BSPF - 01/10/2013
O Tribunal de Contas
da União (TCU) encontrou acúmulo indevido de cargos na Universidade Federal do
Maranhão (UFMA) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão (IFMA). Depois de analisar as situações de 976 servidores, a auditoria
identificou irregularidades em 81% delas.
A análise encontrou casos de acúmulo de cargos por
professores em regime de dedicação exclusiva, por servidores que exercem outras
funções inacumuláveis, e servidores que já ocupavam cargo público e não
declararam a circunstância ao assumir o emprego nas instituições de ensino. Há
ainda casos de jornada de trabalho semanal superior a 60 horas e indícios de
jornadas incompatíveis, em razão do horário ou local de trabalho.
O TCU determinou a regularização das situações e reposição
de quantias recebidas indevidamente. Os processos administrativos deverão
ocorrer de acordo com o disposto na lei 8.112/90, que estabelece direitos e
deveres dos servidores públicos federais. As instituições também devem
aprimorar o sistema de controle de funcionários.
Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, “a
implementação da sistemática sugerida contribuirá para a condução de um
ambiente de normalidade, em que a violação à legislação vigente configure, em
vez de regra, circunstância excepcional”. Representantes da UFMA e do IFMA
também serão ouvidos pelo Tribunal, em audiência.