Sítio do Servidor Público
Brasília, 22/10/ 2009
A folha de pagamentos deste mês de outubro, que estará no banco em 3 de novembro, trará o novo valor do teto remuneratório para o serviço público federal, retroagindo a setembro, com o reajuste que incidiu sobre o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal.
O novo valor do teto é o estabelecido pela Lei 12.041, de 8 de outubro de 2009, que corrigiu o subsídio em 5% este ano e em 3,88% a partir de fevereiro de 2010. A aplicação desses índices sobre o subsídio anterior, de R$ 24,5 mil, leva o valor para R$ 25.725 a partir de 1º de setembro; e para R$ 26.723 em fevereiro de 2010.
No Executivo federal, o subsídio de ministro do STF é a maior remuneração que um servidor pode receber. Mas como alguns conseguem, via sentenças judiciais ou outros instrumentos, ganhar valores bem acima disso, foi estabelecido um limite a partir do qual incide a chamada lei do abate-teto (Lei 8.852, de 4 de fevereiro de 1994) e a quantia que ultrapassar é descontada.
Segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), o teto descontado na folha de pagamento do mês de setembro será recalculado e a diferença descontada a maior virá na folha do mês de outubro para os servidores abrangidos pelo teto. A quantidade dos beneficiados com o novo teto remuneratório só será definida ao final do processamento da folha, na próxima semana.
Folha suplementar
A SRH/MP está também processando uma folha suplementar para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, que não foi paga na folha normal do mês de setembro aos servidores da Gerencia de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos – Gerap. Isso ocorreu devido a mudanças ocorridas na estrutura organizacional da Gerap. A previsão da SRH/MP é fazer o pagamento da folha suplementar até amanhã, sexta-feira, dia 23.