Correio Braziliense - 17/04/2013
A Justiça Federal deve decidir sobre 285 casos de ocupação
irregular de imóveis funcionais da União em Brasília. As ações foram
ingressadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido da Secretaria de
Patrimônio da União (SPU). Os advogados do governo pedem a devolução dos
imóveis e o pagamento de quantia equivalente aos valores dos aluguéis cobrados
no mercado.
A AGU ressalta a importância da cobrança pelo caráter
educativo, com o objetivo de desestimular esse tipo de prática. Entre os casos
apontados pela advocacia da União, estão a ocupação de apartamentos por
servidores exonerados e pessoas que já compraram apartamentos na cidade.
Os funcionários que usam os imóveis não pagam aluguel, mas
há uma taxa mensal que corresponde a menos de 10% do que seria o aluguel de
mercado. Segundo a AGU, a reintegração da posse desses imóveis é demorada, por
causa de uma série de recursos cabíveis.
Num exemplo famoso, a SPU passou mais de dez anos tentando
reaver um apartamento de 160m², avaliado em mais de R$ 1 milhão, usado para
armazenar queijo. O imóvel, localizado no bloco H da SQS 203, foi ocupado
irregularmente por um ex-servidor do Ministério do Trabalho entre 1985 e 2011.
O inquilino, que se valia de recursos para evitar a devolução, foi intimado
judicialmente a deixar o local após a publicação, no Correio, do caso que ficou
conhecido como o "escândalo do queijo".
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