Agência Câmara Notícias
- 07/08/2013
Experiência de teletrabalho no TCU é defendida por sindicato
e parlamentares.
Durante seminário sobre o Teletrabalho no Brasil, realizado
nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Legislação Participativa, o
diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, declarou que tudo
recomenda a implementação do modelo de trabalho exercido a distância ou no
domicílio do empregado, a exemplo do que já ocorre em outros órgãos públicos.
Segundo Sérgio Sampaio, ainda não há data prevista para a
adoção do teletrabalho e a medida só vai atingir setores que não demandem a
presença física do servidor, como é o caso da consultoria legislativa. "Há
vários campos férteis para a implementação do teletrabalho que resultaria não
só em ganhos de qualidade de vida para o servidor, mas também no ganho de
produtividade para a instituição uma vez que ficam claras as experiências já
ocorridas que, na maioria das vezes, as pessoas que se dispõem a fazer o
trabalho em outro ambiente remoto conseguem maior concentração, conseguem uma
produtividade maior do que se estivessem no ambiente de trabalho."
Experiência do TCU
A experiência positiva do Tribunal de Contas da União (TCU)
é um parâmetro, de acordo com Sampaio. O modelo foi implantado em 2009, com
adesão de cerca de 10% a 12% dos servidores.
O ex-presidente do tribunal Ubiratan Aguiar lembra que a
meta era reduzir o estoque de processos. A solução passou por avanços na área
tecnológica e pelo teletrabalho. "Nós tivemos de ganho efetivo 45% na
redução do estoque de processos. Por outro lado, atendemos necessidades do ser
humano, a humanização do serviço público. Mulheres que tinham crianças
pequenas, que a cabeça estava em casa e o corpo na instituição puderam
conciliar cabeça e coração."
A sugestão para realizar o seminário foi do Sindicato dos
Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
(Sindilegis). O presidente do sindicato, Nilton Paixão, elogiou a experiência
do TCU e defendeu a implantação do teletrabalho na Câmara e no Senado. Ele
também sugeriu ao diretor-geral Sergio Sampaio a implantação de um programa
piloto.
O sindicato ressalta que o teletrabalho já é uma prática
adotada no serviço público e prevista na Lei 12.776/12, que dispõe sobre o
quadro de pessoal e o plano de carreira do TCU.
Europa e Estados Unidos
O consultor e professor da Fundação Getúlio Vargas Luiz
Ojima Sakuda assinalou que o teletrabalho nos setores público e privado já é
rotina na Europa e nos Estados Unidos desde a década de 80. Ele observou que no
setor público, em especial, o modelo sempre faz parte de uma política maior com
fins ambientais, de mobilidade urbana ou de eficiência, mas sem prejuízo do
serviço prestado à população.
Luiz Sakuda manifestou apoio à adoção do teletrabalho em
órgãos públicos, porque, a seu ver, a flexibilidade é positiva, apesar de se
observar certa resistência inicial na adesão ao programa. "É uma questão
de planejar e de adaptação da cultura e das pessoas."
Projeto em tramitação
O projeto de lei (PL 4793/12) que trata do teletrabalho no
setor privado também foi discutido no seminário. Apresentado pela deputado
Carlos Bezerra (PMDB-MT), a proposta estabelece que as regras para a
remuneração desse tipo de trabalho serão definidas em contrato individual,
convenção ou acordo coletivo. O projeto acrescenta artigo à Consolidação das
Leis do Trabalho, a CLT (Decreto-lei 5.452/43), para regulamentar o assunto.
De acordo com a relatora da proposta na Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputada Gorete Pereira (PR-CE),
seu parecer foi favorável à matéria porque a proposta atinge quase 10 milhões
de pessoas no Brasil. A parlamentar ressaltou ainda que quem trabalha em casa
tem os mesmos direitos de quem trabalha na empresa.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter