Agência Câmara Notícias
- 05/07/2013
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
aprovou na quarta-feira (2), em caráter conclusivo, proposta que 15 cargos de
nível superior e de 69 cargos de nível médio, todos na área de tecnologia da
informação, no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª
Região. O texto segue para a análise do Senado, a menos que haja recurso para
que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4216/12, do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), e recebeu parecer favorável do relator,
deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Segundo o relator, o projeto está de acordo
com princípios e regras constitucionais relativos à criação de cargos e funções
A jurisdição do tribunal, com sede em Campinas (SP), atinge
599 municípios paulistas, 95% do território do estado. Segundo o TST, o
tribunal precisa de mais servidores capacitados
para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE),
uma vez que tem mais de 1,2 milhão de processos trabalhistas, o segundo maior
volume do País.
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