sexta-feira, 18 de abril de 2014

Servidores reivindicam reajuste


BSPF     -     18/04/2014




Debate na Câmara dos Deputados reúne representantes de várias categorias

Cerca de 20 entidades sindicais de servidores apresentaram uma série de reivindicações ao governo federal, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Em comum, o funcionalismo quer reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e, sobretudo, o direito à negociação coletiva.

Sem esse direito regulamentado em lei, a greve acaba sendo o ponto de partida do funcionalismo para forçar o diálogo com o governo. Os técnicos administrativos das universidades federais já estão paralisados. Outras categorias – como os auditores fiscais da Receita Federal e os funcionários do Banco Central e da Justiça Federal – aprovaram indicativo de greve para ainda este semestre.

REAJUSTE

O último reajuste foi de 15,8%, a ser pago em três parcelas anuais entre 2013 e 2015. O pagamento é feito apenas às categorias que fizeram acordo com o governo. No entanto, mesmo quem assinou esse acordo afirma que o aumento foi insuficiente para cobrir os 26,7% de inflação acumulados desde 2006. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci de Oliveira, foi um dos que exigiu o pleno reajuste.

Fonte: Gazeta de Alagoas

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Licença classista de servidores públicos


BSPF     -     18/04/2014




A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) participou nesta quarta-feira (16), em Brasília, de reunião com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Durante a audiência, a deputada reivindicou que o secretário absorva a luta dos servidores sobre a necessidade da licença classista. 

“Esta reunião de hoje é de grande representatividade sindical, envolvendo as centrais sindicais e as federações de sindicatos de servidores públicos. Colocamos para o secretário a necessidade da retomada do direito da licença classista”, afirmou a parlamentar.

Alice avalia que os sindicatos e os servidores públicos têm sofrido um revés enorme com uma geração de dirigentes que não compreende a necessidade da liberação do trabalho cotidiano para o exercício do mandato sindical. Hoje, evidentemente, há uma geração que não participou da luta de redemocratização do país, do enfrentamento ao neoliberalismo dos governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso e, efetivamente, não compreende que esse não é um direito individual, mas sim o reconhecimento de que o sindicato existe e é importante para o interesse púbico, não apenas para os interesses daquela categoria específica.

Alice destacou que a licença classista é um direito conquistado na Constituição Federal e no Regime Jurídico Único. E que a Medida Provisória nº 632/2013 assegura a liberação de dirigentes sindicais para o exercício de seus mandatos nos sindicatos, federações e confederações.

“A aprovação desta emenda será um gesto do governo da presidenta Dilma para os servidores que são sempre os primeiros a serem afetados pelos contingenciamentos, pelas exigências do mercado financeiro e pela retenção de direitos do ponto de vista salarial e de carreira, mas que têm sido parceiros na construção desse novo Brasil, do governo Lula para cá. Por isso, reivindiquei ao secretário que ele absorva a reivindicação dos servidores e devolva-lhes a licença classista”, enfatizou a deputada.

Participaram da reunião com o secretário os dirigentes e representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (Fasubra), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e outras entidades representativas de categorias do Serviço Público Federal.

Na semana passada, Alice participou de outra audiência com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para também pleitear a aprovação da emenda.

Com informações da assessoria de imprensa da deputada Alice Portugal


Aposentadoria especial será discutida na próxima semana


BSPF     -     18/04/2014




Câmara vai discutir aposentadoria da mulher policial

A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado, que trata sobre aposentadoria especial para mulher policial.

O projeto permite que a mulher policial se aposente voluntariamente com 25 anos de contribuição, desde que 15 anos sejam exercício de cargo de natureza policial. Atualmente, os policiais só podem se aposentar após 30 anos de serviço, sendo 20 anos de exercício em caso de natureza policial.

Em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu um grupo de mulheres policias que pediram a inclusão do PLP 275/01 na agenda da Casa. Na época, ele demonstrou apoio e avisou que logo colaria o projeto na pauta da Câmara.

Fonte: Diário do Poder    


Aposentadoria


Jornal de Brasília     -     18/04/2014




A diferença entre as aposentadorias pagas pelo INSS e as recebidas pelo funcionalismo federal evidencia quanto os benefícios concedidos a quem dedicou a vida de trabalho na iniciativa privada são escandalosa e injustamente menores.

Pesquisa divulgada pela imprensa no início do ano mostra que 10,8milhões de aposentados urbanos ficavam com a remuneração média mensal de R$ 1.240 - reajustados sistematicamente abaixo da inflação -, contra valores que variavam entre R$ 6.558 (Poder Executivo) e R$ 25.225 mil (Poder Legislativo), atualizados com indicadores melhores.

Além dessas disparidades, há aspectos que seriam pitorescos se não fossem trágicos. Por exemplo, segundo os levantamentos, servidores ativos do Judiciário chegam a ganhar menos do que os inativos: R$ 13.375 contra R$ 16.726.

Especialistas defendem a unificação dos dois sistemas de aposentadoria, apoiando-se em vários argumentos.

Um deles: o governo destina menos de R$ 50 bilhões por ano para cobrir o déficit previdenciário de mais de 30 milhões de beneficiários, ao mesmo tempo em que canaliza mais de R$ 60 bilhões para atender menos de 1 milhão de servidores federais inativos. A própria Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social aponta para outro risco: o envelhecimento da população. Hoje, mais de um terço dos 30 milhões de benefícios pagos pelo INSS já se destina a pessoas commais de 65 anos. Esse número deverá crescer ainda mais com o aumento da expectativa de vida, que poderá chegar ao pico de 84,5 anos até 2060.

Registre-se, a bem da verdade, que nos últimos anos a legislação vem limitando as distorções: em 2003 acabou com a paridade entre servidores ativos e inativos; em 2012, determinou que funcionários do Executivo contratados a partir de 2013 terão o valor da aposentadoria limitado ao teto previdenciário da época. Com isso, quem quiser receber mais terá de contribuir paraum recém-criado fundo de pensão complementar. São bons passos. Mas ainda urge corrigir a remuneração dos milhões de aposentados do setor privado.

Artigo: Ruy Martins Altenfelder Silva Presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ)


Resposta do governo sobre melhoria de benefícios desagrada sindicatos dos servidores federais


Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     18/04/2014




A resposta da União às reivindicações dos servidores federais, enviada na forma de um documento assinado pelo secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não agradou os sindicatos. Na resposta, o governo afirma que reivindicações como a melhoria nos benefícios serão tratadas apenas após o término da vigência dos acordos firmados em 2012 em 2013. A última parcela do aumento de 15,8%, prevista pelos acordos, será paga em 2015. Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ainda há pontos dos acordos pendentes, como criar a gratificação de qualificação para quem ainda não recebe.

Greve será tema de plenária marcada para 8 de maio

A realização de uma greve do funcionalismo federal será um dos temas da plenária que a Condsef vai promover no próximo dia 8. “O governo está nos desafiando e nos empurrando para uma mobilização durante a Copa do Mundo”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva. Segundo ele, os servidores terão acumulado uma perda salarial de 9,55% no governo Dilma, que termina este ano. “O governo deveria repensar (os acordos). O copo não está nem pela metade”, disse o sindicalista.


quinta-feira, 17 de abril de 2014

Servidores buscam indenização pela falta de revisão anual de vencimentos


BSPF     -     17/04/2014




Servidores buscam indenização pela falta de revisão anual de vencimentos

Ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio reconhecem o direito; Luís Barroso votou contra. Teori Zavascki pediu vista dos autos. Caso tem repercussão geral

O julgamento de Recurso Extraordinário interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, no Supremo Tribunal Federal – STF, pleiteando indenização pelos anos em que não houve revisão anual dos vencimentos, está sendo atentamente acompanhado por entidades representantes de servidores em todo o país, pois, reconhecidamente, é assunto de repercussão geral.

Até agora, votaram a favor os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia, reconhecendo que o dispositivo constitucional que prevê a revisão anual gera a indenização. Luís Barroso diverge sob o argumento de que a revisão não quer dizer, automaticamente, reajuste. Teori Zavascki, diante da controvérsia, pediu vista, suspendendo o julgamento.

A revisão geral anual é defendida pelas entidades que representam os servidores públicos. A reposição das perdas inflacionárias evita a corrosão dos vencimentos e deixa margem para negociar aumentos reais. A falta de política salarial do governo federal em relação ao funcionalismo provoca tensão nas negociações e acumula defasagens que raramente são recompostas. Milhares de processos individuais e coletivos tramitam na Justiça com o mesmo pleito.

Na Câmara, tramita a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 185/2012, que acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal, determinando que a revisão anual seja no dia 1º de janeiro e que, caso o governo não encaminhe o projeto de reajuste, qualquer parlamentar poderá fazê-lo. O parecer já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, em maio do ano passado. A PEC é de autoria do deputado Junji Abe (PSD/SP)


Com informações do Sinait

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Corregedor da Receita defende que órgãos de controle possam consultar dados fiscais de todos os servidores


O Estado de S. Paulo     -     17/04/2014




Antônio d’Avila alerta que maioria dos funcionários públicos não fornece nem disponibiliza informações sobre seu patrimônio

A lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, definiu a obrigatoriedade de o agente público de todas as esferas e níveis de governo apresentar declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio, facultando-se apresentar a cópia da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF.

Faltou à lei nº 8.429 estabelecer qual órgão da administração pública faria a análise dos bens e valores declarados pelo agente público. No ano seguinte, em 10 de novembro de 1993, a lei nº 8.730 estabeleceu que o servidor público federal estaria obrigado a apresentar a declaração de bens e valores que fazem parte de seu patrimônio. Desta feita, a lei definiu que caberia ao TCU fazer a análise dos bens e valores declarados pelo servidor. Algum tempo depois, em 30 de junho de 2005, editou-se o Decreto nº 5.483, que regulou a entrega da declaração de bens e valores prevista na lei nº 8.429, facultando ao servidor público no âmbito do Poder Executivo Federal autorizar o acesso à sua declaração anual apresentada à Receita Federal.

Caberia à CGU e à Receita Federal formalizarem convênio para viabilizar a troca de informações referentes aos agentes públicos que autorizarem o acesso à sua DIRPF.  O Decreto nº 5.483 inovou, ao estabelecer que caberia à CGU verificar, sempre que julgar necessário, a compatibilidade da evolução patrimonial do agente público federal com os recursos e disponibilidades que formam o seu patrimônio.

Constatada a incompatibilidade patrimonial, a CGU instauraria procedimento administrativo de sindicância patrimonial ou requisitaria sua instauração ao órgão ou entidade competente do Poder Executivo Federal. Por outro lado, o Decreto definiu, também, que qualquer autoridade competente do Poder Executivo Federal, sempre que tomar conhecimento de notícia ou indícios de evolução patrimonial incompatível com os bens e valores declarados pelo servidor público federal, determinará a instauração de sindicância patrimonial destinada a apurar supostos indícios de enriquecimento ilícito por parte do servidor.

Ao fim e ao cabo, a administração pública passou a ter acesso às declarações de bens e valores de todos os agentes públicos, mas apenas o Poder Executivo Federal recebeu poderes para apurar, de ofício ou a partir de denúncias, indícios de enriquecimento ilícito por parte de seus servidores.

Em 2006, a Corregedoria da Receita Federal do Brasil passou a realizar de ofício a auditoria patrimonial de seus servidores, que consiste na análise da compatibilidade da evolução do patrimônio com os rendimentos conhecidos. Tal qual está facultado à CGU, identificados indícios de incompatibilidade patrimonial, a Corregedoria instaura procedimento de sindicância patrimonial, com a finalidade de aprofundar as investigações acerca do suposto enriquecimento ilícito do servidor.

Ao final, sendo o caso, instaura-se o respectivo processo disciplinar, que poderá culminar com a demissão do servidor. Assim, a exemplo do que fazem a CGU e a Corregedoria da Receita Federal, os demais órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal poderiam realizar, sempre que necessário, investigação preliminar com base na declaração de bens e valores entregue pelos servidores federais, com a finalidade de identificar indícios de enriquecimento ilícito.

Identificada a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada, poderão instaurar sindicância patrimonial destinada a confirmar os indícios de enriquecimento ilícito. Igualmente, a partir de denúncias ou notícias que tenham fundamento, poderão instaurar sindicância patrimonial destinada a apurar supostos indícios de enriquecimento ilícito do servidor.

É sabido, no entanto, que a maioria dos servidores não fornece nem disponibiliza as informações relativas a bens e valores que compõem o seu patrimônio, tampouco as atualiza anualmente, em que pese a obrigatoriedade estabelecida em lei. As áreas de pessoal dos órgãos e entidades em que esses servidores atuam não têm, em sua grande maioria, controle da entrega dessas informações (há casos em que os envelopes lacrados que deveriam conter as informações de bens e valores são entregues vazios). Quando o servidor faculta o acesso à sua DIRPF, a CGU não recebe as informações fiscais, em função de problemas operacionais da Receita Federal.

Assim, diversas alternativas têm sido consideradas com a finalidade de assegurar à administração pública que o servidor entregue sua declaração de bens e valores patrimoniais.

Ora, qualquer solução que se adote no sentido de obrigar o servidor a entregar a declaração de bens e valores, em papel ou por meio eletrônico, ou disponibilizar o acesso à sua DIRPF, tende ao fracasso, porque dependerá sempre da disposição do servidor e do controle que os órgãos ou entidades façam quanto ao efetivo cumprimento da obrigação.

Estabelecer regramentos destinados a firmar a obrigatoriedade e o controle efetivo da entrega das declarações de bens e valores, bem assim definir previamente quais informações são relevantes para que seja viável ao órgão ou entidade verificar a compatibilidade da evolução patrimonial do agente público com os recursos e disponibilidades que formam o seu patrimônio, certamente não será suficiente.

A solução definitiva para que o acompanhamento da evolução patrimonial dos servidores públicos federais à vista de sua renda conhecida seja mais efetivo passa pela alteração do inciso II do § 1º do artigo 198 do Código Tributário, de forma que permita a consulta às informações fiscais desses servidores por parte dos órgãos de controle, como TCU, CGU, TCE, CNJ, entre outros, e das corregedorias dos órgãos e entidades que compõem a estrutura do Poder Executivo Federal. Essa medida poderia ser estendida aos servidores públicos de todas as esferas e níveis de governo.

Antonio Carlos Costa D’ Avila é corregedor-geral da Receita Federal


Servidores promovem ato de protesto contra direção do IBGE


Diogo Martins
Valor Econômico     -     17/04/2014




Cerca de 350 servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) protestaram ontem ao longo do dia contra a direção da entidade. A presidente do órgão, Wasmália Bivar, foi o principal alvo dos manifestantes. O protesto aconteceu em frente a uma das unidades do IBGE, no centro do Rio, e provocou a paralisação do trabalho da diretoria de pesquisas por 24 horas. Apesar disso, a divulgação da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) de março e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15) de abril, marcada para hoje, está mantida.

Vários servidores do IBGE discursaram na calçada do prédio que abriga a diretoria de pesquisa, em ato organizado pelo sindicato dos funcionários. Eles acusaram a direção do órgão de sofrer ingerência política do governo federal e afirmaram que a presidência age unilateralmente. Nos discursos, foi citada a suspensão da divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e a revisão metodológica do estudo sem consulta à área técnica.

Um dos manifestantes disse que o IBGE é uma instituição "que tem que estar acima de qualquer governo". Outro afirmou que "com a atual presidência, não dá mais". Os servidores carregaram uma bandeira com a frase " "Precarizar o IBGE é comprometer o futuro do Brasil".

"Existe uma crise, porque tem falta de pessoal e orçamento contingenciado. Apenas recebemos em nossos e-mails a informação de que 'seguiremos com a qualidade que nos é peculiar'. Mas todos sabem que existe um limite para a tal 'qualidade que nos é peculiar'", afirmou Ana Magne, diretora do sindicato.

No dia 24, uma assembleia tentará aprovar nova paralisação. A ideia é que o movimento aumente para, futuramente, haver greve. "Ainda não podemos falar em greve, pois o nosso movimento ainda não ganhou essa dimensão. Estamos tentando mobilizar mais pessoas ", disse Suzana Drumond, também da direção da entidade.

Marcia Quintslr, ex-diretora de pesquisas do IBGE, e Denise Britz, ex-coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), que pediram exoneração dos cargos na semana passada, foram lembradas durante o protesto. "Elas colocaram seu profissionalismo à frente de seu cargo político", afirmou um dos manifestantes.

A presidência do IBGE, agora, avalia nomes para os cargos vagos. Procurada, a assessoria de imprensa do IBGE disse que Wasmália não comentaria os protestos.


Senado rejeita alegação de servidores sobre supersalários


BSPF     -     17/04/2014




Presidente do Senado pede ao STF que autorize a Casa a cortar pagamentos acima do teto. Procuradoria-Geral da República volta a cobrar o corte na Câmara. Prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 7,6 milhões por mês

O Senado rejeitou as alegações de servidores da Casa que recebiam supersalários – mais que os R$ 29.400 mensais permitidos por lei – e concluiu os processos administrativos em que eles se defendiam de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o corte nos megacontracheques. Não cabem mais recursos administrativos, informou a assessoria do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao Congresso em Foco nesta quarta-feira (16). Por isso, Renan pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que solicite ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a derrubada da liminar proferida por ele e, assim, autorize o Senado, novamente, a cortar os rendimentos acima do teto salarial determinado pela Constituição.

Em fevereiro, o ministro disse que, apesar de ser inaceitável o pagamento de rendimentos acima do teto, os servidores tinham o direito de se defenderem perante o Senado e a Câmara, onde também foi suspenso o corte salarial. De acordo com a assessoria de Renan, a exigência de Marco Aurélio foi cumprida. Agora, avalia, resta retomar o corte. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 7,6 milhões por mês nas duas Casas com o pagamento acima do teto a cerca de 2 mil servidores.

Ontem, a Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo novamente permita que a Câmara corte os salários dos funcionários. O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco afirmou, em parecer no processo, que a liminar de Marco Aurélio não deve ser aceita e os salários devem ser reduzidos ao limite legal imediatamente. Segundo ele, “não há cogitar de afronta a garantia constitucional pelo fato de os servidores da Câmara, na espécie, não terem sido chamados a participar do processo no âmbito do TCU”.

Gonet afirmou que, mesmo com a aplicação da medida a todos os servidores, isso não impediria a defesa prévia de um algum servidor injustamente atingido pelo corte. “Nada impede que a Câmara dos Deputados, diante do que lhe determinou o TCU, identifique circunstâncias individuais favoráveis à manutenção dos pagamentos feitos, comunicando-as à Corte, como admitiu o próprio acórdão combatido”, afirmou o subprocurador. Seu parecer deverá ser analisado pelos plenário dos STF, onde os ministros vão manter ou derrubar a liminar de Marco Aurélio.

A ação para suspender o corte dos megacontracheques foi aberta pelo sindicato dos funcionários do Congresso, o Sindilegis. A assessoria da entidade disse que vai recorrer judicialmente da decisão de Renan Calheiros. A direção do sindicato que foi “surpreendida” pela decisão do senador.

O presidente do sindicato, Nilton Paixão, afirmou à Agência Estado que o Senado não respeitou a “ritualística processual” e o contraditório. “Não houve a abertura para o contraditório segundo a ritualística processual”, disse ele.

Fonte: Congresso em Foco


quarta-feira, 16 de abril de 2014

Governo não atenderá às reivindicações dos servidores federais


BSPF     -     16/04/2014




O Ministério do Planejamento formalizou em documento respostas à pauta da Campanha Salarial 2014 dos servidores federais. Em audiência pública realizada nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, reforçou que o governo considera que está cumprindo os acordos firmados com diversas categorias, ainda que cláusulas permaneçam estagnadas. Para a Condsef um exemplo claro está no termo de acordo número 11 que assegura negociação para discutir itens urgentes da pauta dos servidores do Executivo.

 No entanto, desde agosto de 2012, quando da assinatura do termo, nenhum avanço significativo foi alcançado em direção ao acordado. Na audiência também foi ponderada a necessidade de antecipação da parcela de reajuste prevista para 2015; um pleito justo baseado em estudo feito pela subseção do Dieese na Condsef que mostra que a previsão da inflação superou o que o governo previa para o período. Nem o reajuste de benefícios para o Executivo, como o auxílio-alimentação, sinalizado inicialmente como possibilidade, está sendo considerado pelo governo.

Com a conjuntura cada vez mais desfavorável, os servidores seguem discutindo como reagir para conquistar as demandas mais urgentes colocadas. A postura do governo cristalizada e inflexível não está deixando opções aos servidores que não o de pressionar pelo cumprimento de acordos estagnados. As atividades de pressão e a mobilização em torno das reivindicações colocadas devem continuar.

Com informações da Condsef

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