BSPF - 18/02/2023
Governo apresenta proposta de reajuste na primeira reunião
da Mesa de Negociação
Além do reajuste salarial, a proposta do governo inclui aumento do auxílio-alimentação, congelado desde 2016
Reajuste salarial e auxílio-alimentação foram debatidos na primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na manhã desta quinta-feira (16/2), em edifício do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. A MNNP, criada em 2003, estava interrompida desde 2016 até ser recentemente reaberta em cerimônia que contou com a presença de oito ministros e dezenas de entidades representativas, reafirmando o compromisso do novo governo com os servidores públicos federais.
A bancada sindical foi composta por mais de trinta entidades representativas de servidores públicos federais, enquanto o governo esteve representado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, a respectiva secretária-adjunta, Meri Lucas, e o diretor substituto do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges de Carvalho Filho. As entidades reiteraram suas reivindicações, e o governo, por sua vez, apresentou proposta.
O secretário Sérgio Mendonça iniciou destacando a condicionante da limitação da lei orçamentária de 2023, que prevê R$ 11,2 bilhões para reajustes salariais e outros benefícios com impacto orçamentário. Ele explicou que a proposta do governo, que já considera as manifestações das entidades representativas e a sempre respeitada condicionante orçamentária, está concentrada em dois parâmetros: reajuste salarial e auxílio-alimentação.
“Além do reajuste salarial, que é do interesse de todos os servidores, a proposta do governo se concentra também no auxílio-alimentação devido características desse benefício, sua defasagem e congelamento desde 2016, e ao impacto positivo sobretudo para os servidores federais com os salários mais baixos”, destacou Mendonça.
O secretário esclareceu a proposta de aumento no auxílio-alimentação com exemplos: “um aumento de duzentos reais no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha dez mil reais, mas corresponde a 5% para os que ganham 4 mil reais ou a 10% de um que recebe dois mil”. A não tributação do auxílio-alimentação foi outro ponto levado em consideração, isto é, o acréscimo corresponde a um aumento líquido.
A proposta do governo apresentada e debatida nesta primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente será agora formalizada e enviada às entidades representativas, que ficam responsáveis por debater a proposta do governo nas respectivas assembleias. Estão sendo conciliadas agendas para que a segunda reunião da MNNP aconteça ainda em fevereiro, quando as entidades representativas manifestarão concordância com a proposta em discussão ou, em sentido diverso, apresentarão contraproposta.
Sobre a MNNP
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a reabertura da mesa, o governo retoma o diálogo e volta a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.
A iniciativa permitirá que sejam evidenciados e tratados os conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Buscará as soluções negociadas entre as partes, o estabelecimento de procedimentos e normas que visem a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, e o debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania. Além disso, os compromissos assumidos pelos representantes da Mesa buscarão a construção de alternativas e formas para obtenção do aprimoramento das condições de trabalho, pautados por uma política de democratização das relações de trabalho e de valorização dos servidores públicos.
Todos esses mecanismos que permitem a negociação entre as partes interessadas ganharam ainda mais força quando o Brasil tornou-se signatário da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio do Decreto Legislativo nº 206, de 2010. A convenção foi internalizada ainda por decreto da Presidenta Dilma em 2012. Essa Convenção trata das relações de trabalho na Administração Pública, buscando melhores condições de trabalho para seus servidores e empregados. De forma a garantir que os dispositivos dessa norma sejam efetivamente cumpridos, a nova gestão do Governo Federal busca o encorajamento e a promoção do diálogo com os servidores e empregados públicos, seguindo os princípios e garantias constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade, participação social e liberdade sindical.
Como Funciona
Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas
bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta
pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da
Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria
Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é
formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de
âmbito nacional.
Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos