O Dia - 31/10/2016
Entidades de classe apontam que teto dos gastos públicos
pode representar um golpe mortal na categoria como um todo
Rio - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que tem
como objetivo limitar os gastos públicos pelos próximos 20 anos, vai
representar um grande impacto na vida do funcionalismo público em geral, com
congelamento de reajustes até desestímulo à entrada de mais pessoas no serviço
público. Entidades de classe apontam que pode representar um golpe mortal na
categoria como um todo.
Coordenador adjunto da graduação de Economia do Instituto
Brasileiro do Mercado de Capitais no Rio de Janeiro (Ibmec-RJ), Ricardo Macedo aponta
que durante um bom tempo, o servidor poderá não perceber aumento real de
salário, uma vez que o congelamento de gastos públicos impedirá que esses
reajustes sejam concedidos. O que ele acredita que ocorrerá normalmente será
apenas reposição da inflação sobre os salários.
“Não devem ocorrer mais aumentos, apenas a reposição da
inflação. Além disso, não deveremos ter concursos públicos, a não ser para
repor vagas de quem está se aposentando. Os processos de contratação ficarão
mais raros”, diz.
Ele explica ainda que o concurso público passará ser
procurado efetivamente por quem deseja atuar no setor e não deverá mais atrair
pessoas que buscam somente a garantia da estabilidade. “Tudo será rediscutido”,
prevê.
PEC 2
Interesse menor
O advogado Jerson Carneiro, especialista em Direito
Administrativo e sócio do escritório Fortes & Carneiro, diz que a PEC
poderá fazer uma triagem sobre quem se interessa em trabalhar no setor público
e os que não têm interesse. “Qual país em que metade da população prefere fazer
concurso? Vai afetar essa procura”, aponta.
PEC 3
Revisão das pensões
Carneiro diz ainda que a PEC pode ter o mérito em colocar o
Brasil em outros rumos pois deve abrir brecha para a revisão de pensões
concedidas ao funcionalismo. Ressaltou ainda que o modelo político de indicação
para cargos de comissão não se sustentará mais. “Não é mais questão de direito,
não há mais dinheiro para esses gastos”, disse.
PEC 4
Caos total
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef) é contra a aprovação da PEC 247. O secretário-geral da entidade,
Sérgio Ronaldo da Silva, diz que a medida representa um “caos total” já que
limita qualquer inclusão nos ganhos dos servidores. “O funcionalismo será o
mais penalizado com essa proposta”, completa.
PEC 4
Destruição do setor
O secretário-geral da Condsef ressalta que com a aprovação
da proposta pelo governo,não apenas o serviço público, mas a sociedade como um
todo sairá perdendo. “Será um caos para a sociedade como um todo também, pois
não vão ocorrer mais concursos públicos. Essa PEC está de fato destruindo o que
ainda resta do serviço público”, completa.