BSPF - 18/04/2016
Seleções objetivam substituição total de terceirizados nos
dois órgãos federais
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir
Simão, autorizou nesta segunda-feira (18), pelo Diário Oficial da União, a
realização de concursos públicos para a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e para o Ministério da Saúde, com lotação no Instituto
Nacional de Câncer (Inca). Ambas as seleções totalizam a abertura de 105 cargos
no Executivo Federal, com a finalidade de eliminar postos de trabalho
terceirizados, em desacordo com a legislação.
Conforme a Portaria nº 114, a Anvisa deverá contratar para o
seu quadro de pessoal permanente 78 novos servidores, para ocuparem o cargo de
técnico administrativo, de nível intermediário de escolaridade. A posse dos
aprovados deverá ocorrer em seis meses e terá como contrapartida a extinção da
totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes da Anvisa.
Já a Portaria nº 115, autoriza a realização de concurso
público para o provimento de 27 cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia,
pertencentes ao quadro efetivo do Ministério da Saúde, para atender as
necessidades de pessoal do Inca. Desse total, serão 15 vagas de nível
intermediário, para técnico, e as demais de nível superior, sendo sete para
analista em Ciência e Tecnologia, quatro para tecnologista e uma vaga para
pesquisador.
A nomeação dos novos servidores está condicionada à extinção
da totalidade dos postos de trabalho terceirizados no Inca, não amparados pela
legislação. O edital de lançamento do
concurso deverá ser publicado no prazo de seis meses a contar de hoje.
As remunerações iniciais dos cargos a serem preenchidos nos
dois concursos podem ser consultadas na Tabela de Remuneração.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão