Agência Câmara Notícias
- 24/09/2015
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou projeto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que cria oito cargos
efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª
Região, sediado em Brasília (PL 7908/14). A proposta recebeu parecer favorável
do relator, deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Pelo texto, os cargos serão distribuídos nas seguintes
áreas: medicina do trabalho (2), psiquiatria (2), fisioterapia (2), serviço
social (1) e enfermagem (1). O impacto orçamentário do projeto será de R$ 1,3
milhão em 2016, recurso que virá da dotação do TRT.
Os profissionais que vão preencher os cargos ficarão
encarregados de viabilizar o diagnóstico, o planejamento e a execução de ações
de promoção de saúde e prevenção de doenças no tribunal. Essa contratação
atende a uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que
fixou diretrizes na área de saúde do trabalho em observância a regulamento do
Ministério do Trabalho (MT). O regulamento obriga os TRTs a manter Programa de
Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e a constituir comissão de
engenharia e segurança do trabalho.
Tramitação
O PL 7908 tramita em regime de prioridade e será analisado
agora, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.