terça-feira, 21 de outubro de 2014

Policiais federais suspendem a greve após intervenção de Ministros


BSPF     -     21/10/2014




A Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef - decidiu pela suspensão da greve em todo o país. A decisão foi tomada nesta terça, 21, à noite, em uma videoconferência com todos os 27 sindicatos regionais. Na reunião foi aprovado um voto de confiança à intervenção do Ministro interino da Casa Civil, Valdir Simão e do Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que estabeleceram um compromisso já agendado para solucionar a crise na Polícia Federal.

A greve foi decidida pela categoria, em resposta ao encaminhamento, pelo Governo Federal, da MPV 657/2014, que injustificadamente definiu melhorias apenas para os delegados, a ponto de ser revelado por um Deputado Federal, em um veículo de comunicação de grande circulação “o Governo teve que editar uma MP à noite, porque sabia que hoje seria uma pancadaria. Botamos o Governo de joelhos.”

As primeiras manifestações já haviam se iniciado em algumas capitais, mas a intervenção de Berzoini e Simões foi considerada o início de uma solução política, que vai envolver vários ministérios na busca pelo justo reconhecimento profissional de todos os policiais federais. Afinal, para os dirigentes sindicais, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Diretor da PF, Leandro Daiello, são os grandes responsáveis pela crise institucional do órgão.

Segundo a federação, a alta cúpula do governo federal demorou a perceber os efeitos da péssima gestão da Polícia Federal e seus impactos para os servidores e para a Sociedade. A entidade afirma que a gestão da segurança pública tem sido desastrosa, e a personalidade forte de Cardozo tem sido o maior obstáculo para a modernização de um modelo burocrático e ineficiente de polícia fascista, herdado da época da ditadura.

Jones Borges Leal, presidente da Fenapef, explica que “a suspensão da greve mostra que o movimento sindical da PF é apartidário e justo. Só queremos trabalhar em paz e sermos reconhecidos pelo nosso esforço e dedicação. Estamos há quase seis anos com salários congelados e nossas atribuições são realizadas na informalidade, pois não temos uma Lei Orgânica que reconheça nossas atividades de inteligência, análise criminal e perícias”.

Fonte: Agência Fenapef


Reajuste de servidores deve ficar mais difícil


BSPF     -     21/10/2014




Supremo Tribunal Federal decidiu que o assunto a partir de agora não caberá mais à Justiça, mas ao poder legislativo

O reajuste salarial de servidores públicos que pedem equiparação com outras categorias deve ficar mais difícil. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o assunto a partir de agora não caberá mais à Justiça, mas ao poder legislativo.

O Brasil tem mais de 10 milhões de servidores públicos, e a decisão do Supremo repercute na vida de todos eles.

Os ministros do Supremo Tribunal foram unânimes: o judiciário não pode criar leis. Por isso, cabe ao Congresso Nacional ou às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais votarem sobre o aumento do funcionalismo.

A decisão que não agradou aos representantes dos servidores públicos. "É uma decisão que restringe as possibilidades de solução, os caminhos, as instâncias que podem interferir naqueles momentos de impasse entre sindicatos e governo", disse Washington Dourado, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal.
Fonte:

O Supremo já havia tomado essa decisão na década de 60. O que muda agora é a publicação da súmula vinculante, documento que obriga todo o judiciário a seguir o mesmo caminho.

Fonte: Band.com Notícias


PF desarticula grupo de servidores públicos por fraudes na UFJF


Portal Brasil     -     21/10/2014




Investigação constata nepotismo, uso do bem público para interesse particular e fraudes para aprovarem servidores na universidade

A Polícia Federal desencadeou nesta terça-feira (21) a Operação Password. O objetivo da operação é apurar a responsabilidade criminal de uma associação composta por servidores públicos federais que fraudava certames de interesse público.

A operação contou com 106 policias federais e resultou em 23 mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Governador Valadares, Juiz de Fora, Belo Horizonte, e em Brasília (DF). Foram cumpridos, também, dois mandados de afastamento da função pública e proibição de acesso a determinados lugares.

As investigações tiveram início em maio deste ano e foram identificadas fraudes cometidas por servidores públicos ocupantes de cargos de direção na Universidade Federal de Juiz de Fora, com a participação eventual de dois secretários e um ex-secretário de Governo da Prefeitura de Governador Valadares.

Os investigados encontraram uma forma de institucionalização do nepotismo, tratando a coisa pública como própria, fazendo uso de bens e dinheiro público no interesse particular, inclusive, para fins de obstruir as investigações da PF.

Ao todo, foram apurados indícios que demonstram a realização de fraudes para a aprovação de 11 candidatos no concurso público para a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Também apurou-se a prática do crime de falsidade ideológica, para viabilizar a posse de um dos investigados, que já era servidor da referida universidade, contando com declaração ideologicamente falsa, assinada por um professor da universidade, que declarava uma condição que o candidato ainda não possuía, para fins de cumprir requisito do edital.

Fonte: Agência de Notícias da PF


Corrupção é uma das principais causas de demissão de servidores


BSPF     -     21/10/2014




Corrupção e improbidade administrativa são os principais motivos para a expulsão de servidores federais no Brasil. As informações são da CGU, Controladoria Geral da União, que contou quase 3.500 servidores demitidos por esse motivo. Em segundo lugar vem o abandono de cargo, pouca frequência no trabalho ou acumulação ilegal de cargos, com mais de mil casos.

Somando esses motivos com o de servidores que não cumprem as atividades ou que ocupem chefias em empresas privadas, o total de expulsões chega a cinco mil desde janeiro de 2003 até a primeira quinzena de outubro deste ano. Os dados se referem apenas a servidores públicos, regidos pela Lei 8.112. Não fazem parte dos números, os casos dos trabalhadores de empresas públicas, como Correios e Caixa Econômica Federal. Estes são contratados sob o regime das leis trabalhistas.

As instituições que mais tiveram servidores expulsos foram os ministérios da Previdência Social, da Justiça e o da Educação. O Rio de Janeiro teve mais de 800 casos; o Distrito Federal, mais de 600; e São Paulo mais de 500 demissões de servidores públicos.

A CGU realiza trabalhos de auditoria para detectar as irregularidades. Denúncias de cidadãos ou da imprensa também ajudam o órgão a controlar o funcionalismo público. A depender do caso, o servidor demitido não pode ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos e não pode se candidatar em eleições por oito anos. As denúncias de irregularidade podem ser feitas no site da CGU, no Portal da Transparência, ou nas ouvidorias federais dos órgãos denunciados.

Fonte: EBC


Publicada resolução sobre o auxílio-moradia a defensores públicos da União


Agência Brasil     -     21/10/2014




O Conselho Superior da Defensoria Pública da União publicou hoje (21), no Diário Oficial da União, a resolução que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a membros da Defensoria Pública da União (DPU). Para a concessão do benefício, o conselho considerou a simetria constitucional entre os magistrados e os defensores. O valor mensal não poderá exceder o fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de até R$ 4.377.

Após liminar do ministro do STF Luiz Fux, que concedeu o benefício a toda a magistratura, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentaram o auxílio para procuradores e juízes federais e estaduais.

A resolução determina que todos os membros da DPU em atividade fazem jus ao benefício desde que não haja imóvel funcional disponível na localidade de sua lotação ou efetiva residência.

Só não terão direito ao auxílio-moradia os defensores aposentados e licenciados sem receber subsídio e os que tiverem cônjuge ou companheiro que já ocupe imóvel funcional ou receba auxílio-moradia na mesma localidade. As regras têm efeitos financeiros retroativos a 15 de setembro deste ano e as despesas serão consignadas ao orçamento da Defensoria Pública da União.

A Advocacia-Geral da União esta contestando o benefício no STF e quer que a decisão sobre o pagamento aos juízes federais seja levado ao plenário da Corte.


Ponto facultativo mantido na terça-feira


STEPHANIE TONDO
O DIA     -     21/10/2014  



                                             
O Ministério do Planejamento confirmou que para os servidores da União o calendário está mantido

Rio - O Dia do Servidor é comemorado na próxima terça-feira (28), com ponto facultativo nas repartições públicas federais, estaduais e municipais. Em função do segundo turno das eleições para presidente da República e governador no Rio, que ocorre no domingo, houve a expectativa de que a folga fosse transferida para a sexta-feira seguinte à data, ou seja, dia 31. O Ministério do Planejamento confirmou, contudo, que para os servidores da União o calendário está mantido. Procurados, o governo do estado e a Prefeitura do Rio ainda não têm informações sobre possíveis mudanças.

Caso seja mantido o ponto facultativo na terça-feira, a probabilidade é de que a maioria dos funcionários públicos esteja fora de seu domicílio eleitoral, o que pode favorecer o candidato à presidência Aécio Neves (PSDB).

Isso porque grande parte dos servidores tem demonstrado ser favorável à reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT). A ausência desses eleitores nas urnas poderia ser, portanto, decisiva, uma vez que as pesquisas têm mostrado um empate técnico entre os dois adversários.

Para Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores Serviço Público Federal), a eleição do candidato tucano é preocupante. “Os servidores sofreram muito no governo do PSDB. Foram oito anos de congelamento. E a fala do candidato vai na mesma linha de redução da máquina pública”, diz.

ELEIÇÕES 2

HISTÓRICO

Situação semelhante aconteceu no segundo turno das eleições para a Prefeitura do Rio, em 2008, que também caíram no dia 26 de outubro, um domingo. Naquele ano, o governo estadual decretou ponto facultativo na segunda-feira seguinte, dia 27. Eduardo Paes (PMDB), então candidato pela primeira vez ao cargo, venceu por pouco o adversário Fernando Gabeira (PV), com 50,83% dos votos contra 49,17%.

ELEIÇÕES 3 

CONSPIRAÇÃO

Tendo em vista esse histórico, a decisão do governo federal de manter o ponto facultativo na terça-feira (e a inclinação do governo do estado e da Prefeitura do Rio de fazer o mesmo) podem ser uma forma de evitar teorias da conspiração acerca de manipulações a favor de um ou outro candidatos. As datas confirmadas das folgas para os servidores estaduais e municipais serão publicadas ainda esta semana nos diários oficiais.


segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Reconhecimento de desvio de função de servidor público é julgado improcedente


BSPF     -     20/10/2014




Decisão do TRF3 entendeu que o reconhecimento do desvio requer a clara demonstração das atividades exercidas e a menção do rol de atribuições do cargo a que estão afetas

Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não reconheceu suposto desvio de função alegado por servidor público.

O autor da ação buscava o reconhecimento judicial do desvio de função a que teria sido submetido em virtude de ter exercido e exercer atualmente a função de “Tecnologista Pleno 1” da Carreira de Ciência e Tecnologia, sendo que foi investido no cargo de Técnico. Pleiteou o pagamento da diferença entre os vencimentos que aufere e os que deveria auferir, ou, alternativamente, o pagamento de indenização pelo desvio de função, incluindo as diferenças salariais e as gratificações inerentes à função comentada.

O tribunal entendeu que o reconhecimento do desvio de atribuições exige a comprovação de que as atividades efetivamente desempenhadas são equiparadas àquelas privativas do cargo ou da função com que se reclama a equiparação.

Para comprovar suas alegações, o servidor trouxe ao processo declaração expedida pelo Chefe da Divisão de Geração de Imagens do Centro Regional de Administração do INPE de Cachoeira Paulista, informando as atividades por ele desempenhadas. Para a relatora do caso, contudo, o documento não esclarece se essas atividades fazem parte do rol de atribuições do cargo de “Tecnologista Pleno 1”.

Tampouco se mostrou suficiente para caracterização do desvio de função o depoimento da testemunha, que somente relaciona as atividades efetivamente desempenhadas pelo autor e afirma que ele teria feito curso que exige diploma de nível superior.

Segundo a decisão, sem a clara demonstração de quais seriam as atribuições do cargo do autor, não há como saber se as atividades que exerce são ou não pertinentes a ele e, em caso negativo, a qual cargo corresponderia.

No tribunal, o processo recebeu o número 0001215-92.2005.4.03.6118/SP.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF3


Servidores públicos se voluntariam cada vez mais para trabalho de mesário


Correio Braziliense     -     20/10/2014



O pleito deste ano conta com 2,4 milhões de mesários. Dependendo da função, eles podem ter até 11 dias de folga

Em 2005, o servidor público Luís Fernando de Paula Pinto, 52 anos, teve a primeira experiência como mesário no domingo de outubro em que aconteceu o referendo sobre desarmamento no Brasil. Desde então, decidiu trabalhar voluntariamente em todas as eleições. Assim como ele, motivados por benefícios, como folgas e vantagens em concursos, a quantidade de servidores interessados em trabalhar nas eleições é cada vez maior.
   
O pleito deste ano conta com 2,4 milhões de mesários. Deles, 1,3 milhão (54%) optaram por trabalhar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número de voluntários em 2014 é quase três vezes superior ao de 2010, ano em que, dos 2,1 milhões de mesários, 404,7 mil (19%) trabalharam por interesse próprio. No Distrito Federal, de 30.329 pessoas convocadas, 22.148 (73%), se inscreveram no site do TRE ou concordaram em atuar na função ao atualizar os dados no Cartório Eleitoral. Cerca de 40 mil se inscreveram para participar.

Para cada dia de trabalho, o servidor público ganha dois de folga. E, no dia em que a pessoa se apresenta no cartório para tomar posse, há um abono no trabalho também. Há também o treinamento, geralmente em um sábado ou domingo, em que a pessoa é beneficiada com folgas. Além disso, em concursos da Justiça Eleitoral e outros que têm a previsão no edital, a atuação conta pontos como critério de desempate. Funcionários de empresas privadas também têm o direito a folgas, mas elas devem ser negociadas com o empregador.


AGU comprova que benefício recebido por servidor estadual não pode ser transferido para cargo federal


BSPF     -    20/10/2014




A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que o servidor estadual que ingressa no funcionalismo público federal não pode exigir que a União pague os mesmos benefícios que ele recebia anteriormente.

No caso específico, uma servidora que saiu do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) e entrou no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) reivindicava que o segundo órgão, federal, pagasse o adicional por tempo de serviço de 3% que ela recebia quando ainda era funcionária do primeiro órgão, este estadual. Ela se tornou funcionária do TRE/PB em 2007.

A autora da ação chegou a obter decisão favorável na 13ª Vara Federal da Paraíba, que condenou a União a acrescentar o benefício nos vencimentos e a pagar o montante acumulado durante todo período que a servidora ficou sem receber o adicional.

A Procuradoria da União na Paraíba (PU/PB), no entanto, argumentou na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais que era impossível transferir um direito adquirido em um determinado regime jurídico para outro. Os advogados da União lembraram que a decisão da 13ª Vara Federal da Paraíba violava o princípio federativo da Constituição Federal e a Lei n° 8.112/90, que rege os servidores públicos.

Os argumentos da AGU foram acatados pela Turma Recursal que, por maioria, julgou improcedente o pedido da servidora. Na sentença, os magistrados lembraram que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que não existe direito adquirido ao recebimento de valores após mudança de regime jurídico.

A PU/PB é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0508860-72.2012.4.05.8200 - Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais.

Fonte: AGU


Desvio de função


BSPF     -     20/10/2014




O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que seus funcionários só podem ser lotados em unidades que desempenham as atribuições específicas para as quais foram aprovados em concurso. A decisão foi questionada por servidores da carreira de auditor federal de controle externo, da área de apoio técnico e administrativo. Eles desejavam obter o direito de trabalhar em qualquer unidade do TCU.

O Tribunal, entretanto, viu o questionamento como uma tentativa dos servidores se habilitarem a desempenhar funções atribuídas à área de controle externo. De acordo com o diretor do departamento de assuntos extrajudiciais da Consultoria-Geral da União, Rafaelo Abritta, é clara a diferença entre as duas categorias, pois, se os servidores exercessem a mesma função, seria necessário alterar a legislação.

O ministro relator do caso, Marcos Bemquerer, ressaltou que o tribunal tinha a intenção de permitir a movimentação de servidores ao não exigir para contratação dos servidores de apoio técnico e administrativo diploma de ensino superior em uma habilitação específica. No entanto, Bemquerer concordou que a mobilidade deve estar restrita a áreas onde os candidatos possam exercer atividades de suporte ao controle externo.

Fonte: Correio Braziliense


MAIS NOTÍCIAS...