O DIA - 21/03/2013
Brasília - A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei do Poder Executivo que
reajusta os salários de diversas carreiras de servidores públicos da
administração federal. Elas só fecharam acordo com o governo após o mês de
agosto do ano passado. O reajuste salarial é cerca de 15% parceladamente, nos
próximos três anos, e beneficia sete carreiras de servidores. O projeto será
encaminhado à apreciação do Senado Federal.
Serão beneficiados com o reajuste os cargos e carreiras de
auditores fiscais da Receita Federal do Brasil; auditores fiscais do Trabalho;
analistas tributários da Receita Federal; analistas e técnicos do Banco
Central; analistas e especialistas em Infraestrutura; analistas e agentes
executivos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM); e carreiras e cargos do Ministério da Reforma e do
Desenvolvimento Agrário.
Também serão atingidos pelo projeto bombeiros e policiais
civis e militares dos antigos territórios federais, assim como pensionistas da
polícia e da carreira de bombeiros militares do antigo Distrito Federal.
Os deputados aprovaram ainda emenda que inclui, na forma de
pagamento por subsídio, um grupo residual de cerca de 500 servidores da Superintendência
de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com o governo, o projeto beneficia cerca de 80 mil
servidores, que só fecharam acordo de reajuste após o período pré estabelecido
para o envio das propostas de reajuste ao Congresso. Com o atraso nas
negociações e para possibilitar os reajustes, o Congresso aprovou alteração na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o envio do projeto.