Consultor Jurídico
- 07/08/2013
O Tribunal de Contas da União determinou durante a sessão
plenária desta quarta-feira (7/8) que os servidores do Itamaraty que atuam no
exterior não podem receber salários acima do teto nacional. Em sessão curta, os
ministros do TCU determinaram que, em 60 dias, o Itamaraty deve cortar os
supersalários, já que nenhum servidor pode receber acima dos vencimentos de um
ministro do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, os 11 titulares do STF
recebem R$ 28.059,28 por mês. As informações são do jornal O Globo.
Os membros do TCU decidiram que a base de cálculo inclui o
salário, a gratificação por tempo de serviço no exterior e o chamado fator de
correção cambial, que corrige diferenças cambiais com base no custo de vida em
cada país. A única exceção é a indenização de representação no exterior (Irex),
que fica fora da base de cálculo porque, na visão dos ministros, é
indenizatória, e não remuneratória. No entanto, a correção cambial da Irex está
suspensa por 120 dias.
Durante este prazo, deve ser formulada uma legislação clara
sobre o pagamento do fator. Isso é necessário porque, dependendo da situação,
os vencimentos do servidor lotado no Itamaraty eram aumentados em até 433%.
Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que, por conta do fator de
correção cambial, o pagamento dos salários aos servidores que atuam no exterior
estava fora do determinado pela Constituição.
A decisão é semelhante à adotada pelo TCU em outubro de
2012. A determinação de adequação dos salários ao teto e fim do pagamento do
fator de correção cambial foi suspensa poucos dias depois, por conta de um
recurso apresentado pelo ministro Antonio Patriota, titular da pasta de
Relações Exteriores.
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