Projeto de lei sai em julho

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 18/06/2009


Representantes de várias entidades representativas de carreiras típicas de Estado e de outros segmentos do serviço público se reuniram (foto) com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para retomar as discussões sobre a negociação coletiva no setor público, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional de Trabalho (OIT), cuja mensagem de ratificação tramita no Congresso Nacional desde o ano passado. A proposição regulamenta a negociação coletiva no serviço público e garante a liberdade de atuação sindical. O objetivo é assegurar a aprovação da matéria ainda este ano no Congresso, tendo em vista que o texto já tramitou nas comissões temáticas e, no momento, aguarda apreciação do plenário. Na próxima reunião, agendada para 21 de julho, o secretário deverá apresentar um projeto de lei que trata de soluções de conflitos de trabalho e institucionalização da negociação coletiva, além das garantias para o exercício do mandato sindical. A realização da Conferência Nacional de Recursos Humanos foi outro tema debatido na reunião, oportunidade em que os participantes expuseram suas considerações sobre o evento, marcado para ocorrer entre os dias 6 e 9 de julho. Os representantes sindicais consideraram a iniciativa positiva, mas ressaltaram que a instância é um espaço apenas para se levantar os problemas vividos pelos servidores e que, a partir das discussões, será importante a criação de outros espaços para resolução dos problemas.

Share This