sexta-feira, 14 de maio de 2021

Portaria de Guedes eleva salários de Bolsonaro e ministros militares em até 69%

Portaria de Guedes eleva salários de Bolsonaro e ministros militares em até 69%

 

BSPF     -     14/05/2021


Com a medida, Bolsonaro terá um salário de R$ 41,6 mil a partir de junho. Mourão, Ramos, Braga Netto, Heleno e Marcos Pontes entram no trem da alegria de Guedes e passam a receber em torno de R$ 60 mil por mês

Uma portaria editada pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes, escancara a desfaçatez do governo ao tratar o funcionalismo público como vilão das contas da União. 

Em uma canetada, Paulo Guedes criou um artifício para furar o teto constitucional – baseado nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39.293,32 – e permite o reajuste de até 69% no salário de Jair Bolsonaro e de ministros militares do governo. A informação é de Bernardo Caram, na edição desta quinta-feira (13) da Folha de S.Paulo.

Publicada em 30 de abril, a portaria que edita o chamado “teto duplo” turbina a remuneração de aposentados e militares inativos nomeados em cargos no serviço público, que poderão acumular ganhos de até R$ 78.586,64 por mês. 

Com a medida, que entra em vigor a partir do mês de junho, Bolsonaro passa a receber um salário de R$ 41,6 mil, uma alta de 6%. 

O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), que é general da reserva, terá um aumento de quase 64%, passando a receber R$ 63,5 mil. 

Os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Walter Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (GSI) também entrarão no trem da alegria de Guedes. 

Ramos passará a receber R$ 66,4 mil (alta de 69%); Braga Netto, R$ 62 mil (+ 58%); e Heleno, R$ 63 mil (+ 60%). 

Marcos Pontes, que fez carreira nas Forças Armadas e deixou a vida militar após se tornar astronauta, terá um aumento de 44%, passando a receber R$ 56,4 mil mensais. 

Segundo o Ministério da Economia, a medida vai beneficiar cerca de mil servidores aposentados que têm cargos em governos. O impacto fiscal é estimado pelo governo em aproximadamente R$ 66 milhões ao ano.

Fonte: Revista Fórum


Portaria autoriza servidores federais aposentados e militares da reserva a receber salários acima do teto

Portaria autoriza servidores federais aposentados e militares da reserva a receber salários acima do teto

 

G1     -     14/05/2021


A mudança vai beneficiar, por exemplo, ministros do governo federal, além do presidente Jair Bolsonaro.

Uma portaria do Ministério da Economia autoriza servidores federais aposentados e militares da reserva a receber salários acima do chamado teto constitucional. A mudança vai beneficiar, por exemplo, ministros do governo federal, além do presidente Jair Bolsonaro. 

A nova regra já está em vigor e vai permitir que, a partir de maio, um grupo de servidores receba salários acima do valor máximo previsto na Constituição. O teto hoje é de R$ 39,2 mil - é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas uma portaria do Ministério da Economia autoriza que servidores aposentados e militares da reserva que ocupem cargos em comissão ou que sejam eleitos recebam supersalários. 

Antes, os valores de aposentadoria e o salário do cargo comissionado ou eletivo eram somados, e o que ultrapassasse o teto de R$ 39,2 mil era cortado. Agora, não será mais. O limite vai ser calculado de forma separada: primeiro sobre a aposentadoria e depois sobre a gratificação. Se em cada um, ficar abaixo dos R$ 39,2 mil, não haverá corte. A pessoa vai receber as duas remunerações inteiras. 

Alguns militares do primeiro escalão do governo e o próprio presidente Jair Bolsonaro se encaixam nessa situação e serão beneficiados pela nova regra. Até agora, o ministro da Defesa, Braga Netto, deixava de receber R$ 22 mil da remuneração de ministro porque, somando com o que recebe como general da reserva, o valor ultrapassava o teto salarial. A partir de maio, ele vai receber tudo.

O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, vai receber R$ 27 mil a mais e o presidente Jair Bolsonaro, R$ 2.344 acima do que recebia. 

Os dois ministros tinham um corte maior no salário dos cargos que ocupam no governo porque o valor que eles recebem como generais da reserva é maior que o do presidente, que foi para inatividade como capitão. Com a nova regra, o valor que será desbloqueado dos ministros é maior que o...

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Deputados articulam incluir juízes e desembargadores em reforma que muda regras para servidores

Deputados articulam incluir juízes e desembargadores em reforma que muda regras para servidores

 

Jornal Extra     -     14/05/2021


Brasília – Deputados começaram a articular a inclusão dos chamados membros de Poderes — como juízes e desembargadores — na proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados, com regras mais duras para futuros servidores públicos. 

Apesar de ainda não haver um consenso para a incorporação, o grupo de que defende a mudança afirma que a maioria dos deputados tem se mostrado favorável à mudança. 

O governo decidiu não incluir integrantes do Judiciário e do Legislativo sob o argumento de que isso caracterizaria uma interferência do Executivo sobre as regras de outros Poderes. Mas, na ocasião, técnicos da equipe econômica afirmaram que o Congresso poderia fazer a mudança.

Ao preservar esses servidores, mudanças como o fim das férias de mais de 30 dias e a aplicação de aposentadoria compulsória como punição não valerão para esses servidores no futuro. 

É isso que o Legislativo tenta mudar. Há pelo menos três iniciativas de emendas que buscam alcançar o número mínimo de 170 assinaturas para serem protocoladas à proposta de emenda à Constituição (PEC) que redefinirá as carreiras do funcionalismo. 

Fontes ouvidas pelo GLOBO ponderam que, com o encaminhamento do texto para a comissão especial, mais deputados devem apoiar as emendas. 

A coleta das assinaturas no modelo remoto tem dificultado o trabalho dos deputados, que demoram mais a angariar apoio. Além disso, os parlamentares mais alinhados à esquerda, e contrários a qualquer reforma, não apoiam a iniciativa. 

Próximos passos da reforma

A reforma administrativa já tem...

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quarta-feira, 12 de maio de 2021

Guedes diz que reforma administrativa será moderada

Guedes diz que reforma administrativa será moderada

 

BSPF     -     12/05/2021


Ministro da Economia falou em audiência pública na CCJ da Câmara

Brasília - O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública, hoje (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater o tema. Cabe ao colegiado determinar se o texto fere ou não os princípios constitucionais. 

“Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro”, afirmou. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. 

Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de contrato por prazo determinado. 

O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência”, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público. 

A proposta permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e estabelece que a União poderá instituir normas sobre gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, além de progressão funcional. 

O texto da reforma permite ao Legislativo poder editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público. 

Aos deputados, Guedes reafirmou que a reforma administrativa não afetará os atuais servidores e que o ponto central é a transformação do Estado brasileiro. 

“A reforma não atinge os direitos adquiridos, ela visa à qualidade do serviço público. Tudo que é necessário para o bom desempenho do funcionalismo será preservado", garantiu Guedes. 

Defesa

O deputado Gilson Marques (Novo-RS), um dos autores do requerimento para a audiência pública, defendeu a proposta do governo, afirmando que o funcionalismo não se paga nos atuais moldes. 

"O serviço público, assim como qualquer produto, precisa caber no bolso do consumidor. Infelizmente, o Estado tem o poder de impor que o serviço seja consumido pelo consumidor que paga a conta contra a sua vontade, e esses serviços no país são excessivamente caros", disse. 

Já os deputados da oposição criticaram a proposta, classificando-a como inconstitucional por “ferir cláusulas pétreas”. 

O deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que a proposta vai afetar os atuais servidores, ao dar poderes ao presidente para reformular as carreiras, e fez críticas às afirmações de que a maioria dos servidores ganham supersalários. 

Brito disse que o texto não se debruça sobre a parte do funcionalismo que ganha os maiores salários, como magistrados, integrantes do Ministério Público e oficiais das Forças Armadas. Ele lembrou ainda que a maior parte do funcionalismo recebe pouco mais de R$ 2 mil. 

"Às vezes os servidores têm que complementar os seus salários, fazendo [serviço de] Uber, por exemplo. Mas não vemos o mesmo espírito de mexer na reforma com o magistrado”, disse. 

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) disse que a reforma afeta competências de outros Poderes, a exemplo do Poder Legislativo, ao permitir que o presidente da República possa extinguir órgãos e ministérios por meio de decreto. 

“Está no texto da PEC de que o Legislativo não vai mais tratar sobre a estrutura inerente aos servidores públicos, podendo o presidente da República, com superpoderes, extinguir órgãos como o Ibama e ministérios, e isso não vai mais passar pela casa do povo”, alertou.

Fonte: Agência Brasil


Relator apresenta parecer favorável à reforma administrativa

Relator apresenta parecer favorável à reforma administrativa

 

Congresso em Foco     -     12/05/2021


O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma administrativa (PEC 32/20) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, apresentou na noite de terça-feira (11), relatório pela admissibilidade da proposta. No documento, ele destaca que os principais pontos apontados como “polêmicos” são questões de mérito, não de constitucionalidade, por isso devem ser analisados na Comissão Especial, não na CCJ.

Darci de Matos apontou inconstitucionalidades em apenas dois pontos da proposta. Um deles é o trecho que diz que para ocupantes de carreiras típicas de Estado é “vedada a realização de qualquer outra atividade remunerada”.

“Em uma primeira análise, o texto com a expressão ‘qualquer outra atividade remunerada’ não revela o necessário conflito de interesses, mas impede, à título de exemplificação, que determinado ocupante de cargo típico de Estado possa exercer uma atividade remunerada de músico, mesmo que essa atividade não comprometa sua jornada e suas atividades no cargo público”, argumenta o relator ao propor a mudança do trecho. 

O deputado também altera o dispositivo que permite a extinção, transformação e...

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Guedes defende redução da estabilidade e avaliação de servidores públicos

Guedes defende redução da estabilidade e avaliação de servidores públicos

 

Jornal Extra     -     12/05/2021


Brasília — O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira (dia 11) a avaliação periódica e a redução das possibilidades de estabilidade dos servidores públicos, previstos no âmbito da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado. A reforma muda as regras para o funcionalismo públicos federal, de estados e municípios. 

— Nós queremos avaliação pela qualidade do serviço público, carreiras meritocráticas e planos de vida. Os jovens no serviço público pensando em melhorar, receber aumentos meritocráticos, conquistar estabilidade por bons serviços — diisse Guedes.

O ministro acrescentou: 

— No Brasil, mais de 90% dos servidores têm estabilidade. Lá fora é o contrário, menos de 5% tem estabilidade no emprego. Nós não queremos tanto, nós só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade. 

O ministro deu as declarações a participar de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que discute se a reforma é constitucional. O tema avançou pouco na Câmara até agora. 

Guedes ressatou diversas vezes que a reforma não atinge os atuais servidores, e reconheceu que a reforma é “moderada”. 

— É uma reforma administrativa bastante moderada, que foi fruto de muita conversa ao longo desses dois anos de governo. Nós calibramos e demoramos bastante, conversando com deputados, trocando ideias, recebendo críticas — afirmou, acrescentando que a decisão de não incluir os atuais servidores foi do presidente Jair Bolsonaro. 

A proposta do governo prevê que parte dos novos funcionários públicos sejam...

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Reforma administrativa transforma o Estado e não atinge atuais servidores, afirma Guedes à CCJ

Reforma administrativa transforma o Estado e não atinge atuais servidores, afirma Guedes à CCJ

 

BSPF     -     12/05/2021


Deputados apontam que proposta não acaba com privilégios e abre espaço para indicações políticas

Uma proposta “bastante moderada, que não atinge os atuais servidores, transforma o Estado e busca digitalização, eficiência, descentralização dos recursos e meritocracia nas carreiras". Foi assim que o ministro da Economia, Paulo Guedes, definiu a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) enviada pelo Executivo ao Congresso, em audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (11). 

Entre outros pontos, a reforma administrativa proposta pelo governo restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado. 

Conheça a proposta do governo para a reforma administrativa

Direitos adquiridos

Segundo Paulo Guedes, a primeira “pedra fundamental” da reforma administrativa é que ela não atinge direitos adquiridos de servidores públicos. A segunda, de acordo com o ministro, é a ênfase na transformação do Estado. Ele também disse que a “palavra-chave” da reforma é a qualidade dos serviços públicos. 

“Nós precisamos da digitalização, da maior eficiência, da descentralização dos recursos e das carreiras meritocráticas. Não é porque o jovem fez um concurso que aos 19 ou 20 anos já tem um salário apenas 20% abaixo de quem vai estar no topo da carreira, 20 anos depois. E nem adquiriu estabilidade de emprego antes de ser avaliado pelos superiores hierárquicos e pela própria prestação de serviço”, explicou. 

Paulo Guedes também comparou servidores do Brasil aos de outros países. 

“Vejam o servidor na Noruega, na Suécia: ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mais 50 servidores, mais 30 assessores. É algo sempre bem modesto. Não é uma corte. O foco tem que ser a qualidade do serviço público, o atendimento à população”, disse Guedes. 

Respondendo a perguntas dos deputados, o ministro afirmou que “caiu nessa” de combinar algumas reformas, achando que elas seriam aprovadas em determinado tempo, mas que não faz mais essa previsão pois respeita o “timing da política”. 

Também afirmou que foi um erro ter “deixado a entender que o parasita pudesse ser o funcionário”, e que quando usou o termo “parasita”, na verdade se referia a qualquer ente da administração pública que consuma todos os seus recursos para se “alimentar”. 

Clientelismo e "trem da alegria"

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que a reforma não ataca privilégios e traz de volta o clientelismo e o patrimonialismo. 

“Eu desconheço servidor público de carreira que tenha 20 carros. Se for para atacar privilégio, vamos começar cortando os salários, pela metade, dos ministros e deputados federais. Eu topo. Teu governo topa? Aliás, tenho projeto nesse sentido, mas teu governo não quer aprovar aqui na Câmara dos Deputados”, rebateu a deputada. 

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) citou a criação dos “cargos de liderança e assessoramento”, prevista na proposta, que poderão permitir que funções atualmente ocupadas por servidores efetivos sejam exercidas por indicações políticas. 

"Se a PEC 32 for aprovada — abram bem os ouvidos —, os políticos vão poder participar dessas indicações. Isso foi feito dessa forma para evitar interferência política, para garantir a qualificação daqueles que já estão ocupando aquelas funções. Vai ser a volta do verdadeiro trem da alegria. Então, muda, ministro! Vamos falar a verdade!”, pediu. 

A favor

O relator da reforma administrativa na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), voltou a se posicionar favoravelmente ao texto. 

"Nós estamos finalizando o relatório da PEC 32 e, pela análise que nós estamos fazendo com a equipe técnica, ela tem fundamento legal porque não fere cláusulas pétreas. A PEC não atinge direitos adquiridos dos atuais servidores. Se tiver dúvida, nós com certeza vamos clarear isso na comissão especial que trata do mérito.” 

Tramitação

Depois de passar pela CCJ, a reforma administrativa ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário.

Assistir no YouTube

Fonte: Agência Câmara de Notícias


terça-feira, 11 de maio de 2021

Seminário da Comissão de Trabalho sobre reforma administrativa continua nesta terça; acompanhe

Seminário da Comissão de Trabalho sobre reforma administrativa continua nesta terça; acompanhe

 

BSPF     -     11/05/2021


O evento começou nesta segunda-feira

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados continua, nesta terça-feira (11), o seminário para discutir a reforma administrativa (PEC 32/20). O evento teve início nesta segunda-feira (10). 

Conheça a proposta do governo para a reforma administrativa

O debate acontece no plenário 12, às 9 horas, e será possível participar pela internet. 

Assista também no YouTube

O tema da mesa serão as "Prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado e o impacto das reformas nas políticas de proteção social, educação e saúde". 

O mediador será o deputado Rogério Correia (PT-MG) e os debatedores confirmados são: 

a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato dos Professores do Distrito Federal Rosilene Correa;

o empresário e escritor Eduardo Moreira;

a professora da Fundação Dom Cabral, ex- secretária de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, Renata Vilhena.

O seminário foi proposto pelos deputados do PT  Rogério Correia (MG), Vicentinho (SP), Erika Kokay (DF), Carlos Veras (PE), Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS) e Zé Carlos (MA); e pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). 

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Reforma administrativa pode ampliar desigualdade de raça e gênero, alerta coordenadora de associação

Reforma administrativa pode ampliar desigualdade de raça e gênero, alerta coordenadora de associação

 

BSPF     -     11/05/2021


Em seminário sobre a proposta, coordenador de frente parlamentar em defesa da reforma afirma que mudanças são necessárias para melhorar profissionalização e qualidade dos serviços públicos

A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional vai ampliar a desigualdade de raça e gênero na administração pública, de acordo com a coordenadora da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Ariana Frances Carvalho de Souza. Ela participou nesta segunda-feira (10) da sexta audiência pública da série de debates que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove sobre a reforma administrativa. “A gestão, o ingresso, a remuneração e a responsabilização dos servidores devem atender a igualdade, isonomia e eficiência, que, hoje, estão garantidos pelo concurso público e pela estabilidade, direitos fundamentais que estão sendo atacados por essa PEC", lamentou Ariana. 

Ela apresentou dados do Atlas do Estado Brasileiro de 2020, segundo o qual há mais mulheres, no serviço público, ocupando cargos de nível administrativo e operacional, e mais homens nos cargos gerenciais e intelectuais. Os postos de liderança são ocupados, majoritariamente, por homens brancos. "A proposta [de reforma administrativa] não ataca esse problema, mas aprofunda essas diferenças. Mesmo com concursos públicos igualitários, não se conseguiu ainda superar as desigualdades de raça e gênero no serviço público. Tudo que está vindo de novidade, de mudança, de remodelagem do Estado brasileiro, vai aprofundar essas diferenças”, completou. 

Ariana de Souza defendeu que a CCJ vote contra a admissibilidade da reforma administrativa, porque a proposta, em sua visão, fere a equidade e a impessoalidade na contratação e no desligamento de servidores públicos. Ela também citou a possibilidade de o presidente da República extinguir órgãos públicos e mudanças nas regras para a estabilidade, entre os motivos pelos quais defende a rejeição da PEC. 

A proposta restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.

Subsidiariedade

O diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo, João Luiz Pereira Rodrigues, falou contra o princípio da subsidiariedade, que coloca o Estado como complementar à iniciativa privada. Segundo ele, a PEC deve deixar expressa quais são as carreiras de Estado, ou seja, quais as funções que não podem ser delegadas à iniciativa privada. 

Presidente do conselho dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, Edgard Estevo da Silva disse temer que o princípio da subsidiariedade provoque "desequilíbrio social e enfraquecimento dos órgãos de segurança pública”.

O presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Antônio Carlos Fernandes Lima Junior pediu que a proposta não fosse votada sem um debate mais amplo com a sociedade, com uma aparência de “camuflagem pela pandemia”, e falou em “desastre” para as futuras gerações caso o texto vire realidade. 

Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), os debates têm demonstrado que o caminho deveria ser pela rejeição da reforma. “Mais uma vez, cada um partindo da sua realidade, mas todos olhando para a PEC, caminha numa convergência que não nos deixa alternativa na CCJ a não ser, de fato, rejeitar essa PEC”, afirmou.

Qualidade

Não houve participantes favoráveis à reforma no debate da CCJ mas, paralelamente à audiência do colegiado, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou um seminário sobre reforma administrativa. 

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que preside uma frente parlamentar em defesa da reforma, afirmou que é preciso fazer mudanças para garantir que os servidores consigam crescer profissionalmente, e que, por outro lado, os cidadãos tenham o retorno dos impostos que pagam. 

Segundo ele, países como Chile, Colômbia, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos e Austrália conseguiram levar para a administração pública um nível de profissionalização e qualidade que não há no Brasil. “Hoje a administração pública brasileira não é capaz de entregar serviços públicos de qualidade para o cidadão e também não é capaz de entregar um ambiente propício ao desenvolvimento e reconhecimento dos nossos servidores públicos”, afirmou. 

Para Mitraud, o texto enviado pelo governo é um ponto de partida, que deverá ser debatido e aprimorado pelo Congresso. Depois de passar pela CCJ, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Escola alemã e instituto brasileiro oferecem curso gratuito e bolsa de mestrado para servidores

Escola alemã e instituto brasileiro oferecem curso gratuito e bolsa de mestrado para servidores

 

Blog do Servidor     -     11/05/2021


A alemã Hertie School e o instituto República.org estão abrindo duas novas oportunidades de estudo para servidores públicos brasileiros. As inscrições para o curso gratuito online “Gestão Estratégica em Recursos Humanos”, para lideranças e gestores de pessoas do setor público do Brasil, vão até 14 de maio. Já os servidores públicos que tiverem interesse em fazer mestrado na Hertie, em Berlim, devem assistir na terça-feira (18) um bate-papo online sobre a bolsa de estudos oferecida pela instituição em parceria com a República.org.

Devido à grande procura para a primeira turma do curso gratuito on-line “Gestão Estratégica em Recursos Humanos”, criada em abril, as duas instituições decidiram oferecer esta nova oportunidade que, agora, contará com tradução simultânea para o português do conteúdo em inglês.Eloy Oliveira, co-diretor executivo da República.org., disse que está “animado pela ligação cada vez mais forte que estamos construindo com a Hertie. Em pouco tempo, eles assumiram um lugar de protagonismo na Europa continental no tema de Políticas Públicas e se tornaram um hub de especialistas – afirma 

O curso oferecerá ao final um certificado aos participantes e terá duração de quatro dias. As inscrições podem ser feitas no site https://www.hertie-school.org/en/short-programmes/certificado-em-gestao-estrategica-em-recursos-humanos, onde os candidatos também terão mais informações. Há cerca de 25 vagas disponíveis e as aulas estão previstas para ocorrer entre os dias 7 e 11 de junho. 

Já os servidores públicos brasileiros que tiverem interesse em fazer mestrado na Hertie School of Governance, em Berlim, devem assistir na terça-feira (18) um bate-papo online sobre a bolsa de estudos oferecida pela instituição em parceria com o instituto República.org. O encontro ocorrerá entre 16h e 17h e os interessados devem se inscrever com antecedência no link http://bit.ly/CoffeewithHertie. 

“Este evento será dedicado a esclarecer dúvidas de quem está interessado nas bolsas de mestrado. Nossa proposta é a de ter um processo bastante transparente, próximo dos candidatos e dedicado a apoiar todos aqueles que tenham interesse em participar”, afirma Eloy Oliveira. A bolsa oferecida a funcionários públicos brasileiros é de...

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CCJ concluirá reforma administrativa até semana que vem, diz Bia Kicis

CCJ concluirá reforma administrativa até semana que vem, diz Bia Kicis

 

BSPF     -     11/05/2021


A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), disse que o grupo deve concluir a discussão da reforma administrativa até a semana que vem. 

Em entrevista à Rede TV!, a parlamentar garantiu que o texto deve ser considerado constitucional e ir para a Comissão Especial sobre o tema. Questionada, Bia Kicis calculou ao menos três meses de debates nesta próxima etapa.

A presidente da CCJ disse ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve comparecer ainda esta semana à comissão - a agenda da Câmara, no entanto, ainda não registra em que data isso se dará.

Fonte: Congresso Em Foco


segunda-feira, 10 de maio de 2021

Seminário da Comissão de Trabalho sobre reforma administrativa continua nesta terça-feira

Seminário da Comissão de Trabalho sobre reforma administrativa continua nesta terça-feira

 

BSPF     -     10/05/2021


Seminário começou nesta segunda-feira

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados continua, nesta terça-feira (11), o seminário para discutir a reforma administrativa (PEC 32/20). O evento teve início nesta segunda-feira (10). 

O debate acontece no plenário 12, às 9 horas, e será possível participar pela internet. 

O tema da mesa serão as "Prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado e o impacto das reformas nas políticas de proteção social, educação e saúde". 

O mediador será o deputado Rogério Correia (PT-MG) e os debatedores confirmados são: 

a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato dos Professores do Distrito Federal Rosilene Correa; e

o empresário e escritor Eduardo Moreira;

Também foram convidados o ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia Paulo Uebel e um representante do governo. 

O seminário foi proposto pelos deputados do PT Rogério Correia (MG), Vicentinho (SP), Erika Kokay (DF), Carlos Veras (PE), Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS) e Zé Carlos (MA); e pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). 

Fonte: Agência Câmara de Notícias


TCU corrige 15 mil irregularidades em folhas de pagamento da União

TCU corrige 15 mil irregularidades em folhas de pagamento da União

 

Metrópoles     -     10/05/2021


A ação realizada através de auditoria gerou economia de mais de R$ 386 milhões anuais aos cofres públicos

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de irregularidades em folhas de pagamento de órgãos e entidades federais resultou na correção de 14.933 situações ilegais, o que gerou economia de mais de R$ 386 milhões anuais aos cofres públicos.

Segundo o relatório da auditoria, ao qual o jornal Extra teve acesso, foram analisadas informações financeiras de 2,6 milhões de servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados a 603 unidades, todas listadas no documento.

Em 332 delas, havia irregularidades nas folhas de pagamento de janeiro de 2020 a...

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