Jornal Extra - 17/11/2021
Os R$ 90 bilhões que o governo Bolsonaro pretende injetar no caixa via aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional pode garantir reajuste salarial para servidores públicos federais. A afirmação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro após participar de um evento no Bahrein.
O presidente fala agora em aumento de salário. No entanto, a
primeira destinação dessa verba era para bancar o programa substituto do
extinto Bolsa Família, o Auxílio Brasil de R$ 400. Questionado pelo EXTRA sobre
a destinação dos recursos, se para o Auxílio Brasil ou o reajuste de
servidores, o Ministério da Economia informou que não vai se manifestar sobre o
assunto.
Lá no Golfo Pérsico Bolsonaro afirmou que a aprovação da PEC beneficiaria "todos" os funcionários públicos, "sem exceção".
— A inflação chegou a dois dígitos. Então, conversei com (o
ministro da Economia) Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que
ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é
o que nós podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção — afirmou.
Em busca de apoio para aprovação da PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania licenciado João Roma, afirmou que o reajuste de servidores públicos federais não está no "elenco" da PEC dos Precatórios.
Ao circular pelo Senado, Roma disse que tenta sensibilizar os senadores a aprovarem a matéria ainda em novembro com o intuito de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Cabe destacar que a proposta de Orçamento para 2022, enviada pelo governo ao Congresso, não prevê reajustes para servidores públicos civis no ano que vem, somente para militares.
Equipe econômica discorda
O cálculo que tem sido usado no governo é o de que um reajuste de 5% para o funcionalismo público federal teria um impacto de R$ 15 bilhões. Já um aumento de 10%, suficiente para aproximar o reajuste da inflação acumulada nos últimos 12 meses, custaria quase o mesmo valor desembolsado para custear o extinto Bolsa Família: R$ 30 bilhões.
A argumentação usada na equipe econômica é que cabe ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto decidir onde alocar os recursos. Mas os técnicos alertam que há limites e que o Orçamento não tem espaço para todas as demandas.
Conceder reajuste para servidores pode afetar investimentos públicos, o auxílio para o gás de cozinha ou outros gastos que o governo quer colocar no Orçamento do próximo ano.
Os técnicos alertam que, hoje, não há espaço fiscal para
conceder reajustes para servidores em...
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