terça-feira, 7 de julho de 2015

Senador defende reajuste para funcionários da Suframa em greve a 40 dias


Agência Senado     -     07/07/2015




O senador Gladson Cameli (PP-AC) defendeu a derrubada do veto presidencial a artigo da lei que trata da reestruturação salarial dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Por causa do veto, os servidores do órgão estão paralisados há mais de 40 dias e isso prejudica os comerciantes, que não recebem as mercadorias produzidas no polo de Manaus, e os transportadores, que têm suas cargas retidas, disse o senador.

Segundo Gladson Cameli, o sindicato que representa a categoria, o Sindframa, calculou que a reestruturação vetada pelo governo custaria apenas R$ 32 milhões ao ano aos cofres públicos, valor bem menor que os R$ 500 milhões arrecadados em 2014, pela Suframa, pela cobrança de Taxas de Serviços Administrativos.

Por isso, alternativamente ao veto, a categoria pede que o governo apresente uma proposta que contemple os anseios dos trabalhadores. Se isso não acontecer, os servidores da Suframa devem continuar a greve, alertou o senador.

- É uma questão de justiça, pois os salários dos servidores dessa autarquia estão entre os piores da administração pública federal. Conforme relata o presidente do sindicato, a remuneração dos servidores da Suframa com nível superior está fixada em 4.447 reais, ao passo que um servidor do mesmo ministério, com as mesmas atribuições, têm um salário inicial de quinze mil e três reais - disse.


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Greve paralisa agências do INSS em 19 estados, diz sindicato


Agência Brasil     -     07/07/2015




Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram hoje (7) em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho.

De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), funcionários de 19 estados aderiram à paralisação. A entidade avalia que 70% dos servidores nesses estados estejam parados. A assessoria de imprensa do INSS informou que deve divulgar no fim do dia um balanço sobre a quantidade de estados e servidores parados.

Para Márcio Villano Bottini, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev), a estimativa inicial é que 80% das agências amanheceram fechadas no estado. Segundo ele, o reajuste de 27,5% representa o cálculo da inflação acumulada desde 2010.

A proposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é reajustar em 21,3%, de forma parcelada, até 2019 (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019), foi rejeitada pelos trabalhadores.

Segundo o sindicato, os demais pleitos dos empregados também não seriam contemplados pela proposta. "Precisamos de concurso público, pois falta muito funcionário para atender adequadamente a população. Queremos mais investimento. Temos agência sem tinta de impressão e papel para imprimir coisas básicas para os segurados. Isso é fundamental para a população", disse Márcio.

Márcio afirmou que os servidores também estão descontentes com um plano de metas que amplia a jornada de trabalho de 30 horas semanais. "Com o número de servidores reduzido, fica difícil cumprir as metas. Quem não cumpre, pode perder as 30 horas e ter de trabalhar até 3 horas a mais por dia", esclareceu.

Pela manhã, na agência da região do Glicério, centro de São Paulo, segurados reclamavam da falta de informação. A agência é uma das maiores da capital, chegando a atender 700 pessoas por dia. Denise Romero, psicóloga de 57 anos, acompanhava a mãe, de 92 anos.

Denise precisa receber uma pensão por morte do pai. “Faz 15 dias que meu pai mrreu. Foi feito o agendamento e o procedimento, confirmado ontem (6). Fica difícil levar a sério uma situação como essa”, reclamou.

Marcia Aparecida Pinto, autônoma, 46 anos, é deficiente visual e precisava passar por perícia médica hoje. “Estava trabalhando, mas não consigo enxergar com meu único olho." Marlene da Silva, aposentada, 70 anos, reclamou da falta de informação no atendimento. "Tenho um empréstimo consignado em folha, mas não há repasse do INSS desde maio. Estou passando por isso e não sei a quem recorrer. Trabalhei a vida inteira e agora recebo um salário mínimo", explicou.

A orientação do INSS aos segurados é que as datas de atendimento serão remarcadas pela própria agência. Dúvidas podem ser esclarecidas pela central do telefone 135. Em nota, o INSS informou que considerará a data originalmente agendada como a de entrada do requerimento, "de modo a evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados".

Também em comunicado, o Ministério da Previdência Social informou "que têm baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para construção de uma solução que contemple os interesses de todos".


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Funcionalismo: benefício na pauta


Vera Batista
Correio Braziliense     -     07/07/2015




O governo será pressionado pelos servidores também a definir como ficam os benefícios. Na última reunião no Planejamento, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, havia condicionado essa definição à aceitação do índice proposto pelo governo. Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef) - que representa 80% do funcionalismo -, Sérgio Ronaldo da Silva, o governo tem que ceder. "Um pacote de quatro anos significa perder de vista o conceito de negociação. É importante que o Planejamento sinalize como serão reajustados os benefícios, congelados desde 2008", afirmou.

Há pressão vem de todos os lados. Hoje, o Comando Nacional de Greve da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) marcou manifestação em frente ao Congresso Nacional, para protestar contra os cortes nos recursos da educação e da saúde. O ato - composto por marcha, vigília e acampamento - deve reunir 3 mil trabalhadores de todo o país na "Caravana da Educação".

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para, a partir de quinta-feira, por três dias, em protesto contra as perdas inflacionárias dos últimos sete anos, que chegam a 40%.


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Apesar do ajuste, Executivo contrata novos servidores para substituir aposentados


Edna Simão
Valor Econômico     -     07/07/2015




Brasília - Em meio ao forte ajuste fiscal e pressão por reajustes salariais expressivos, o governo federal começa a repor mão de obra para compensar a saída de trabalhadores por aposentadorias e fortalecer áreas de atendimento ao público e dirigida ao programa de investimentos. Mas o número de contratações será bem inferior ao autorizado em 2014 para impedir aumento das despesas com pessoal.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo de Oliveira, o número de servidores não deve aumentar. No ano, até agora, foram contratados 2.517 servidores públicos que passaram em concursos realizados em exercícios anteriores. Recentemente, o governo federal autorizou realização de concursos para 1.745 vagas a serem preenchidas na Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Aviação Civil, entre outros. Apesar de fazer a seleção neste ano, os servidores só devem ser chamados em 2016.

Segundo Oliveira, os concursos autorizados e o preenchimento de vagas custarão R$ 600 milhões aos cofres públicos, gasto já previsto no orçamento da área (R$ 4,5 bilhões). Ou seja, não é uma despesa adicional que o governo está contraindo.

"Há necessidade de reposição natural. Quando você fala de fazer concurso, não quer dizer que está aumentando [o número de servidores ], porque têm aposentadorias. A lógica é fazer a reposição e vai ter necessidade de concurso", explicou o secretário-executivo.

"O saldo líquido não vai aumentar neste ano. Vou contratar menos gente neste ano do que o número de pessoas que vão se aposentar ou sair do governo por outros motivos. E efeito líquido do ponto de vista fiscal é positivo", disse.

Na avaliação de Oliveira, "não há nenhuma incompatibilidade" em contratar funcionários públicos num período de aperto nas contas públicas. "Existem áreas no governo que realmente demandam um reforço de pessoal, sem fazer isso você acaba prejudicando o esforço fiscal. Há uma coerência nisso com o esforço fiscal".

No ano passado, o Orçamento autorizou a criação de 15 mil novas vagas no setor público. Oliveira deixou claro que, neste ano, não será possível chegar a esse valor. "Este ano não chegaremos a esse número, mas ainda teremos meio ano para novas autorizações", afirmou o secretário-executivo.

Para 2015, existe no Orçamento permissão para criação de 13.974 vagas, número ligeiramente inferior ao de 2014. Apesar de o secretário-executivo não antecipar quanto da autorização será efetivada, a tendência é que o número de contratações fique abaixo dos 13.974, autorizados no Orçamento, considerando o ritmo de das reposições de feitas até o momento.

Segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento, em 12 meses até fevereiro, 610.055 servidores públicos civis trabalhavam no Poder Executivo, 3.584 a menos que os 613.639 em 2014. Já o total de aposentados saltou de 381.601 para 382.287, aumento de 686. Neste ano, ingressaram 3.379 pessoas por concurso no serviço público federal.

O governo estima que a despesa com pessoal este ano deverá representar 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), praticamente estável quando comparado aos 4% de 2014.


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Governo e servidores públicos voltam a discutir reajuste salarial


Agência Brasil     -     07/07/2015




O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, volta a se reunir com servidores para negociar reajuste salarial

Governo e servidores públicos federais voltam a se reunir hoje (7) para negociar o reajuste dos salários. Na última reunião, no dia 25 de junho, o governo apresentou uma proposta de reajuste e os servidores deverão responder nesta terça-feira se aceitam ou não. Diversas entidades já se manifestaram contrárias a proposta. A reunião está marcada para as 14h e será com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça.

O Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, que representa 95% dos servidores, decidiu rejeitar a proposta. "Fizemos uma reunião plenária nacional e analisamos a proposta do governo. Houve um rechaço completo e a resposta que os servidores públicos estão dando é entrar em greve", diz o representante da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular (CSP- Conlutas) Paulo Barela. A central faz parte do Fórum, junto com mais duas centrais e 28 entidades.

A proposta do governo é um reajuste salarial de 21,3%, divididos em quatro parcelas até 2019. Os trabalhadores pedem, já para o ano que vem, um reajuste de 27,3% para repor perdas salariais desde 2010. Eles pedem ainda que o reajuste seja negociado anualmente.

De acordo com Barela, as greves deverão se ampliar. As paralisações já atingem professores universitários, trabalhadores técnico-administrativos de instituições federais de ensino superior e servidores do Judiciário Federal.

Hoje, os servidores se organizam para um dia de mobilização. Antes da reunião, às 9h, vão participar da Caravana Nacional em Defesa da Educação Pública, na Esplanada dos Ministérios, na zona central de Brasília. A caravana é organizada por professores, técnicos e estudantes de diversas partes do Brasil. A marcha será contra os cortes orçamentários e por mais investimentos públicos na educação pública. Os servidores também farão um ato em frente ao Ministério do Planejamento (MP) durante a reunião de representantes das categorias com o governo. 

O MP diz que o governo só se posicionará após reunir-se com os servidores. No fim da reunião passada, Mendonça lembrou que a intenção da pasta é chegar a um consenso até o fim de julho. O governo federal tem até o dia 21 de agosto para enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei que resultarem dos acordos. O último acordo, segundo o ministério, foi firmado em 2012, quando as categorias receberam 15,8% de reajuste distribuído nos anos de 2013, 2014 e 2015.


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segunda-feira, 6 de julho de 2015

Servidores do Judiciário protestam em defesa de sanção de reajuste salarial


Agência Brasil     -     06/07/2015




Aos gritos de “Sanciona, Dilma” e com muito buzinaço, um pequeno grupo de servidores do Poder Judiciário fez um protesto hoje (6) em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, para que a presidenta Dilma Rousseff sancione o projeto de lei que concede reajuste médio de 59% aos servidores da categoria. O texto foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado no dia 30 de junho.

Os servidores aproveitaram para protestar antes da reunião convocada por Dilma com os presidentes de todos os partidos políticos da base aliada do governo. O encontro, que não estava previsto até o início desta tarde na agenda oficial da presidenta, também terá a participação dos líderes dos partidos de apoio ao governo.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus), Eugênia Lacerda, disse que o protesto é a favor da reposição salarial da categoria. “Estamos há quase dez anos sem reposição. Estamos aqui protestando para que a Dilma sancione o projeto. Onde ela estiver, nós vamos atrás dela.”

Na viagem aos Estados Unidos na semana passada, a presidenta classificou de “lamentável” a aprovação do reajuste médio de 59,49% para o Judiciário. “É insustentável um país como o nosso, em qualquer circunstância, dar níveis de aumento tão elevados”, destacou Dilma, sem adiantar se vetará a proposta.

O reajuste de 59% a 78% terá impacto de R$ 25,7 bilhões nos cofres públicos até 2018, informou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em nota, a pasta classificou o reajuste de indefensável e informou que o governo buscará construir uma proposta alternativa.

Representantes da Secretaria-Geral da Presidência informaram que uma comissão de servidores será recebida no Ministério do Planejamento na quinta (9) ou na sexta-feira (10).


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Servidores do INSS rejeitam reajuste e podem entrar em greve


EBC     -     06/07/2015




Apenas as pessoas que têm atendimento agendado nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social serão atendidas nesta terça e quarta-feira nos postos do INSS em Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. 

A decisão é dos servidores federais da Saúde, Previdência Social e Trabalho ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, filiada à CUT. Nos próximos dias, eles vão fazer uma Operação Padrão e ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 10. 

A mobilização é motivada pela falta de acordo com o governo federal para um aumento linear de 27,3%. Os trabalhadores rejeitam o reajuste proposto pelo governo de 21,3% escalonados nos próximos quatro anos, com base em inflação projetada. 

O diretor do Sindprev do DF, Edair Rosa, admitiu que a proposta do governo já se aproxima das reivindicações dos trabalhadores e a greve poderá ser evitada. 

A reportagem fez contato com a assessoria de imprensa do INSS. Mas até o fechamento da matéria não obteve retorno do pedido de entrevista ou nota sobre a paralisação.


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Banco Central do Brasil convoca aprovados


BSPF     -     06/07/2015




Nomeações de novos servidores foram autorizadas pelo Planejamento em junho

Foi publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), a chamada para a realização de nomeações de aprovados para os cargos de analista e técnico do Banco Central do Brasil. Conforme a Portaria nº 85.645, de 3 de julho de 2015, foi fixado o próximo dia 20 de julho para a posse coletiva dos candidatos. A lista com os nomes dos convocados está anexada à portaria.

Com a finalidade de recompor a força de trabalho da instituição, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nomeações para o órgão por meio da Portaria nº 252, publicada no DOU de 29 de junho de 2015. O banco recebeu permissão para o provimento total 300 cargos, sendo 200 para Analista (nível superior) e 100 para Técnico (nível intermediário).

A remuneração inicial do cargo de Analista do Banco Central do Brasil é de R$ 15.003,70 e a de Técnico do Banco Central do Brasil é de R$ 5.692,36.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


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Federais rejeitam proposta e fazem ato nesta terça (7)


BSPF     -     06/07/2015




Terá início nesta terça feira (7) uma nova rodada de negociações entre Governo e lideranças sindicais que representam o conjunto dos servidores públicos federais. Em pauta, estão os oito itens da Campanha Salarial Nacional da categoria, que incluem reajuste linear de 27,3%, data base em 1° de maio, direito de negociação coletiva, isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes, entre outros.

Até agora, o Governo só se manifestou em relação à questão salarial, propondo reajuste de 21,3%  escalonado pelos próximos quatro anos, 6 pontos abaixo das previsões inflacionárias. A proposta foi rejeitada por unanimidade na Plenária da Confederação Nacional dos Servidores Federais – Condsef , realizada em Brasília no último sábado (4).

“A proposta do Governo está desconectada com a realidade. Não cobre nem os índices inflacionários passados e nem os cálculos futuros. Os trabalhadores estão insatisfeitos e rejeitaram tanto o percentual proposto quanto os prazos previstos”, explica o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Resposta ao Governo

Para pressionar o Governo Federal a responder todos os  itens da Campanha Salarial dos servidores federais, os sindicatos que representam a categoria juntamente com a Condsef, organizam uma série de atividades para o mês de julho. As mobilizações começam na tarde da próxima terça feira (7), quando os servidores se concentrarão ao lado de fora do ministério do Planejamento às 14h.

“Não é o suficiente que as diretorias sindicais estejam do lado de dentro do ministério para negociar a Campanha, é importante que os trabalhadores estejam do lado de fora pressionando o Governo para garantir melhorias nas propostas apresentadas. Em 2012, a mobilização dos servidores foi o grande diferencial nos avanços conquistamos. Esse ano não será diferente”, avalia o secretário geral da Condsef.

De acordo com o sindicalista, dependendo do retorno do Governo, será convocada nova Plenária Nacional para o próximo dia 18 e já foi aprovado o indicativo de greve a partir do dia 22.

Fonte: CUT DF


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Aumento ao Judiciário põe em risco as contas públicas


Valor Econômico     -      06/07/2015




A aprovação pelo Senado de projeto de lei que concede reajuste para os servidores do Judiciário preocupa não apenas pelo impacto direto que terá sobre as contas públicas ao longo dos próximos anos. Investidores seguramente vão exigir um prêmio de risco ainda mais alto na rolagem da dívida pública, diante de um governo fraco para mobilizar a sua base parlamentar e um Congresso que exibe baixíssimo compromisso com a responsabilidade fiscal.

Na última quarta-feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei 28/2015, que autoriza um reajuste de 59% a 78% nos vencimentos dos servidores do Judiciário. A proposta original é de iniciativa do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e foi enviado à Câmara dos Deputados no ano passado.

A presidente Dilma Rousseff, que na época tinha uma base política aliada mais sólida, conseguiu impedir que o projeto fosse adiante. Neste ano, o quadro mudou dramaticamente, e o dispositivo foi aprovado no Senado por 62 votos a zero, com o apoio até mesmo dos senadores do PT.

Segundo as estimativas do governo, o projeto irá provocar despesa de R$ 25 bilhões nos próximos quatro anos, dos quais US$ 1,5 bilhão neste ano, dinheiro que não tem previsão no Orçamento. O gasto saltará para R$ 5,3 bilhões em 2016 e, e nos dois anos seguintes, subiria respectivamente para R$ 8,4 bilhões e R$ 10,4 bilhões.

O impacto direto nas despesas do governo tenderia a ser ainda maior, já que o Ministério do Planejamento espera um efeito cascata, com as categorias do Executivo e Legislativo exigindo percentuais semelhantes de aumento. Para pagar essa despesa adicional, a alternativa provável são novas rodadas de aumento de impostos, já que as despesas públicas têm rigidez bastante conhecida.

Os dados apresentados pelo Ministério do Planejamento mostram que hoje existe uma diferença salarial de 60% entre os servidores do Executivo e do Judiciário, que seria ampliada para 170%, caso o projeto seja executado como aprovado.

Entre 2005 e 2008, todas a carreiras do Judiciário tiveram reajustes perto de 60%, mas seus vencimentos não tiveram ganhos nominais nos quatro anos seguintes. Entre 2012 e 2015, foi concedido um reajuste de 15,8%, pago em três parcelas. Os cálculos do STF são de que os servidores têm uma defasagem salarial acumulada de 49,62%.

Agora, a proposta do governo, que vale para todo o Judiciário e para os funcionários dos demais poderes, é conceder um reajuste de 5,5% em 2016, de 5% em 2017, de 4,8% em 2018 e de 4,5% em 2019 – ou seja, a inflação projetada pelos analistas do mercado financeiro para o período. O objetivo das autoridades da área econômica é estabilizar a despesa em 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nesses quatro anos.

O poder de barganha do governo talvez fosse maior se a inflação estivesse sobre controle. A alta de preços ao consumidor acumulada desde 2006 é de 73,2% e, com o índice de preços correndo em 9% em 2015, não será nada fácil convencer os servidores a ignorar a inflação passada e mirar o futuro.

Mas, na essência, os servidores públicos não estariam submetidos a dieta muito diferente da imposta pelo Banco Central aos trabalhadores privados, com uma recessão que procura forçar os reajustes reais de salários a se alinharem com os ganhos de produtividade da economia.

Assim, seria no mínimo inoportuno extrair recursos do resto da sociedade, por meio de alta de impostos neste período de sacrifício, para pagar o aumento pretendido pelos servidores do Judiciário, ainda que se admita a hipótese de que a reivindicação é justa.

Felizmente, o reajuste tal como aprovado não deve prosperar porque fere pelo menos dois preceitos constitucionais. O artigo 169 da Constituição Federal veda a concessão de qualquer aumento sem prévia dotação orçamentária e que não tiver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto de lei não atende a nenhuma dessas exigências.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já indicou que o governo pretende vetar o projeto. Mas esse não será o fim do problema, pois o governo Dilma terá que negociar uma alternativa com o presidente do STF e com o mesmo Congresso que aprovou o reajuste. O mínimo que se espera é que, nessa negociação, quem propuser o aumento, que indique como pagar.


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