quinta-feira, 30 de junho de 2016

Funcionalismo: negociação difícil com servidores


Correio Braziliense     -     30/06/2016




Chiba receberá todo mundo, mas “resolver” os problemas são outros 500

Um dia após assumir o cargo de secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SGPRT), Augusto Akira Chiba disse que é prematuro falar de seus projetos porque precisa estudar a situação. O executivo, atual responsável pela mesa de negociação, garante que manterá as portas abertas aos servidores. Entende a ansiedade, principalmente dos que assinaram acordos salariais e não tiveram os projetos enviados ao Congresso Nacional. Mas já deixou claro sua boa vontade e receptividade podem não ter resultados práticos, diante do cobertor curto em contraste com as grandes exigências.

“Sou servidor. Tenho a obrigação de atender qualquer pessoa. Jamais vou dizer que não vou receber. Agora, resolver, é outros quinhentos”, alertou. Chiba chegou à SGPRT em momento especialmente turbulento. Várias categorias das carreiras de Estado, responsáveis pela arrecadação, fiscalização e controle, estão em pé de guerra com o governo. Ameaçam cruzar os braços e jogar por terra o ajuste das contas públicas, fundamental para a equipe do presidente interino Michel Temer. “Com certeza, temos que ter uma resposta rápida. Mas os resultados não dependem só do secretário. É o governo que vai ditar as regras”, avisou.

Chiba destacou que já mandou sua equipe fazer os contatos com as entidades sindicais. O calendário, porém, será definido aos poucos, diferente do de seu antecessor, que passava noites em claro na SGPRT. “Não posso ficar em reunião o tempo inteiro. Mas pelo menos receber uma categoria por dia, é possível”, disse. Demonstrando empatia com a causa dos colegas, Chiba contou que tem muita experiência “do outro lado”, na função de “demandar recursos para pessoal e projetos”.


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Funpresp se consolida


Vera Batista
Correio Braziliense     -     30/06/2016




Três anos depois de criada, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), destinada aos funcionários do Executivo e do Legislativo, tem a aprovação de 65% dos aprovados em concursos públicos que tomaram posse depois de 2013. Atualmente, a empresa conta com 27,7 mil servidores participantes, segundo o presidente da Funpresp, Ricardo Pena.

Quando foi criada, a fundação recebeu aporte da União de R$ 48 milhões. Com crescimento de R$ 15 milhões por mês, a empresa tem hoje R$ 300 milhões em caixa, explicou Pena. Dados do relatório anual de informações da Funpresp apontam que caso houvesse adesão de 100% dos novos servidores com remuneração acima do teto, desde fevereiro de 2013, a arrecadação acumulada poderia ter sido de R$ 578,9 milhões.

Em 2015, a rentabilidade consolidada dos investimentos, foi de 12,06% - 14,405 do plano do Executivo e 14,54%, do Legislativo. No evento, que ocorreu em Brasília, personalidades parceiras foram homenageadas. "Temos mais de 125 carreiras. Nosso público é muito heterogêneo, daí a importância de uma comunicação afinada com os recursos humanos", destacou Pena.

O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Pena, fez uma análise sobre a função da Funpresp. "A previdência complementar tem papel fundamental, quando pensamos que as pessoas estão vivendo cada vez mais e vão precisar complementar a aposentadoria", avaliou. Nilvanete Ferreira, do Banco Central, destacou que a realidade mudou, não há  mais fartura de recursos.


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Ministério Público da União obtém recomposição


Jornal do Senado     -     30/06/2016




Segue para sanção projeto que aumenta em 12% o vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União (MPU). O impacto do reajuste no Orçamento federal será de R$ 295,8 milhões, abaixo do máximo autorizado: R$ 334,9 milhões. O PLC 26/2016, aprovado ontem pelo Plenário do Senado, prevê que o reajuste para os servidores será concedido em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, o texto eleva o percentual da gratificação de atividade incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada, até 2019.

 Assim, um analista do MPU que ganha hoje R$ 13.219,08 chegará a R$ 18.701,52 em 2019. A proposta aprovada pelos senadores disciplina a concessão de adicional de qualificação e de gratificações de perícia (atribuída a analista do Conselho Nacional do Ministério Público que realiza atividade fora de seu ambiente de trabalho), de projeto e de atividade de segurança. E reajusta, a partir de 1º de junho de 2016, os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão, que variam de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.


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Reajuste do Judiciário vai a sanção presidencial


Jornal do Senado     -     30/06/2016




 Após o ministro do Planejamento garantir aos senadores que há R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2016, aumento dos servidores da Justiça Federal foi aprovado pelo Plenário

Reajuste médio de 41,47% para os servidores federais do Judiciário foi aprovado ontem pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. Antes da votação pelo Plenário e para esclarecer a polêmica provocada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores certificaram-se com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que os recursos para o aumento previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016 estão assegurados no Orçamento deste ano.

O aumento será dado em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo.

Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização. No Plenário, o relator do projeto na CAE, Jorge Viana (PT-AC), admitiu que em momento de crise é difícil relatar projeto que aumenta o salário de mais de 120 mil servidores.

Mas destacou que a categoria teve perdas salariais significativas desde 2008. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e Ferraço registraram a importância de se votar o reajuste, principalmente depois que o ministro do Planejamento garantiu haver recursos no Orçamento. — O quadro do desemprego é grave. Encerrada essa votação, o Senado precisa voltar os olhos para ações de recuperação da economia e não atender grupos corporativos. A Casa saberá delimitar até onde poderemos ir — disse Caiado, criticando outros reajustes em tramitação, entre eles o polêmico aumento dos ministros do STF, que serve de parâmetro para teto do funcionalismo público (PLC 27/2016). Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria, registrou a resistência da bancada em aprovar aumento salarial em uma crise como a atual.

Orçamento tem recursos para os aumentos, garante ministro

Na audiência da CAE, o ministro Dyogo Oliveira explicou que o reajuste do Judiciário não terá impacto negativo sobre as contas do governo: o aumento custará R$ 1,7 bilhão, enquanto a provisão no Orçamento deste ano é de R$ 1,8 bilhão. Ele lembrou que o aumento só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de agosto. Oliveira explicou que os números do Ministério do Planejamento divergem das estimativas apresentadas na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que não haveria recursos suficientes.

O ministro adiantou que houve um “equívoco” nas contas do STF e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado. — Calcularam a folha incluindo a contribuição patronal sobre a parcela de aposentados e pensionistas, o que não é o caso. Detectado o erro, será reduzido. Também incluíram no reajuste a folha de junho, mas o reajuste não terá efeito retroativo. Isso contribuiu para gerar estimativa exagerada por parte do STF. Oliveira reiterou que os projetos foram fruto de longo processo de negociação entre os servidores e o governo.


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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Senado aprova reajuste salarial do Judiciário e do MPF


Agência Brasil     -     29/06/2016




O Plenário do Senado aprovou hoje (29) os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão, pelo texto, receber um aumento total de 41% dividido em oito parcelas a serem pagas entre junho deste ano e julho de 2019.

Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O projeto prevê ainda reajustes para cargos em comissão de até 25% e o pagamento de gratificação por qualificação para técnicos do Judiciário que concluam cursos superiores.

Os servidores do Ministério Público terão aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos escalonado em oito parcelas semestrais até dezembro de 2019. Além disso, o texto aprovado hoje reajusta em 16% ou 25% dependendo do nível dos valores dos cargos em comissão e cria três cargos: o de secretário-geral do Ministério Público, o de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público e o de chefe de gabinete do procurador-geral da República, com remuneração de R$ 15 mil mensais.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prestando esclarecimentos sobre os impactos orçamentários dos dois projetos. Segundo ele, o Orçamento Federal de 2016 prevê os reajustes, o que significa que há verba prevista para arcar com o gasto.

A partir do próximo ano, o impacto dos reajustes salariais sobre as contas públicas será mais expressivo. O reajuste do Judiciário consumirá R$ 4,77 bilhões em 2017, R$ 6,54 bilhões em 2018 e R$ 9,26 bilhões em 2019, totalizando um gasto de R$ 22,26 bilhões em quatro anos. Para o Ministério Público, o efeito sobre as contas públicas chegará a R$ 779,9 milhões em 2017, R$ 1,03 bilhão em 2018 e R$ 1,42 bilhão em 2019, totalizando R$ 3,53 bilhões.

Os dois projetos seguem agora para sanção do presidente da República em exercício, Michel Temer.


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Senado aprova reajuste dos servidores do Judiciário


Agência Senado     -     29/06/2016




O reajuste de salários dos servidores do Judiciário foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (29) e segue agora para sanção presidencial. Antes de votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016 em Plenário, os senadores certificaram-se com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que o aumento de 41,47% está dentro do planejamento orçamentário da União.

A preocupação dos senadores surgiu após o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apontar uma diferença de R$ 300 milhões entre a estimativa do impacto econômico-financeiro informado, a partir de informações prestadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, e o valor constante do Orçamento para 2016 para cobrir o reajuste.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início desta tarde, no entanto, o ministro explicou que o reajuste só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto. O projeto referente aos servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão. Oliveira explicou que houve um “equívoco” nas contas feitas pelo STF, e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado.

Perdas salariais

O vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), que relatou a matéria na CAE, reforçou em Plenário que o projeto prevê a recomposição salarial dos servidores de forma parcelada, numa tentativa de reativar o poder de compra da categoria. Viana admitiu que em um momento de crise é difícil relatar uma matéria que aumenta o salário de mais de 120 mil servidores, mas destacou que a categoria teve perdas salariais significativas desde 2008.

— Esta matéria foi aprovada por unanimidade na CAE. Desde de 2014 os servidores estão à espera dessa reivindicação, que é justa — defendeu.

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), e também o senador Ferraço registraram a importância de se votar o reajuste, principalmente depois que o ministro garantiu haver recurso para isso.

— O quadro do desemprego é grave. Encerrada essa votação, o Senado precisa voltar os olhos para ações de recuperação da economia e não atender grupos corporativos. Esta casa saberá delimitar até onde poderemos ir — afirmou, criticando outros reajustes em tramitação na Casa.

O aumento mais criticado é o do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de parâmetro para o teto do funcionalismo público e consta no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016. Líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) registrou a resistência da bancada em aprovar a proposta em um momento de crise como o atual.

Escalonamento

O PLC 29/2016 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.

O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.


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Reajustes de servidores federais serão votados na próxima quarta na CCJ


Agência Senado     -     29/06/2016




Os quatro projetos que reajustam salários de servidores da administração pública federal contam com relatórios favoráveis, lidos nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Aprovados pela Câmara dos Deputados, os projetos deverão ser votados na próxima reunião da CCJ e depois seguirão para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A decisão final deverá ser dada pelo Plenário do Senado.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) leu o parecer sobre o PLC 36/2016, que beneficia várias carreiras da administração direta e de algumas autarquias. O senador José Maranhão (PMDB-PB) apresentou relatório favorável ao PLC 35/2016, que beneficia servidores de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) e agências reguladoras.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) leu relatório favorável ao PLC 37/2016, que reajusta os soldos dos militares das Forças Armadas e o senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou relatório a favor do PLC 38/2016, que altera os salários de servidores de várias carreiras da administração federal.


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Reajuste de servidores está garantido, diz Renan


Agência Senado     -     29/06/2016




O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou, nesta quarta-feira (29), que o reajuste dos servidores públicos está garantido. O assunto foi tratado, ontem, durante jantar na residência oficial do Senado com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e senadores.

— O ministro explicou que este reajuste já está contido na redução do superávit e nós vamos, tão logo essas matérias sejam liberadas, votá-las aqui no Plenário do Senado Federal —, afirmou Renan.

O presidente do Senado disse ainda que o apoio à política econômica adotada por Meirelles é fundamental para tirar o país da crise.

— Ele [Henrique Meirelles] é um dos consensos que temos hoje no Brasil e nós temos que aproveitar essa condição dele para tirar o Brasil dessa situação. É óbvio que em uma conversa com 50 senadores é normal que todos queiram falar no mesmo instante. A conversa foi pedagógica e nós precisamos repetir —, declarou Renan.

Encontro com Dilma

O presidente do Senado também falou sobre o encontro que terá com a presidente afastada, Dilma Rousseff, logo mais às 14h30, no Palácio da Alvorada.

— Não tem pauta. Eu vou conversar com ela como eu sempre fiz. Eu acho que, neste momento de crise, ter alguém que converse com todos os lados é sempre muito bom —, afirmou Renan.

MP do setor aéreo

Renan Calheiros anunciou que pretende votar ainda hoje a Medida Provisória (MPV) 714/2016 que, entre outras propostas, eleva o limite para a participação estrangeira no capital das companhias aéreas brasileiras com direito a voto. O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA - Lei 7.565/86) e derruba o atual limite de investimento de capital estrangeiro nas companhias aéreas em atividade no país. A MP permite que os investidores estrangeiros controlem até 100% das operadoras de aviação Brasil.

— Vamos fazer um esforço para tentar votar esta Medida Provisória hoje, mesmo que tenhamos que combinar um procedimento para, em função dele, haver um veto do presidente à nova iniciativa legislativa. Qualquer solução que salve a MP será muito boa para o Brasil —, disse Renan.

(Da Assessoria da Presidência do Senado)


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Em jantar com Meirelles, senadores contestam reajuste salarial de servidores


Congresso em Foco     -     29/06/2016




Encontro na residência oficial do Senado sinalizou que pacote de bondades do governo para o funcionalismo pode ser barrado. Ministro da Fazenda fez análise macroeconômica e previu melhoria na economia até o final do ano

A bancada de senadores que apoia o governo do presidente interino Michel Temer sinalizou que vai rejeitar o reajuste dos servidores públicos aprovado há duas semanas na Câmara, em um pacote que contempla diversas categorias. Durante jantar oferecido na noite desta terça-feira (28) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o conjunto de reajustes foi questionado por quase todos os presentes e considerado uma incoerência do governo diante da necessidade do corte de gastos da União para a realização do ajuste fiscal, com o objetivo de equilibrar as contas públicas.

Meirelles preferiu não opinar especificamente sobre o tema e transferiu a responsabilidade de barrar o reajuste dos salários aos parlamentares. O primeiro a perguntar a posição do ministro sobre o gasto com folha de pagamento foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O tucano considerou uma incoerência do Palácio do Planalto o apoio à aprovação do aumento definido em tempo recorde pelos deputados, mas ainda sob análise dos senadores.

Os aumentos para o funcionalismo já sob a gestão interina de Michel Temer (PMDB) começaram a ser discutido pelo Congresso em 31 de maio, como o Congresso em Foco antecipou em 31 de março. Os reajustes, que contemplam servidores e membros dos três Poderes, implicarão desembolso pelo Tesouro Nacional de quase R$ 58 bilhões em quatro anos. Para o Judiciário, o reajuste aprovado foi de 41%. Com isto, o teto dos vencimentos do funcionalismo, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O efeito cascata em todo o Poder Judiciário foi calculado pelo Ministério da Fazenda em R$ 6,9 bilhões até 2019, caso seja confirmado pelos senadores e sancionado pelo presidente. O mesmo percentual será aplicado aos servidores e procuradores federais e a membros do Tribunal de Contas da União. Para os funcionários do Legislativo, o reajuste aprovado foi de 21,5%. Ao todo, serão 19 categorias beneficiadas. Alguns senadores também sinalizaram que vão rejeitar a proposta de criação de 14 mil cargos públicos.

“Otimismo contido”

Durante o jantar, Meirelles fez uma análise macroeconômica da situação brasileira e deixou claro aos parlamentares que há necessidade de aprovação da emenda que limita os gastos públicos ao índice de inflação do ano anterior. O ministro também foi questionado sobre quando as taxas de juros oficiais (Selic) começarão a cair. Meirelles disse que isto depende muito do ajuste fiscal e tem ligações com as taxas praticadas pelo mercado privado.

O titular da Fazenda transmitiu aos parlamentares um “otimismo contido” e admitiu que até o final do ano a economia dará sinais de recuperação. Por sua vez, o senador Renan Calheiros tratou da necessidade de aprovação de projetos e emendas que tratam da melhoria na governança das agências reguladoras e da necessidade de modificação da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993).

Sem citar especificamente o processo de impeachment em análise no Senado, Meirelles disse ainda que a redução da taxa Selic e a recuperação da economia dependerão de uma “segurança política”. Os senadores entenderam que isto ocorrerá com a aprovação do afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff.

Meirelles ficou sozinho com os senadores até a chegada do ministro de Relações institucionais, Geddel Vieira Lima, já no final do jantar. Da bancada que até o início do processo era contra o impeachment estavam presentes os senadores Acir Gurgaz (PDT-RO), Armando Monteiro (PTB-PE) e Kátia Abreu (PMDB-TO), os dois últimos ex-ministros de Dilma (Desenvolvimento e Agricultura). Do PSB só compareceu o senador Fernando Bezerra (PE). Os parlamentares do PT e do PCdoB não foram à residência oficial do Senado.


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Governo pretende estender fundo de previdência complementar a estados


BSPF     -     29/06/2016




Os estados poderão aderir à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), fundo que complementa as aposentadorias e as pensões dos servidores, disse hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, a proposta de estender o fundo aos servidores estaduais será apresentada amanhã (29) em reunião entre a equipe econômica e secretários de Fazenda dos estados.

A iniciativa será enviada ao Congresso por meio de substitutivo ao projeto de lei que renegocia a dívida dos estados ou de um novo projeto. Criada em 2012, a Funpresp financia a aposentadoria complementar dos servidores federais, que contribuem com 7,5%, 8% ou 8,5% do salário por mês. O governo contribui na mesma proporção, até o limite de 8,5%. Cada Poder tem uma Funpresp: uma para o Executivo, uma para o Legislativo e outra para o Judiciário.

Segundo a secretária do Tesouro, a possibilidade de os governos estaduais aderirem à Funpresp e aplicarem o mesmo modelo de contribuição a seus servidores facilita a situação de estados menores, que não teriam como criar fundos de previdência complementar para o funcionalismo. “O governo propõe apoio administrativo à extensão do modelo da Funpresp aos estados. Isso ajuda estados pequenos que incorreriam em grandes custos administrativos”, disse Ana Paula.

Gastos com pessoal

Originalmente, a renegociação da dívida dos estados, que alongou o prazo dos débitos em 20 anos e introduziu carência de seis meses nas parcelas, previa que os governadores fizessem reformas na Previdência dos servidores estaduais em troca do benefício, entre outras contrapartidas. A exigência, no entanto, ficou fora do novo acordo entre a União e os estados anunciado na semana passada.

De acordo com a secretária, apesar de a reformulação dos regimes locais de Previdência ter sido excluída do acordo final, os governadores concordaram em aderir à Funpresp para complementar a aposentadoria dos servidores estaduais e conter o crescimento dos gastos dos governos locais com pessoal.

Mesmo com a exclusão da reformulação da Previdência dos servidores locais, a secretária do Tesouro disse que a manutenção da exigência de que os estados revisem a apuração de gastos com pessoal ajudará a conter esse tipo de despesa, que atualmente responde pela maior parte dos gastos dos governos locais. “A melhora do conceito de gastos com pessoal nos coloca de volta na trilha da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por si só, essa medida assegura a baliza e o controle da contenção dessas despesas”, disse.

Para ter direito à renegociação das dívidas com a União, os estados terão de incluir nos gastos com o funcionalismo local a remuneração bruta dos servidores e gastos com terceirizados. Os estados que ultrapassarem o limite de 60% da receita corrente líquida depois de refazerem as contas terão dez anos para se reenquadrarem no teto.

Fonte: Agência Brasil


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