Pâmela Oliveira
Jornal Extra
- 20/09/2015
O Projeto de Lei do Senado 124/2014, que isenta os
servidores públicos de contribuição sindical, será discutido na próxima
terça-feira, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. No texto, o
autor do projeto, o ex-senador Alfredo Nascimento (PR-AM), argumenta que a
função da contribuição é ajudar os trabalhadores a superarem a natural
desigualdade econômica existente entre empregado e empregador. Mas argumenta
que não existe no serviço público o desempenho de atividade econômica por parte
do Estado. E, quando existe, este o faz por meio de empresas públicas ou
sociedades de economia mista, cujos empregados são contratados pela
Conaolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não têm vínculo estatutário.
Projeto pode ir direto para votação no Congresso
Relator do projeto de Lei, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
afirma que hoje não há lei que determine o pagamento, e que a questão tem
chegado ao Judiciário. A Justiça, no entanto, tem se manifestado de forma
divergente: já se posicionou contra e a favor da cobrança. Depois da CAE, a
proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será
votada. Caso seja aprovada, e 1/10 dos senadores não recorram, o projeto vai
para a Câmara dos Deputados.