Jornal Extra
- 23/02/2018
A polêmica quanto ao pagamento de auxílios-moradias aos
magistrados tem data para ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No
dia 22 de março, o plenário da Corte irá tratar das diversas ações que discutem
a concessão. Para as associações envolvidas na análise, o STF precisa unificar
o debate, incluindo a regulação de outros auxílios, além de julgar o caso para
os magistrados de todo o país. Na visão do presidente da Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, a
possibilidade de imediata exclusão do benefício ameaça o futuro dos magistrados.
— Vai ser sentido como uma perda de um quarto de um ganho
líquido em diversos casos. Fora os 40% da inflação (em função da falta de
reajuste). É um quadro assustador. Não é apenas retórica, mas temos percebido
que os colegas tem tido dificuldades para manter as suas condições de vida na
mesma situação. Alguns já estão se endividando — afirmou.
Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
divulgou nota em que tratou do julgamento do tema pelo STF. Assinada pelo
presidente Roberto Carvalho Veloso, a carta cobra do Supremo o julgamento do
caso que trata dos benefícios concedidos aos magistrados do Estado do Rio de
Janeiro.
"Servirá para definir o que pode e o que não pode ser
pago aos juízes de todo o país, de forma clara, transparente e de acordo com os
anseios de toda a população brasileira", apontou a nota.
Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux generalizou a
concessão de auxílios-moradia aos magistrados de todo o país. O Conselho
Nacional de Justiça regulou o tema, e limitou a oferta aos magistrados que não
possuem residência própria na comarca de trabalho ou que são casados com outro
magistrado que já recebe o benefício. A regra, porém, não tem sido seguida à
risca.
Por Nelson Lima Neto