BSPF - 19/08/2017
Poderes se agarram na "independência e autonomia"
e desconversam na hora de adotar medidas para reduzir despesas com pessoal
Enquanto o governo anuncia contingenciamento de gastos que
atingirá os servidores públicos do Executivo Federal, os funcionários do Legislativo
e do Judiciário fogem da raia.
A justificativa oficial para excluí-los de medidas como
corte de pessoal e limitação do salário de entrada no serviço público em R$ 5
mil é que o Executivo não pode mexer nas contas dos outros poderes — as
mudanças, portanto, teriam que ser de iniciativa deles.
“Cada Poder tem independência e autonomia no setor”,
explicou o Ministério do Planejamento. Essa resposta tem sido repetida tanto
por integrantes do Judiciário quanto do Legislativo na tentativa de explicar o
porquê de terem ficado de fora do ajuste.
Na prática, os dois poderes não demonstram interesse em
atacar os próprios ganhos. O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que não
estuda nenhum tipo de corte nos moldes do que foi proposto ao Executivo, com
limite de salários e diminuição de pessoal.
Como não há previsão de concurso para os próximos meses, a
Corte também entende que não há necessidade de estipular um teto para salário
inicial de servidores por agora. E, de qualquer forma, a medida não teria
“grande impacto” no Judiciário, afirmou o
presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso.
“Os servidores já ingressam com vencimentos próximos disso”,
desconversou. Ele ressaltou que o Judiciário já está cumprindo a meta do teto
de gastos — até junho, gastou 18,1 bilhões, 46,9% do limite total, de R$ 38,6
bilhões.
Convencido de que não precisa cortar mais nada, o máximo que
tem sido feito pelo Supremo é congelar as vagas de cargos comissionados: quando
os funcionários saem, não tem havido reposição no mesmo ritmo.
Mas, de acordo com estudo de analistas do Tesouro Nacional
(leia matérias ao lado), que criticam o fato de a medida ser apenas para o
Executivo, a economia com o adiamento do reajuste dos servidores poderia ser o
dobro se fosse feita também nos outros poderes.
Além disso, cerca de um terço do gasto total com
auxílio-moradia, benefício que será revisado pelo governo somente para os
servidores do Executivo, foi destinado ao Judiciário no ano passado.
Isso equivale a mais de R$ 320 milhões, segundo a
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. O gasto é maior
do que os R$ 228 milhões voltados ao auxílio-moradia de servidores do
Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Autonomia
No Legislativo, a ordem é votar as mudanças na meta fiscal
para o Executivo, mas sem nenhuma menção aos funcionários das duas Casas. O
líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), defendeu que “seja estudado” um
modelo também para cortes no Legislativo e no Judiciário, mas voltou a repetir
o argumento usado pelo governo: o da autonomia financeira. “Essa foi proposta
pelo Executivo; por isso, vale somente para eles”, disse.
Para se eximir da necessidade de cortes, a Câmara defende
que não tem ultrapassado o teto de gastos. De fato, o Legislativo gastou 47,1%
do limite anual até junho.
Mas a justificativa é frágil, já que os percentuais tanto do
Legislativo quanto do Judiciário são proporcionalmente maiores do que o do
Executivo, que gastou 45,6% do que pode este ano. Sem nenhuma proposta ou
estudo em vista, os servidores do Legislativo não veem por que deveriam cortar
na própria carne.
“Este ano não é tão urgente, porque o problema não está
tanto no gasto, está mais na receita. Mas acredito que será necessário mais
para a frente”, avaliou a economista Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de
Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Tribunal de Contas da União (TCU) argumentou que já atua
“no limite de suas capacidades”, o que “dificulta o encaminhamento de proposta
de corte do número de vagas de cargo”. Quanto à redução do salário inicial dos
servidores, os efeitos seriam “inócuos”.
“Em razão do novo quadro fiscal, não será possível realizar
novas contratações, ao menos na proporção necessária e desejada em horizonte de
médio e longo prazos”, explicou o tribunal.
“O TCU é um órgão que tem função de fiscalizar. Entendemos
que a redução de salário de carreiras típicas de Estado pode estimular a
corrupção”, acrescentou o vice-presidente do Sindicato dos servidores do Poder
Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis), Paulo Martins.
“Claro que tem que cortar gastos no serviço público. Mas por
que não começar em comissionados e em gratificações, inclusive para ministros,
que ganham acima do teto?”, questionou. “O governo pode cortar em outros
lugares.”
Marcus Pestana será o relator
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) foi escolhido para ser
relator do projeto de lei que altera as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um
rombo de até R$ 159 bilhões em cada ano, o PLN 17/2017.
Pestana tinha sido o relator da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) do ano que vem. O Executivo enviou ontem a proposta ao
Congresso, atropelando o prazo combinado pela manhã com os parlamentares, que
querem esperar uma reunião de integrantes da Comissão Mista de Orçamento com os
ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) na
próxima terça-feira. O colegiado quer uma explicação do governo sobre os 67
vetos de artigos e anexos da LDO de 2018.
Por Alessandra Azevedo
Fonte: Estado de Minas