sexta-feira, 9 de outubro de 2009

JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

outubro 09, 2009
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 09/10/2009


A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a manutenção da jornada de trabalho de 40 horas semanais para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tempo estava sendo questionando em ação do Sindicado dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social em Pernambuco movida contra a autarquia. O objetivo era de reduzir a jornada para 30 horas. O autor usou como argumento principal o direito adquirido à jornada menor. Desde junho, passou a ser exigido de todos os servidores do INSS o cumprimento de 40 horas semanais. Aqueles que preferiram manter a jornada de 30 horas tiveram que formalizar um termo de opção com redução proporcional.


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