Agência Senado
- 10/07/2013
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (9),
requerimento do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) de calendário especial para a
apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2011, de sua autoria,
que cria a carreira de médico de Estado.
Apesar do pedido ter sido assinado pela maioria dos líderes
partidários, vários senadores sugeriram o retorno da matéria para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual deve ser instruída antes de
ser levada ao Plenário.
O líder do PT, senador Wellington Dias (PI), que votou
contra a tramitação especial, argumentou que a proposição não poderia "ser
tratada assim", sem avaliação do impacto financeiro, pois criaria mais
divisões.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), também contrário ao
requerimento, questionou o fato de a matéria não ter sido submetida antes à
CCJ.
Vital do Rêgo alegou que a proposta já estava pronta para
ser instruída na comissão, com parecer do relator Paulo Davim (PV-RN), quando
passou a integrar a lista de temas da pauta prioritária do Senado, por acordo
das lideranças.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), reiterou que
mantinha a posição assumida de aprovar o calendário especial e disse que, se o
acordo não fosse cumprido, "teria dificuldade" para assinar outros
requerimentos de urgência.
Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM),
defendeu a necessidade de uma discussão com o Ministério da Saúde e a Casa
Civil da Presidência, uma vez que a proposição coincide com a edição de medidas
do governo federal que criaram o programa Mais Médicos. Pedindo mais tempo para
debate, o senador sugeriu que a proposição seja votada até o dia 17, antes do
recesso parlamentar.
- Que o nosso Plenário tenha tempo de analisar o parecer do
senador Paulo Davim e, ao mesmo tempo, fazer a compatibilização desse parecer
com as edições que aconteceram por parte do governo federal - disse.
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