permitir que aprovados que se destaquem sejam premiados, e a avaliação seja mais rígida para quem não tiver bom desempenho. A ideia faz parte de um conjunto de ideias para o funcionalismo preparadas pelo Planejamento para o novo governo, que inclui ainda a redução do número de carreiras, de 309 para menos de 20. Colnago permanecerá na nova equipe econômica, como secretário adjunto da Fazenda.

— Estamos pensando em alterar a metodologia durante o estágio probatório, para incentivar que os melhores se destaquem — afirmou Colnago, durante café da manhã com jornalistas.

— O estágio probatório perdeu essa capacidade de olhar quem se destaca. O fato de ter passado na prova não garante que você vai ser servidor público. Hoje, o uso e o costume leva que a grande maioria entre para o serviço público.

Em setembro, Colnago já havia defendido, em entrevista ao GLOBO, uma reforma no funcionalismo. Nesta quarta, ele voltou a detalhar a proposta. Além da redução do número de carreiras, novos servidores entrariam com salários mais baixos, entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Os rendimentos no topo da carreira continuariam na faixa dos R$ 25 mil, mas as promoções seriam restritas. Outra ideia é regulamentar a previsão constitucional de demissão de funcionários públicos por falta de desempenho, por meio de um projeto de lei. Colnago reforçou, no entanto, que haverá resistência.

— Isso é tão difícil como a reforma da Previdência. Tem um dispositivo constitucional que permite a demissão por não desempenho. Poderia regulamentar isso de forma mais clara por meio de uma lei. Temos a ideia, que sempre existiu. A gente precisa sair do plano de ideias e ir para o plano de ação — destacou.

Governo digital

A reforma no funcionalismo faz parte de propostas do Planejamento para economizar no custeio da máquina pública. Em outra frente, a pasta planeja intensificar o trabalho de digitalização de serviços prestados pelo governo à população. Nas contas do secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Rubin, a economia nos próximos anos poderia chegar a “centenas de bilhões de reais”.

O governo estima que o governo presta hoje 1.740 serviços. Com a digitalização de 30 deles, a economia foi de R$ 600 milhões, afirmou o secretário. A conta foi feita a partir de uma metodologia do Banco Mundial.

— Isso foi em pouco mais de 30 serviços. Se nós temos aí pela frente uma jornada com mil serviços para serem digitalizados, esse processo tem potencial de gerar uma economia de algumas centenas de bilhões de reais para o país. Isso quando atingir todo o universo dos 1.740 serviços que foram mapeados - afirmou.

Segundo ele, essa economia ocorreria com o reaproveitamento de servidores. Dessa forma, o governo não precisaria contratar novos funcionários para ocupar cargos no futuro. Ou seja, não teria um impacto direto no caixa, mas significaria uma redução de despesas futuras.

O secretário afirmou ainda que o impacto fiscal de medidas de gestão não foi mensurado. A ideia, no entanto, é dar fôlego extra para a manutenção de gastos da máquina pública, que tendem a perder espaço com a expansão de despesas obrigatórias.

Por Marcello Corrêa e Manoel Ventura

Planejamento detalha funcionamento do novo Assentamento Funcional Digital

BSPF     -     13/12/2018

Workshop capacitou gestores para o novo sistema de digitalização de pastas funcionais

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SGP/MP) realizou nesta terça-feira (12) workshop sobre o Assentamento Funcional Digital (AFD). Esse novo sistema vai permitir a migração das pastas funcionais de todos os servidores civis – atualmente armazenadas em papel – para arquivos digitais.

A mudança vai garantir, entre outros pontos, maior segurança no armazenamento das informações dos servidores, maior rapidez no acesso aos dados e economia de recursos.

O coordenador-geral de Gestão do Portfólio de Projetos da SGP, Carlos Augusto Silva, apresentou no workshop os benefícios que serão obtidos com a implantação do AFD. Por exemplo: a pesquisa para acesso à pasta física de um servidor exige, hoje, cerca de 30 minutos. Com o novo sistema, os dados estarão disponíveis em até dois minutos.

“Outro benefício que a mudança vai permitir é melhorar a utilização dos imóveis ocupados pelos órgãos públicos”, explicou Silva. Isso ocorre porque os arquivos físicos que atualmente ficam ao lado dos setores de Recursos Humanos de cada órgão poderão ser armazenados em outros locais, liberando área útil para outras tarefas e atividades. Silva ressaltou também que a digitalização dos arquivos ajudará nos processos de fiscalização e trará maior segurança ao armazenamento dos dados.

DESTAQUES

O debate teve foco em três pontos principais. O primeiro item foi o novo sistema de gestão, por meio do AFD, no âmbito do Sistema de Gestão de Pessoal (Sigepe). O segundo ponto de atenção envolveu a nova Portaria Normativa 09, editada pela SGP em agosto, que fixou e padronizou as regras que precisam ser seguidas para a efetiva implantação do AFD. O terceiro destaque é o esclarecimento sobre o Processo Licitatório que está em fase de conclusão para contratar a empresa que prestará serviços de digitalização das pastas funcionais.

O Assentamento Funcional Digital (AFD) é um repositório digital dos documentos (pastas funcionais) do servidor público federal, considerado fonte primária da informação, que substituirá a tradicional pasta funcional física.

Na prática, a implantação desse novo conceito significa a digitalização de mais de 400 milhões de páginas de dados de servidores, em um trabalho que será executado em 669 pontos em todo o Brasil. A tarefa deve começar a ser executada no início do próximo ano e todo o trabalho de digitalização deverá estar concluído em 30 meses.

O novo AFD valerá para todo o Sistema de Pessoal Civil (SIPEC) da Administração Pública Federal. Vai abranger, portanto, pastas de servidores ativos, aposentados, estagiários, cargos em comissão, entre outros. O armazenamento será em repositório central de responsabilidade do Ministério do Planejamento, com acesso pela internet e sob rígidas regras de segurança, com assinatura digital.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Planejamento: Colnago sugere reduzir número de carreiras federais para menos de 20

Agência Brasil     -     13/12/2018

Planejamento encaminhou recomendações à equipe de transição

Brasília - O número de carreiras no serviço público federal poderia ser reduzido dos atuais 309 para menos de 20, disse hoje (13) o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Em café da manhã com jornalistas, ele explicou a proposta de reforma administrativa encaminhada pela pasta à equipe de transição do novo governo.

Anunciado como secretário geral adjunto da Fazenda no Ministério da Economia no próximo governo, Colnago explicou que as mudanças valerão apenas para os futuros servidores que ingressarem no serviço público federal. Os atuais servidores teriam a prerrogativa de permanecerem nas carreiras ou migrarem para a nova estrutura.

Colnago disse que apenas encaminhou as sugestões para a equipe de transição e que ainda não recebeu retorno. Ele acrescentou que, além da redução no número de carreiras, o governo também sugeriu a reformulação da política salarial dos futuros servidores.

As novas carreiras teriam salários de entrada mais próximos aos da iniciativa privada, entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. As remunerações finais seriam parecidas com as de hoje, de R$ 24 mil a R$ 25 mil nas melhores carreiras. Os salários mais altos, no entanto, seriam pagos a menos servidores, apenas aos que se destacassem por mérito ao longo dos anos, em vez de seguir a lógica atual de tempo de serviço.

“A ideia é que se remunere bem o melhor gestor, mas o número [dos servidores que receberão os salários do topo da carreira] será bem menor que o dos demais servidores. Será como se fosse uma pirâmide, em que apenas poucos ganham os melhores salários. O grosso dos servidores vai ficar com uma remuneração bem mais baixa”, declarou Colnago. “Essas são ideias que precisam ser encampadas pelo novo governo. Queremos incentivar que os servidores se engajem no trabalho.”

Estabilidade

Colnago esclareceu que o governo atual não recomendou mexer na estabilidade dos servidores. Ele, no entanto, disse que existe a possibilidade de o governo regulamentar em lei o dispositivo da Constituição que permite a instituição de processos de avaliação de desempenho, com a demissão de quem não cumprir os requisitos mínimos.

“Nossa proposta não entrou na questão de mexer na estabilidade. Mas podemos, sim, medir o desempenho e, dependendo do resultado, encaminhar para processo de demissão. Isso [avaliação de desempenho] já está na Constituição e pode ser regulamentado em lei”, disse.

Outra proposta sugerida para incentivar a qualidade do serviço público consiste em reduzir o estágio probatório os funcionários com bom desempenho. Atualmente, o servidor concursado passa por três anos de estágio probatório. Pela proposta, o funcionário poderia ser efetivado após dois anos ou um ano, caso seja bem avaliado.

O ministro admitiu que as propostas deverão encontrar resistência. “A reforma administrativa será tão difícil quanto a da Previdência”, declarou.

Balanço

O ministro do Planejamento fez um balanço dos últimos 12 meses na pasta. Segundo Colnago, a greve dos caminhoneiros comprometeu a previsão de crescimento da economia para este ano. Ele, no entanto, disse que os números do terceiro trimestre mostraram que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) recuperou as perdas. Segundo ele, somente com o desempenho do PIB no segundo semestre, o país cresceria 0,42% em 2019 apenas por efeito estatístico, caso nada acontecesse.

Apesar da reação da economia, com geração de 791 mil empregos com carteira assinada no acumulado de 2018, Colnago disse que o país tem o grande desafio de reequilibrar as contas públicas, o que depende da aprovação de reformas estruturais. “O que é importante é dar continuidade ao programa de reformas macro e microeconômicas. Não só de continuidade, mas de aprofundamento. Temos uma avenida de crescimento com precipício dos dois lados. Precisamos fazer reforma da previdência, tributária, administrativa do setor público e de ganhos de produtividade”, disse o ministro.