Agência Brasil
- 19/09/2015
Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na
última segunda-feira (14) está a suspensão dos concursos públicos para o
próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará
economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio desanimou quem estuda para conquistar um
cargo na administração pública. No entanto, 2016 não será um ano completamente
morto para os certames. Os concursos que já foram autorizados estão mantidos.
Segundo o Planejamento, estão preservados concursos
autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016. No caso de concursos de
períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para
nomear os aprovados, o Planejamento informou que as nomeações estão mantidas,
segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do certame.
Pela Constituição Federal, a validade de um concurso é de até dois anos,
prorrogáveis por igual período.
As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta
de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do
Executivo, sejam suspensos. Para garantir a suspensão que, segundo o
ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao
Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar os projetos de lei da LOA e
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ambas estão no
Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com o Planejamento, as
alterações serão enviadas ao Congresso em breve.
O Ministério do Planejamento esclareceu ainda como fica a
análise dos pedidos de órgãos públicos para a realização de concursos. Pela
legislação atual, os órgãos do Executivo Federal encaminham os pedidos para a
realização de novos concursos à pasta até 31 de maio de cada ano. De acordo com
o Planejamento, isso ocorrerá normalmente e as novas solicitações serão
analisadas no primeiro semestre de 2016. No entanto, as autorizações para novos
certames só sairão a partir de 2017. Em nota, o ministério informou que “o
governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se
adaptar à nova realidade, a fim de garantir a eficiência da gestão pública”.
José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília
(UnB) e especialista em finanças públicas, diz que a decisão de suspender os
concursos deve causar impacto nos serviços prestados pela administração
pública, a ser sentido a médio e longo prazo.
“Esses cortes de despesas periféricas acabam causando danos
não no curto prazo, mas no médio e longo. Você vai deteriorando a oferta de
serviço público até chegar a uma situação insustentável. Nós já temos péssimos
indicadores nas áreas de saúde, educação e segurança pública, [com a
interrupção] no médio e longo prazo alguns setores podem começar a entrar em
estrangulamento”, afirma. Para ele, a administração pública precisa de
reformas, mas estruturais. “Deveriam estar sendo discutidas medidas para uma
reforma estrutural na administração”, observou.