sexta-feira, 22 de junho de 2018

83% dos policiais federais estão expostos a transtornos psicológicos


Metrópoles     -     22/06/2018




Pesquisa feita pela UnB foi encaminhada por sindicato ao comando da PF. O documento ficou em sigilo por quase dois anos.

Um levantamento realizado por psicólogas da Universidade de Brasília (UnB) aponta que 83% dos policiais federais estão altamente expostos a síndromes e transtornos psicológicos. Eles se sentem desvalorizados pessoal e profissionalmente dentro da corporação e ficam indignados com a situação.

De acordo com as psicólogas, esse sentimento pode provocar efeitos “devastadores”, como tensão emocional e física, causando inclusive o desenvolvimento da síndrome de Burnout (esgotamento profissional).

A pesquisa aponta que “fica evidenciada a existência de assédio moral vertical e estratégico” na Polícia Federal. O relatório conclusivo recomenda a reformulação dos cursos de formação e da política interna de recursos humanos.

Segundo o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), a existência de ideação suicida entre os agentes foi o que acendeu o sinal de alerta para a realização da apuração.

Os dados foram encaminhados pelo Sindipol-DF à diretoria da PF em 2016. À época, Leandro Daiello estava à frente da corporação. Desde então, os dados ficaram sob sigilo. Segundo o sindicato, como não houve solução para o caso, reencaminharam a pesquisa há cerca de um mês ao comando da PF.

Procurada pelo Metrópoles, a Polícia Federal disse que apura “todos os eventos que possam ter repercussão na esfera disciplinar”. Afirma, ainda, que pediu ao Ministério do Planejamento a criação de cargos na área de saúde para a ampliação do atendimento aos servidores.

Leia a íntegra da nota:

“A Polícia Federal apura todos os eventos que possam ter repercussão na esfera disciplinar, estando à disposição dos seus servidores os instrumentos para notificação de eventuais fatos concretos dessa natureza. No tocante às relações de trabalho no âmbito da PF, a instituição mantém constante atenção aos mais elevados padrões de gestão, tendo participação em Grupo de Trabalho desenvolvido no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre o tema. Além disso, foi solicitada ao referido Ministério a criação de cargos na área de saúde, inclusive de psicólogos, para ampliação do atendimento aos seus servidores.”

Por Renan Melo Xavier


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Governo publica nova portaria sobre expediente de servidores durante a Copa


Consultor Jurídico     -     22/06/2018




Após o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, considerar irrazoável a portaria do Ministério do Planejamento que criava um horário excepcional para os servidores públicos federais nos dias de jogos do Brasil na Copa, o órgão decidiu publicar uma nova portaria no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/6).

Na nova norma, o ministério estabeleceu ponto facultativo na administração pública federal direta, autárquica e fundacional no horário em que ocorrem os jogos da seleção brasileira de futebol.

Com isso, os órgãos e entidades da administração pública federal deverão permanecer abertos no horário dos jogos da seleção. Assim, os servidores poderão optar por assistir às partidas fora do órgão público e depois compensar as horas não trabalhadas, ou continuar as suas atividades profissionais regularmente.

Nos dias em que a seleção brasileira entrar em campo de manhã, o ponto facultativo se estende até as 14h. Quando os jogos forem à tarde, o expediente começa às 13h. No caso de serviços essenciais, foi mantida a orientação de não interrupção.

Portaria questionada

Originalmente, a portaria do Ministério do Planejamento determinava que os órgãos públicos ficariam fechados durante os jogos do Brasil na Copa. O expediente só teria início a partir das 14h nos dias de jogos pela manhã. Já nos dias em que as partidas fossem à tarde, o expediente começaria de manhã e se encerraria às 13h. Apenas serviços essenciais continuariam funcionando.

No entanto, a regra foi questionada no STJ pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). Segundo a entidade, a norma tem como consequência o fechamento das repartições públicas durante períodos predeterminados, impedindo que os servidores cumpram suas jornadas regulares e exigindo a compensação posterior, o que inviabilizaria a rotina médica, uma vez que a maioria dos médicos possui outros trabalhos.

Em decisão liminar, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou a “abertura regular das repartições públicas”, permitindo aos servidores a possibilidade do cumprimento normal de sua jornada de trabalho.

Segundo o ministro, a portaria “imputou obrigação irrazoável aos servidores” ao optar, unilateralmente, pela redução do expediente.  “Assim, os servidores não poderão trabalhar por fato alheio à sua vontade e, além disso, serão obrigados a compensar as horas não laboradas com expediente futuro mais longo”, destacou. Com informações da Agência Brasil.


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Governo decide manter repartições federais abertas nos horários de jogos do Brasil na Copa


BSPF     -     22/06/2018




Decisão é motivada por ações judiciais que questionaram o horário diferenciado estabelecido pelo governo para os dias de jogos da seleção. Servidor público poderá optar por horário de trabalho.

Brasília - O Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira (21) que, a partir desta sexta (22), as repartições públicas federais deverão ficar abertas durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da Rússia.

O atendimento, contudo, não está garantido. Isso porque, pela decisão do ministério, o servidor poderá optar por ver o jogo fora da repartição, desde que compense as horas paradas.

De acordo com o ministério:

Quando o jogo do Brasil for de manhã, o servidor pode começar a trabalhar às 14h;

Quando o jogo do Brasil for à tarde, o servidor pode encerrar o expediente às 13h.

O próximo jogo do Brasil na Copa é:

Brasil x Sérvia, na próxima quarta (27), às 15h.

A medida foi anunciada pelo governo nesta quinta porque, segundo o Ministério do Planejamento, ações na Justiça questionaram a portaria anterior sobre o horário de funcionamento dos órgãos públicos durante os jogos do Brasil na Copa.

A portaria anterior definia o horário diferenciado de trabalho quando o Brasil jogar, sem prever a abertura dos órgãos públicos.

Fonte: G1


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Código de Defesa do Usuário do Serviço Público entra em vigor


Agência Brasil     -     22/06/2018




Os usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU). A legislação estabelece normas básicas para a prestação de serviços públicos e para a participação dos cidadãos na administração pública direta e indireta, além de prever importantes instrumentos de controle social.

Publicada no Diário Oficial de União em 27 de junho do ano passado a Lei 13.460 entra em vigor após 360 dias para União, estados, Distrito Federal e municípios com mais de 500 mil habitantes. Para municípios entre 100 mil e 500 mil, a entrada em vigor ainda levará mais um tempo, após 540 dias a contar da sua publicação. E em 720 dias para municípios com menos de 100 mil habitantes.

O CDU é como o Código de Defesa do Consumidor, que trata dos direitos e deveres dos cidadãos quando há relação de consumo com os prestadores de serviços. Mas, no caso do CDU, as regras valem para serviços prestados por órgãos públicos da administração pública direta e indireta, além de entidades e empresas contratadas para a prestação de serviços aos cidadãos.

A medida estabelece, por exemplo, que os usuários desses serviços, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, deverão ter o direito à acessibilidade e cortesia no atendimento, além da presunção da boa-fé. Os próprios agentes públicos deverão autenticar documentos, à vista dos originais apresentados pelo usuário. Fica proibida a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade, assim como a exigência de nova prova sobre algum fato já comprovado em documentação válida.

Os órgãos públicos também terão de editar e disponibilizar uma Carta de Serviço ao Usuário, com informações claras a respeito do serviço prestado, tempo de espera para atendimento, prazo máximo e locais para reclamação, entre outros serviços.

Controle social

Para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações sobre os serviços públicos nas ouvidorias dos órgãos ou entidades públicas, que deverão promover a mediação e conciliação com o usuário. A ouvidoria deverá encaminhar decisão administrativa final ao usuário em até 30 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

O texto cria os conselhos de usuários para avaliar os serviços públicos prestado, como órgãos consultivos. Eles deverão acompanhar e propor melhorias para a prestação dos serviços, além de avaliar a atuação do ouvidor. A escolha dos representantes será feita em processo aberto ao público e diferenciado por tipo de usuário a ser representado. Cada poder e esfera de governo deverá regulamentar a organização e funcionamento desses conselhos.

A legislação institui pesquisa de satisfação dos usuários para medir a qualidade dos serviços prestados. A avaliação deverá ser feita, no mínimo, uma vez ao ano, e seu resultado deverá ser integralmente publicado na página do órgão ou entidade, incluindo o ranking das entidades com maior incidência de reclamação dos usuários. Os resultados servirão para reorientar e ajustar os serviços prestados.

O CDU mantém os deveres dos usuários dos serviços públicos, como agir com urbanidade e boa-fé, colaborar e prestar as informações pertinentes quando solicitadas, além de preservar as condições dos bens públicos.


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LDO de 2019 prevê rombo de R$ 59 bilhões sobre a Previdência dos servidores federais


Jornal Extra     -     22/06/2018




O relatório final da Comissão Mista do Congresso Nacional que tratou do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 apontou um dado preocupante. De acordo com o documento, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores federais tem previsão de déficit de R$ 59 bilhões para o próximo ano.

O dado é pior do que o indicado para 2018 (inferior a R$ 40 bi). O relatório indicou, também, que o governo precisará gastar cerca de 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB) para bancar o rombo.

Outro rombo registrado recai sobre a Previdência dos vinculados às Forças Armadas. O relatório aprovado pela Comissão Mista do Congresso apontou previsão de déficit de R$ 14,6 bilhões se comparadas as despesas com as pensões frente as contribuições cobradas aos militares.


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quinta-feira, 21 de junho de 2018

Planejamento libera todos servidores para trabalhar em dias de jogos


Blog do Vicente     -     21/06/2018




Diante da enxurrada de liminares na Justiça, o Ministério do Planejamento vai editar, na sexta-feira (22/06), uma portaria dando aos servidores a opção de trabalharem em dias de jogos do Brasil. Quem quiser ir para a repartição e ver as partidas lá poderá fazê-lo normalmente. Quem quiser ver o jogo em outro lugar e, depois, ir para o trabalho, também terá essa opção, mas desde que compense as horas.

Com essa decisão, o Planejamento quer uniformizar o funcionamento do setor público. Não havia, segundo o ministério, como definir tratamento diferenciado com base em liminares. Pela portaria anterior, o Planejamento estipulava que, nos dias de jogos do Brasil pela manhã, os órgãos federais só começariam a funcionar a partir das 13h. Nos dias de partidas na parte da tarde, o expediente seria encerrado às 13h.

A meta do Planejamento, ao manter as repartições públicas fechadas meio expediente em dias de partidas do Brasil era economizar. Mas várias carreiras começaram a questionar a decisão. Foi o caso dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles recorreram aos tribunais para ter liberdade de escolha. E saíram vitoriosos.

No entender do Planejamento, a nova portaria dará racionalidade ao funcionamento do governo federal. Agora, o que todos estão se perguntando é se as carreiras que recorreram à Justiça para trabalhar em dias de jogos do Brasil realmente vão comparecer às repartições. De nada adiantará fazer tanto barulho apenas para não compensar as horas não trabalhadas. Essa é a impressão de muitos.

Tradicionalmente, a Esplanada dos Ministérios fica vazia em dias de jogos do Brasil na Copa. O desejo de várias carreiras em trabalhar nos horários das partidas pode estar vinculado ao desinteresse pelo campeonato mundial, diante do péssimo momento vivido pelo país, com crise econômica, política e ética.

Assim como os servidores estão exigindo trabalhar durante os jogos do Brasil na Copa, é preciso que aqueles que também não têm interesse em assistir as partidas possam ser atendidos pelas repartições públicas. Os consumidores não podem dar com a cara na porta.


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Órgãos públicos funcionarão durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo


BSPF     -     21/06/2018




Portaria permite que servidores optem por assistir aos jogos em casa e compensar horas não trabalhadas, ou continuar com atividades profissionais regularmente

Em função de liminares judiciais que concederam a algumas categorias de servidores a faculdade de trabalharem ou não no horário dos jogos do Brasil na Copa 2018, e para manter a uniformidade e a racionalidade no funcionamento dos mais de 200 órgãos da Administração Pública Federal (APF), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) editará nova portaria estabelecendo horário especial de expediente, requerendo a compensação das horas não trabalhadas.

A portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22).

Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão permanecer abertos no horário dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo Fifa 2018. A medida possibilita aos servidores públicos optarem por assistir às partidas fora do órgão público e depois compensarem as horas não trabalhadas, ou continuarem as suas atividades profissionais regularmente nas repartições.

A portaria mantém a orientação de que os serviços considerados essenciais não podem ser interrompidos. Os dirigentes do governo federal deverão garantir a continuidade e funcionamento dos órgãos que prestam este tipo de serviço.

Nos dias em que os jogos forem realizados pela manhã, os servidores poderão começar a trabalhar a partir das 14h. Já quando as partidas da seleção ocorrerem à tarde, o período de trabalho poderá ser encerrado às 13h.

O prazo para compensação vai até o dia 31 de outubro.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão


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STF inicia julgamento sobre prazo final de migração para Funpresp


BSPF     -     21/06/2018




O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (21), o julgamento de pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4885. A ação questiona a validade do artigo 1º da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 e da Lei 12.618/2012, que autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, que alcança os magistrados. O julgamento da cautelar deve ser retomado na sessão da próxima quarta-feira (27) e refere-se unicamente à suspensão do prazo para migração para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que se encerra em 28/7.

Após a leitura do relatório pelo ministro Marco Aurélio, o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Alberto Pavie, explicou que o pedido de liminar foi formulado tendo em vista o resultado prático do processo, ou seja, para que servidores e magistrados possam fazer a opção pelo novo regime apenas depois que o STF definir se a norma é constitucional. Segundo ele, caso seja feita a opção e, posteriormente, o Tribunal declarar a inconstitucionalidade da lei, haveria insegurança jurídica no retorno ao antigo regime próprio. O advogado ponderou ainda que a norma é desarrazoada e desproporcional, pois, quanto maior for o prazo para migração, maior será a possibilidade de adesão dos servidores e menores os gastos da União com o regime próprio de previdência social.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF


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Servidores públicos podem ter reajuste anual de salário garantido


BSPF     -     21/06/2018




É o que prevê um projeto de iniciativa popular (SUG 1/2018) que tramita no Senado. A revisão salarial está prevista na Constituição e regulamentada para acontecer em janeiro. O governo deve encaminhar proposta para ser examinada pelo Congresso, o que não acontece desde 2006.

O presidente da República, governadores e prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade se deixarem de enviar ao Congresso Nacional, a Assembleias Legislativas e a Câmaras de Vereadores, respectivamente, projeto de lei para revisão salarial anual dos servidores públicos.

Veja reportagens em vídeo aqui


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Sessão no Supremo é suspensa e análise de data-base segue sem julgamento


BSPF     -     21/06/2018




Suspensão aconteceu em ADI de associação dos magistrados que questiona inconstitucionalidade na criação da previdência complementar no regime próprio dos servidores

Mais uma sessão extraordinária no STF (Supremo Tribunal Federal) foi suspensa sem que fosse julgado o Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores. Uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) interrompeu a pauta de julgamento dessa quinta-feira. A expectativa era de que o recurso que prevê julgamento do direito à data-base acontecesse essa semana. Há a possibilidade de o processo retornar na pauta da quarta-feira, 26.

Com informações da Condsef/Fenadsef


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