Jornal de Brasília - 16/10/2009 |
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou ontem uma instrução normativa que permitirá ao Governo Federal intervir nos contratos de prestação de serviços terceirizados.
Segundo ele, muitas empresas, "sem estrutura", ganham as licitações e depois deixam a administração pública e os trabalhadores "a verem navios". Atualmente o governo gasta R$ 530 milhões com 2.482 fornecedores em toda a administração pública federal.
Essas empresas, acrescentou o ministro, muitas vezes fecham as portas e os trabalhadores vão à Justiça cobrar do governo os direitos trabalhistas. "Em vários casos, nós perdemos", disse o ministro.
Com a instrução normativa, as empresas, ao participarem de uma licitação, terão de concordar com a abertura de uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal, na qual a administração pública direta irá depositar os recursos equivalentes ao Fundo de Garantia por Tempo deServiço (FGTS) e a empresa terceirizada só terá permissão para mexer na conta quando houver o fim do contrato com o trabalhador.
Alémdisso, se a administração pública perceber atrasos de salários, ela poderá suspender o repasse dos recursos para a empresa e pagar os trabalhadores diretamente.
A Confederação Nacional dos Vigilantes estima que o número chegue a um milhão na União, estados e municípios.
Por causa de problemascom essas empresas, o contribuinte acaba tendo que arcar duas ou mais vezes com os prejuízos. |
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
Siqueira
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