Contas Abertas
- 18/07/2017
Se prevalecesse bom senso, ainda haveria muito o que cortar
na administração pública, no mínimo para não prejudicar a sociedade
É conhecido o provérbio português: "Em casa onde falta
o pão, todos brigam e ninguém tem razão'! A frase espelha a atual situação dos
órgãos públicos. A degradação atinge a emissão de passaportes, ações da Polícia
Rodoviária, benefícios do INSS, manutenção de rodovias, funcionamento das
universidades e outras áreas do governo. A penúria da administração federal
como em vários estados e municípios - está atrelada à grave crise fiscal.
Neste ano, a previsão de déficit primário (excluídas as
despesas com juros) do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) é
de R$ 139 bilhões. A título de comparação, o orçamento global do Ministério da
Saúde para este ano é de R$ 125 bilhões. Ou seja, o rombo fiscal é maior do que
todas as ações da União em Saúde, incluindo o que é transferido para os fundos
estaduais e municipais! E, pasmem, é grande a possibilidade de essa tenebrosa
meta não ser cumprida.
O que já estava ruim ficou pior quando o presidente Temer
assumiu e promoveu um festival de aumentos salariais dos servidores públicos,
anteriormente combinados com a ex-presidente Dilma. Governos fracos saindo e
entrando. Se comparados os cinco primeiros meses deste ano com igual período do
ano passado, as despesas com pessoal aumentaram em termos reais 7,6%.
Paralelamente, como a reforma da Previdência não saiu do papel até o momento,
os gastos previdenciários tiveram expansão real de 5,1%. Para complicar o
quadro, a economia anêmica fez minguar as receitas dos impostos, e a
arrecadação despencou.
A conta não fecha. Como as despesas obrigatórias crescem, e
as receitas diminuem, restou ao governo arrochar os investimentos (obras e
aquisição de equipamentos) e o custeio dos ministérios, o que pode ser feito
sem depender do Congresso. Daí a falência múltipla dos órgãos...
A bem da verdade, se prevalecesse o bom senso, ainda haveria
muito o que cortar na administração pública, no mínimo para não prejudicar,
ainda mais, a sociedade. Exemplos não faltam. Apesar das promessas de
racionalidade, ainda temos cerca de 30 ministérios com quase 20 mil cargos de
Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas do Poder
Executivo (FCPE). Se somarmos todos os cargos de confiança, funções
comissionadas e gratificações, o número chega a exatos 99.657 (maio/2017),
segundo dados do Ministério do Planejamento.
No ano passado, Executivo, Legislativo e Judiciário desembolsaram R$ 1,6 bilhão com aluguéis. Basta uma volta pela cidade de Brasília para constatar a quantidade de órgãos públicos espalhados em prédios luxuosos pagando aluguéis. Com passagens e diárias foram R$ 2,2 bilhões. Neste mês, por exemplo, de 9 a 16 de julho, o ministro do Esporte foi autorizado a viajar para Londres com o objetivo de realizar uma "visita técnica" às instalações do Torneio de Wimbledon, vencido no último domingo por Roger Federer. Fala-se muito em privatizações, mas ainda temos 151 empresas estatais com mais de meio milhão de empregados. Em 12 meses encerrados em abril, as estatais federais apresentaram déficit de R$ 1,6 bilhão.
No ano passado, Executivo, Legislativo e Judiciário desembolsaram R$ 1,6 bilhão com aluguéis. Basta uma volta pela cidade de Brasília para constatar a quantidade de órgãos públicos espalhados em prédios luxuosos pagando aluguéis. Com passagens e diárias foram R$ 2,2 bilhões. Neste mês, por exemplo, de 9 a 16 de julho, o ministro do Esporte foi autorizado a viajar para Londres com o objetivo de realizar uma "visita técnica" às instalações do Torneio de Wimbledon, vencido no último domingo por Roger Federer. Fala-se muito em privatizações, mas ainda temos 151 empresas estatais com mais de meio milhão de empregados. Em 12 meses encerrados em abril, as estatais federais apresentaram déficit de R$ 1,6 bilhão.
No Legislativo, o funcionamento da Câmara e do Senado custa
aproximadamente R$ 28 milhões por dia, ou seja, mais de um milhão por hora.
Cada deputado pode ter até 25 assessores! O dinheiro distribuído aos partidos
políticos às custas do contribuinte, o chamado Fundo Partidário, que já alcança
cerca de R$ 1 bilhão, poderá ser aumentado para a casa dos R$ 6 bilhões. É
assunto para agosto, pois em julho, após os membros da Comissão de Constituição
e Justiça receberem R$ 2 bilhões em emendas parlamentares e votarem pela não
admissão de processo contra Temer, as excelências entram em recesso...
No Judiciário, apesar da morosidade dos processos, as
"férias" são de quase 60 dias. O "auxilio-moradia" pago a
juízes e promotores beneficia até mesmo os que têm imóveis próprios. No país
dos caciques, quase 55 mil autoridades têm foro privilegiado, 79% no Judiciário
e no Ministério Público, conforme estudo da Consultoria Legislativa do Senado.
O país precisa enxugar um déficit de quase 3% do PIB (se desconsiderarmos as receitas
não recorrentes) e ninguém entrega um anel. O Estado é paquidérmico,
ineficiente e corporativo. Prevalece o conceito de que privilégios são
vantagens que os "outros" usufruem. Nos casos pessoais são
"direitos adquiridos''.
Enfim, em casa onde falta o pão, educação, saúde, segurança,
honestidade e tantas outras necessidades e virtudes inerentes ao ser humano,
todos gritam. Quem tem razão?