Coronavírus: servidores pedem ao MPF interdição de Bolsonaro

Metrópoles     -     31/03/2020

Representação foi ancorada na desobediência do presidente às recomendações de saúde de isolamento social para evitar transmissão do vírus

Entidades que representam servidores públicos federais protocolaram uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo a interdição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo fato de ele desrespeitar as recomendações de isolamento social durante a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A ação foi protocolada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Segundo as entidades que representam os servidores, a ação cível é motivada pela “atuação desastrosa” de Bolsonaro frente à situação de emergência sanitária, “ignorando todos os alertas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde”.

“O presidente tem incentivado o fim da proposta de isolamento social, único método apontado como capaz de impedir o colapso no sistema de saúde, alegando impactos negativos na...

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Governo aceita doações de computadores para trabalho remoto de servidores

BSPF     -     31/03/2020

Economia abre chamamento público para doações de computadores e tablets

Equipamentos irão auxiliar na manutenção do funcionamento das atividades dos órgãos públicos por meio do teletrabalho

Central de Compras do Ministério da Economia abriu o Chamamento Público nº 2/2020 para recebimento, em caráter de doação, de desktops, notebooks e tablets. Os equipamentos doados serão utilizados pelos servidores exercerem as atividades via trabalho remoto, em razão da atual situação de pandemia causada pela COVID-19.

As inscrições para doação podem ser realizadas até às 18h do dia 8 de abril pelo e-mail seges.central.doacao@planejamento.gov.br, via protocolo eletrônico ou peticionamento eletrônico. Após essa data, doações de qualquer item destinado à prevenção do coronavírus poderão ser realizadas por meio da plataforma Reuse do governo federal.

Poderão ser doados equipamentos novos ou usados, desde que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos no edital. As doações poderão ser entregues em qualquer localidade do país. Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira em situação regular no país, poderá se habilitar para a doação, mediante inscrição via internet.

Algumas das especificações para os desktops, notebooks e tablets são:

- Processador:  2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits);

- Memória: 4 GB de RAM;

- Disco rígido: mínimo de 500 GB;

- Resolução de tela: pelo menos 1024 x 768;

- Placa de vídeo: mínimo de 128 MB de memória gráfica;

- Sistema operacional: Windows 10 ou Windows 8.1, de 32 bits e 64 bits; ou Ubuntu 16.04 LTS, 18.04 LTS ou superior.

Para visualizar os demais requisitos tévnicos dos aparelhos, acesse aqui o edital.

Reuse

Interessados em doar outros insumos e serviços para o combate ao Covid-19 também podem manifestar interesse por meio da plataforma oficial de doações do governo federal, o Reuse.

Primeiro, o usuário deve se cadastrar no portal Gov.br. Após completar o cadastro, basta acessar o site do Reuse e incluir as doações na opção “quero doar”. O interessado deve incluir as informações sobre o produto ou serviço, anexar fotos e indicar se a doação é para um órgão específico (opcional). Ao finalizar, a oferta do doador será analisada pela Central de Compras do ME. Concluída a avaliação, o anúncio do doador será publicado automaticamente pelo Reuse e ficará disponível durante dez dias.

Com informações do Ministério da Economia

Funcionalismo: Deputado Carlos Sampaio apresenta projeto de redução salarial escalonada

BSPF     -     31/03/2020

O Fonacate já se posicionou diversas vezes demonstrando que redução salarial não vai resolver a crise.

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) apresentou um projeto para prever a redução salarial escalonada dos agentes públicos.

Segundo o texto, poderá haver redução salarial de 10% para aqueles servidores com remuneração entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00 e de 20% a 50% para os servidores com remuneração acima de R$ 10.000,00. Essa medida valeria inicialmente por três meses, podendo ser prorrogada.

A matéria aguarda o despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. No entanto, possivelmente será arquivada por inconstitucionalidade, uma vez que contraria o disposto no art. 37, XV, da Constituição Federal, que dispõe sobre a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos.

O Fonacate e suas afiliadas acompanham de perto o andamento do Congresso Nacional e as medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19.

O Fórum já se posicionou diversas vezes demonstrando que a redução salarial não vai resolver a crise, mas poderá agravá-la, pois reduziria ainda mais a demanda por bens e serviços, num momento em que a economia já se encontra profundamente fragilizada.

Leia aqui a proposta do deputado Carlos Sampaio.

Fonte: Fonacate

Servidor: Deputado pede a suspensão no pagamento de empréstimo consignados

BSPF     -     31/03/2020

A medida abrange servidores públicos federais e estaduais por 90 dias

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) enviou, nesta sexta (27.03), documento oficial ao presidente Jair Bolsonaro assim como ao governador de Rondônia, Marcos Rocha, solicitando medidas no sentido de suspender os descontos em folha aos servidores federais e estaduais, por empréstimos consignados.

De acordo com o parlamentar, "a medida visa tranquilizar os servidores que tiveram redução em seu orçamento familiar, em consequência do Covid-19, e que haviam feito o empréstimo contando com a renda total da casa. Muitas vezes esse complemento familiar se dá por meio de trabalhos informais, que neste momento foram suspensos", defende o deputado.

O cenário econômico atual apresenta vários comércios e estabelecimentos de portas fechadas e milhares de trabalhadores em casa, impedidos de exercer suas atividades, por conta da situação de calamidade pública decretada, devido a Pandemia Covid-19.

Por este motivo, a sugestão é que a medida perdure por um período de 90 dias ou mais, com o objetivo de injetar mais recursos na economia de forma direta e indireta, diminuindo o impacto destes descontos em folha, para que os servidores possam garantir o sustento de suas famílias.

Fonte: Assessoria

Servidor: corte de benefícios reduz gastos em R$ 164 mil por mês

Metrópoles     -     31/03/2020

O valor representa uma economia de 46% ao ministério, que em uma situação de normalidade gasta R$ 354 milhões mensais

O corte de benefícios de servidores que estão em trabalho remoto durante a pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, pode gerar uma redução de gastos de até R$ 164 milhões aos cofres do Ministério da Economia por mês.

O valor representa uma economia de 46% ao ministério, que em uma situação de normalidade gasta R$ 354 milhões mensais com o custeio desses benefícios.

Os números fazem parte de um levantamento do governo federal, obtido com exclusividade pelo Metrópoles.

O governo decidiu na semana passada que não serão pagos benefícios como horas extras, adicional de insalubridade e de trabalho noturno nem auxílio-transporte enquanto perdurar a quarentena.

O índice pode ser ainda maior. Técnicos do governo avaliam que o impacto vai depender do número total de servidores que irão realizar trabalho remoto e por quanto tempo vai durar essa situação.

Em nota, o Ministério da Economia defende os cortes para o fortalecimento do caixa das ações de combate ao coronavírus. “O dinheiro economizado será revertido para o enfrentamento do coronavírus no Brasil”, ressalta o texto.

Críticas

O corte de gerou uma série de reações contra o governo. Sindicatos e entidades de classe ficaram insatisfeitos com a medida.

Em nota, o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Pereira Neves, repudiou a medida e disse que o governo deveria proporcionar as condições necessárias para que sejam mantidos os salários integrais dos servidores.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, estima que esses benefícios podem representar de 10% a 25% da remuneração dos...

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Servidores públicos se mobilizam contra possibilidade de corte de salário

Terra     -     31/03/2020

Ideia de redução salarial para ajudar no combate ao coronavírus já circula no Congresso; para funcionalismo, taxar grandes fortunas é mais eficiente

Brasília - As discussões sobre corte de salário do funcionalismo para dar fôlego ao setor público em tempos de coronavírus levaram os servidores a reagir. Sindicatos e entidades de classe tentam organizar o discurso e intensificaram o "corpo-a-corpo" com parlamentares - virtual e por telefone, respeitando o isolamento social.

O argumento dos representantes das categorias é que o corte de salário não foi adotado em nenhum país do mundo e que tem pouco impacto financeiro. Além disso, citam a criação de um imposto sobre grandes fortunas como alternativa mais viável para aumentar a arrecadação federal.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o corte de salários dos servidores vem sendo discutido dentro do "pacote" de auxílio aos Estados e dependerá da evolução das discussões. Entre os pedidos apresentados por secretários estaduais de Fazenda ao governo federal está a redução de despesas obrigatórias, sendo a principal a folha de pagamento.

Diante da possibilidade que o governo deve dar para que empresas afetadas pela crise suspendam contratos temporários ou reduzam a jornada e o salário dos empregados da iniciativa privada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu "a contribuição de todos os Poderes", incluindo o funcionalismo público.

"Não basta o presidente da República adotar posturas na qual o Brasil se isola do ponto de vista internacional, uma medida como essa seria um caso único no planeta hoje", afirma o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate), Rudnei Marques.

Segundo ele, muitos servidores estão atuando no combate à epidemia, diretamente, como os funcionários da saúde e segurança, e também indiretamente. "É a Receita desembaraçando máscaras, a diplomacia tentando repatriar brasileiros presos em outros países. Por mais que o ministro Guedes tenha descaso pelo serviço público, são os parasitas que neste momento têm de resolver as coisas", afirmou.

Os sindicalistas ressaltam ainda que poucas categorias do funcionalismo estão paradas por causa do isolamento imposto pela pandemia e que muitas categorias continuam trabalhando em...

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Questionado trecho da Reforma da Previdência que revoga isenção a servidores com doença incapacitante

BSPF     -     30/03/2020

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6336), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a parte da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que revogou o parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição Federal. O dispositivo previa a isenção parcial dos proventos de aposentadoria de servidores acometidos por doenças graves e incapacitantes. O ministro Edson Fachin é o relator da ação.

O artigo 35, inciso I, alínea “a”, da EC 103 extinguiu a previsão de que, para esse grupo de beneficiários, a contribuição incidiria sobre as parcelas de aposentadoria e de pensão que superassem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Como isso, essas pessoas estariam sujeitas às mesmas regras dos demais beneficiários, com a incidência da contribuição sobre o valor que superar o teto dos benefícios do RGPS.

Segundo a Anamatra, a medida viola os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana na efetivação do direito fundamental à aposentadoria ao atribuir tratamento idêntico entre aposentados saudáveis e os acometidos por doenças incapacitantes. A associação afirma ainda que a extinção de uma regra que vigora há mais de uma década implicaria retrocesso social, pois desconstitui direito conquistado pela vontade constitucional de equiparação material dos cidadãos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Confederação questiona convocação de militares para força-tarefa no INSS

BSPF     -     30/03/2020

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6358, com pedido de medida liminar, contra dispositivo da Lei 13.954/2019, que autoriza a contratação de servidores militares inativos para o desempenho de atividade de natureza civil em órgãos públicos em caráter voluntário e temporário. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

Força-tarefa

O artigo 18 da lei prevê que os militares inativos nessa situação terão direito a um adicional de 3/10 da remuneração estiver recebendo na inatividade, cabendo o pagamentoda parcela ao órgão contratante. Segundo a entidade, o governo federal, com fundamento no artigo, anunciou que militares da reserva serão convocados para compor, mediante contratações temporárias, uma força-tarefa destinada a diminuir a fila dos atendimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Categorias particulares

Para a CSPB, o dispositivo viola o artigo 142 da Constituição Federal, que define as atribuições dos militares: defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. A seu ver, a Constituição não autoriza a contratação temporária de servidores militares para o exercício de atividades civis.

A confederação alega que os serviços públicos civil e militar são categorias particulares, com disciplina estatutária própria (respectivamente, Leis 8.112/1990 e 6.880/1980), e as atribuições de cada um são inconfundíveis. “Não se pode ‘transformar’ um servidor público militar em civil, e vice-versa, porque tanto o fundamento dos respectivos estatutos quanto os princípios que informam os regimes jurídicos são absolutamente diversos”, aponta.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF

Guedes é contra redução salarial de servidores durante pandemia do coronavírus

O Dia     -     30/03/2020

Para o ministro da Economia, medida não seria uma saída para a situação econômica do país, já que o setor privado sofrerá retração; ele defende veto a aumento de remunerações por três anos

Apesar de uma ala do Parlamento, em Brasília, defender fortemente a redução salarial de servidores do país para garantir mais recursos públicos durante a pandemia do novo coronavírus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou ser contrário a essa medida. Guedes, que sempre discursou favorável à austeridade para o funcionalismo, disse no último sábado, em conferência com a XP Investimentos, não ver sentido em cortar remunerações nesse momento. Para ele, o caminho é apenas congelar reajustes por dois ou três anos.

O titular da pasta ressaltou que, neste momento de crise, "não faz sentido macroeconomicamente". E justificou que, diante da previsão de altos índices de desemprego como consequência das medidas de prevenção à pandemia (como o fechamento do comércio, por exemplo), mais cortes prejudicariam ainda mais a economia.

"Já que o setor privado foi para o desemprego, foi para o auxílio emergencial, o funcionário público que está em casa, no isolamento, recebendo salário integral, então, pelo menos contribua com o Brasil. Quebra essa espiral de aumentos pelo menos dois, três anos", afirmou Guedes.

As declarações do ministro vão ao encontro do que representantes do setor público já argumentam sempre que esse assunto volta ao debate. E na semana passada, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reacendeu esse assunto ao anunciar que o Parlamento avançaria com essa proposta, incluindo a redução dos...

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Guedes diz preferir congelamento salarial do funcionalismo público a corte de remuneração

Terra     -     29/03/2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou neste sábado que o corte salarial do funcionalismo público durante a crise gerada pelo coronavírus não é uma ideia que lhe atrai, defendendo no lugar da iniciativa um eventual congelamento da remuneração dos servidores.

Ao participar de mesa redonda virtual com executivos da XP nesta noite, o ministro também rejeitou possível aumento de impostos das maiores empresas do país para aumentar a arrecadação do governo.

"Eu acho que num momento de emergência você tirar dinheiro de circulação, seja do funcionário público, seja das empresas, não acho que é momento de fazer isso", disse.

Em relação ao funcionalismo, Guedes afirmou preferir trocar uma investida dessa natureza por um congelamento salarial, travando aumentos por...

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