Simone Fagá
Congresso em Foco
- 29/07/2013
Com ênfase na situação da AGU, autora reclama da relação de
Dilma com o funcionalismo. “Temos um cenário cada vez mais opressor e pautado
no enfraquecimento das carreiras de Estado”
“O fracasso é a oportunidade de começar de novo com mais
inteligência e redobrada vontade”, já dizia o empreendedor Henry Ford, que no
início do século XX recomeçou uma nova era da indústria automobilística
mundial. O espírito altruísta de Ford deixa uma mensagem evidente ao governo
brasileiro nestes dias em que a população se manifesta em coro pelas ruas de
todas as regiões do país.
Ora, bem certo é que a mensagem que as ‘vozes da rua’, como
disse a presidente Dilma Rousseff em pronunciamento, bradam por soluções
elementares e, sobretudo, por uma prestação de serviço público de qualidade em
todos os níveis. O ressoar das manifestações parece ter chegado à cúpula
governista como de surpresa, quando, na verdade, há anos as entidades do
funcionalismo federal alertam o governo, de inúmeras formas, quanto ao
enfraquecimento do serviço público e das instituições que integram o Estado.
Ainda assim, o que temos hoje é um cenário cada vez mais
opressor e pautado no enfraquecimento das carreiras de Estado por parte do
governo. Diversas propostas legislativas tramitam no Congresso Nacional com o
claro viés de banalizar ainda mais o serviço público de forma generalizada.
A proposta de Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União
(AGU), por exemplo, tramita na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados,
abrigando diversas inconstitucionalidades e irregularidades. Elas vão aniquilar
definitivamente a possibilidade de uma advocacia de Estado, tal qual prevista
na Constituição sobre a advocacia pública.
Entre os erros da matéria estão a permissão para que pessoas
não concursadas atuem como advogados públicos federais e a homologação da dupla
subordinação do advogado público, que não terá mais autonomia para fazer
parecer jurídico consonante com a legalidade em detrimento da vontade dos
gestores públicos.
Sem o prévio debate com as carreiras que integram a AGU ou
as entidades representativas da advocacia pública, o governo encaminhou a
proposta ao Congresso. Mesmo com a manifestação diária dos advogados públicos
federais na Câmara, parece inerte e resistente em retirar a proposta de
tramitação.
Não obstante à alteração dos estatutos jurídicos das instituições
do Estado, com vieses escusos e de intenção duvidosa, está a redução de
investimentos.
Só na AGU, como mostrou estudo do Ministério da Justiça, há
déficit de materiais, estrutura física predial comprometida em diversas
unidades em todo o País, índice de evasão das carreiras jurídicas da
instituição estabelecido em mais de 40% e falta de carreira de apoio, somando
hoje quatro advogados públicos para apenas um servidor.
Nesta quadra, a sobrecarga de trabalho é constante, ampliada
pela existência de cargos vagos nas carreiras que integram a instituição, como
procurador federal, procurador da Fazenda Nacional e advogados da União. Vale
lembrar que os advogados públicos lidam, diariamente, com causas milionárias,
primando pela defesa da União.
Também é preciso considerar que a Advocacia-Geral da União,
nasceu com a missão de resguardar o patrimônio público, sobrepondo o Estado
acima de qualquer interesse. Essa missão vem sendo claramente violada.
Ainda assim, não faltam bons resultados da atuação hercúlea
dos membros da AGU, que mesmo nessa fatídica e real postura de descaso do
governo com a instituição continuam seu mister na esperança de dias melhores.
A União dos Advogados Públicos Federais (Unafe), tem se
manifestado diuturnamente ao governo e à sociedade com relação ao
enfraquecimento da AGU em todos os níveis.
Deixamos claro que a advocacia pública tem papel fundamental na
regulação equilibrada das políticas públicas com benefícios diretos para a
população.
Logo, não há prova mais evidente de que, apenas com uma
mudança profunda na visão de falência das instituições, impregnada no governo,
será possível de fato, apresentar soluções concretas para as pessoas que estão
nas ruas requerendo melhorias imediatas.
A Unafe, mais uma vez, espera que o governo esteja atento a
essa manifestação, que agora não é apenas da entidade, mas de toda a sociedade.
Só assim, será possível evitar essas manifestações e propiciar o serviço
público cobrado e merecido pelos cidadãos brasileiros.
Simone Fagá é diretora-geral da União dos Advogados Públicos
Federais do Brasil (Unafe).
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