Ação da URV próxima do fim

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 20/05/2009


Servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) estão muito próximos de receber os valores, depois de anos brigando na Justiça, previstos na ação relativa ao pagamento da URV. Decisão da juíza Regilena Fukui, da 11ª Vara de São Paulo, determinou que deverá ser expedido precatório único, em nome do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis), caso, dentro dos próximos 20 dias, a Advocacia-Geral da União (AGU) não comprove que quitou os valores calculados pelas casas legislativas e pelo tribunal. De quebra, a decisão traz um puxão de orelha, quando a juíza relata que "a pretensão da União (...) é de não cumprir nunca a decisão transitada em julgado". Ainda de acordo com os termos do despacho, a parte executada não pode alegar que a conta "deveria ser realizada pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da Advocacia-Geral da União", porque "a União teve oportunidade de apresentar o cálculo e não o fez. Assim, os valores do TCU, Câmara dos Deputados e Senado não podem ser questionados pela própria União". "Se a metodologia apontada pela juíza funcionar para aquilo que já foi confessado, funcionará também como procedimento apto à recuperação dos valores ainda não reconhecidos", afirma o presidente do Sindilegis, Magno Mello.

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