BSPF - 23/04/2015
Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos
Servidores Públicos Federais se reuniram na manhã desta quinta-feira (23) com o
Secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Planejamento, Orçamento e
Gestão (SRT/Mpog), Sérgio Mendonça, para a primeira reunião de negociação com
base na pauta unificada dos Servidores Públicos Federais, protocolada em
fevereiro pelo Fórum.
No encontro, foram tratadas a metodologia da negociação e a
definição dos itens a serem discutidos na próxima reunião, que ficou agendada
para o dia 14 de maio. “Tivemos uma avaliação positiva desta primeira mesa,
porque trouxemos uma proposta de metodologia das tratativas, buscando que haja
negociações efetivas, e a intenção inicial do governo era marcar a próxima
reunião só no final do mês de maio e fazer apenas três rodadas de negociação.
Dissemos que isso é inaceitável, pois não permite tempo para negociar, e
conseguimos antecipar a próxima reunião para dia 14 de maio, com uma pauta
específica já definida”, explica Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.
Rizzo conta que já na próxima rodada com os representantes
da SRT/Mpog serão discutidos algumas pautas históricas da categoria: a
data-base dos servidores federais, os direitos de negociação coletiva, direito
de greve a regulamentação da convenção 151 da OIT e a liberação de dirigentes
sindicais. Além disso, será tratado também um dos itens da pauta econômica – os
benefícios, que, segundo ele, são considerados verba de custeio e não dependem
da disposição orçamentária para despesa com pessoal, argumento usado pelo
governo para limitar a negociação dos demais pontos. Conforme Rizzo, o governo
manteve na mesa o discurso de ajuste fiscal e contingenciamento de despesas.
De acordo com Sérgio Mendonça, os processos de negociação
estão condicionados à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para
2016, cujo limite para apresentação ao Congresso Nacional é 31 de agosto deste
ano, e ao espaço orçamentário para despesas com pessoal. “Já temos estudos nas
várias frentes de reajustes, de benefícios e outros impactos setoriais, mas por
hora nós não temos uma definição sobre o espaço orçamentário, que vai existir
para a questão de pessoal para 2016 e isso condiciona tudo”, explicou.
Segundo o secretário, o espaço orçamentário depende de como
serão aprovadas, ou não, ou modificadas as medidas provisórias 664 e 665, que
retiram direitos dos trabalhadores, o projeto de lei para diminuir a
desoneração da folha para alguns setores da indústria e outras pautas que estão
em tramitação no Congresso. Mendonça citou como exemplo ainda o decreto de
contingenciamento, que deve ser publicado no prazo de 30 dias, e que deverá
suspender os concursos públicos.
O presidente do ANDES-SN lembra que este é um jogo político
estratégico por parte do governo, já evidenciado nos anos anteriores, qual seja
dificultar o processo, deixando a definição para as vésperas de mandar o PLOA
ao Congresso Nacional, o que emperra a negociação efetiva e condiciona o
processo aos limites impostos pelos prazos legais. “É isso que nós, servidores, não podemos
aceitar, pois as negociações têm que começar logo e serem resolvidas antes de
agosto, sem o que, o governo vai nos empurrar o que ele quer”, avaliou.
Segundo o presidente do ANDES-SN, a unidade dos servidores
se expressou nessa primeira mesa, o que possibilitou pressionar pela alteração
novamente do calendário pretendido pelo Ministério do Planejamento. “No
entanto, para que as negociações de fato venham a ocorrer vai ser necessário
manter a unidade e ampliar a mobilização, pois o discurso do governo é ajuste
fiscal, com medidas de contingenciamento de despesas, e, por isso vai ser
necessário ter uma grande pressão dos servidores”, reforçou.
Paulo Rizzo lembra que a próxima reunião com o governo, no
dia 14 de maio, será marcada por um ato
nacional dos servidores federais em Brasília, conforme aprovado ao final da
Jornada de Lutas realizada no início de abril. Após a rodada de negociação, o
Fórum dos Servidores
Públicos Federais irá realizar nova reunião ampliada para avaliação e definição das
próximas ações.
Com informações do ANDES-SN