Alessandra Horto
O Dia - 20/09/2015
A eliminação do abono de permanência para para 101 mil
servidores anunciada pelo governo federal como saída para economizar R$ 1,2
bilhão no Orçamento de 2016 não deixa claro para especialistas em Administração
Pública se esta é a melhor alternativa para equilibrar as contas. Eles apontam
que a retirada de um direito pago há anos para um grupo do funcionalismo pode
chegar ao Poder Judiciário, com enxurrada de ações pedindo a manutenção do
valor, tendo como o tema central o chamado direito adquirido.
Especialista em concurso público, Sérgio Camargo, conta que
o tema terá que ser discutido no Congresso para não acarretar um grande volume
de processos: “Se o servidor cumpriu os requisitos para ter direito ao
recebimento do abono, conforme previsto na Constituição, o mesmo deve ser
respeitado. E a atenção deve ser redobrada para o período transitório, até que
o texto seja promulgado”. O fim do abono foi anunciado pelo ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa. De acordo com a pasta, dos 101 mil servidores que
recebem o abono, 31.441 estão na Previdência Social, 27.953 no Ministério da
Educação e 24.270 no Ministério da Saúde.
ESPECIALIZAÇÃO
O advogado previdenciário Eurivaldo Bezerra avaliou que além
de manter as pessoas com alto grau de especialização, o abono diminui a
necessidade de novas contratações, além de treinamento. “Para retirar o abono,
o governo deverá editar novo diploma legal. A questão maior é no tocante ao
direito adquirido e se o abono tem natureza salarial ou não”.
SEM EVASÃO
O especialista não acredita em evasão de servidores após o
término do pagamento. “O servidor se mantém estável, com os benefícios pagos.
Sair para o mercado de trabalho privado é praticamente impossível. Ocorre que
as contratações foram feitas de forma atabalhoada, privilegiando a quantidade
de servidores e não o investimento na qualidade.
BONS PROFISSIONAIS
Caso haja saída de muitos servidores que recebem atualmente
o abono permanência, Eurivaldo Bezerra prevê que o país perderá bons
profissionais. No Ministério da Educação, por exemplo, o quantitativo do número
de servidores que recebem o abono se deve aos docentes que atuam nas áreas de
pesquisa e de orientação e produção acadêmicas.
ADEQUAÇÃO
De acordo com o Ministério do Planejamento, “o governo
federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às
novas realidades a fim de garantir a eficiência da gestão pública”. A previsão
é de que 123 mil servidores públicos federais adquiram este direito nos
próximos cinco anos. O corte do abono faz parte do pacote fiscal da equipe
econômica.
O QUE É? O abono de permanência é o reembolso da
contribuição previdenciária devido ao funcionário público que esteja em
condição de se aposentar, mas que optou por continuar em atividade. É o
pagamento do valor equivalente ao da contribuição do servidor para a
Previdência Social.