sexta-feira, 31 de julho de 2015

Planejamento autoriza ANS a contratar 89 profissionais temporários


BSPF     -     31/07/2015




Edital será lançado no prazo de até seis meses

O Diário Oficial da União, desta sexta-feira (31), publica a Portaria Interministerial nº 304, que autoriza a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a contratar 89 profissionais, por meio de processo seletivo simplificado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os aprovados atuarão no desenvolvimento de atividades relacionadas à análise e aos processamentos administrativos decorrentes das demandas pendentes de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O edital de inscrições para o processo seletivo deverá ser publicado em até seis meses, a partir de hoje, com informações sobre o número de vagas, a remuneração e a descrição das atribuições de cada um dos profissionais. O prazo dos contratos terão duração de até um ano, com a possibilidade de prorrogação caso exista necessidade justificada pelo órgão.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


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Servidores pedem 19,07%


BSPF     -     31/07/2015




Mais de 120 dias não foram suficientes para solucionar o impasse entre governo e servidores federais quanto aos pontos da Campanha Salarial 2015. Durante as dezenas de reuniões realizadas entre as partes neste período, a postura do Executivo se manteve inflexível: a ideia é reajustar os vencimentos dos servidores em 21,3%, fracionado em quatro anos e projetando inflações futuras. Na contramão da indisponibilidade de negociação do governo, o conjunto dos servidores públicos federais decidiu apresentar nova proposta de reajuste. Desta vez, os servidores pedem índice de 19,07%, mas para recompor o poder de compra perdido nos últimos seis anos.

De acordo com o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o cálculo do novo índice abre mão dos 2% de ganho real que vinha sendo reivindicado e apenas corrige as perdas obtidas pelo funcionalismo de janeiro de 2010 a dezembro de 2015. “A expectativa é que o governo nos chame para negociar mais uma vez até a quarta-feira da próxima semana (dia 5)”, afirma. Ele explica que a categoria tem pressa em solucionar o impasse, devido o prazo-limite para que o Executivo encaminhe ao Legislativo os projetos de lei que concedem o reajuste aos servidores. “De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo tem até o dia 21 de agosto para encaminhar ao Congresso os projetos que garantem o reajuste salarial dos servidores”, diz Sérgio Ronaldo.

Na última reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, realizada nessa quarta-feira (29), o governo, mais uma vez, foi duro quanto à recusa de modificar a proposta apresentada ao conjunto do funcionalismo. Ele reafirmou que só há viabilidade para a concessão do índice de 21,3%, fragmentado até 2019, com a possibilidade de, no máximo, incluir no acordo uma cláusula que permite a reavaliação do percentual daqui dois anos, caso a inflação supere o valor proposto.

Marcha em Brasília

No dia 6 de agosto, servidores públicos federais de todo o Brasil se reunirão novamente em marcha em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. A concentração para a atividade começa às 9h no segundo quadrante da Esplanada. Durante a marcha, os manifestantes deverão realizar atos em frente ao Ministério do Planejamento e na Praça dos Três Poderes.

“Nossa expectativa é juntar, nesta marcha, ainda mais pessoas do que a que somou a nossa última manifestação, realizada no início de julho”, avalia o secretário-geral da Condsef.

Com informações da CUT Brasília


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Termina sem acordo a reunião entre o Ministério do Planejamento e representantes do INSS


Jornal Extra     -     31/07/2015




Terminou sem acordo, nesta quinta-feira (dia 30), a reunião entre o secretário Sérgio Mendonça, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Elisete Berchiol, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e representante dos servidores do INSS.

“Estávamos otimistas em relação a um entendimento. Mas a bancada sindical contrapropôs um índice de aumento que equivale a 16,9%, além dos 5,5% oferecido pelo governo a partir de 2016. Isso é inviável”, disse Mendonça. Outra reunião será marcada na próxima semana.


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quinta-feira, 30 de julho de 2015

Governo e servidores do INSS voltam a negociar acordo nesta sexta-feira


Agência Brasil     -     30/07/2015




O Ministério do Planejamento e representantes dos servidores públicos do INSS vão se reunir nesta sexta-feira pelo terceiro dia seguido. O objetivo é chegar a um acordo que atenda às reivindicações da categoria e seja capaz de encerrar a greve nacional. Trabalhadores do INSS em todo país estão de braços cruzados há 25 dias.

Eles querem aumento salarial de 27,3% neste ano, para compensar as perdas com a inflação. O governo ofereceu 21,3%, parcelados de 2016 a 2019. Os servidores também pedem um plano de carreiras. 

De acordo com o governo, na quinta-feira passada 42% das agências da Previdência Social estavam fechadas ou funcionando parcialmente.

Agora, são 69%. Já a Fenasps, que representa os trabalhadores, acredita que o percentual de postos do INSS atingidos pela greve subiu de 80% para 85%.


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Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários


BSPF     -     30/07/2015




Uma servente de limpeza celetista da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEP) que prestava serviço na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) não conseguiu obter equiparação salarial com servidores estatutários que exerciam a mesma função. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da trabalhadora e isentou a FAEPU e a UFU do pagamento das diferenças.

A empregada moveu ação na Justiça do Trabalho alegando violação do princípio da isonomia salarial e da Orientação Jurisprudencial 383 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. Tanto o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) julgaram o pedido improcedente. Para o TRT, a diferença entre os dois regimes jurídicos é estabelecida pela própria Constituição Federal (artigo 37, inciso II), e a isonomia prevista na OJ 383 não se aplica a cargos estatuários e celetistas.

TST

Ao analisar o recurso de revista da servente, o ministro relator Márcio Eurico Vitral Amaro considerou que o Regional seguiu o entendimento do TST no sentido da impossibilidade de reconhecimento da isonomia salarial entre trabalhadores submetidos a regimes jurídicos distintos (estatutário e celetista). A decisão foi unânime.

Processo: RR-1818-29.2012.5.03.0043

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST


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Isonomia de benefícios ainda é realidade distante


BSPF     -     30/07/2015




Durante a última reunião negocial com o Fórum dos SPF, em 20 de julho, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentou proposta para a correção nos valores de benefícios dos servidores do Poder Executivo federal. Os auxílios alimentação e saúde teriam reajustes de, aproximadamente, 22,5% e 23%, respectivamente. Para auxílio-creche a elevação seria em torno de 317%. De acordo com o órgão, os números são baseados em estudos que contemplam a inflação calculada nos últimos anos e valeriam já para janeiro de 2016, em parcela única.

Apesar de os percentuais propostos serem, à primeira vista, bastante atrativos e o governo tentar cobrir brechas do passado com base em números reais, é fundamental recordar que a proposta ainda segue aquém do reivindicado, inclusive constante na pauta unificada dos servidores públicos, que exige, entre outras coisas, isonomia de benefícios entre os três Poderes da República.

A título de exemplo, no primeiro semestre de 2015 os servidores do Poder Legislativo federal tiveram o auxílio-alimentação reajustado, passando a usufruir da quantia de R$835,06. Caso admitam a proposta feita pelo governo, os servidores do Executivo receberão, aproximadamente, R$458,00 no próximo ano (cerca de 54% do valor pago aos que servem ao Congresso Nacional e TCU este ano).

Dois pesos e duas medidas

Outro fato notável é a disposição do governo em negociar benefícios com base na inflação já detectada e se valer apenas de projeções (que em geral não se cumprem) para os próximos anos quando o assunto é salário. Contraditório, não?

Enquanto isso, a luta continua!

Fonte: Apito Brasil - Sinal


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Em greve há 23 dias, servidores do INSS aguardam nova proposta do governo


Agência Brasil     -     30/07/2015




Há 23 dias em greve, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam uma nova proposta do governo federal. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev-SP), a expectativa é que os novos termos sejam apresentados ainda hoje (30). “A gente espera ter alguma proposta concreta para discutir a continuidade ou não da greve”, ressaltou. Em São Paulo será feita uma assembleia da categoria amanhã (31) às 15h para discutir os rumos do movimento.

Além do reajuste salarial, a categoria quer a ampliação do quadro de funcionários por concurso público, a incorporação das gratificações ao salário e a melhoria das condições trabalho. Quanto ao aumento, os servidores pedem 27,3%, que alegam ser reposição das perdas salariais desde 2010. O governo ofereceu até o momento 21% dividido ao longo de quatro anos.
A estimativa do sindicato é que 80% das agências paulistas aderiram a paralisação. De acordo com o balanço divulgado no final da tarde de ontem (29) pelo INSS, 133 das 264 agências do estado de São Paulo funcionavam parcialmente e 40 estavam completamente paradas. Em todo o país, o órgão calcula que 51,6% das agências (828) têm funcionamento parcial e 17,5% (281) estão fechadas. 

Na região central da capital paulista, a agência do Glicério, uma das maiores da cidade, estava fechada na manhã de hoje (30). Nem as perícias já agendadas estavam sendo feitas. A única indicação para os usuários era uma corrente com cadeado no portão. “Eu liguei ontem para confirmar se ia ser atendida e falaram que a agência estava em atendimento parcial, só para as perícias que já estavam marcadas. E vim e dei com a cara da porta. Não tem um funcionário nem para orientar as pessoas,” reclamou a auxiliar de limpeza Eliana Rangel.

Ela contou que já era a terceira vez que tentava fazer a perícia para avaliar a condição física após um acidente de trabalho em que fraturou o pé. “Enquanto eles não voltam, a gente não recebe. Para quem paga aluguel e tem filho é complicado”, comentou Eliana, que está afastada desde janeiro.

A operadora de telemarketing Caludinete Alves foi a agência da Rua Xavier de Toledo, no centro da cidade, para tentar resolver problema no recebimento de um benefício. Porém, o posto só está atendendo as perícias médicas. “Eu tenho um benefício e está com problemas. Eu quero saber o que está acontecendo. Liguei no 135 e eles disseram que essa [agência] estava funcionando. Mas estou vendo que está de greve também,” reclamou.

Em nota, o INSS diz que “tem empreendido todos os esforços no sentido de orientar as unidades e a Central de Teleatendimento 135 no que se refere às providências de reagendamento para os segurados que não estão sendo atendidos devido ao movimento de paralisação dos servidores.”

O Ministério da Previdência Social e o INSS dizem ainda que têm uma relação com os servidores baseada no diálogo e no respeito. “Por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos”, acrescenta o comunicado.


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INSS: propostas para fim da greve que já dura 20 dias


Pâmela Oliveira
Jornal Extra     -     30/07/2015




Representantes dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reuniram-se, nesta quarta-feira (dia 29), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, na sede do ministério, em Brasília, em mais uma tentativa de acordo. A categoria, que está em greve por tempo indeterminado há 20 dias, quer um reajuste de 27,5%. O governo ofereceu um aumento de 21,3%, parcelado em quatro anos.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex de Oliveira Cezar, o governo não aceitou o reajuste de 27,5%, mas fez propostas alternativas, como a adoção de uma carga horária de 30 horas semanais e a incorporação da média da gratificação de desempenho, calculada com base nos últimos cinco anos, na aposentadoria.

“O governo vai formalizar as propostas nesta quinta-feira. Depois, elas serão discutidas pela categoria em assembleias. Acredito que estamos perto de um acordo”, afirmou Cezar.

O Ministério do Planejamento limitou-se a informar que as demandas estão sendo avaliadas.


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Servidores apresentam nova proposta de reajuste ao governo


Jornal Metro Brasília     -     30/07/2015




Na tentativa de destravar as discussões sobre o reajuste salarial, os sindicatos de servidores públicos formalizaram ontem uma nova proposta no Ministério do Planejamento. A categoria pede aumento de 19,7%, que poderia ser paga em duas parcelas, em janeiro de 2016 e de 2017. Anteriormente, os sindicalistas pediam 27,3%, em parcela única no próximo ano.

"Nós refizemos a proposta para mostrar que não somos inflexíveis. Estamos dispostos a negociar. Se um lado cede, o outro tem que ceder", avaliou o secretário-geral da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo da Silva.

Até agora o governo colocou na mesa de negociação um índice de reajuste em quatro anos: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019.

A categoria rejeitou a proposta por entender que desconsidera os índices de inflação e poderia travar novas negociações por um longo período.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, tem mantido reuniões com as diversas categorias para avaliar os pedidos e deverá convocar o Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal para dar uma resposta.

Benefícios

O governo aposta, para um acordo, no reajuste dos três principais benefícios sociais dos servidores públicos: auxílio-alimentação, plano de saúde suplementar e auxílio pré-escolar. A correção custaria R$ 1,3 bilhão.

A categoria prepara uma manifestação para a próxima quinta-feira.

O prazo limite para um acordo entre as duas partes é 31 de agosto, quando o governo deve enviar a proposta orçamentária para o Congresso.


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Reuniões Setoriais


Alessandra Horto e Hélio Almeida
O Dia     -     30/07/2015




O Ministério do Planejamento recebeu esta semana diversas categorias para as reuniões setoriais que discutem as demandas específicas com as categorias. Segundo a pasta, os encontros são importantes para analisar os pedidos específicos, que não tratam somente de reajuste salarial. As reuniões têm ocorrido diariamente no ministério.

QUEM JÁ FOI RECEBIDO

Entre as categorias que já foram recebidas nesta semana estão o pessoal do IBGE, Fazendários, Seguridade Social, Saúde e Trabalho, Funasa, Inmetro, administrativos da Polícia Federal, auditores do Trabalho, agências reguladoras, Banco Central, entre outras. Já o fórum nacional dos servidores deve ter reunião com o Planejamento em 4 de agosto.


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