BSPF - 23/03/2014
Mais uma reunião entre a Condsef e a Secretaria de Relações
do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento terminou sem avanços essa
semana. Nesta quinta-feira a Condsef esteve na SRT para seguir negociando a
pauta de reivindicações dos servidores anistiados e reintegrados à
administração pública. Três temas foram destaque: a inclusão dos servidores no
Regime Jurídico Único (RJU), a implantação de tabela remuneratória para a
categoria e o debate sobre direitos celetistas.
Nenhum dos assuntos abordados
sofreu avanços significativos. Para a Condsef essa postura reflete mais uma
falta de vontade política do governo do que a presença de obstáculos concretos
para a solução das demandas apresentadas. O Planejamento informou que na
próxima semana haverá uma reunião com representantes do governo para discutir a
situação dos reintegrados e que logo em seguida agendará nova rodada de
negociações com a Condsef.
Na ótica do Planejamento, todos os itens que fazem parte da
pauta de reivindicações dos reintegrados possuem algum empecilho. No caso da
transposição desses servidores para o RJU, ainda que com os argumentos
apresentados pela Condsef de que existe embasamento legal para o enquadramento,
o Planejamento disse que o governo está esperando uma decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. O relator que trabalha na discussão
envolvendo o tema, ministro Antônio Toffolli já apresentou voto favorável aos
trabalhadores. A Condsef segue acompanhando e manterá a categoria informada de
novidades sobre o assunto.
Quanto a criação de uma tabela remuneratória para esses
servidores, a SRT voltou a dizer que o governo segue debates internos, mas que
ainda não se chegou a nenhuma definição. A Condsef pediu urgência na discussão
do tema já que há trabalhadores fora de qualquer tabela salarial e que estão
recebendo uma remuneração bem inferior a de qualquer tabela. As cobranças vão
continuar sendo feitos ao Planejamento.
Entre elas a busca de direitos para reintegrados celetistas. A Condsef voltou a informar que nenhum órgão está cumprindo direitos garantidos na CLT a esses trabalhadores e cobrou do Planejamento a divulgação de orientações para que os direitos garantidos em lei sejam respeitados também para os reintegrados.
Entre elas a busca de direitos para reintegrados celetistas. A Condsef voltou a informar que nenhum órgão está cumprindo direitos garantidos na CLT a esses trabalhadores e cobrou do Planejamento a divulgação de orientações para que os direitos garantidos em lei sejam respeitados também para os reintegrados.
As interlocuções para buscar o atendimento de todas as
reivindicações dos reintegrados vão continuar.
Com informações da Condsef