Correio Braziliense
- 13/05/2015
Estatais ignoram a legislação ao preencher cargos em
comissão com profissionais que não fazem parte do quadro. Concurseiros acionam
a Justiça
Esqueça a meritocracia. Interessados em uma vaga no serviço
público terão que estudar ainda mais para alcançar a sonhada segurança e
estabilidade financeira no funcionalismo. Empresas públicas e sociedades de
economia mista estão ignorando a Constituição Federal e mantendo não apenas
terceirizados, mas comissionados no quadro de pessoal, em detrimento de
aprovados em concursos.
Em 2012, a servidora pública Thaís de Araújo Martins, 27
anos, participou de seleção para o cargo de advogada da Companhia de Saneamento
Ambiental do Distrito Federal (Caesb), na qual obteve a segunda colocação. O
concurso, que previa a contratação de um profissional, mais formação de
cadastro reserva, vence hoje. Restará a ela torcer por um resultado positivo em
ação judicial aberta contra a empresa. “Quando saiu a homologação, senti muita
confiança de que poderia ser chamada. Até planejei meu casamento esperando pela
nomeação”, disse Thaís, que se casou em fevereiro deste ano.
Atualmente, a Procuradoria Jurídica da Caesb – que é
desmembrada das diretorias e da Presidência e, portanto, não poderia receber
indicações do Governo do Distrito Federal (GDF) – é composta por sete comissionados.
Diferentemente dos órgãos estatutários do poder público, não há dispositivo
legal que permita a atuação de empregados em cargos de comissão em empresas de
economia mista, como a Caesb, afirmou o advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe
Advogados Associados. “É inconstitucional. Estão preterindo os aprovados em
concurso e precarizando as atividades jurídicas”, criticou.
Para Kolbe, o desrespeito à Constituição está disseminado.
“Tenho clientes em ações contra a Empresa de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero), a Polícia Federal e até contra o Supremo Tribunal Federal (STF)”,
disse. “Somente em relação à Caixa e ao Banco do Brasil, o número de processos
chega a mais de 600.”
A jornalista Beatriz Borges, 38 anos, está na Justiça contra
a Suprema Corte. Em 2013, ela prestou concurso para analista judiciário, na
especialidade de comunicação social, que previa a contratação de três
candidatos. Aprovada em 61º lugar, ela espera tomar posse, uma vez que foram
corrigidas 75 redações. “Para quem é concurseiro, a análise é que o Supremo
pode empossar essas pessoas”, explicou.
Segundo Beatriz, que fez um levantamento no Portal da
Transparência, há mais de 200 terceirizados atuando no STF, no Superior
Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). “O Supremo abriu edital de licitação para contratar
uma nova empresa para trabalhar na TV Justiça. Por que não contratam os
aprovados do último concurso?”, criticou.