Esclerose entra na lista
Jornal de Brasília - 09/04/2009
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, encaminhou ao presidente da República projeto de lei que pede a inclusão da esclerose múltipla no rol de doenças incapacitantes dos militares das Forças Armadas. A proposta altera o inciso V do artigo 108º da lei 6.880, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares. O inciso V lista várias doenças, como mal de Parkinson, tuberculose e outras, que podem trazer a incapacidade definitiva do militar. Se a proposta do Ministério da Defesa for acatada e aprovada pelo Congresso Nacional, a lista passará a incluir também a esclerose múltipla. Na exposição de motivos encaminhada ao presidente, o ministro explica que o Estatuto dos Militares não ampara os portadores de esclerose múltipla, doença ainda de causa desconhecida, mas que representa uma das mais comuns do sistema nervoso central em adultos jovens. O ministro afirma ainda que a esclerose múltipla já é considerada grave pela Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores da União. Essa lei determina a aposentadoria por invalidez permanente do servidor civil portador dessa doença.