sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Contagem especial

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 23/10/2009


A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) foi recebida pelo presidente da Funasa, Danilo Fortes. Na oportunidade, a Condsef falou sobre problemas que continuam prejudicando os servidores do órgão e precisam ser sanados com urgência. Entre as questões pautadas no encontro, foi solicitada agilidade na análise dos pedidos de contagem especial de tempo de aposentadoria, direito assegurado pelo mandado de injunção (MI) 880. Muitas coordenações de Recursos Humanos alegam que, sem mão de obra suficiente para dar conta da grande demanda por análises, os pedidos devem demorar. Uma sugestão foi apresentada ao presidente da Funasa. Quando houver insuficiência de pessoas nas coordenações de RH, servidores da própria Funasa poderiam ser temporariamente alocados para auxiliar nesse trabalho. Fortes aproveitou para informar que foi publicada uma nota técnica do Ministério do Planejamento garantindo a alguns cargos o direito à contagem especial para aposentadoria mesmo sem documentos comprobatórios. O objetivo é sanar um problema que passou a afetar servidores que atuavam em área insalubre antes de 1982, quando o próprio governo não possuía registros.

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