Jornal Extra
- 16/08/2017
O pacote de ajuste fiscal anunciado terça-feira pela equipe
econômica contém medidas que atingem diretamente parte considerável ou o total
de servidores públicos federais dos Três Poderes. Entre as principais mudanças
estão o adiamento, por um ano, do reajuste programado para diversas categorias
em 2018 e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária.
No caso do teto à remuneração total do funcionalismo
público, a proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, teria validade também
para os servidores de estados e municípios.
Outras propostas visam a conter a expansão da folha de
pessoal no futuro, como a reestruturação das carreiras. Novos concursados terão
condições de entrada e promoção no serviço público muito menos vantajosas do
que as que vigoram atualmente. A economia pode ser de quase R$ 300 bilhões nos
primeiros 20 anos de implementação da medida (2019-2039).
O objetivo do governo com o arrocho é enxugar despesas para
conter o déficit nas contas públicas, que chegará a R$ 159 bilhões em 2017 e
2018, cairá levemente para R$ 139 bilhões em 2019 e ainda será de R$ 65 bilhões
em 2020 _ quando, projetava-se, as contas do país já teriam voltado ao azul.
Boa parte das medidas depende de apreciação e aprovação pelo Congresso
Nacional.
Conheça as propostas encaminhadas pelo governo.
REAJUSTE ADIADO
Para economizar R$ 5,1 bilhões, a União vai adiar, para
2019, o reajuste que estava programado para janeiro de 2018.
O adiamento é válido para servidores federais civis, ativos,
inativos e pensionistas.
São 7 os principais grupos de carreiras que terão o aumento
postergado:
- Professores
- Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
- Carreiras jurídicas-Grupo de gestão (Banco Central, CVM,
Susep, Ipea e IBGE)
- Auditores da Receita Federal e do Trabalho e Perito do
INSS
- Diplomata e Oficial de Chancelaria-Policiais militares e
civis dos ex-territórios
Também serão cancelados os reajustes previstos para cargos
comissionados e gratificações, o que representará uma economia de R$ 175
milhões.
CONTRIBUIÇÃO MAIOR
Com o objetivo de arrecadar R$ 1,9 bilhão a mais por ano, a
União decidiu elevar a contribuição previdenciária dos servidores federais de
11% para 14%. Esta elevação será progressiva, mas ainda é preciso detalhar como
se dará esta escadinha. A nova alíquota vai incidir sobre a parcela do salário
ou da pensão que ultrapassar o teto do INSS (hoje em R$ 5.531). Se aprovada
pelo Congresso, a medida atingirá todos os servidores públicos federais
efetivos (Executivo, Legislativo e Judiciário), à exceção dos militares:
ativos, inativos e pensionistas.
REMUNERAÇÃO
O governo vai trabalhar ainda para que finalmente seja
aprovado pelo Congresso Nacional um teto à remuneração total dos servidores
públicos dos três níveis de governo: União, estados e municípios. Isso
significa que nenhum funcionário público de Executivo, Legislativo e Judiciário
poderá receber no contracheque mais de R$ 33.763, juntando o salário e
adicionados, como o auxílio-paletó e o auxílio-moradia. Atualmente, apenas o
salário está restrito a este valor, correspondente ao vencimento de um ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF).
AUXÍLIOS E AJUDAS DE CUSTO
Serão reduzidos e redimensionados os desembolsos com
auxílios e ajudas de custo aos servidores federais do Poder Executivo, com a
meta de economia de R$ 84,6 milhões por ano. Ajudas como a conferida quando o
servidor é transferido serão limitadas a um pagamento. Já o auxílio-moradia,
que hoje é pago por tempo indeterminado, será limitado a 4 anos e, dentro deste
período, terá valor decrescente até deixar de ser depositado.
CARGOS
A União anunciou também um esforço para evitar o aumento
futuro das despesas com a folha de pagamento, que já é a segunda maior despesa
federal, atrás apenas da Previdência. Serão extintos 60 mil cargos vagos no
Executivo federal. Em geral, as vagas estão abertas porque são anacrônicas. Um
exemplo é o cargo de datilógrafo.
CARREIRAS
Com o mesmo espírito da extinção dos cargos, o governo
decidiu fazer uma reestruturação das carreiras do Executivo federal. Neste
caso, porém, considerando a taxa de reposição esperada dos funcionários que se
aposentarão, o governo espera economizar R$ 18,6 bilhões em cinco anos com a
medida, valor que subiria para R$ 154,1 bilhões em 15 anos.
A premissa da reestruturação é a redução significativa do
salário inicial das carreiras e o aumento igualmente considerável dos degraus
na escadinha de promoção (a chamada progressão). Hoje, há 13 degraus. A União
quer elevar para 30 níveis entre ingresso e topo da carreira pública.
Um exemplo prático
A carreira de gestor governamental tem hoje quatro classes
A, B, C e Especial. As três primeiras têm três níveis cada e a Especial,
quatro.
O salário inicial, hoje, da carreira de gestor governamental
é de R$ 16.933,64, para o nível 1. Subindo apenas quatro degraus, este servidor
passa à classe seguinte, cuja remuneração básica é de R$ 19.345,75. Um ganho de
14,2%.
Pela reestruturação, na mesma carreira, haveria sete
classes. O nível 1 seria o de estágio probatório, com salário inicial de R$ 5
mil. E só após subir 6 degraus o servidor mudaria da classe A para a B,
recebendo R$ 7.909,48 o ganho, neste caso, seria de 58,18%.