BSPF - 14/04/2013
O projeto de lei do Executivo que trata do adicional de
fronteira (PL 4.264/12) para os servidores dos departamentos de Polícia Federal
(DPF), de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e dos auditores da Receita Federal
do Brasil foi distribuído ao deputado Afonso Florence (PT-BA) na Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Emenda aprovada na Comissão de Trabalho incluiu ainda os
auditores federais do Trabalho.
A CFT vai proferir parecer sobre a adequação financeira e
orçamentária da proposição. Há a expectativa de a matéria ser apreciada, em
regime de urgência, pelo plenário da Câmara. Caso isso ocorra, depois de votada
pela Casa será examinada pelo Senado Federal.
O prazo apresentação de emendas ao projeto começa na
segunda-feira (15) e expira após cinco sessões ordinárias do plenário da
Câmara.
Requerimentos
Dois requerimentos apresentados pelo deputado Luiz Carlos
Heize (PP-RS) podem atrapalhar a aprovação célere do projeto.
Heize pede em um dos requerimentos, que o projeto também
seja examinado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural. Isto é para atender demanda dos fiscais agropecuários.
O outro é para que a Comissão de Finanças e Tributação
também aprecie e, consequentemente, se posicione quanto ao mérito do projeto,
já que no despacho inicial à CFT só emitirá parecer sobre a adequação
financeira e orçamentária da matéria.
Caso este requerimento seja aprovado poderá ser apresentada
à CFT emendas de mérito ao projeto.
Quem defere ou não estes requerimentos é a Mesa Diretora da
Câmara.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e depois
de passar pela Comissão de Finanças e Tributação, caso o requerimento para
redistribuição da matéria não seja provido, ainda será examinado pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania.