Gratificação reduzida

Ponto do Servidor - Maria Eugênia

Jornal de Brasília - 18/09/2009

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, reduzir o percentual referente à Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização Agropecuária (GDAFA) dos servidoresinativos do Ministério da Agricultura (Mapa). Fiscais do Mapa pleitearam o pagamento da gratificação no percentual de 55%, sob o fundamento de isonomia com os servidores ativos. Na primeira instância, a decisão foi favorável aos fiscais. A União alegou que, de acordo com o art. 6º da Lei 10.883/2004, aposentados e pensionistas podem receber apenas 30% do percentual máximo aplicado aos servidores em atividade. Ainda segundo a defesa, o valor pedido é superior ao pago aos servidores ativos ocupantes do mesmo cargo.

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