O Dia - 04/10/2020
Fim da estabilidade, extinção de órgãos e avaliação de
desempenho são alguns itens criticados
A judicialização da reforma administrativa será inevitável.
Já está em discussão entre as categorias questionar a PEC 32 na Justiça,
levando a ‘briga’ até a última instância, ou seja, ao Supremo Tribunal Federal
(STF). O texto muda as regras do RH do país e acaba com a estabilidade no
serviço público para futuros servidores. No entanto, o funcionalismo considera
que as medidas atingem sim quem está hoje no cargo.
O que se avalia, neste momento, é sobre quando acionar a
Justiça: se antes da votação - o que deve ocorrer em 2021 - ou após uma
eventual aprovação da proposta.
Além de os servidores apontarem que a regulamentação da
avaliação por desempenho cria riscos para o exercício de suas funções - na
hipótese, por exemplo, de um gestor indicado por um governante ser responsável
por essa análise -, há um dispositivo na PEC que vem sendo motivo de
preocupação. Trata-se da autorização para o presidente da República extinguir
ou...
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