Acordo entre União e São Paulo
Jornal de Brasília - 02/04/2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, José Serra, para evitar que a União cobre dívida de R$ 15 bilhões do governo paulista. A dívida foi contraída com o INSS porque, nos anos 70, o governo paulista contratava professores e os demitia, ano após ano, para economizar com a Previdência. Ao todo, 200 mil servidores ativos e pensionistas ingressaram na Justiça para cobrar a contribuição previdenciária devida. O maior problema estava nas multas que, somadas às contribuições devidas aos professores, chegavam a R$ 15 bilhões. Em 2001, o governo paulista obteve liminar para que não fosse cobrado. Mas, a decisão foi anulada e o processo foi ao STF. A solução envolveu a regularização dos servidores e o pagamento gradativo, pelo governo estadual, das contribuições que lhes eram devidas. Assim, os professores ficaram com a situação estabilizada. Quanto às multas devidas à União, ficou acertado que São Paulo poderá parcela-las. O Governo Federal não recebeu nada de imediato.