BSPF - 19/09/2015
Se pesquisas apontam que o funcionalismo público é defasado
de material humano, a situação pode ficar ainda pior. Entre as medidas
anunciadas pelo Governo Federal para cortar gastos de olho no Orçamento 2016
está a extinção do chamado abono de permanência - benefício oferecido aos
servidores federais para que os mesmos sigam em suas funções, mesmo já tendo
atendido aos requisitos para se aposentarem. A proposta, que ainda seguirá para
votação no Congresso Nacional, pegou a categoria de surpresa e gerou
insatisfação.
O benefício significa o abono de 11% do salário do servidor,
percentual que corresponde à sua contribuição com o Regime Próprio da
Previdência Social. Atualmente, segundo o Governo Federal, há cerca de 101 mil
servidores nesta situação. A previsão é de que 123 mil servidores adquiram este
direito nos próximos cinco anos. O Executivo espera economizar R$ 1,2 bilhões,
em 2016, com o fim deste abono.
Para o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em
Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sinsprev), a possível
aprovação da medida significaria um retrocesso para a categoria. De acordo com
o coordenador do sindicato, José Bonifácio do Monte, será realizado um trabalho
de sensibilização junto aos deputados federais para que o projeto não avance no
Congresso.
“É preciso que 3/5 dos deputados (cerca de 308) aprove para
que essa medida passe. Mas nós vamos ao Congresso, conversar com cada um, para
impedir que esse absurdo seja aprovado. Estamos confiantes de que esse ponto
das medidas não será aprovado”, ressaltou Bonifácio. Ainda de acordo com o
coordenador, a aprovação da extinção do benefício afetará todos os servidores,
tanto aqueles que já recebem o incentivo como aqueles que ainda teriam direito
ao mesmo.
Na opinião do servidor federal Aldo Portela, que há dois
anos recebe o abono de permanência, caso a medida seja aprovada, haverá uma
debandada daqueles que recebem o benefício. “Eu trabalho no INSS e muitos aqui
têm esse abono. Se esse corte for aprovado, tenho certeza que muitos pedirão
sua aposentadoria. Aí se o serviço está defasado, imagine depois que os antigos
saírem e não abrirem concurso para novos servidores”, comentou.
O advogado trabalhista Rômulo Saraiva vai além: “Há uma
contradição nessas medidas anunciadas. Se não vai mais haver concurso público e
há uma defasagem histórica, retirar esse benefício é empurrar os mais
experientes que seguem no serviço para a aposentadoria. Isso vai significar uma
redução de profissionais e um gasto muito maior com o pagamento das
aposentadorias”. O advogado ainda explica que muitas pessoas preferem ficar
trabalhando para não perder benefícios recebidos além do seu salário base,
deixando suas funções apenas na aposentadoria compulsória.
Fonte: NE10