Sai valor do plantão

Ponto do Servidor - Maria Eugênia

Jornal de Brasília - 21/09/2009

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou portaria fixando em R$ 28 milhões o valor máximo para o segundo semestre de 2009 destinado ao pagamento do Adicional de Plantão Hospitalar (APH) nos hospitais universitários vinculados ao Ministério da Educação, o HUB e o Hospital das Forças Armadas. A Portaria regulamenta o pagamento do APH nas unidades vinculadas ao Ministério da Educação depois de sua criação pela Lei 11.907/09 e posterior regulamentação através do Decreto 6.863/09. Segundo a lei, o APH é aplicável aos servidoresefetivos que trabalham em regime de plantão nos hospitais universitários, Hospital das Forças Armadas (HFA). A lei determina que os servidores poderão realizar no máximo dois plantões semanais e cada um terá duração mínima de 12 horas ininterruptas. O valor da hora é determinado de acordo com o nível de escolaridade e será R$ 70,63 (fins de semana e feriados), e R$ 56,50 (dias úteis), para os profissionais de nível superior, e R$ 42,91 e R$ 34,33 para o nível intermediário.

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