BSPF - 21/10/2016
Matéria publicada no Portal Valor Econômico destaca que a
previdência dos servidores dos estados deverá passar por modificações para
cobrir o rombo financeiro de mais de R$ 61 bilhões. Para tal, é necessário que
haja uma reforma constitucional da Previdência Social. Assim, as medidas
poderão ser aplicadas, também, ao funcionalismo público federal.
Conforme informa a reportagem, as sugestões de mudanças
incluem: “aumento da contribuição dos funcionários ativos e inativos de 11%
para 14%, podendo ser gradual ou não; convergência no tempo para um único
modelo de previdência que vai reger as aposentadorias do setor público e dos
trabalhadores do setor privado; e redução das pensões por morte que hoje
correspondem ao salário integral do assegurado”.
O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby
Fernandes, aponta que a medida está em consonância com os interesses
governamentais. “Vale lembrar que o Governo Federal estuda uma forma de
equilibrar suas contas e enxerga na despesa com pessoal um dos maiores desafios
para a redução. A proposta a ser encaminhada pelo Congresso Nacional deverá
passar pela avaliação do presidente Michel Temer, que retorna de viagem
internacional”, afirmou o advogado.
Para o especialista, é preciso calcular os impactos
políticos do anúncio da proposta. “É certo que o texto gerará reações das
entidades de classes que representam os servidores, com claro desgaste político
para o Governo Federal. Sob esse aspecto repousa a decisão de Michel Temer”,
aponta Jacoby Fernandes.
Fonte: Canal Aberto Brasil